diario oficial 29 novembro 1995
- Portaria, PORTARIA CTA nº 29/2021 O Conselho Técnico-Administrativo da Fundação de Amparo à Pesquisa do Esta
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... Por isso, Fita Ortega 29 , citando Grossin e Supiot, aponta que, antes da ... pela fixação das oito horas de trabalho diário, sendo que a data escolhida foi o Primeiro de ... do Trabalho, ainda em 1919 (28 de novembro), aprovou a Convenção n. 1 , que trata da ... 1561, de 21 de setembro de 1995, sobre jornadas especiais de trabalho, sendo que ... a implantação de uma estrutura sindical oficial, baseada no sindicato único e corporativista, a ...
- Portaria, PORTARIA 246/2021 COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE MATERIAIS DO ALMOXARIFADO O Presidente da Fundação de Pr
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Direito Administartivo
... administrativos devem ser publicados em diário oficial ... (E) No Brasil, ao contrário do ... – Mérito DJe-125 divulg 26.06.2015 public 29.06.2015); D: incorreta – É ato unilateral e ... 22 do Decreto--Lei 25, de 30 de novembro de 1937, havia um direito de preferência da ... 25, da Lei 8.987/1995. AW ... Gabarito 1C ... 9.4 ...
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Administração - secretaria da casa civil, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 56, in
... e 24 da Lei nº 10.395, de 1º de junho de 1995 e tendo em vista o que consta no processo nº ... nº 23/1203-0020029-0, exonera e nomeia o Oficial ... Superior a seguir nominado, para o exercício ... de 29/01/2023 - 4ª edição, que ... nomeou MICHELI ... 4º do Decreto nº 53.312, de 25 de novembro de 2016, ... combinado com o inciso V do §1º do ... torna sem efeito o ato publicado no Diário Oficial Eletrônico do Estado de 05-09-2023, ...
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Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... impedindo a aplicação da Lei nº 9.099/1995 16 , que instituiu os Juizados Especiais, a esses ... 16 BRASIL, 1995. 17 Artigos 29 a 32 da Lei nº 11.340/06 (BRASIL, 2006) ... Diário Oficial da União, Brasília, DF. Disponível ... 2019. BRASIL. Decreto nº 687, de 6 de novembro de 1992. Promulga a Convenção ... - Portaria, PORTARIA Nº 31, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021. Designa servidores para compor a Comissão de Inventár
- Portaria, PORTARIA Nº 33, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021. Designa servidores para compor a Comissão de Invent
- Portaria, PORTARIA Nº 32, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021. Designa servidores para compor a Comissão de Invent
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Leis
... 4º da Lei n. 9.093, de 12.9.1995, DOU 13.9.1995) ... Art. 12. As infrações ao ... , 1º de maio, 7 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ... 6.205, de 29 de abril de 1975, sem prejuízo da sanção ... dias depois de sua publicação no Diário Oficial da União, revogadas as disposições em ...
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Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... ço público: inteligência da lei 8.987/1995 (Parte Geral). São Paulo: Malheiros, 2010, pp ... 7.624, de 22 de novembro de 2011, que, em seu artigo 1º, definiu que seu ... O aviso de licitação foi publicado no Diário" Oficial da União em 12 de maio de 2011, dando in\xC3" ... relatados na Nota Técnica 4/SRE/SIA, de 29 de abril de 2011 ... 360 Disponível em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1644-041, DE 17 DE MARÇO DE 1998. Medida Provisória - Altera Dispositivo da Lei 8.911, de 11 de Julho de 1994, e da Outras Providencias.
... em décimos, a partir de 1º de novembro de 1995 e até 10 de novembro de 1997, as ... e Reforma do Estado fará publicar no Diário Oficial da União a composição da estrutura de ... 480-20, de 1º de agosto de 1996, 1.480-21, de 29 de agosto de 1996, 1.480-22, de 26 de setembro de ...
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Os juizados especiais cíveis e a (in)aplicação do código de processo civil de 2015
... foi realizada pela Lei Federal 9.099, de 1995; Lei Federal 10.259, de 2001, e Lei Federal ... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.indd 223 29/01/2021 13:33:15 ... Famblo Santos Costa 1 ... ), realizada entre os dias 08 a 11 de novembro de 2017, divulgou uma Carta em que ratificava a ... Institui o Código de Processo Civil. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil , ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... 11.798, de 29" de outubro de 2008, que dispôs sobre a composiç\xC3" ... , firmado na Cidade do Vaticano, em 13 de novembro de 2008, reconheceu a personalidade jurídica da ... as declarações feitas perante o Oficial acerca: a) da denominação, dos fins, da sede, ... 14-3-2007, publicado no Diário da Justiça de 27-4-2007 ... 13. MENEZES, ... 9.096, de 19 de setembro de 1995, já sob o novo regime constitucional instaurado ...
