diario oficial 29 novembro 1995
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Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... 1995 – Obrigatoriedade de Obras em Braille pelas ... da Pessoa com Deficiência (Decreto de 29 de Abril de 2008) ... 2009 – Programa Turismo ... da Pessoa com Deficiência (DF de 18 de Novembro de 2015) ... 2018 – Tratado de Marraqueche ... para ordenar a publicação da lei no Diário Oficial da União. Após a sanção, dependendo ...
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Da advocacia
... 9 º da Lei 9.099/1995. Já quanto aos processos de natureza criminal, ... Carlos Velloso, com aresto veiculado no Diário de Justiça de 29 de março de 1996, à página ... 11978) ... "PENAL. DESACATO. OFICIAL DE JUSTIÇA. ADVOGADO. MATERIALIDADE.ATIPICIDADE ... Porto Velho-RO, quarta-feira, 14 de novembro de 2012. OSNY CLARO DE OLIVEIRA JUNIOR. Juiz de ...
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DECRETO Nº 1366, DE 12 DE JANEIRO DE 1995. Dispõe Sobre o Programa Comunidade Solidaria e da Outras Providencias.
... 11 do Decreto nº 843, de 11 de novembro de 1991 ... § 4º Ficam absorvidas pelo ... 29 de abril de 1993 ... Art. 3º Compete ao ... (Publicado no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 1995, ...
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Acórdão nº 9303-008.913 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Agosto de 2019
... para o PIS/PasepPerodo de apurao: 01/01/1995 a 29/02/1996PIS. ANTERIORIDADE NONAGESIMAL. FATOS GERADORES OCORRIDOS ENTRE NOVEMBRO DE 1995 E FEVEREIRO DE 1996. ALQUOTA DE 0,65% ...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... , a partir de sua publicação na imprensa oficial", terá efeito vinculante em relação aos demais \xC3" ... , isto é, a lei que saiu publicada no Diário Oficial com incorreção, não pode beneficiar o ... Min. Vicente Cernicchiaro, p. 29) ... Há uma classificação da doutrina entre ... Grijley, 1995, v. 1, p. 135) ... Tratado Doutrinário de ... de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969, integrada ao nosso ordenamento jurídico ...
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Anexo 1
... 21 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995 ... Book.indb 249 10/04/2015 17:49:14 ... 29 e nos arts. 30, 32, 34 e 35 da Lei nº 8.981, de ... ou órgãos reguladores e publicados no Diário Oficial da União. (Parágrafo acrescido pela ... O art. 35 da Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, passa a vigorar com a seguinte ...
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Edital, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR PRO
... 2023/2024, publicados respectivamente no Diário Oficial do Estado nº 171, de 4 de Setembro de ... nº 228, de 27 de Novembro de 2023 e no Diário Oficial do Estado nº 231, ... 2 202300660 RICHARD OLIVEIRA CORREA 29/07/2000 9,20 ... 3 202300196 HELDER SILVEIRA ... 7 202300223 AUGUSTO DE AVILA ALANIZ 09/08/1995 8,90 ... 8 202300167 VICTOR DOS SANTOS DE ZOTTI ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.689 do Mato Grosso do Sul, 25-11-2021
... 10.689 Campo Grande, quinta-feira, 25 de novembro de 2021. 71 páginas ... A autenticidade deste ... no Diário Oficial Eletrônico do dia 29 de dezembro de 2021 ... CAMPO GRANDE-MS, 24 DE ... 638961 ACIR DOS SANTOS DA COSTA 15/12/1995 ... 684281 ACKTON STIVE CANDIDO STEVANELLI ...
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Edital, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR PR
... - 2023/2024,publicados respectivamente no Diário Oficial do Estado nº 171, de 4 de Setembro de ... ário Oficial do Estado nº 222, de 17 de Novembro de 2023, conforme segue: ... 1. - DOS RECURSOS: ... 8 MARCOS JÚNIOR JUNGES PANCIERA 15/03/1994 29 5 2 2 1 ... 9 THOMÁS PUERTAS BRUFATTO 13/03/1996 ... 20 VICTOR KOSSMANN BERTOLDI 31/03/1995 28 4,5 2 1,5 1 ... 21 VITOR FRANCO PAHIM ...
