diario oficial 29 novembro 1995
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Enunciados 1, 22, 24, 29 e 56/TJRJ. Enunciados 1, 9, 23, 24 e 25/TJMG ... publicação do ato decisório no órgão oficial ... Parágrafo único. O revel poderá intervir ... jurisdicionais devem ser publicados no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) de molde a que, na ... A hipótese do §4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título ... previstos na Lei nº 6.858, de 24 de novembro de 1980 ... Remissão: - - -Referência: ...
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DECRETO Nº 2056, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1996. Aprova o Regulamento do Serviço Movel Celular.
... no Decreto nº 1.719, de 28 de novembro de 1995, relativamente ao serviço objeto deste ... ão ou publicação em órgão da imprensa oficial ... Parágrafo único. As empresas estrangeiras ... ções providenciará a publicação no Diário Oficial da União resumo do instrumento de ... Art. 29. Antes de dar início à instalação do sistema, ...
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Decisão monocrática Nº 50679 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-11-2021
... 905 do STJ)." Comunicado publicado no Diário de Justiça Eletrônico n. 3635, p.1, de 29 de ... , a partir de sua publicação na imprensa oficial", terá efeito vinculante em relação aos demais \xC3" ... art. 38, parágrafo único, da Lei 9.099/1995"). Como consequência sistêmica, tem-se a inexist\xC3" ... Brasília, 26 de novembro ...
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A prática do novo júri
... 88 da lei nº 9.099/1995 é bem claro: ... do relatório policial que, aos 16 de novembro de ... , por volta das 05:30 horas, o denunciado ... 29). Informa ainda, a certidão de fls. 19 dos ... , ainda, constatado posteriormente pelo oficial de justiça que, de fato, estava foragido. 2 ... seus patronos constituídos e por meio do Diário Oficial, bem como a cópia da referida peça ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.988.301/0001-29, sediado à Rua dos Coelhos, n.º 300, cidade do ... dará no Diário Oficial do Estado e no Sistema PE Integrado ... , criado pela Lei nº 11.271, de 8 de novembro de 1995, vinculado ... à estrutura do Órgão ...
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DECRETO Nº 2508, DE 04 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, Concluida em Londres, em 2 de Novembro de 1973, Seu Protocolo, Concluido em Londres, em 17 de Fevereiro de 1978, Suas Emendas de 1984 e Seus Anexos Opcionais Iii, Iv e V.
... Legislativo nº 60, de 19 de abril de 1995; ... Considerando que o Governo brasileiro ... todos os relatórios sobre incidentes por oficial ou agência credenciados, e ... b) notificar ... de Registro de Óleo, seja como parte do diário náutico ou seja de outro modo na forma ... 29 - Procedimento e equipamento utilizado na ...
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Edital, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
... 2022/2023, publicados respectivamente, no Diário Oficial do Estado nº 201, de 20 de outubro ... e 2022 e nº 224, de 24 de novembro de 2022, conforme segue; ... I - DOS RESULTADOS ... 4 202200034 GUILHERME FOGAÇA AMARAL 29/03/1999 RS APTO ... 5 202200042 ... MARCOS ANDRÉ ... VICTOR DOS SANTOS DE ... 11/11/1995 RS 08/12/22 08:00 ... 3 202200057 BRUNO DA SILVA ...
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Decreto nº 4.307 de 18/07/2002. REGULAMENTA A MEDIDA PROVISORIA 2.215-10, DE 31 DE AGOSTO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, ALTERA AS LEIS 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, E 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... cento: militar que, em atividade, a partir de 29 de dezembro de 2000, tenha completado ou venha a ... I - em viagem oficial de representação em eventos de natureza militar ... , nos dias em que cumprir expediente diário integral ... Art. 69. A Praça, de graduação ... , de 11 de outubro de 1993; 986, de 12 de novembro de 1993; 1.423, de 23 de março de 1995; e 3.557, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0319537-71.2018.8.19.0001 (Fazendária), 11-02-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0319537-71.2018.8.19.0001 RECORRENTE: RONALDO DANIEL DA COSTA ROSA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. FAZENDA PÚBLICA. POLICIAL MILITAR CEDIDO AO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. DESCONTOS EM SEUS VENCIMENTOS A TÍTULO DE RECUPERAÇÃO DE AUXÍLIO...
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Acórdãos nº 0003371-41.1995.8.26.0650 de 15ª Câmara de Direito Público, 14 de Febrero de 2018
... -spacing:28.464000px;}.ls61{letter-spacing:29 ... ário, sobretudo porque o impulso oficial não é absoluto, devendo a parte ... nº 287/93, cuja publicação no Diário Oficial se deu em 16 de junho de 1995 ... 25). Em 29 de novembro de 1995, a exequente requereu a suspensão ...
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Edital, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR PR
... - 2023/2024,publicados respectivamente no Diário Oficial do Estado nº 171, de 4 de Setembro de ... MARCOS VINICIOS DE CASTRO MUNHOZ 25/04/1995 DEFERIDO ... 1.2. DA CAPACITAÇÃO ... 1.2.1 ... DATA: 13 de Novembro de 2023 (SEGUNDA-FEIRA); ... HORÁRIO: (CONFORME ... 1 202300002 ANTÔNIO PAULO MARTINS CARDOSO 29/12/1995 13/11/23 08:00 ... 2 202300003 THAINÃ ...
