diario oficial da união agosto 2004
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Dos Pressupostos Recursais
... excelentes, com um pequeno gasto para a União ... A Lei n. 10.035/00, com as alterações da ... 20 da Lei n. 11.033, de 21 de dezembro de 2004, facultada a interposição de recurso relativo ... , e serão calculados e publicados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho por ato do ... no FGTS ou em estabelecimento bancário oficial, mediante guia à disposição do juízo, será ... 2.200-2, de 24 de agosto de 2001 ... Do Acesso ao Sistema ... Art. 5º ...
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PORTARIA Nº 5.717-SEI, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
... , de 25 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de janeiro de 2019, ... , conforme Decreto Legislativo nº 408/2004, publicado no Diário Oficial da União, em 13 de agosto de 2004, conforme consta nos autos do Processo de ...
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PORTARIA Nº 438/SEI-MC, DE 3 DE SETEMBRO DE 2020
... , de 25 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 28 de janeiro de 2019, ... , conforme Decreto Legislativo nº 404/2004, publicado no Diário Oficial da União em 13 de Agosto de 2004, conforme consta nos autos do Processo de ...
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PORTARIA Nº 880/SEI-MCOM, de 23 de setembro de 2020
... , de 11 de dezembro de 1987, publicado no Diário Oficial da União em 14 de dezembro de 1987, ... pelo Decreto Legislativo nº 465, de 16 de agosto de 2004, publicado no Diário Oficial da União ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... 276 ... Tribunal de Contas da União ... 283 Lei nº 13.159, de 10 de agosto de 2015 ... DJ Diário da Justiça (Imprensa Nacional). DJe Diário da ... de março de 1997, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 12.024, de 27 ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 18, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020
... ão Normativa SRF nº 409, de 19 de março de 2004, e em vista do constante nos autos do Processo MF ... Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2004, de ...
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Decreto de 18/07/2006 ( seq-sf: 2 ). RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO DIFUSORA COLMEIA DE PORTO UNIÃO LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA, EM ONDA MEDIA, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, NO MUNICIPIO DE PORTO UNIÃO, ESTADO DE SANTA CATARINA.
... 33, § 3o, da Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962, por dez anos, a partir de 1o de maio de 2004, a concessão para explorar, sem direito de ... de 6 de setembro de 1955, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de setembro de 1955, ...
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PORTARIA Nº 463, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021
... , de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e ... a Portaria nº 581, de 6 de fevereiro de 2004, do Ministro de Estado da Justiça, publicada no ... no Diário Oficial da União de 2 de agosto de 2004, que declarou anistiado político JORGE ...
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PORTARIA MCOM Nº 10.817, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
... Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2002, e ... do Decreto Legislativo nº 504, de 17 de agosto de 2004, publicado no Diário Oficial da União ...
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PORTARIA MCOM Nº 10.821, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
... Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2002, e ... do Decreto Legislativo nº 504, de 17 de agosto de 2004, publicado no Diário Oficial da União ...
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PORTARIA MCOM Nº 10.820, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
... Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2002, e ... do Decreto Legislativo nº 504, de 17 de agosto de 2004, publicado no Diário Oficial da União ...
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PORTARIA MCOM Nº 10.819, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
... Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2002, e ... do Decreto Legislativo nº 504, de 17 de agosto de 2004, publicado no Diário Oficial da União ...
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PORTARIA MCOM Nº 10.818, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
... Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2002, e ... do Decreto Legislativo nº 504, de 17 de agosto de 2004, publicado no Diário Oficial da União ...
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PORTARIA Nº 1.073, DE 17 DE ABRIL DE 2020
... Portaria DAC nº 688/SIE, de 12 de julho de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2004, Seção 1, Página 19.Art. 5º Esta ...
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PORTARIA Nº 3.263, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
... a Portaria nº 1.549, de 4 de junho de 2004, do Ministro de Estado da Justiça, publicada no Diário Oficial da União de 8 de junho de 2004, que ... no Diário Oficial da União de 2 de agosto de 2004, que declarou anistiado político ADEMAR ...