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DECRETO Nº 11.437, DE 17 DE MARÇO DE 2023
... , de que trata a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007; VI - atuar como órgão central do ... 3º da Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021. Art. 23. À Diretoria de ... oficial em saúde; g) vigilância e promoção à saúde; ... Regionais, nos exercícios financeiros de 1995 a 1999; XI - executar as atividades relacionadas ...
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Acordao N° 1608492 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Administrativo. Adicional de tempo de serviço - ats. Recebimento bem posteriormente considerado indevido: erro da administração e sem indicativo de má-fé do servidor público. Inviabilidade da devolução dos valores percebidos. Tema 1. 009 do stj. Recurso provido. I. Ação ajuizada pelo requerente/recorrente em desfavor de distrito federal, haja vista a cobrança, por parte do ente federativo, de...
... ço (ATS) no período compreendido de novembro/2013 a outubro/2018, referente à ... averbação ... 08 de fevereiro de 1995, eis que exerceu atividade militar no Ministério ... foram convalidados e publicados no Diário Oficial do Distrito Federal de 23 de março ... 29) à parte requerente a respeito da cobrança de ... -
Referências
... Diário Oficial da União , Brasília, DF, 15 set. 2010 ... Finanças Públicas.indd 311 29/07/2015 19:31:48 ... Eduardo Marcial FErrEira ... Emenda Constitucional n. 5, de 21 de novembro de 1961. Institui novas discriminações de renda ... ______. Lei n. 8.981, de 20 de janeiro de 1995. Altera a legislação tributária federal e dá ...
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Boletim, Assunto: Boletim Expediente: 21/2442-0003774-8 Boletim nº 1072/2023 O Diretor-Presidente do Instit
... ão: V1.: Bol./Pag.: 5712/95-SE, DOE de 10/07/1995; V2.: Bol./Pag.: 35/04-SE, DOE de 29/11/2004 ... Porto Alegre, 17 de novembro de 2023 ... José Guilherme Kliemann, ...
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Remuneração e salário
... 29, § 1º, CLT). Em decorrência, essa média ... ão previdenciária paga pela Previdência Oficial ao segurado ... B) Salário-Família — ... década de 1990, por curto período (de novembro de 1999 até agosto de 2003, em face da mudança ... 10.101/2000 e da Lei Tributária n. 9.250/1995. A verba participativa passou a ter seu imposto ... Ou seja, o salário pode ser mensal, diário ou horário. Por essa razão é que as diversas ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Artigo 29 – Provocar desabamento de construção, ou erro ... Neste cenário histórico, em 15 de novembro de 1889 um Golpe Militar derrubou o regime e ... Dano Moral e sua Reparação, 3ª Edição, 1995 ... Editora Forense.pags.5/6 ... 160 Reis , ... (cento e vinte) dias de sua publicação oficial. Senado Federal, em 7 de agosto de 2002 Senador ... laborativa que contempla seu sustento diário. Seria a prima facie enriquecimento sem causa ...
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Direito internacional público
... por decreto presidencial e publicado no Diário Oficial, quando passará a ser válido e eficaz ... O projeto da ALCA está parado desde novembro de 2005, quando foi realizada a última Cúpula ... Em 1995, a Turquia assinou um acordo de união aduaneira ... OAB/RJ - 32.º EXAME - CESPE/2007 ... 29". A partir da criação da Organização das Naç\xC3" ...
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Acórdão nº 9303-006.807 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Junio de 2018
... FATOS GERADORES OCORRIDOS ENTRE NOVEMBRO DE 1995 E FEVEREIRO DE 1996. ALQUOTA DE 0,65% ...
