diario oficial da uniao 20 dezembro 1968
-
Decreto nº 61.784 de 28/11/1967. APROVA O REGULAMENTO DO SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO.
... ou responsável, que o registrará no diário de navegação ou documento eqüivalente e fará ... Subseção III ... Pensão por morte ... Art. 20. A pensão por morte será devida aos dependentes ... c) será encaminhada ao Diário Oficial, para publicação, até 31 de outubro de cada ... Art. 82. A partir de 1º de janeiro de 1968 e enquanto o INPS não comunicar à emprêsa sua ... I - prorrogado até 31 de dezembro de 1967 o contrato que se vencer antes dessa ...
-
A urbanização do Amazonas no presente: a manutenção da primazia urbana de Manaus
A inserção subordinada do Estado do Amazonas na divisão regional do trabalho, via especialização monoprodutiva configurada no empreendimento Zona Franca de Manaus (ZFM), foi ditada pelos centros dominantes, localizados nas escalas nacional/global. O objetivo deste artigo é entender o processo de urbanização no estado do Amazonas no contexto da industrialização incentivada pelo Estado, via modelo...
... mas o Decreto-Lei 288, de 28 de fevereiro de 1968, reformulou a proposta original e estabeleceu ... 121 16 1.105 117.299 2.337 114.962 2011 1.181 20 1.161 130.401 2.584 127.817 2012 1.065 21 1.044 ... município de Coari, foi o maior produtor diário de gás natural em terra a nível nacional, com ... e transpor os limites da definição oficial que estabelece como cidade todas as sedes de ... , a Lei Complementar 59, de 27 de dezembro de 2007, incluiu o município de Manacapuru ... -
Concursos - Universidade de SÓo Paulo
sexta-feira, 22 de setembro de 2023 Diário Oficial Caderno Executivo - Seção III São ... 1968, acres- ... centado pela Lei Complementar nº ... / 20.00 / 62,00 / 82,00 / 2º ... CANDIDATOS ... 12.147, de 12 de dezembro de 2005 ... 8.2.1. Para ter direito à ...
-
O pagamento por serviços ambientais aos catadores: instrumento de efetivação da política nacional de resíduos sólidos
O presente trabalho objetiva demonstrar a importância de valorização dos serviços ambientais prestados pelos catadores de materiais recicláveis e a contribuição desse instituto para o espaço urbano. Este artigo inicia sua análise a partir da problemática dos resíduos sólidos ao passo que simultaneamente se aborda a Política Nacional de Resíduos Sólidos como diploma normativo visando solucionar as
... A primeira proposta, trazida por Pigou (1968) aduz que as externalidades podem gerar ... mercado, o baixo nível de escolaridade (onde 20,5% dos catadores se declaram analfabetos), sendo ... Diário Oficial da União, Brasília (DF), 3 de agosto de ... Aceito em: 06 de dezembro ... -
Ministério Público do Estado do Paraná
... 85, de 27 de dezembro de 1999, ... RESOLVE instaurar Processo ... dia 19 de maio, das 08h30min às 18h, e no dia 20 de maio de 2017, ... das 08h30min às 12h, no ... publicada no Diário" Oficial do Paraná em 11 de abril de 2017; ... ·\xC2" ... AE02-29 FUNC-APOIO/TEC ADMINIST CEEBJA UNIAO DA VITORIA-EF M ... 007015432-3 01 IRACEMA ...
-
Família e Trabalho
... PORTARIA N. 383 DE 20/07/2022 ... ORGAO - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO ... diário de R$ 4.349,88 (quatro mil, trezentos e quarenta ... dezembro de 2021: A ata foi previamente enviada para todos ... Em 1968, Emília Teles, uma jovem de vinte anos, que ... acompanhou Emília na maternidade, foi um oficial do exército chamado ... Alfredo Bello Wanderley ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 11.055 do Mato Grosso do Sul, 23-01-2023
... Campo Grande, 20 de janeiro de 2023 ... WALDOMIRO MORELLI JUNIOR ... 302 da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, e ... Considerando a necessidade de se ... ROSELY DE LIMA GARCETE 11/01/1968 491.***.***-44 AB 475º 12h30 ... ELZA REGINA ...