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Decreto de 08/08/2006 ( seq-sf: 2 ). RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A FUNDAÇÃO CULTURAL DA SERRA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, NO MUNICIPIO DE GARIBALDI, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
DECRETO DE 8 DE AGOSTO DE 2006 ... Renova a concessão outorgada à ... do Processo Administrativo nº 53000.001354/2004-70, ... Art. 1o Fica renovada, de acordo com o ... de 25 de março de 2002, publicado no Diário Oficial da União de 26 de março de 2002, ...
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PORTARIA Nº 65, DE 30 DE MARÇO DE 2021
... Instrução Normativa MAPA nº 23, de 2 de agosto de 2004, publicada no Diário Oficial da União ...
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Decreto de 08/08/2006 ( seq-sf: 10 ). RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO DIFUSÃO SUL RIOGRANDENSE LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, NO MUNICIPIO DE ERECHIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
DECRETO DE 8 DE AGOSTO DE 2006 ... Renova a concessão outorgada à ... de 2 de fevereiro de 1998, publicado no Diário Oficial da União de 3 fevereiro de 1998, ... Legislativo no 654, de 20 de agosto de 2004, publicado no Diário Oficial da União de 23 de ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... : a) 1.000 (mil) salários mínimos para a União e as respectivas autarquias e fundações de ... fixado da doutrina, aplica-se à remessa oficial o efeito translativo, pois a devolutividade de ... 35) (RDT n. 4 – Abril de 2004) ... O protesto, em verdade, não existe nem ... 173400-24/2009.5.10.0006) (RDT n. 8 – Agosto de 2010) ... “Preliminares renovadas em ... eficácia a partir de sua publicação no Diário Oficial. ( ... ) § 3 o As sessões de julgamento ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... (Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, art. 39); ... IX – os ... públicos e autárquicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... 2004, os equipamentos e materiais importados e os ... ário da Receita Federal, publicado no Diário Oficial da União (DOU) ... Art. 161. Cumpre aos ...
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Decreto de 26/03/2007 ( seq-sf: 1 ). RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO TUPI AM LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, NO MUNICIPIO DE OSASCO, ESTADO DE SÃO PAULO.
... 33, § 3o, da Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962, por dez anos, a partir de 20 de julho de ... de 22 de agosto de 2000, publicado no Diário Oficial da União do dia 5 de setembro de 2000, ... Legislativo no 472, de 16 de agosto de 2004, publicado no Diário Oficial da União do dia 17 ...
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Acórdão Nº 6171 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
EMENTA CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. NATUREZA REMUNERATÓRIA E CONTRAPRESTAÇÃO AO SERVIÇO PRESTADO. EFICIÊNCIA NO DESEMPENHO DA FUNÇÃO PÚBLICA. VALIDADE DA PERCEPÇÃO POR ADVOGADOS PÚBLICOS. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. OBSERVÂNCIA AO TETO CONSTITUCIONAL ESTABELECIDO NO ART. 37, XI, NOS VALORES RECEBIDOS MENSALMENTE EM CONJUNTO COM OUTRAS...
... Complementar nº 81, de 10 de agosto de 2004, todas de Minas Gerais, a ... fim de ... 7. A Advocacia-Geral da União manifesta-se pela improcedência do ... pedido ... Velloso, com acórdão publicado no Diário ... da Justiça de 4 de abril de 1997, a Segunda ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : CONGRESSO NACIONAL ... : SEM ... no caso de periódico não diário (art. 31, incisos I e II) ... Ademais, conforme ... 6º, para que o veículo de comunicação oficial ofereça sua ... contestação quanto à ... Direitos Humanos, de 29 de agosto de 1986, ponderou sobre a necessária ... Pelo menos desde 2004, houve uma revisitação da antiga ... - Em vigor Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2011.
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Lei nº 12.154 de 23/12/2009. CRIA A SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - PREVIC E DISPÕE SOBRE O SEU PESSOAL; INCLUI A CAMARA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NA ESTRUTURA BASICA DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL; ALTERA DISPOSIÇÕES REFERENTES A AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL; ALTERA AS LEIS 11.457, DE 16 DE MARÇO DE 2007, E 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ções consignadas no orçamento geral da União, créditos adicionais, transferências e repasses ... ser tal decisão e votos publicados no Diário Oficial da União, com segredo da identidade dos ... ões instituídas até 19 de fevereiro de 2004, a gratificação será correspondente a 50% ... que trata a Lei Delegada no 13, de 27 de agosto de 1992; ... II - Gratificação de Desempenho de ...