difamação de pessoa jurídica
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Acórdão nº 2006/0269375-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. QUEIXA-CRIME OFERECIDA APÓS O ... a imputação de difamação contra a pessoa jurídica, por simples conversão determinada ...
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Acórdão nº 2006/0269375-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. QUEIXA-CRIME OFERECIDA APÓS O ... a imputação de difamação contra a pessoa jurídica, por simples conversão determinada ...
- Acordão da Quarta Turma, 21-03-2022
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Acórdão, Processo nº 0005216-48.2003.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-12-2019
... de petróleo, detém personalidade jurídica de direito público, aplicando-se, portanto, a ... pessoa jurídica AUTO POSTO CUBATÃO LTDA ... à dignidade da pessoa, enquanto que a difamação é ofensa à reputação que o ofendido goza no ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... axiológico do ordenamento: a dignidade da pessoa humana em todos os seus aspectos. Em outros ... mitigam a proteção jurídica à propriedade intelectual, 70 os quais parecem ... Caso em que a difamação é causada pelo encaminhamento de mensagens ...
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nº 10636 de Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
... PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. INJÚRIA. CALÚNIA. NÃO SUJEIÇÃO ...
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Direito Penal
... ípios da humanidade e da dignidade da pessoa humana; B: incorreta, uma vez que não se ... ação e a inexpressividade da lesão jurídica ... (D) O princípio da legalidade, do qual ... (C) deve responder por crime de difamação. (D) deve responder por crime de calúnia ...
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Decisão Monocrática N° 07037959820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2023
MANTIDA. 1. O Código de Processo Civil de 2015, no parágrafo segundo, do artigo 99, confere à declaração de hipossuficiência presunção relativa da veracidade dos fatos nela contidos, ou seja, a situação de miserabilidade jurídica do litigante. 2. São pressupostos para usufruir da benesse a insuficiência de recursos do jurisdicionado para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários...
... fato relatado que vincule a difamao pessoa jurdica. Na oportunidade, foi determinada a ... -
Acórdãos nº 0014358-35.2015.8.26.0554 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Octubre de 2016
... da responsabilização penal da pessoa jurídica por crimes contra a ... , consistentes em calúnia , difamação e injúria , sob o pretexto de exercício ...
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Camaçari - 1ª vara criminal
... 0039 Crimes De Calúnia, Injúria E Difamação De Competência Do Juiz Singular Jurisdição: ... NATURALLE TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com contrato de ...
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Acórdão Nº 19464 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... JURÍDICA DE IMPOR-SE REFERIDA OBRIGAÇÃO DE FAZER ... COM ... que esse o informasse da identidade da pessoa de quem ... recebeu as informações de conversas ... por calúnia, injúria e difamação; diversões e espetáculos ... públicos; ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0009851-74.2020.8.19.0061 (Cível), 27-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0009851-74.2020.8.19.0061 Apelante: TUPÃ BERNARDO DA MOTTA GONÇALVES LISBOA. Apelada: BEATRIZ ALICIA CABRERA ROCHA DA COSTA. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Crime de difamação. Artigo 139 do Código Penal. Queixa-crime rejeitada por ausência de justa causa. Recurso do querelante pretendendo o prosseguimento do feito....
... Assunto : Difamação" / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL ... : TUP\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.21.060075-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - AFRONTA À DIALETICIDADE - INOCORRÊNCIA - ATRIBUIÇÃO DE FATO CRIMINOSO - EXCESSO DO DIREITO À INFORMAÇÃO. A reprodução parcial da peça de defesa, por si só, não enseja afronta à dialeticidade, mormente se contrapõe os fundamentos da sentença. Imputar fato criminoso a pessoa acarreta ao ofendido danos morais, uma vez que implica em afronta à sua...
... na imputao de fato ofensivo reputao de pessoa fsica ou jurdica, atingindo-a no conceito ou na ... -
Decisão Monocrática N° 07037959820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-03-2023
Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por JONAS GOMES DA ROCHA contra decisão exarada pelo MM Juiz da 2ª Vara Cível de Ceilândia, nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais n. 0735570-59.2022.8.07.0003, ajuizada pelo Agravante em desfavor de PAULO ÂNGELO DE SOUZA RIBEIRO e SBD COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (FORT ATACADISTA). Nos termos da r. decisão recorrida (ID 148206242 do processo...
