dia feriado da industria
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000322-11.2016.5.06.0311), 26-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical do Empregado tem por base a atividade preponderante da Empresa, nos termos dispostos no art. 581, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho. Na hipótese, é fato notório que a atividade preponderante da Demandada é a industrialização de bebidas, sendo uma mera consequência dessa atividade precípua a venda e a...
... (SINDBEB/PE), que, aliás, representa todos os empregados na Indústria de Bebidas em todo o Estado de Pernambuco. Recurso patronal ao qual se ... o horário de trabalho em controles de ponto; que em dias de feriado trabalhavam no mesmo horário do sábado; que também trabalhavam em ... -
Acórdão Nº 0021365-32.2019.5.04.0512 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-05-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... 5.04.0512 (RORSum) RECORRENTE: VAGNER ANTONIO SILVEIRA , MAXIACO INDUSTRIA METALURGICA LTDA RECORRIDO: MAXIACO INDUSTRIA METALURGICA LTDA, VAGNER ... feriado, com os reflexos já deferidos em sentença; c) majorar para 15% os ... -
Quadro comparativo da CLT com a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017
... neles venham a ser incluídas por ato do Ministro do Trabalho, Indústria e Comercio, quaisquer prorrogações só poderão ser acordadas mediante ... vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado ... TÍTULO II-A DO DANO ...
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Súmulas do TST
... ção e refinação do petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e transporte de petróleo e seus derivados, por meio de ... (ex-OJ n. 239). (2005) ... 385 - Feriado local. Ausência de expediente forense. Prazo recursal. Prorrogação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000009-35.2016.5.06.0122), 18-07-2019
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELO RECLAMANTE. OMISSÕES APONTADAS. EFEITO MODIFICATIVO. Embargos declaratórios que se acolhem, ainda que parcialmente, com incidência do entendimento contido na Súmula 278, do C. TST, uma vez que a natureza da omissão constatada enseja efeito modificativo ao julgado.
... Embargante : LUIZ BATISTA DA LUZ ... Embargadas : INDÚSTRIA DE SORVETES E DERIVADOS LTDA., TRIO TRANSPORTE, DISTRIBUIÇÃO E ... óximo ao final do contrato do depoente; [ ... ] que quando havia um feriado em Paulista ou Abreu e Lima, os vendedores trabalhavam em Recife; que não ... -
Comércio e Serviços
... 02 e 03 de novembro de 2023, em razão de feriado nacional e ponto facultativo ... A Diretora-Geral da Secretaria de Estado ... 112629/2023 ... Secretaria da Indústria, ... Comércio e Serviços ... RESOLUÇÃO Nº21, de 16 de outubro de ...
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Súmulas do tribunal superior do trabalho (excluídas as súmulas canceladas)
... ção e refinação do petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e transporte de petróleo e seus derivados, por meio de ... (ex-OJ n. 239). (2005) ... 385 — feriado local. Ausência de expediente forense. Prazo recursal. Prorrogação ...
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Função do Direito do Trabalho
... — que define as condições de trabalho em cada ramo da indústria. A definição de regras de caráter relativamente homogêneo para o ... ; modalidade de registro de jornada de trabalho; troca do dia de feriado; enquadramento do grau de insalubridade; prorrogação de jornada em ...
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Vale e Usiminas retomam parcialmente mineração em MG, Braskem registra oferta na SEC, IBC-Br de novembro e IGP-10 de dezembro
... Os mercados dos EUA no operam em razo do feriado do dia de Martin Luther King ... O presidente Jair Bolsonaro recebe, s ...
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Exercício de algumas profissões
... Acresce, ainda, que a indústria do turismo é uma das que mais perspectivas de crescimento possui em nosso ... a ser o Dia Nacional, que não se trata de mais um desnecessário feriado ... O art. 1º admite o exercício no Brasil da atividade de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 627-65.2013.5.04.0372) 14-11-2018
... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA AREZZO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A ... ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº ... 05 de fevereiro de 2016 (fls. 1732/1733), e o feriado" de Carnaval, nos dias 8 e 9 de fevereiro ... \xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000472-29.2015.5.07.0010), 2017-06-30
... normal de trabalho, por terem eles laborado em dias de repouso e feriado, com os devidos reflexos, com base no ACT 2014/2015, tal como requerido na ... ser exercidas aos domingos, cabendo ao Ministro do Trabalho, Industria e Comercio, expedir instruções em que sejam especificadas tais ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001718-21.2011.5.06.0142), 11-12-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. DO ADCIONAL DE HORAS EXTRAS. ERRO DE CÁLCULO. CONFIGURAÇÃO. É de se acatar as impugnações lançadas pela parte aos cálculos efetivados pela contadoria do juízo, quando elaborados em desacordo com a realidade emanada dos elementos dos autos, sobretudo quando as contas contêm os equívocos apontados pela parte agravante. In casu houve equívocos, da...