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Prestações previdenciárias
... deverá ser feita por qualquer documento oficial de identificação com foto, sendo ainda ... 9.063/95 (DOU de 20.6.1995), o art. 143 passou a ter a seguinte redação: ... 20/98), em 29.11.1999 (dia de vigência da Lei n. 9.876/99) e ... de 1991 ou como facultativo, a partir de novembro de 1991, vigência do Decreto n. 356, de 7 de ... 1.523/96, publicada no Diário Oficial da União de 14.10.1996. Esta Medida ...
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Edital, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
... - 2022/2023, publicados respectivamente no Diário Oficial do Estado nº 201, de 20 de outubro de 22, e nº 220, de 18 ... de novembro de 2022, conforme segue: ... I - DA DATA, ... 3 202200056 ... VICTOR DOS SANTOS ... 11/11/1995 RS 21/11/22 08:00 ... 4 202200057 BRUNO DA SILVA ... 19/11/1999 RS 21/11/22 08:00 ... 29 202200265 ... CRISTIAN EZEQUIEL DE ... 16/04/1998 ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 9.717, de 27 de novembro de 1998 ... E, finalmente, o regime ... filosófico, jurídico e ético da sociedade 29 ... De fato, a Quadragesimo anno, de Pio ... 9.092, de setembro de 1995) não passam pelo teste de constitucionalidade ... pela lei e pela regulamentação oficial da matéria ... Observemos desde já que, ... , de 26 de outubro de 2012, publicada no Diário da Justiça de 29.10.2012. 222 ... Para os ...
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DECRETO Nº 10.755, DE 26 DE JULHO DE 2021
... do Turismo, que o publicará até 30 de novembro do ano anterior àquele em que vigorará, de ... do Estado do Turismo publicado no Diário Oficial da União, com base em proposta elaborada ... 3º da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, não permitida a utilização do referido ... Art. 29. Os valores transferidos por pessoa física, a ...
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Portaria, P O R T A R I A Nº 104/2022. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA , no uso de suas atribuições, e t
... /1400-0008775-6 e na Portaria CAGE nº 34, de 29 de setembro de 2022, DESIGNA os servidores NEUSA ... novembro do corrente exercício financeiro, no ... a Instrução Normativa CAGE 01, de 13/10/1995 ... SECRETARIA DA FAZENDA , em Porto Alegre, 10 ...
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Boletim, Assunto: Boletim Expediente: 21/2442-0007762-6 Boletim nº 1242/2022 O Diretor-Presidente do Instit
... nº 540/95, DOE de 23/01/1995. RETIFICADO, Bol. nº 12492/95, DOE de ... Porto Alegre, 29 de novembro de 2022 ... José Guilherme ...
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Direito Processual Penal
... /Exame Unificado – 2017.1) Em 23 de novembro de 2015 (segunda feira), sendo o dia seguinte dia ... /Exame Unificado – 2013.2) A Lei 9.099/1995 modificou a espécie de ação penal para os ... Min. Dias Toffoli, DJE de 29.04.2010). No mesmo sentido: “ 1. Elementos dos ... O oficial de justiça procurou em todos os endereços ... Publicada a sentença no Diário Oficial, o advogado do réu se manteve inerte ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... 29 A norma é fruto dos estudos empreendidos pela ... In: Diário" Oficial da República Federativa do Brasil , Bras\xC3" ... 1, n. 3, p. 367-372, set./dez. 1995 ... 67. PETERS, B. Guy; PIERRE, Jon ... O Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, cuidou de delimitar alguns importantes ...
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Decisão da Presidência nº 470958 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2009
... Em sessão realizada em 9 de novembro de 2005, o Tribunal Pleno, julgando os Recursos ... ção da Medida Provisória nº 1.212, de 29 de novembro de 1995, até a veiculação no io Oficial da Medida Provisória nº 1.676-38, em 27 de ...
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Edital, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR PR
... /DA nº GVCT 01 - 2023/2024,publicado no Diário Oficial do Estado nº 171, ... de 4 de Setembro ... DATA: 14 de Novembro de 2023 (TERÇA-FEIRA); ... HORÁRIO: (CONFORME ... 1 202300002 ANTÔNIO PAULO MARTINS CARDOSO 29/12/1995 14/11/23 08:00 ... 2 202300003 THAINÃ ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... v ... Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 29/05/2019; AgInt no AREsp 1398071/RJ, Rel. Ministro ... 9.099/1995, 10.259/2001 e 12.153/2009, desde que não ... Federativa do Brasil, em Haia, em 23 de novembro de 2007 ... Seção I Disposições Gerais ... Valor diário de remuneração do depósito fixado em R$ 0,50 ...
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Medida Provisória nº 817 de 04/01/2018. Disciplina o disposto nas Emendas Constitucionais nº 60, de 11 de novembro de 2009, nº 79, de 27 de maio de 2014, e nº 98, de 6 de dezembro de 2017, dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados dos ex-Territórios Federais, integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências.
... a Portaria nº 4.481, de 19 de dezembro de 1995, do Ministério da Administração Federal e rma do Estado, publicada no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 1995, ... Art. 29. Os servidores de que trata o art. 3º da Emenda ...
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Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... 1995 – Obrigatoriedade de Obras em Braille pelas ... da Pessoa com Deficiência (Decreto de 29 de Abril de 2008) ... 2009 – Programa Turismo ... da Pessoa com Deficiência (DF de 18 de Novembro de 2015) ... 2018 – Tratado de Marraqueche ... para ordenar a publicação da lei no Diário Oficial da União. Após a sanção, dependendo ...
- Portaria, P O R T A R I A Nº 083/2021. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA , no uso de suas atribuições, e t