diario oficial da união agosto 2004
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DECRETO Nº 6412, DE 25 DE MARÇO DE 2008. Dispõe Sobre a Composição, Estruturação, Competencias e Funcionamento do Conselho Nacional Dos Direitos da Mulher - Cndm, e da Outras Providencias.
... ública, criado pela Lei no 7.353, de 29 de agosto de 1985, tem por finalidade, respeitadas as ... ção de recursos no Orçamento Anual da União, visando subsidiar decisões governamentais ... ções, as quais serão publicadas no Diário Oficial da União ... Art. 8o O CNDM poderá ... julho de 2003, e 5.273, de 16 de novembro de 2004 ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , representado pelo Advogado-Geral da União, suscita preliminar de não conhecimento ... 5.051, de 19 de abril de 2004, que promulgou a Convenção nº. 169 da ... PERTENCE, com aresto veiculado no Diário da Justiça de 15 de agosto ... duas vezes consecutivas no Diário Oficial da União e no Diário Oficial da unidade ...
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Versão original
Decreto nº 10.789 de 08/09/2021. Dispõe sobre a atribuição e a delegação competências ao Presidente do Banco Central do Brasil e altera o Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, o Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, o Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, o Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019.
... Anexo I à Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004 ... trimestral serão publicados no Diário Oficial da União, hipótese em que os servidores ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08006900520214058400), 30-11-2021
PROCESSO Nº: 0800690-05.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUCIANA DAMASIO DE OLIVEIRA e outro ADVOGADO: Itala Karine Da Costa Prado APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA...
... : Itala Karine Da Costa Prado APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... Ministerial nº 1.224, de 5 de maio de 2004, do Ministro de Estado da Justiça, que concedeu ... á anos, e sua esposa, também falecida em agosto de 2019, e, por último, as suas duas filhas, ... , de 18 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2020, que ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... matérias de competência legislativa da União. Já as Cartas políticas de 1946 e de 1967 (EC ... 652, III). V. EC n. 45/2004 ... Com o advento da Emenda Constitucional n ... 5. Apelação e remessa oficial" desprovidas. 6. Recurso Adesivo provido. (Apelaç\xC3" ... anos, e a redução paulatina do período diário de trabalho para 16 horas, mais tarde 12 horas e ... agosto de 1999 ... 182 Francisco Antonio de Oliveira ...
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RETIFICAÇÃO
... Portaria INSS/GEXPGR/PR nº 66, de 10 de agosto" de 2004, publicada no Diário Oficial da União n\xC2" ...
- PORTARIA GM/MS Nº 2.004, DE 18 DE AGOSTO DE 2021
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Decreto nº 5.300 de 07/12/2004. REGULAMENTA A LEI 7.661, DE 16 DE MAIO DE 1988, QUE INSTITUI O PLANO NACIONAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO - PNGC, DISPÕE SOBRE REGRAS DE USO E OCUPAÇÃO DA ZONA COSTEIRA E ESTABELECE CRITERIOS DE GESTÃO DA ORLA MARITIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 5º da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, nos arts. 1º e 2º da Lei no 8.617, de ... costeira, a ser publicada anualmente no Diário Oficial da União ... ...
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PORTARIA Nº 2.004, DE 12 DE AGOSTO DE 2020
... , referente ao Requerimento de Anistia nº 2004.09.44151, resolve:NÃO ACOLHER o pedido de ...
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RETIFICAÇÃO
... agosto" de 2004, publicada no Diário Oficial da União n\xC2" ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... União Europeia, ... na verdade, não foi o direito ao ... ” (Disponível em https://www.conjur.com.br/2004 ... Linha Direta Justiça, em 12 de agosto de 2004, tenha se desviado das ... balizas, em ... VERSÃO OFICIAL DOS FATOS. PROIBIÇÃO DE ... MONOPOLIZAR OU ... porta de entrada para nosso diário, nossas leituras e músicas ... preferidas. As ... -
A Segunda Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos: dos preparativos às alterações na legislação brasileira - parte II
Esse artigo tem por objetivo analisar a legislação federal brasileira sobre direito à moradia, publicada entre 1996 e 2016, verificando se houve influência da Declaração de Istambul, documento final da Segunda Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos (Habitat II). Após a análise do déficit habitacional brasileiro e do estudo sobre a Habitat II e seu documento final (Parte I), foi
... O Decreto de 27 de agosto de 2004, que trata do desenvolvimento ... Lei n. 9.300/96 ... Publicada no Diário Oficial de 30 de agosto de 1996, a Lei n. 9.300 ... e promessa de cessão, quando concedido à União, Estados, Distrito Federal, Municípios ou suas ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ública Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do ... Diário Oficial da União , Brasília, 5 out. 1988.) ... Belo Horizonte: Del Rey, 2004, p. 96 ... Book.DireitoConstTributario.indb ... Ricardo Lewandowski. Brasília, 1º de agosto de 2011c ... 231 “§ 3 Promulgada a ...