-
O impacto na dívida pública ocasionado por meio das transferências realizadas pelo Tesouro Nacional ao BNDES a partir de 2009: uma análise funcional no contexto da crise econômico-financeira internacional
O artigo busca realizar uma análise sobre o conceito jurídico de dívida pública, bem como eventuais limites a ela impostos pelo ordenamento, e a posição que as transferências adquirem dentro desta definição e do orçamento público. Será identificado o posicionamento ocupado pelo BNDES dentro da Administração e as funções que ele desempenha atualmente. Em seguida, serão apontados alguns problemas...
... Além disto, entre dezembro de 2015 e janeiro de 2016 o BNDES pagou ... Acesso em 20/06/2015 ... BNDES. Tesouro , 2016, ... Diário Oficial da União , Brasília, DF, 31/07/2015 ... ômico no Brasil , Edição Fac-similar de 1968 ... -
Secretaria da Educação e do Esporte
... por meio do decreto nº 11872, de 3 de dezembro de 2018 ... 14. A não apresentação da ... 20.009, de 13 de novembro de 2009, nos Decretos ... no Diário Oficial do Estado nº 10969 em 05 de julho ... Estadual de Educação e o Parecer n.º 1968/2021, da Coordenação de Estrutura e ...
-
Secretaria da Cultura
20 6ªfeira|04/Jan/2019 -Ediçãonº10347 ... Curitiba, 28 de dezembro de 2018 ... Matias Marino da Silva, ... Chefe do ... do referido ensino e a Resolução nº 1968/2014, de ... 22/04/2014 e Parecer nº 11/2014 – ...
-
Ministério Público do Estado do Paraná
... 8º, I, da ... Deliberação CSDP 18, de 20 de novembro de 2015, ... Art. 1º - Designar a ... publicada no Diário Oficial do Estado n.º 9.489, de 09/07/2015; e ... pela Deliberação nº 145, de 30 de Dezembro de 2015 – CONTRAN ... c/c art. 249 da Lei ... DO NASCIMENTO CAETANO GOMES 95440193PR 1968 11600023D004 60 02/03/2017 2016 ... JOSIELI ... UNIAO DA VITORIA JAIME BONIATTI KLAUS NIETSCHE ...
-
Pactos comissório e marciano em perspectiva dinâmica: projeções no sistema de garantias
... ou judicialmente, na falta de cotação oficial do bem no mercado. Caso o valor do bem exceda o ... con diez días de anticipación en el diario de publicaciones legales de la jurisdicción que ... contados, e não dois meses, pois Dezembro e Janeiro têm 31 dias, e o empréstimo feito no ... Lei; 19) dos loteamentos urbanos e rurais; 20) dos contratos de promessa de compra e venda de ... Min. Hermes Lima, julg. 8.3.1968; STF, RE 70.497/RS, 1ª T., Rel. Min. Luiz ...
-
Repúdio ao terrorismo e ao racismo
... As FAR já haviam sequestrado, em 1968, o Embaixador norte-americano no país, John ... de Direito Internacional (1954) n.º 19/20, pp. 67-69 e 71-73 ... 1634 Denunciava, ainda, ... VI Comissão da AGNU, XXVII Sessão, em dezembro de 1972. In A.A. Cançado Trindade, supra ... Diário da Assembléia Nacional Constituinte, 27 de ... que foi o responsável pela implantação oficial do regime segregacionista do apartheid na ...
-
Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... , e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 às 20 horas ... Parágrafo único. A penhora poderá ... ed., 1968, Instituto de Estudios Políticos, Madrid, p ... Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, hipótese em ... qualquer outro meio e publicação oficial, para quaisquer efeitos legais, à exceção dos ... nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive". Quer isso dizer que, ...
