diario oficial sp
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Acórdão nº 2015/0117852-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL". RECURSO ... DESPROVIDO ... 1. O acórdão recorrido foi\xC2" disponibilizado no Diário da Justiça ...
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Acórdão nº 2008/0227552-5 de T6 - SEXTA TURMA
... DEFENSOR CONSTITUÍDO. INTIMAÇÃO PELA IMPRENSA OFICIAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA ... 1. Não há falar em violação do ... Corte Regional, regularmente intimado por meio de publicação no Diário da Justiça Eletrônico, não havendo falar em cerceamento de defesa ...
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Acórdão nº HC 118538 / GO de T6 - SEXTA TURMA
... DEFENSOR CONSTITUÍDO. INTIMAÇÃO PELA IMPRENSA OFICIAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA ... 1. Não há falar em violação do ... Corte Regional, regularmente intimado por meio de publicação no Diário da Justiça Eletrônico, não havendo falar em cerceamento de defesa ...
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Acórdão nº 2007/0205447-4 de T6 - SEXTA TURMA
... Precedentes ... 2. Ademais, o comunicado oficial do TJSP, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em 14 de ...
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Acórdão nº 2011/0230763-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO. PRESCRIÇÃO RETROATIVA. NÃO OCORRÊNCIA. MARCO INTERRUPTIVO. ACÓRDÃO CONDENATÓRIO. TERMO INICIAL. DATA DA SESSÃO DO JULGAMENTO DO RECURSO (E NÃO A DATA DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO). 1. A teor de precedentes do Superior ...
... sua veiculação no Diário da Justiça ou em meio de comunicação ... ção do aresto nos veículos de comunicação oficial ... -
Acórdão nº 2015/0117858-0 de T6 - SEXTA TURMA
... MEIO DA IMPRENSA OFICIAL. NÃO OCORRÊNCIA DE ... ser intimado dos atos e termos do processo por meio do Diário ...
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Acórdão nº 2014/0182175-4 de T5 - QUINTA TURMA
... DEFENSORA CONSTITUÍDA ATRAVÉS DO DIÁRIO DE JUSTIÇA. ... oficial ...
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Acórdão nº 2016/0187984-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ATRAVÉS DO DIÁRIO" DE JUSTIÇA. WRIT NÃO CONHECIDO. HABEAS ... CORPUS CONCEDIDO\xC2" ... oficial, salvo na hipótese de defensor público ou dativo. Precedentes ...
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Acórdão nº 2014/0268809-9 de T5 - QUINTA TURMA
... nos serviços de recortes do Diário oficial, prestados por empresa ...
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Acórdão nº 2007/0211902-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... JUROS COMPENSATÓRIOS ... 1. O laudo pericial oficial elaborado sob o contraditório no juízo a quo não pode ser superado por ... , o Supremo Tribunal Federal fará publicar em seção especial do Diário Oficial da União e do Diário da Justiça da União a parte dispositiva ...
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Acórdão nº 2009/0212788-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ser intimada do teor do julgado apenas através de publicação do Diário Oficial, sendo despicienda, ainda, a publicação do inteiro teor do ...
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Acórdão nº 2007/0123589-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. LEI. 8.383/91. VIGÊNCIA. PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL. ATUALIZAÇÃO DE TRIBUTO PELA UFIR. OFENSA AO PRINCÍPIO DA ...
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Acórdão nº HC 142411 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... REGULAR INTIMAÇÃO DO DEFENSOR CONSTITUÍDO PELA IMPRENSA OFICIAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. EXASPERAÇÃO, NA TERCEIRA ETAPA DO ... Corte Estadual, regularmente intimado por meio de publicação no Diário da Justiça, não havendo falar em cerceamento de defesa ... 3. Diz a ...
- Portaria nº 1584/2023-sp/pcrn, de 04 de Dezembro de 2023. O Chefe do Setor de Pessoal Da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte, No Uso Dos Poderes Conferidos Pela Portaria nº 007/2023-gdg/pcrn, de 08/02/2023, Publicada No Diário Oficial do Estado nº 15.367, de 14/02/2023, Alterada Pela Portaria nº 010/2023-gdg/pcrn, de 03/03/2023, Publicada No Diário Oficial do Estado nº 15.382, de
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Acórdão nº 2008/0271346-3 de T5 - QUINTA TURMA
... NOTIFICAÇÃO REALIZADA PELA IMPRENSA OFICIAL. EIVA NÃO CARACTERIZADA ... 1. Consoante as informações prestadas pelo ... ção na imprensa oficial, o que restou confirmado pela cópia do Diário Oficial juntada aos autos ... 2. Nos termos do artigo 370, § 1º, do ...
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Acórdão nº 2005/0078690-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , o Supremo Tribunal Federal fará publicar em seção especial do Diário Oficial da União e do Diário da Justiça da União a parte dispositiva ...
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Acórdão nº 2009/0201348-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... intimado na pessoa do seu advogado, por publicação na imprensa oficial, para efetuar o pagamento no prazo de quinze dias, a partir de quando, ... a parte foi intimada pelos meios previstos em lei: publicação em Diário Oficial e a infrutífera pessoal via AR." (fls. 90⁄92), afigura-se ...
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Acórdão nº 2007/0114375-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... jornais de circulação local; e (b) sendo publicado o edital no Diário Oficial torna-se desnecessária sua publicação em jornal local de maior ...
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Acórdão nº AgRg nos EREsp 1256883 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
CRIMINAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. CONHECIMENTO. ART. 266 DO RISTJ. AUSÊNCIA DE CÓPIA DO ARESTO DIVERGENTE OU DE INDICAÇÃO DE REPOSITÓRIO OFICIAL. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I - É requisito essencial ao conhecimento dos embargos de divergência a obrigatória juntada de cópia do acórdão apontado divergente ou a citação do repositório oficial, autorizado ou credenciado, em que esteja publicado, o...
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Acórdão nº 2006/0077318-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. REFIS. NOTIFICAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO OFICIAL E DA INTERNET. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PREENCHIMENTO DOS ...
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Acórdão nº 2009/0008701-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NOTIFICAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO OFICIAL E DA INTERNET. POSSIBILIDADE. SÚMULA 355/STJ. MATÉRIA DECIDIDA ...
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Acórdão nº 2010/0024863-3 de T5 - QUINTA TURMA
... DESNECESSIDADE. DEFENSOR INTIMADO PELO DIÁRIO DE JUSTIÇA. ORDEM DENEGADA ... I.Hipótese em que a sentença ... aperfeiçoa com a publicação do respectivo decisório no órgão oficial de imprensa ... IV. Ordem denegada, nos termos do voto do Relator ...
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Acórdão nº 2007/0093041-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NOTIFICAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO OFICIAL E DA INTERNET. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ...
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Acórdão nº 2009/0061712-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... não se acha comprovada a não-circulação do Diário Oficial da União naquele dia ... 2. A limitação estabelecida na Lei ...
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Acórdão nº 2014/0268694-1 de T5 - QUINTA TURMA
... COMPROMISSO ... INTIMAÇÃO ... IMPRENSA OFICIAL. NÃO CONHECIMENTO ... ibilizada no Diário da Justiça ... Eletrônico/STJ ... 27/3/2015 ...