diferença turbação esbulho
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Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DE TELEFONIA. EMISSÃO DE AÇÕES. CRITÉRIOS. PORTARIAS MINISTERIAIS. LEGALIDADE. CONTRATOS PEX E PCT. DISTINÇÃO. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 1.022 DO CPC/2015. DECISÃO RECORRIDA NO MESMO SENTIDO DA...
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Acórdão Nº 0023294-92.2012.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 15-09-2022
... AÇÕES CONEXAS: 1) TURBAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM ... DECLARATÓRIA DE ... diferença de área à menor, em aproximadamente 104,8906 ... ofensa a ela cometida: esbulho, turbação ou ameaça ... O art. 1210 do ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... A diferença" está na satisfação da tutela prestada. A decis\xC3" ... posse, com fundamento em esbulho por parte do comodatário, que, uma vez ... a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de ...
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Acórdãos nº 0125035-42.2006.8.26.0007 de 20ª Câmara de Direito Privado, 26 de Agosto de 2013
... objeto da ação, em razão de esbulho praticado pelos réus, de rigor, o ... sua posse anterior e o esbulho ou turbação do particular, sob pena de não se ... os casos de esbulho em diferença da mera turbação ( ... ) Mas, como a ...
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Da execução
... 2.2) Esbulho Judicial. Bens de terceiro: Quando a penhora for ... à defesa da posse contra esbulho ou turbação por ato de apreensão judicial, a prova da ... do agravante, sendo devida a diferença entre a correção do valor depositado na ...
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Capital - 3ª vara de relações de consumo
... - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - AUTOR: BRADESCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL - RÉU: A DIFERENÇA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME - Deixo de acolher ...
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Capital - 3ª vara de relações de consumo
... - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - AUTOR: BRADESCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL - RÉU: A DIFERENÇA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME - Vistos, etc ...
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Capital - 3ª vara de relações de consumo
... , os valores aferidos demonstraram uma diferença acumulada a partir de junho/2019 até ... - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - AUTOR: BRADESCO LEASING ...
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Ação Sindical e Fins
... o ILE no percentual representado pela diferença entre admissões ... ȱtrabalhistasǯȱNãoȱ constitui turbação à posse do empregador sobre bens componentes do ... busque evitar iminente turbação ou esbulho, ...
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Acórdãos nº 9070122-75.2006.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2013
... objeto da ação, em razão de esbulho praticado pelo réu, e rejeitada a ... os casos de esbulho em diferença da mera turbação ( ... ) Mas, como a ...
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Novo CPC
... insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários ... I — evitar nova turbação ou esbulho; ... II — cumprir-se a tutela ...
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Novo CPC
... insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários ... I — evitar nova turbação ou esbulho; ... II — cumprir-se a tutela ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... 2.6.3 Esbulho possessório (Art. 161 § 2º Inc. II CP) ... , isto não ocorra e difere da turbação da posse, que é a simples perturbação ... previstas no caput , sendo que, a diferença é que no caput do Art. 168 do CP tem-se como ...
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Função social da posse
... a ordem da paz, dando ação contra a turbação e privação da posse.”(p. 28 do ... ão assaz importante considerando a diferença abissal entre uma situação e outra ... No ... requisitos: a posse; a turbação ou esbulho pela parte ré; a data da turbação ou do ...
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Dos procedimentos especiais
... I — evitar nova turbação ou esbulho; ... II — cumprir-se a tutela ... diverso do estimado, exigir a eventual diferença pelos meios adequados ao lançamento de créditos ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... é tutelar — e aí reside sua diferença com o direito comum —, mas em sua aplicação o ... De acordo com o art. 674 do CPCn, a turbação ou esbulho se dá com o ato de apreensão ...
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Acórdãos nº 9085578-60.2009.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2014
... objeto da ação, em razão de esbulho praticado pelos réus, de rigor, a ... (cem reais) em caso de nova turbação ou esbulho. CONSTRUÇÕES E PLANTAÇÕES - ... claros os casos de esbulho em diferença da mera turbação ( ... ) ... PODER ...