-
Estado Autoritário e Atrofia da Esfera Pública
... deriva necessariamente do espaço público, 20 de modo que o líder político que substitua o ... com o indivíduo investido no status de oficial" militar em face dos subalternos, de pai em relaç\xC3" ... , quando fora coroado rei do Brasil, em dezembro do ano anterior, havia prometido ao povo “que ... úlio o reconhece, em nota lançada em seu diário a 25 de outubro de 1930, portanto, um dia depois ... se agravando, até que a 13 de dezembro de 1968 o general Costa e Silva baixou o Ato ...
-
Desafios da Convenção sobre a diversidade biológica / Challenges of the Convention on Biological Diversity
A biodiversidade é incontestavelmente, um componente vital para a manutenção da sociedade humana no planeta, embora a sua conservação esteja permanentemente ameaçada pelo modo de produção de muitas economias mundiais. Em virtude do iminente risco universal, a Organização das Nações Unidas convidou as nações a discutirem a elaboração de um instrumento jurídico internacional, que abrangesse a...
... em vigor internacionalmente, em 29 de dezembro de 1993, noventa dias depois da ratificação de ... ção, a Ciência e a Cultura (UNESCO) de 1968, realizada em Paris, em associação com a ... do preâmbulo 19 e dos artigos 3 e 15 20 da CDB evidencia que a natureza jurídica dos ... Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, ... -
Acórdão nº 1.0105.14.040891-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE AVALIAÇÃO DE VALORES REFERENTES À RENDA DE OCUPAÇÃO DE LAVRA GARIMPEIRA E INDENIZAÇÃO POR EVENTUAIS DANOS À GLEBA DE TERRAS - JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - VALORES APURADOS ATRAVÉS DE PERÍCIA TÉCNICA - HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL - AUTORIZAÇÃO MINERÁRIA NÃO DEFERIDA - PRESSUPOSTOS NÃO CUMPRIDOS - AUSÊNCIA DE LICENÇA AMBIENTAL - DIREITO MINERÁRIO - IMPOSSIBILIDADE DE...
... 190/192). Laudo Pericial Oficial juntado a f. 246/315. Parecer tcnico do ru a ... 38 do Decreto n 62.934/1968 (Regulamento do Cdigo de Minerao) ... 07.89, publicada no Dirio Oficial da Unio de 20.07.89, a presente permisso poder ainda ser ... 1989, e parte da Lei n 13.575, de 26 de dezembro de 2017, a exemplo que fora consignado na ... -
Por um triunfo do direito científico de F. K. von SAVIGNY: cláusulas gerais, uniformização de jurisprudência e súmula vinculante (acerca de um eventual paralelo relativo ao judge-made law do sistema de origem anglo-americana)
... disciplinados pelo Alvará de 10 de dezembro de 1518, foram posteriomente absorvidos pelas ... de constitucionalidade de tipo “difuso” 20 ... Ou seja, em nosso sistema jurídico ... 174, 1968 ... MENDES, Gilmar Ferreira. A ação ... Oficial do Estado, 1962 ... STERN, Jacques ... ” (julgado em 25/06/1991 e publicado no Diário de Justiça da União em 02.09.1991, p. 11814; ...
-
Coordenação da Receita do Estado
... Cadastrado : MARCELO BERTOLUCI CPF: 613771639-20 ... DARINA BERTOLUCI CPF: 855950639-04 ... Periodo Atividade: Data Inicio: 08/1968 - Encerramento: 12/2015 ... Endereco : RUA ... Municipio / UF : UNIAO DA VITORIA - PR ... CNAEF : 4755-5/02 - COMERCIO ... da Lei Complementar nº 85, de 27 de dezembro de 1999, tendo em vista o ... contido no artigo ... Oficial de Promotoria para ANTONINA e RIO BRANCO DO SUL ... da publicação deste Edital no Diário Oficial Executivo do Estado do Paraná ... 6. O ...
-
PORTARIA Nº 1.968/GR/IFAM, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
... Presidencial de 08/06/2021, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 106, de 09/06/2021, ... no Processo nº 23857.002087/2022-06, de 20"/10/2022, resolve:I. CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNT\xC3" ...