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Portaria, PORTARIA SELT Nº 52/2021 Cria a Comissão que tem por escopo a realização de inventário de bens e
... Normativa CAGE n 01, de 13 de outubro de 1995; da Circular CAGE n 29, de 5 de outubro de 2021, ... CAGE - Seccional X, at o dia 30 de novembro de 2021, na impossibilidade de realizao do ...
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Legislação Complementar
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ed. extra 04.12.19 e ... Do controle da publicidade ... Art. 29. A publicidade é considerada abu-siva à ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ... 26 de dezembro de 1995, 12.598, ... CLT LTr Fundo de Garantia Por ...
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Cronologia da trajetória acadêmica e profissional de Paulo de Barros Carvalho
... Nacional de Telecomunicações (FNT)”, Diário do Comércio e Indústria , em São Paulo, em 06 ... írito Santo, no período de 18 a 30 de novembro de 1985, em Vitória – ES ... Conferencista ... de Palestras sobre Direito Tributário, em 29 de novembro de 1990, organizado pela Associação ... , no período de 23 a 27 de janeiro de 1995, na qualidade de coordenador e debatedor ... the Semiotics of Law , sobre Direito Oficial, Contracultura e Semiótica do Direito, realizado ...
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Ética profissional
... Gabarito oficial “B” (OAB/Exame Unificado – 2014.2) Mara ... 29, § 1º, I, do Regulamento Geral. Evidente, ... de advocacia, com o advento da Lei 9.099/1995 (art. 9º), deixou de ser atividade que exija, ... O Diário de Justiça de 08.02.2007 publicou a ... ção, e Carlos foi notificado em 15 de novembro do mesmo ano. Em 20 de fevereiro de 2015, o ...
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Edital, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR PR
... - 2023/2024,publicados respectivamente no Diário Oficial do Estado nº ... 171, de 4 de Setembro ... ário Oficial do Estado nº 217, de 9 de Novembro de 2023, conforme segue: ... 1. - DO RESULTADO DA ... 4 202300300 EDUARDO DE SOUZA REGUFFE 17/09/1995 ... 5 202300374 MAX LAURENCE FREDES OLIVEIRA ... 9 202300097 GUSTAVO BRUNO SILVA 29/09/2000 ... 10 202300105 PEDRO GABRIEL RIJO ...
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LEI Nº 17.814, DE 10 DE JUNHO DE 2022. Denomina de Rodovia Deputado Otávio Gonçalo da Silva, a Rodovia APE-104, no trecho do entroncamento da BR-104, até o Distrito de Gravatá do Ibiapina, Município de Taquaritinga do Norte. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de Rodovia...
... no período de dezembro de cada ano a novembro do ano seguinte ... Art. 8º Os DAEs relativos ... , e tendo em vista o Decreto nº 52.921, de 29 de maio de 2022, que declara ... Poder Executivo ... público para o Cargo efetivo de Oficial da Polícia Militar de Pernambuco, na graduação ... Processo Administrativo Disciplinar nº 012/1995 ...
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Edital, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR PR
... - 2023/2024,publicados respectivamente no Diário Oficial do Estado nº 171, de 4 de Setembro de ... DATA: 21 de novembro de 2023 (TERÇA-FEIRA); ... HORÁRIO: (CONFORME ... 11 202300097 GUSTAVO BRUNO SILVA 29/09/2000 Águas ... 21/11/23 08:00 ... 12 ... 14 202300167 VICTOR DOS SANTOS ... 11/11/1995 Águas de Mar 21/11/23 08:00 ... 15 202300174 ...
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De 'Poder do Juiz' a 'Convenção das Partes': Uma análise da flexibilização procedimental na atual reforma do código de processo civil
... ’, ocorrido entre os dias 07 e 09 de novembro de 2012; e, “ Entre o arbítrio e a garantia: ... Diário Oficial da União , Brasília, DF, ano CXLVI, n ... 8.718, de 14/10/1993; n. 8.898, de 29/06/1994; n. 8.950, de 13/12/1994; n. 8.951, de ... 8.953, de 13/12/1994; n. 9.028, de 12/04/1995; n. 9.040, de 09/05/1995; n. 9.079, de ...