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Direito Civil
... No caso de venda ad corpus , havendo diferença de área superior a 5%, o comprador pode exigir a ... (B) posse injusta: é aquela originada do esbulho. Em caso de violência ou clandestinidade, a ... repressivo, manejada quando ocorre turbação , que é todo ato ou conduta que embaraça o ...
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Capital - 3ª vara de relações de consumo
... - Execução de Título Extrajudicial - Esbulho / Turbação / Ameaça - AUTOR: Banco Bradesco ... diferença apontada pelo consumidor. Ante os fatos aqui ...
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Acórdão nº 0008468-84.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 14 de Enero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO NO ARESTO IMPUGNADO. O cabimento de embargos de declaração limita-se às hipóteses elencadas pelo art. 535 do CPC. Imprescindível, assim, a ocorrência de obscuridade, contradição ou omissão na decisão impugnada, o...
... Justifica a regra a sutil diferença que pode existir entre uma situação de esbulho e uma situação de turbação ou entre esta e a simples ameaça, devendo juiz ... -
Decisão Monocrática N° 07366198120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-12-2021
1. Ação rescisória proposta por Analícia Chaves de Souza Justino e Fernando Nascimento Justino com a finalidade de desconstituir a sentença do processo nº 0703464-97.2020.8.07.0008 que tramitou na Vara Cível do Paranoá/DF. 2. Sustentam, em suma, que houve violação manifesta da norma jurídica (CPC, art. 966, inciso V), uma vez que não poderia ser declarada a extinção da ação com base na coisa...
... que pode existir entre uma situao de esbulho e uma situao de turbao ou entre esta e a simples ... -
O marco temporal e demarcação de terras indígenas no Brasil
O presente trabalho propõe-se a compreender o regime jurídico da demarcação de terras indígenas no Brasil. O artigo analisa o contexto histórico e jurisdicional de demarcação das terras indígenas como passo necessário para a compreensão do denominado Marco Temporal da Ocupação. O ponto de partida da presente pesquisa é fundado em uma leitura constitucional das normas jurídicas que regem a tutela...
... identitário e direito à diferença. A primeira carta constitucional brasileira a ... mesmo modo, vislumbram-se a proteção ao esbulho e a prevenção contra a destruição de ... sob a argumentação de que houve turbação por parte dos povos indígenas enquanto estes ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08121304620194050000), 28-01-2020
PJE 0812130-46.2019.4.05.0000 - AGTR EMENTA ADMINISTRATIVO. CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIA FÉRREA. EDIFICAÇÃO EM ÁREA NON AEDIFICANDI E EM FAIXA DE DOMÍNIO. DESOCUPAÇÃO. CABIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão, proferida pelo Juízo Federal da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, nos autos de ação de reintegração de posse movida pela FTL - Ferrovia...
... de posse nova; d) para ocorrência de turbação ou esbulho faz-se necessário que haja posse a ... DIFERENÇA DE REGIMES JURÍDICOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE ... -
A Função Social da Posse no Código Civil / The Social Function of Possession in the Civil Code
No presente texto, os autores analisam os fundamentos teóricos da posse e da recepção da função social da posse, expressa pela idéia de posse-trabalho, no Código Civil. Abordando questões práticas, o texto demonstra como, através de diversos institutos disciplinados no Código Civil, a determinação do cumprimento da função social se tornou um pressuposto para o deslinde dos conflitos de...
... Alegação de esbulho. Sentença. Procedência do pedido. Prova ... evitando qualquer ato de esbulho ou de turbação que pudesse ser perpetrado contra seu imóvel ... Pois bem, em razão dessa diferença da posse trabalho, o projeto reduz pela metade o ... -
Capital - 3ª vara de relações de consumo
... - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - AUTOR: BRADESCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL - RÉU: A DIFERENÇA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME - Vistos, etc ...