diario oficial da uniao 20 dezembro 1968
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Decreto nº 61.784 de 28/11/1967. APROVA O REGULAMENTO DO SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO.
... ou responsável, que o registrará no diário de navegação ou documento eqüivalente e fará ... Subseção III ... Pensão por morte ... Art. 20. A pensão por morte será devida aos dependentes ... c) será encaminhada ao Diário Oficial, para publicação, até 31 de outubro de cada ... Art. 82. A partir de 1º de janeiro de 1968 e enquanto o INPS não comunicar à emprêsa sua ... I - prorrogado até 31 de dezembro de 1967 o contrato que se vencer antes dessa ...
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Concursos - Universidade de SÓo Paulo
sexta-feira, 22 de setembro de 2023 Diário Oficial Caderno Executivo - Seção III São ... 1968, acres- ... centado pela Lei Complementar nº ... / 20.00 / 62,00 / 82,00 / 2º ... CANDIDATOS ... 12.147, de 12 de dezembro de 2005 ... 8.2.1. Para ter direito à ...
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O pagamento por serviços ambientais aos catadores: instrumento de efetivação da política nacional de resíduos sólidos
O presente trabalho objetiva demonstrar a importância de valorização dos serviços ambientais prestados pelos catadores de materiais recicláveis e a contribuição desse instituto para o espaço urbano. Este artigo inicia sua análise a partir da problemática dos resíduos sólidos ao passo que simultaneamente se aborda a Política Nacional de Resíduos Sólidos como diploma normativo visando solucionar as
... A primeira proposta, trazida por Pigou (1968) aduz que as externalidades podem gerar ... mercado, o baixo nível de escolaridade (onde 20,5% dos catadores se declaram analfabetos), sendo ... Diário Oficial da União, Brasília (DF), 3 de agosto de ... Aceito em: 06 de dezembro ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.055 do Mato Grosso do Sul, 23-01-2023
... Campo Grande, 20 de janeiro de 2023 ... WALDOMIRO MORELLI JUNIOR ... 302 da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, e ... Considerando a necessidade de se ... ROSELY DE LIMA GARCETE 11/01/1968 491.***.***-44 AB 475º 12h30 ... ELZA REGINA ...
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O impacto na dívida pública ocasionado por meio das transferências realizadas pelo Tesouro Nacional ao BNDES a partir de 2009: uma análise funcional no contexto da crise econômico-financeira internacional
O artigo busca realizar uma análise sobre o conceito jurídico de dívida pública, bem como eventuais limites a ela impostos pelo ordenamento, e a posição que as transferências adquirem dentro desta definição e do orçamento público. Será identificado o posicionamento ocupado pelo BNDES dentro da Administração e as funções que ele desempenha atualmente. Em seguida, serão apontados alguns problemas...
... Além disto, entre dezembro de 2015 e janeiro de 2016 o BNDES pagou ... Acesso em 20/06/2015 ... BNDES. Tesouro , 2016, ... Diário Oficial da União , Brasília, DF, 31/07/2015 ... ômico no Brasil , Edição Fac-similar de 1968 ... -
Pactos comissório e marciano em perspectiva dinâmica: projeções no sistema de garantias
... ou judicialmente, na falta de cotação oficial do bem no mercado. Caso o valor do bem exceda o ... con diez días de anticipación en el diario de publicaciones legales de la jurisdicción que ... contados, e não dois meses, pois Dezembro e Janeiro têm 31 dias, e o empréstimo feito no ... Lei; 19) dos loteamentos urbanos e rurais; 20) dos contratos de promessa de compra e venda de ... Min. Hermes Lima, julg. 8.3.1968; STF, RE 70.497/RS, 1ª T., Rel. Min. Luiz ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... , e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 às 20 horas ... Parágrafo único. A penhora poderá ... ed., 1968, Instituto de Estudios Políticos, Madrid, p ... Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, hipótese em ... qualquer outro meio e publicação oficial, para quaisquer efeitos legais, à exceção dos ... nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive". Quer isso dizer que, ...
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Repúdio ao terrorismo e ao racismo
... As FAR já haviam sequestrado, em 1968, o Embaixador norte-americano no país, John ... de Direito Internacional (1954) n.º 19/20, pp. 67-69 e 71-73 ... 1634 Denunciava, ainda, ... VI Comissão da AGNU, XXVII Sessão, em dezembro de 1972. In A.A. Cançado Trindade, supra ... Diário da Assembléia Nacional Constituinte, 27 de ... que foi o responsável pela implantação oficial do regime segregacionista do apartheid na ...
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Estado Autoritário e Atrofia da Esfera Pública
... deriva necessariamente do espaço público, 20 de modo que o líder político que substitua o ... com o indivíduo investido no status de oficial" militar em face dos subalternos, de pai em relaç\xC3" ... , quando fora coroado rei do Brasil, em dezembro do ano anterior, havia prometido ao povo “que ... úlio o reconhece, em nota lançada em seu diário a 25 de outubro de 1930, portanto, um dia depois ... se agravando, até que a 13 de dezembro de 1968 o general Costa e Silva baixou o Ato ...
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Desafios da Convenção sobre a diversidade biológica / Challenges of the Convention on Biological Diversity
A biodiversidade é incontestavelmente, um componente vital para a manutenção da sociedade humana no planeta, embora a sua conservação esteja permanentemente ameaçada pelo modo de produção de muitas economias mundiais. Em virtude do iminente risco universal, a Organização das Nações Unidas convidou as nações a discutirem a elaboração de um instrumento jurídico internacional, que abrangesse a...
