diario oficial do ano 1995
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... VIII - divulgar, pelo Diário Oficial da União, todas as suas deliberações; ... IV - até 10% (dez por cento), a partir de 1995 ... Parágrafo único. A partir de 1° de abril ...
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DECRETO Nº 1602, DE 23 DE AGOSTO DE 1995. Regulamenta as Normas que Disciplinam os Procedimentos Administrativos, Relativos a Aplicação de Medidas Antidumping.
... e deverá ser publicado ato que contenha tal determinação no Diário Oficial da União. As partes interessadas conhecidas serão notificadas e ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... A REDAÇÃO DADA PELA EC 8/1995. A EXPLORAÇÃO DAS ONDAS ... DE RADIOFREQUÊNCIA ... Brasil oficial, que domina a linguagem e que concentra poder ... tempo total diário proposto para programas culturais, artísticos e ...
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Acórdão nº 0030262-04.1989.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 2 de Febrero de 2017
... SUBSTITUTO E PUBLICADA EM DIÁRIO OFICIAL ... IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ... no ano de 1995 (fls. 11), tendo a parte apelada noticiado o ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0049729-21.2022.8.19.0001 (Criminal), 13-09-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO POR MEIO DO QUAL ALEGA, O EMBARGANTE, A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO ALVEJADO, QUANTO A NECESSÁRIA REMESSA DOS AUTOS AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, EM ATUAÇÃO NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, PARA REALIZAÇÃO DE PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 89 DA LEI Nº 9.099/1995. PRETENSÕES PREQUESTIONATÓRIA E DE CONCESSÃO DE...
... NOS TERMOS DO ARTIGO 89 DA LEI Nº 9.099/1995 ... PRETENSÕES PREQUESTIONATÓRIA E DE ... 342/381, publicado no Diário Oficial ... da Justiça de 11.08.2023, o qual ... -
Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... “APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL, TIDA POR ... INTERPOSTA ... ADMINISTRATIVO ... 1. O plenário do STF, no julgado ACO 1995/BA, de ... 26.03.2015, firmou o entendimento de ... Pleno, julgado em 15 de maio de 2008, Diário da ... Justiça eletrônico nº 53, publicado em ... -
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1995. p. 30 ... 8. PERLINGIERI, Pietro. O direito ... Portaria MCT 148, de 31 de maio de 1995. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, ...
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Direito processual civil
... WALDEMAR ZVEITER, 2ª Seção, DJ 03/04/1995 ... · "( ... ) Destarte, a aplicação da Súmula ... Etapa 8. A remessa oficial não se sujeita ao princípio do quantum ... para cumprir a sentença " pelo Diário da Justiça , na pessoa de seu advogado ...
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Versão original
Lei Complementar nº 178 de 13/01/2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... á o Plano de Recuperação Fiscal no Diário Oficial e nos sítios eletrônicos oficiais do ... da Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995, que constituam, até a data de publicação ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Diário Oficial da União , Brasília, 5 out. 1988.) ... Publicada en el Boletín Nacional del 10-Ene-1995 ... 286 ARGENTINA. Ley 20.628, de 11 de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 149-51.2021.5.08.0118)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. DANO MORAL.DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. DOENÇA GRAVE. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126 DO TST. 1 - Atendidos os requisitos do art. 896, § 1º-A, da CLT. 2 - Segundo o trecho do acórdão recorrido indicado
... a indenização prevista na Lei nº 9.029/1995 ... " ... 8 - Nesse contexto, a ... Diário de Justiça e do Diário Oficial da União (ADI ... -
DECRETO Nº 6180, DE 03 DE AGOSTO DE 2007. Regulamenta a Lei 11.438, de 29 de Dezembro de 2006, que Trata Dos Incentivos e Beneficios para Fomentar as Atividades de Carater Desportivo.
... 3o da Lei no 9.249, de 26 de dezembro de 1995, em cada período de apuração; ... II - ... Art. 27. Publicar-se-á no Diário Oficial da União extrato do projeto aprovado, ...
- Processo nº 0091271-92.2017.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 19 de Diciembre de 2017
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... c) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no ... a apresentação da publicação no Diário Oficial da União, Estado ou Município, da ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... da parte e se desenvolve por impulso oficial", salvo as exceções previstas em lei ... Art. 3\xC2" ... dos acórdãos serão publicados no Diário de Justiça Eletrônico ... Dos Atos do ... na Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... v ... 9.099/1995, 10.259/2001 e 12.153/2009, desde que não sejam ... Valor diário" de remuneração do depósito fixado em R$ 0,50. \xC3" ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... dará no Diário Oficial do Estado e no Sistema PE Integrado ... pela Lei nº 11.271, de 8 de novembro de 1995, vinculado ... à estrutura do Órgão Gestor da ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de São Paulo publicou na edição do diário oficial do dia 10/19/2019 o decreto nº 64.453, ... 15 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, sobre a receita bruta definida pela art. 31 da ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... da constitucionalidade da Lei 9.055/1995, que autorizava a exploração do ... amianto ... “3. Posição oficial da Organização Mundial da Saúde – ... OMS no ... depende de seu trabalho diário para se alimentar? ... Notícias de todo o mundo ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... Publicado o seu texto definitivo no Diário Oficial de 9.8.1943, para entrar em vigor em 10 ... 13. De 1993 (6ª edição) a 1995 (7ª edição) - Após a 6ª edição, de 1993, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que ... a Juíza Kineipp Oliveira – DJDF 13.10.1995 – p. 14.965) ... @@11.3. (Cessionário) Da ... pode ser publicado em jornal oficial (Diário Oficial) ... O Edital deve ser preciso, ...
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Direito Administrativo
... seguinte, conforme publicado na imprensa oficial, assinale a afirmativa correta. (A) Mesmo ... fixados em edital, que será publicado no Diário Oficial da União ou em jornal diário de grande ... Lei 8.987/1995), inclusive parceria público-privada -PPP (cf ...
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DECRETO Nº 2338, DE 07 DE OUTUBRO DE 1997. Aprova o Regulamento da Agencia Nacional de Telecomunicações e da Outras Providencias.
... pela Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, e que lhe foram transferidas pelo art. 212 da ... § 5º - Serão publicados no Diário Oficial da União a integra dos atos normativos e ...
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A Prorrogação das Concessões de Serviços e Instalações de Energia Elétrica
... o preceito constitucional, a Lei nº 8.987/1995 declarou que as concessões outorgadas ... Medida Provisória nº 579, publicada no Diário Oficial da União de 12/9/2012, convertida ...
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LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
... setembro de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.625, de 7 de abril de 1998, 9.649, de 27 de ...