dia feriado da industria
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Acórdão Nº 0020342-23.2016.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 03-07-2020
EMENTA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. A superação do limite legal descaracteriza o acordo de turnos ininterruptos de revezamento. Recurso da reclamada ao qual se nega provimento no aspecto.
... ) RECORRENTE: CHRISTIAN RODRIGUES PEREIRA, PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA ... RECORRIDO: CHRISTIAN RODRIGUES PEREIRA, PROMETEON TYRE ... Reafirma ter sido convocado para laborar no feriado de 12.10.2014, porém negou-se em virtude de ter comparecido em feriados ... -
Decisões Monocráticas nº 1184644 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2019
... e peremptórios, não se interrompendo por férias, domingo ou dia feriado ... Nesse contexto, havendo regra expressa na lei processual penal acerca ... Ministra Rosa Weber Relatora ... Recte.(s) : Base Industria e Comercio de Oleos e Proteinas Ltda ... adv.(a/S) : Marguid Schmidt ...
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Acórdão Nº 0020204-58.2015.5.04.0372 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 12-09-2017
... COMERCIAL LTDA - EPP, SOUTH SERVICE TRADING SA, AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A., IRMAOS VARGAS LTDA., ZZSAP INDUSTRIA E COMERCIO DE ... ), em seis meses de cada um dos dois primeiros anos e, em um feriado por mês, nos meses de outubro a dezembro nos dois primeiros anos do ...
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Entre liberdade e representatividade: breves considerações sobre a lei n. 13.467/2017, a proposta de autonomia do negociado sobre o legislado e o papel do judiciário na análise dos acordos e convenções coletivas
... XI - troca do dia de feriado; ... XII - enquadramento do grau de insalubridade; ... XIII - ... neles venham a ser incluídas por ato do Ministro do Trabalho, Industria e Comercio, quaisquer prorrogações só poderão ser acordadas mediante ...
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Acórdão Nº 0020804-40.2019.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 26-08-2020
... UTILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EMPREGADA EM DIA FERIADO. VIGÊNCIA DO ART. 6º-A DA LEI 10.101/00. NECESSIDADE DE NORMA COLETIVA ... ínea "d", estabelece o pagamento à Confederação Nacional da Indústria de 2% sobre os valores arrecadados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem ...
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Guedes e Campos Neto irão falar sobre offshores no Senado e na Câmara
... Eles sugerem a data do dia 19, após a semana do feriado. Será a primeira data útil da CAE ... O filho do presidente da ... organizado pela Febraban e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) para discutir a reforma tributária. Para defender a aprovação do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001947-65.2015.5.06.0101), 18-02-2019
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. LABOR EXTERNO. INTERVALO INTRAJORNADA USUFRUÍDO. Segundo entendimento prevalecente desta Turma, em sendo incontroversa a ausência de fiscalização do empregador durante esta pausa (porque o empregado laborava externamente, fora do seio da empresa) é de ser reconhecida, ao menos, a disponibilidade do seu usufruto integral, de modo que, acaso em algum dia o seu gozo...
... a criação do CDD não desnatura a atividade finalística da industria de bebidas, defendendo que os acordos firmados com SINDVEPRO engendra uma ... feriado, mas que não registrava o referido dia no book da empresa, mas apenas no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000602-30.2018.5.06.0143), 12-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EXTERNO. INDENIZAÇÃO PELA DEPRECIAÇÃO DE VEÍCULO PRÓPRIO. NÃO CABÍVEL. Embora a depreciação do bem seja um fato notório, tal desgaste (inclusive, dos componentes do bem, como pneu), ocorre em qualquer veículo, seja usado, ou não, para fins profissionais. Dessa forma, caberia ao autor demonstrar a desvalorização causada, especificamente, pelo uso do bem no...
... pagava quando o motorista trabalhava um sábado, um domingo, um feriado. 'Eles' assinavam o controle de jornada de 06 às 15h48, mas sempre ... , a título de exemplo, se um engenheiro é contratado para uma indústria metalúrgica, para exercer este cargo, será filiado ao sindicato dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000184-65.2016.5.07.0004), 2020-02-05
... RECORRENTE: DUDAS BURGER INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACAO LTDA ... RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL (PGFN) ... 9º da Lei 605/49. Sustenta haver realizado o pagamento do feriado laborado no dia 15/11/2014, fazendo referência ao recibo de pagamento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001725-14.2015.5.06.0161), 22-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS.ÔNUS DA PROVA. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. DESCARACTERIZAÇÃO. A apreciação da controvérsia envolvendo jornada de trabalho está estritamente vinculada à exibição de documento essencial a cargo do empregador quando esse possuir mais de 10 (dez) empregados, por imperativo legal (incidência do art. 74, § 2º, da CLT), o que pode ensejar a inversão do encargo probatório, mas
... Recorrente : MAJE DO NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA ... Recorrida : LUCICLEIDE ... a exclusão das horas extras, intervalo intrajornada, dobra de feriado e reflexos. Pede provimento ... Apesar de intimado a recorrida não ... -
Súmulas dos Tribunais Superiores
... ção e refinação do petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e transporte de petróleo e seus derivados, por meio de ... (ex-OJ n. 239 da SBDI-I. Inserida em 20.6.2001) ... 385. Feriado local. Ausência de expediente forense. Prazo recursal. Prorrogação ...
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Acórdão Nº 0021302-03.2015.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 28-09-2017
REGIME DE COMPENSAÇÃO HORÁRIA. TRABALHO INSALUBRE. AUSÊNCIA DA LICENÇA PRÉVIA PREVISTA NO ART. 60 DA CLT. Ante o entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula 85, VI, do TST e na Súmula 67 deste TRT, a ausência da licença prévia exigida no art. 60 da CLT torna inválido o regime de compensação horária, ainda que autorizado por acordo ou convenção coletiva de trabalho. Recurso da reclamada...