... AGRAVADA : HNK BR INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA ... ADVOGADOS : ISADORA COELHO DE AMORIM OLIVEIRA ... Dos dias de feriado. Inclusão no quantitativo semanal das horas extras ... O agravante ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000550-39.2015.5.06.0143), 08-08-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EQUÍVOCO NO EXAME DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO. OCORRÊNCIA. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITO MODIFICATIVO. AGRAVO DE PETIÇÃO CONHECIDO E PROVIMENTO NEGADO. O art. 897-A da CLT, em seu caput (parte final), inclui o manifesto equívoco no exame dos pressupostos do recurso no rol das hipóteses para o manejo dos Embargos Declaratórios. No caso dos autos, atendida pela Reclamada a
... Embargante : HNK BR INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA ... Embargado : JOSÉ ALBERES TEIXEIRA DA SILVA ... Diz que, se o obreiro não laborou no feriado, não pode sua jornada semanal ser reduzida, ocorre apenas que o mesmo ... -
Disposições finais e transitórias (arts. 911 a 922)
... Art. 913. O Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio expedirá instruções, quadros, tabelas e modelos que se ... A penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, mediante autorização expressa do juiz ou presidente ... Art ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001016-96.2014.5.06.0101), 24-11-2016
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical de um trabalhador será estabelecido a partir da atividade preponderante desenvolvida pelo empregador, e não pela natureza das atribuições por ele desempenhadas na empresa, à exceção dos empregados integrantes de categoria diferenciada. In casu, considerando a natureza dos serviços prestados,...
... das referidas normas apenas à categoria dos Trabalhadores na Indústria da Cerveja e Bebidas em Geral, com abrangência territorial em Cabo de ... os caminhões; ( ... ); que chegou a trabalhar em dias de feriado, com exceção ao dia 1º de janeiro, dia do comerciário, dia do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000014-84.2017.5.06.0231), 22-11-2018
EMENTA: ACÚMULO DE FUNÇÕES. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. INEXISTÊNCIA - O acúmulo de funções apenas enseja a necessidade de compensação mediante acréscimo salarial, quando se verifica a ocorrência de uma alteração lesiva do pacto trabalhista (artigo 468 da CLT), por intermédio da qual se impõe ao trabalhador o desempenho de atividades estranhas à função para cujo exercício foi admitido, e que lhe
... INDÚSTRIA ... E COMÉRCIO ... por mês, cumprindo mesma jornada acima explicitada, além do feriado de carnaval, terça-feira. Devidas as dobras salariais respectivas com ... -
Acórdão Nº 0020512-80.2014.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 12-11-2019
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL. CLÁUSULA A CLÁUSULA. Em consonância com o teor dos precedentes normativos do C. TST e deste Tribunal, bem como dos entendimentos prevalecentes nesta Seção de Dissídios Coletivos, considerando-se, ainda, a norma coletiva revisanda - Sentença Normativa (ID 25e2a0a) -, defere-se parcialmente as vantagens postuladas na representação, limitadas ao poder normativo...
... e recolhimentos de materiais e produtos diversos de comércio e indústria dentro do município, que dirigem veículos apropriados, com capacidade de ... verbis : O pagamento de salário em sexta-feira e em véspera de feriado deverá ser realizado em moeda corrente, ressalvada a hipótese de ... -
Secretaria Da Fazenda
... PROTOCOLO Nº : 20.496.513-7 ... INTERESSADO : GAZIN INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E ... ELETRODOMÉSTICOS S.A ... CAD/ICMS : ... indica que o feriado de Emancipação Política do Paraná, dia 19/12, que será ... comemorado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001086-63.2017.5.07.0010), 2019-02-25
... , organizado conforme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Industria e Comercio, e afixado em lugar bem visível. Esse quadro será ... , a qual deverá ser utilizada nos subsequentes aos domingos e feriado. Os integrantes da categoria profissional independente da escala terão ...
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Secretaria da Fazenda
... TOTAL 713.697,00 ... 33 SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ... 03300 SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, ... dias 12 e 13 de outubro de 2023, em razão de feriado nacional e ponto facultativo ... A Diretora-Geral da Secretaria de Estado ...
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Sentença nº 1000933-41.2023.5.02.0010 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-03-2024
... presente reclamação trabalhista contra CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. e W. S. B. L., todos já qualificados nos autos. Aduziu a ... 2022 até a saída, defiro à autora o pagamento de R$ 41,00 por feriado, de junho a agosto de 2022 e R$ 49,00 por feriado, de setembro de 2022 ...