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Acórdão nº 2014/0268694-1 de T5 - QUINTA TURMA
... COMPROMISSO ... INTIMAÇÃO ... IMPRENSA OFICIAL. NÃO CONHECIMENTO ... ibilizada no Diário da Justiça ... Eletrônico/STJ ... 27/3/2015 ...
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Acórdão nº 2008/0209558-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. OAB. CARTEIRA PROFISSIONAL. ANUIDADES EM ATRASO. RECONHECIMENTO DE CONTRADIÇÃO. DECADÊNCIA DO MANDADO DE SEGURANÇA. 1. É contraditório o acórdão que, mesmo reconhecendo a consumação do prazo de decadência da ação mandamental, prossegue no exame de outros pontos do recurso especial, pois esse fundamento é suficiente para o provimento do recurso. 2. O prazo...
... profissional - deve ser contado da data da sua publicação no Diário Oficial ... 3. Embargos de declaração acolhidos com efeitos ... -
Acórdão nº 2007/0080624-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... - RECURSO INTERPOSTO ANTES DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL NO DIÁRIO OFICIAL - TEMPESTIVIDADE ... 1. Inviável a apreciação de matéria ...
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Acórdão nº 2005/0022363-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ça, visto que o INCRA ofertou R$ 11.322,50, enquanto que o vistor oficial apontou R$ 18.442,97. Já a avaliação realizada pelos expropriados, ... , o Supremo Tribunal Federal fará publicar em seção especial do Diário Oficial da União e do Diário da Justiça da União a parte dispositiva ...
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Acórdão nº 2014/0099859-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. APELAÇÃO CRIMINAL. CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO. PARTE E ADVOGADO CONSTITUÍDO MENCIONADOS NO ACÓRDÃO. PERMITIDA INTEGRAL CIÊNCIA DO ACÓRDÃO PARA FINS RECURSAIS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Nos termos do art.
... publicação na imprensa oficial e "o ônus da busca do inteiro teor ... Diário da Justiça em 19/3/2014, ... -
Acórdão nº 2006/0214432-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... - AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA - CÓPIA NÃO ORIGINAL DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - IMPRESTABILIDADE PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DA ...
- Acórdão nº HC 187757 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0163087-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de 2006, e não a data da publicação da decisão agravada no Diário Oficial de Justiça; d) a aludida petição não tinha natureza de pedido ...
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Acórdão nº 2006/0093851-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , o Supremo Tribunal Federal fará publicar em seção especial do Diário Oficial da União e do Diário da Justiça da União a parte dispositiva ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1362942 / SP de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO PRAZO. IMPOSSIBILIDADE. ARGUMENTAÇÃO INSUFICIENTE. 1. O prazo legal para interposição do agravo regimental é de cinco dias, contados da publicação da decisão no Diário da Justiça, conforme o art. 545 do Código de Processo Civil e o art. 258 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. 2.
... é de cinco dias, contados da publicação da decisão no Diário da Justiça, conforme o art. 545 do Código de Processo Civil e o art. 258 ... não substitui a certidão de publicação realizada por órgão oficial. Precedentes ... 3. O entendimento jurisprudencial deste Superior ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1146484 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NOTIFICAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO OFICIAL E DA INTERNET. POSSIBILIDADE. SÚMULA 355⁄STJ. MATÉRIA DECIDIDA ...
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Acórdão nº 2007/0179818-4 de T4 - QUARTA TURMA
... (ALÍNEA “C”) — MERA CITAÇÃO DE REPOSITÓRIO OFICIAL DE JURISPRUDÊNCIA — INSUFICIÊNCIA — AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO ... autorizado, sendo certo que a tanto não equivale a citação do Diário de Justiça em que tenha sido publicado o aresto indigitado. Precedentes ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1092621 / PR de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0004347-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... tribunal e naquelas em que o expediente forense for divulgado no diário oficial, a intimação far-se-á mediante publicação no órgão ...
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Acórdão nº 2006/0182441-3 de T6 - SEXTA TURMA
... Precedentes ... 2. Ademais, o comunicado oficial do TJSP, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em 14 de ...
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EDITAIS - SP REGULA
quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário Oficial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (156) – 87 ... Quadro do ...
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Acórdão nº 2005/0187756-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 25/57, 338/412 e 553/602, verifico que o laudo oficial demonstra harmonia com a legislação de regência, em especial com o art ... , o Supremo Tribunal Federal fará publicar em seção especial do Diário Oficial da União e do Diário da Justiça da União a parte dispositiva ...
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Acórdão nº 2004/0182499-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , o Supremo Tribunal Federal fará publicar em seção especial do Diário Oficial da União e do Diário da Justiça da União a parte dispositiva ...
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Acórdão nº 2006/0085993-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , a expensas do expropriante, duas vezes na imprensa local e uma na oficial, decorrido o prazo de trinta dias ... 2. O pagamento de área ... , o Supremo Tribunal Federal fará publicar em seção especial do Diário Oficial da União e do Diário da Justiça da União a parte dispositiva ...
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Acórdão nº 2007/0233134-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... valor, atualizado para a época em que foi realizada a perícia oficial set/02, representaria o montante de R$893.764,31 (R$ 651,85 por hectare) ... , o Supremo Tribunal Federal fará publicar em seção especial do Diário Oficial da União e do Diário da Justiça da União a parte dispositiva ...
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PlanClima SP
Cidade de São Paulo ... 2ICARDO .UNES - Prefeito ... Diário Oficial ... Ano 66 São Paulo, sexta-feira, 11 de junho de 2021 Número ...
- Acórdão nº HC 111750 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 213818 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0297276-0 de T6 - SEXTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EFEITOS INFRINGENTES. NÃO CABIMENTO. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO. CIRCULAÇÃO, PUBLICAÇÃO, DISPONIBILIZAÇÃO. DISTINÇÕES. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Consoante orientação jurisprudencial traçada pela Corte Especial do STJ, não obstante a publicação eletrônica, os prazos processuais começam a fluir no...
... RECURSO ESPECIAL. EFEITOS INFRINGENTES. NÃO CABIMENTO. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO. CIRCULAÇÃO, PUBLICAÇÃO, DISPONIBILIZAÇÃO ... -
Acórdão nº REsp 946945 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1, de 8 de janeiro de 2001, no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2001, e efetivamente realizada pelas ...