... RECORRIDO: INTERNATIONAL INDUSTRIA AUTOMOTIVA DA AMERICA DO SUL LTDA ... RELATOR: WILSON CARVALHO DIAS ... aos sábados, nas ocasiões em que o sábado coincidiu com o feriado, deve ser pago em apartado em dobro, pois o sábado compensado equivale a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001061-03.2016.5.06.0143), 04-04-2018
EMENTA: DIFERENÇAS SALARIAIS. CONVENÇÃO COLETIVA DO TRABALHO. Verificando-se que a CCT 2015/2016 prevê, na cláusula 3ª, o piso salarial da categoria em valor superior àquele pago à autora, impõe a reforma da sentença para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças salariais pleiteadas, no período de vigência da norma coletiva. Recurso provido, no aspecto.
... Recorridos : EDINALVA MARTINS DA SILVA e METALÚRGICA METALGIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ... Advogados : José Diego Lins Corrêa e Felipe de ... falar em condenação ao pagamento dessa parcela nos dias em que o feriado coincidir com o domingo, por inexistir labor nesses dias ... Nessa ... -
Juros futuros se ajustam em queda em linha com Treasuries
... exibem algum alvio no incio do prego desta quarta-feira, vspera de feriado no Brasil, e contribuem para uma retirada parcial dos prmios de risco ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 36-41.2012.5.15.0014) 01-04-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. HORAS in ITINERE. ADICIONAL NORMATIVO E REFLEXOS. Na decisão embargada ficou consignado a condenação da reclamada ao pagamento das horas in itinere bem como a incidência dos reflexos, a ser apurado em liquidação de sentença. Por certo que a condenação do pagamento das horas in itinere inclui o adicional aplicado às horas extras (legal ou normativo), sendo que
... dia útil, qual seja, 18/11/2019, segunda-feira, haja vista o feriado de 15/11/2019, ocorrido na sexta feira. Dessa forma, os embargos de ... e Embargadas JOSIANE PERES DA SILVA e AJINOMOTO DO BRASIL INDÚSTRIA" E COMÉRCIO ... DE ALIMENTOS LTDA ... \xC2" ... -
2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... ça Agravante: Estado Da Bahia Agravado: Forrosul Comercio E Industria De Forro Pvc Ltda - Epp Advogado: Manoel Louback Vieira Junior ... e peremptórios, não se interrompendo por férias, domingo ou dia feriado". [ ... ] (AgRg no AREsp 1028262/RJ, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS ...
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Acórdão Nº 0020295-02.2020.5.04.0461 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 09-07-2021
EMENTA JUSTIÇA GRATUITA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. Em situações em que a entidade sindical atua na condição de substituto processual de sujeitos que integram a categoria profissional que ela representa, as regras que disciplinam a concessão da justiça gratuita devem ser aplicadas em consideração à condição dos sujeitos substituídos processualmente, pois, em essência, a única diferença é processual,
... feriado de Tiradentes, em desrespeito à legislação trabalhista, às normas ... 15, que os encaminharão ao Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, devidamente informados ... Por força dessa disciplina, a ... -
Acórdão Nº 0020624-54.2017.5.04.0029 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-08-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. PRELIMINARMENTE. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. NÃO CONHECIMENTO. Se o juízo de origem reputa sem objeto os embargos à execução quanto à atualização monetária, porque já observado o índice pretendido na conta homologada, não há como conhecer do agravo de petição que repete exatamente os mesmos termos dos embargos à execução.
... -54.2017.5.04.0029 (AP)AGRAVANTE: COMPANHIA ZAFFARI COMERCIO E INDUSTRIA ... AGRAVADO: VINICIUS PEREIRA DA SILVA ... RELATOR: MARIA DA GRACA ... Vemos pelo espelho ponto confeccionado pelo perito do juízo que o feriado trabalhado do dia 25/03 sexta-feira, foi compensando com a folga do dia ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000305-09.2014.5.06.0193), 09-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO, PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. LABOR EM FERIADO. CONCESSÃO DE FOLGA COMPENSATÓRIA OU PAGAMENTO. COMPROVAÇÃO. DOBRA SALARIAL INDEVIDA. Havendo trabalho em feriado sem a devida folga compensatória ou a respectiva paga, a condenação ao pagamento da dobra salarial é medida que se impõe. Nesse sentido, inclusive, a Súmula 146 do TST. "In...
... RECORRENTE : MINASGÁS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO ... RECORRIDO (A) : ANTONINO DIONÍSIO MARQUES FILHO ... LABOR EM FERIADO. CONCESSÃO DE FOLGA COMPENSATÓRIA OU PAGAMENTO. COMPROVAÇÃO. DOBRA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001203-70.2016.5.06.0122), 17-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO. PERCEPÇÃO CUMULATIVA DOS ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E DE INSALUBRIDADE. IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO FIRMADO PELA SBDI-1 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Constatando-se que ao Reclamante foi pago o adicional de periculosidade, durante parte do período contratual imprescrito, não se pode condenar a Empresa Reclamada ao pagamento - relativo a este mesmo período - do adicional
... Por exemplo, feriado" municipal de Paulista no dia 28.02.2016, domingo (Aniversário do Padre Jo\xC3" ... ção poderá ser reduzido por ato do Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio , quando ouvido o Serviço de Alimentação de Previdência ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000472-29.2015.5.07.0010), 2019-10-07
... o dia normal de trabalho, por terem laborado em dias de repouso ou feriado, estando eles em escalas de revezamento ou não, sem as devidas folgas ... ser exercidas aos domingos, cabendo ao Ministro do Trabalho, Industria e Comercio, expedir instruções em que sejam especificadas tais ...