... fato relatado que vincule a difamao pessoa jurdica. No agravo de instrumento interposto, o ... -
Acórdão Nº 08315456520178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 18-08-2020
... que nos termos da Súmula 227 da STJ, a pessoa jurídica pode sofrer dano moral, devendo ser ... à dignidade da pessoa, enquanto que a difamação é ofensa à reputação que o ofendido goza no ...
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Acórdãos nº 0004485-86.2012.8.26.0466 de 2ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... Pessoa jurídica que deve permanecer no polo ... DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. Ausência de demonstração ...
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Acórdão Nº 0302824-31.2018.8.24.0082 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-08-2021
... DANOS MORAIS OFENSA REPUTAO E IMAGEM DE PESSOA JURDICA (CLNICA VETERINRIA)EM REDE SOCIAL ...
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O tratamento do discurso de ódio no direito alemão
... essencial com relação à dignidade da pessoa humana. Ainda, diferentemente do que se passa nos ... ê que pode haver a punição pela difamação coletiva ( Kollektivbeleidigung ), que ocorre ... aptas a garantir a segurança jurídica necessária nas relações entre privados. A ...
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Sentença Nº 0801118-63.2022.8.10.0030 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Juizado Especial Cível E Criminal Da Comarca de Caxias, 24-07-2023
... MORAIS E MATERIAIS - ALEGAO DE DIFAMAO A PESSOA JURDICA IMPROCEDNCIA - VEICULAO DE INFORMAO DE ...
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Acórdão nº 1.0349.12.002061-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-11-2018
APELAÇÃO CÍVEL - OFENSA VERBAL - DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO - QUANTUM - RAZOABILIDADE. - São elementos indispensáveis para configurar a responsabilidade e o consequente dever de indenizar: o dano causado a outrem; o nexo de causalidade; e a culpa.- Na indenização por injúria, difamação ou calúnia, o dano moral decorre do ilícito civil caracterizado pelo ânimo de ofender a honra da pessoa.-...
... merece reforma, eis que a apelada no pessoa de cor negra, cedio que a palavra "macaca" ... -
Acordao N° 1719365 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-06-2023
Direito constitucional e civil. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por dano moral. Publicação matéria jornalística. Direito à liberdade de expressão. Liberdade de imprensa. Direito à inviolabilidade da intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas. Afirmação de suposto locupletamento ilícito dinheiro público. Licitação. Suposta fraude. Ausência de indicação...
... OFENSA À HONRA DE PESSOA JURÍDICA. DEVER DE ... REPARAÇÃO. SENTENÇA ... calúnia e difamação ... 3.A d ivulgação de informações e ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0272494-41.2018.8.19.0001 (Criminal), 27-09-2022
Apelação. Processo nº 0272494-41.2018.8.19.0001 Apelante: E. V. DA C. B. ("E. C.") Apelado: F. C. P. L. ("F. L.") Relatora: CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI APELAÇÃO CRIMINAL. AÇÃO PENAL PRIVADA. RECURSO DO QUERELADO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. CUSTAS RECOLHIDAS A DESTEMPO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA COMPLEMENTAÇAO DO PREPARO....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0170706-76.2021.8.19.0001 (Criminal), 02-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0170706-76.2021.8.19.0001 Apelante: RICARDO CAVALCANTI RIBEIRO. Apelada: CLARA SAUBERMAN. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Crime de calúnia. Artigo 138 do Código Penal. Queixa-crime rejeitada, por ausência de condição para o regular exercício do direito de ação. Recurso do querelante pretendendo o prosseguimento do...
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Acórdão nº 1.0433.14.031351-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - COBRANÇA INDEVIDA - FATO INSUFICIENTE, POR SI, PARA CARACTERIZAR LESÃO EXTRAPATRIMONIAL - ABALO DA HONRA OBJETIVA - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA - PEDIDO REPARATÓRIO IMPROCEDENTE - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSO PROVIDO.- São do autor os ônus de comprovar os fatos...
... , supostamente sofrido pela Autora - pessoa jurdica - decorrente de cobrana realizada pela R, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1576-14.2015.5.02.0069)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. NÃO CONFIGURAÇÃO. O Tribunal Regional, com base no exame do conjunto fático-probatório dos autos, concluiu que não restou demonstrada ofensa à imagem da pessoa jurídica. Destacou que " muito embora a FOLHA...
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. NÃO CONFIGURAÇÃO ... O ... à dignidade da pessoa, enquanto que a difamação é ... ofensa à reputação que o ...