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Remuneração e salário
... 29, § 1º, CLT). Em decorrência, essa média ... ão previdenciária paga pela Previdência Oficial ao segurado ... B) Salário-Família — ... década de 1990, por curto período (de novembro de 1999 até agosto de 2003, em face da mudança ... 10.101/2000 e da Lei Tributária n. 9.250/1995. A verba participativa passou a ter seu imposto ... Ou seja, o salário pode ser mensal, diário ou horário. Por essa razão é que as diversas ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... -spacing:28.353623px;}.ls83{letter-spacing:29 ... 2º da Lei nº 9.882, de 3 de novembro de 1999. Incumbe-lhe defender os ... de manter a religião católica como oficial e nacional, devidamente protegida, nos ... Estado brasileiro em 27 de n ovembro de 1995, cujo artigo 4º inclui como direitos ... [18] Publicado no Diário da Justiça de 8 de agosto de 2003. [19] ...
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Direitos individuais e coletivos
... 29 Nesse sentido, decidiu o STF, no julgamento do HC ... Posteriormente, em novembro de 2020, a Segunda Turma do STF, por unanimidade, ... segredos (como aqueles registrados em um diário pessoal) e informações mais pessoais (como o ... para a produção estatística oficial, mas não delimita o objeto da estatística a ser ... 4) STF, MS 21.729/1995 e RHC 133.118/2017: no julgamento dessas ...
- Portaria, PORTARIA IPE SAÚDE Nº 36, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021. O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE AS
- Portaria, PORTARIA IPE SAÚDE Nº 35, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021. O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE AS
- Portaria, PORTARIA IPE SAÚDE Nº 37, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021. O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE AS
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A validade do testamento vital no ordenamento jurídico brasileiro
... RESOLUÇÃO 1.805 DO CFM ... Em 28 de novembro de 2006, o CFM editou a Resolução 1.805 que, ... Resolução 1.805/2006 ... Diário Oficial da União , Brasília, 28 nov. 2006 ... e das justificativas, a resolução CFM 1995 deixa claro que o que pretendia o conselho era ... %3Amonocr%25C3%25A1tica%7CTipoDecisao%3Anull%29&requiredfields=&as_q=]. Acesso em: 15.02.2018 ...
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Relatório e Voto com número 5446684-15.2021.8.09.0115 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-07-2023
... e Publicado Digitalmente em 06/07/2023 15:13:29 ... Assinado por FERNANDO CESAR RODRIGUES SALGADO ... vigor o artigo 12-A na Lei Federal nº 9.099/1995 ... 04. Acerca da contagem dos prazos ... dispensando-se a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico. § 1º Considerar-se-á ... 1º da Resolução nº 136, de 16 de novembro de 2020, como já é de ... conhecimento de todos ... data da publicação do ato decisório no Diário de ... Justiça Eletrônico (DJE), nos termos do ...
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Medida Provisória nº 784 de 07/06/2017. Dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários, altera a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, a Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, a Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, a Lei nº 9.873, de 23 de novembro de 1999, a Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, a Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, a Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, o Decreto nº 23.258, de 19 de outubro de 1933, o Decreto-Lei nº 9.025, de 27 de fevereiro de 1946 e a Medida Provisória nº 2.224, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências.
... , a citação será efetuada por meio de publicação de edital no Diário Oficial da União ou no sítio eletrônico do Banco Central do Brasil ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... Direitos Humanos, assinada em 22 de novembro de 1969, e popularmente conhecida como Pacto de ... de Inconstitucionalidade 3.510), julgada em 29 de maio de 2008, o Pretório Excelso decidiu, por ... 22. Aliás, a Lei 9.029, de 13 de abril de 1995, é expressa e inequívoca em vedar a adoção de ... brasileiro, inexistindo uma religião oficial , que possa ser imposta aos seus habitantes ... , de trabalho, de estudo, de convívio diário”. Op. cit ., p. 549 ... EBOOK CURSO DE ...
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Edital, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR PR
... /DA nº GVCT 07 - 2023/2024,publicado no Diário ... Oficial do Estado nº 217, de 9 de Novembro ... 11 202300097 GUSTAVO BRUNO SILVA 29/09/2000 APTO ... 12 202300105 PEDRO GABRIEL RIJO ... 202300167 VICTOR DOS SANTOS DE ZOTTI 11/11/1995 APTO ... 15 202300174 RAFAEL ROCHA SOARES ...