... em vigor internacionalmente, em 29 de dezembro de 1993, noventa dias depois da ratificação de ... ção, a Ciência e a Cultura (UNESCO) de 1968, realizada em Paris, em associação com a ... do preâmbulo 19 e dos artigos 3 e 15 20 da CDB evidencia que a natureza jurídica dos ... Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, ... -
Acórdão nº 1.0105.14.040891-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE AVALIAÇÃO DE VALORES REFERENTES À RENDA DE OCUPAÇÃO DE LAVRA GARIMPEIRA E INDENIZAÇÃO POR EVENTUAIS DANOS À GLEBA DE TERRAS - JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - VALORES APURADOS ATRAVÉS DE PERÍCIA TÉCNICA - HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL - AUTORIZAÇÃO MINERÁRIA NÃO DEFERIDA - PRESSUPOSTOS NÃO CUMPRIDOS - AUSÊNCIA DE LICENÇA AMBIENTAL - DIREITO MINERÁRIO - IMPOSSIBILIDADE DE...
... 190/192). Laudo Pericial Oficial juntado a f. 246/315. Parecer tcnico do ru a ... 38 do Decreto n 62.934/1968 (Regulamento do Cdigo de Minerao) ... 07.89, publicada no Dirio Oficial da Unio de 20.07.89, a presente permisso poder ainda ser ... 1989, e parte da Lei n 13.575, de 26 de dezembro de 2017, a exemplo que fora consignado na ... -
Por um triunfo do direito científico de F. K. von SAVIGNY: cláusulas gerais, uniformização de jurisprudência e súmula vinculante (acerca de um eventual paralelo relativo ao judge-made law do sistema de origem anglo-americana)
... disciplinados pelo Alvará de 10 de dezembro de 1518, foram posteriomente absorvidos pelas ... de constitucionalidade de tipo “difuso” 20 ... Ou seja, em nosso sistema jurídico ... 174, 1968 ... MENDES, Gilmar Ferreira. A ação ... Oficial do Estado, 1962 ... STERN, Jacques ... ” (julgado em 25/06/1991 e publicado no Diário de Justiça da União em 02.09.1991, p. 11814; ...
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PORTARIA Nº 1.968/GR/IFAM, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
... Presidencial de 08/06/2021, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 106, de 09/06/2021, ... no Processo nº 23857.002087/2022-06, de 20"/10/2022, resolve:I. CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNT\xC3" ...
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Lei nº 3.692 de 15/12/1959. INSTITUI A SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI Nº 3.692 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1959 ... Institui a Superintendência do ... orçamentária, não deverão absorver mais de 20% (vinte por cento) dos recursos comprometidos na ... da República e publicação no Diário Oficial ... § 1º Poderá também a SUDENE ... capital e às reservas, até o exercício de 1968, inclusive” ... § 1º As novas indústrias, ...
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EDITAL Nº 1/2023 ABERTURA DE INSCRIÇÕES - CONCURSO PÚBLICO
... vagas para PCD (5%) Nº de vagas para Negros (20%) Requisitos exigidos Analista Judiciário ... Judiciário Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avalia-dor Federal Seção ... Civis da União, Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e alterações posteriores, salvo ... Heteroidentificação será divulgado no Diário Oficial da União (DOU) e disponibilizado, como ... de identificação pessoal (Lei nº 5.553/1968 e alterações posteriores). 10. Código de ...
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DECRETO Nº 62641, DE 30 DE ABRIL DE 1968. Retifica o Decreto 61.842, de 5 de Dezembro de 1967.
... , de 5 de dezembro de 1967, publicado no Diário Oficial do dia 7 do mesmo mês e retificado no do ... , de acôrdo com a Lei Municipal nº 558, de 20 de junho de 1967, o Município de Santa Rosa de ...
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Diário Oficial de 11-10-2023 - Poder Legislativo
... Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de ... um marco da arquitetura moderna com seus 20 metros de altura. Os cobogós dão ... : Altera a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, que Institui Estatuto dos Funcionários ...
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Referências Bibliográficas
... 2009. Disponível em: ... Acesso em: 20 fev. 2018 ... AMARAL, Arnaldo José Duarte do ... Mandado de Segurança n. 22.164 ... Diário da Justiça da União. Brasília, 1995 ... Boletin Oficial del Estado, Madrid, n. 172, 1981. Disponível em: ... São Paulo: Saraiva, 1968. Apud CASTRO, Diego Luis de. O estado ... em vigor na ordem internacional: 9 de dezembro de 1978 ... Francisco de Assis Barbosa Junior ...
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DECRETO Nº 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019
... pelo Decreto Legislativo nº 9, 22 de dezembro de 1935, do Congresso Nacional); III - Anexo III ... de 1946 (aprovada pelo Decreto Legislativo nº 20, de 1965); XXII - Anexo XXII - Convenção nº 94 ... Legislativo nº 31, de 20 de agosto de 1968); XXXIII - Anexo XXXIII - Convenção nº 120 da ... encarregada do comando de um navio; b) "oficial de convés - chefe de quarto" toda a pessoa, com ... , tomar medidas para que o trajeto diário normal dos carregadores não ultrapasse ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
312 – São Paulo, 131 (113) Diário Oficial Poder Executivo - Seção I sábado, 12 ... Concurso nº 87/2019 ... Às 14 horas e 20 minutos, por videoconferência, teve ... início ... Instrução Normativa n. 60 de 23 de dezembro ... de 2019. Estabelece as listas de padrões ... Lei ... 5517 de 23 de outubro de 1968. Dispõe sobre o exercício da ... profissão de ...