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PORTARIA Nº 2.004, DE 28 DE AGOSTO DE 2020
... , no âmbito da Controladoria-Geral da União, a Subcomissão de Coordenação do Sistema de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11171, DE 02 DE SETEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre a Criação de Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit e da Outras Providencias.
... do DNIT, nele lotados em 1 o de outubro de 2004, ou que venham a ser para ele redistribuídos, ... § 2º A data de publicação no Diário Oficial da União do ato de fixação das metas ... se refere a Lei Delegada n o 13, de 27 de agosto de 1992 ... Art. 26. É devida a Gratificação ...
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The Second United Nations Conference on Human Settlements: from preparations to changes in brazilian legislation - part II
The objective of this article is to analyze the Brazilian federal legislation on the right to housing, published between 1996 and 2016, to verify if there was influence of the Declaration of Istanbul, final document of the Second United Nations Conference on Human Settlements (Habitat II). After a presentation on the current Brazilian housing deficit and the analysis of the Habitat II and its...
... The Decree of August 27, 2004, which deals with the sustainable development of ... e promessa de cessão, quando concedido à União, Estados, Distrito Federal, Municípios ou suas ... , mais humana e mais desenvolvida 15 ” (DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2000, p. 04016) ... BRASIL. Lei n. 9.300 , de 29 de agosto de 1996. Acrescenta parágrafo ao art. 9° da Lei ... Diário Oficial da União, Brasília, DF, 30 ago. 1996 (a) ... -
Direito processual civil
... , com o advento da Emenda Constitucional 45/2004, os Tribunais de Alçada foram extintos, por ... sua competência a causa em que figurar a União, suas autarquias ou empresa pública federal na ... Etapa 8. A remessa oficial não se sujeita ao princípio do quantum ... 65 Entretanto, em 24 de agosto de 2001, o artigo 4º da Medida Provisória n ... para cumprir a sentença " pelo Diário da Justiça , na pessoa de seu advogado ...
- PORTARIA GPR Nº 2.004, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
LEI Nº 13.707, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 ... Dispõe sobre as diretrizes para a ... Fiscal, as diretrizes orçamentárias da União para 2019, compreendendo: ... I - as metas e as ... órgão ou da entidade, publicando-se, no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, ... na Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004; ou ... III - decorrer de condições ...
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Referências
... J Dent Child 2004; 71: 179-182 ... ALVARADO, E. V. Medicina ... Institui o Código Penal. Diário ... Oficial da União , Rio de Janeiro, 31 ... Resolução RE nº 165, de 29 de agosto" de 2003. Determina a publicação do ... “\xC3" ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... ROSA WEBER ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : MUNICÍPIO DE IRECÊ ... : PROCURADOR-GERAL ... “APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL, TIDA POR ... INTERPOSTA ... ADMINISTRATIVO ... Instrução Normativa nº 35/2000 de agosto de 2000 do Tribunal de Contas ... da União ... Tribunal Pleno, DJ 28.10.2004, destaquei)3 ... b) Noutro momento, em referendo ... Pleno, julgado em 15 de maio de 2008, Diário da ... Justiça eletrônico nº 53, publicado em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08006305120174050000), 15-07-2020
PROCESSO Nº: 0800630-51.2017.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: ALAIDE BARBOSA SILVA ADVOGADO: André Castelo Branco Pereira Da Silva RÉU: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 966, V DO CPC. EC 41/2003 E ART. 3º...
... é Castelo Branco Pereira Da Silva RÉU: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... deu provimento à apelação e à remessa oficial para julgar improcedente o pedido de ... até o primeiro ciclo de avaliação, em agosto de 2010, com termo inicial em 21/09/2007, visto ... - PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.004, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00150151320124050000), 17-08-2021
Ementa Processual Civil. Agravo de Instrumento. Execução Fiscal. Prescrição para redirecionamento da pretensão executória aos sócios-administradores. Recurso Especial. Sobrestamento. Retorno dos autos. Juízo de adequação. Marcos de prescrição. Parâmetros estabelecidos pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.201.993/SP (Tema 444). Dissonância do primeiro julgamento do Colegiado. Juízo de...
... de agravo de instrumento interposto pela União (Fazenda Nacional) contra decisão proferida pelo ... de penhora, avaliação e depósito, via Oficial de Justiça, que, após comparecer ao endereço ... 21 de março de 2001 e em 22 de setembro de 2004 (id. 24929512, fls. 39/43-PDF), a suspensão do ... , em petição datada de 08 de agosto de 2005, a parte exequente pugnou pela ... de 2005, com a devida publicação no diário oficial e posterior intimação da parte ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que ... ão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... 23) (RDT n. 8 – Agosto de 2004) ... @@11.4. Do sub-rogado ... pode ser publicado em jornal oficial (Diário Oficial) ... O Edital deve ser preciso, ...