Direito a Educação
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A inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho
... Ana Virgínia Moreira Gomes* ... 1. Introdução ... O direito do trabalho tem como valor fundamental a garantia da digni-dade da pessoa ... que corroboram para essa situação: poucas oportunidades de educação e treinamento profissional; poucos canais de informação sobre ...
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Advocacia contemporânea e empreendedorismo
... Não há vida em sociedade sem o Direito. O artigo 133 da Constituição da República Federativa do Brasil ...
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O que vem depois? O que o futuro nos reserva?
... 2 Professor da FGV DIREITO RIO e Advogado. LLM em Direito pela Harvard Law School ... Sócio ...
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Advocacia contemporânea em inovação e tecnologia
... 1 Advogado Sócio de BFMM | Professor e Pesquisador da FGV DIREITO RIO. 2 Para maiores informações acerca dos números referentes aos ...
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Ideias sobre o ensino jurídico globalizado
... 1 Marcus Faro de Castro é graduado em direito pela PUC-RJ (1983). Obteve os graus de mestre e doutor em direito pela ... E, é claro, juntamente com as profissões, devem mudar a educação, o papel técnico e o treinamento intelectual dos indivíduos que escolhem ...
- Direito e ópera: estímulos a uma percepção sensível do direito
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Memorial de Amicus Curiae apresentado nos autos da ADI no 4645
... ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITO & ECONOMIA — ABD&E , pessoa jurídica de direito privado constituída na ...
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Visão da Clínica: Lamca - Laboratório de Assessoria Jurídica ao Mercado de Capitais 'Mercado de Capitais 3.0: Crowdfunding, Fintechs & Sandbox': Capitalização de Startups e Sociedades Empresárias de Pequeno Porte no Brasil a Partir da Regulação do Financiamento Coletivo
... (LAMCA), no âmbito do Núcleo de Prática Jurídica da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas — FGV Direito Rio, sendo ... 1 Cadernos FGV DIREITO RIO — Série Clínicas, Educação e Direito. v. 6. 2016. Tema: Cartilha do investimento coletivo: ...
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Em vigor
Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999. Regulamenta a Lei no 9.790, de 23 de março de 1999, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências
... 3o da Lei Orgânica da Assistência Social; ... II - por promoção gratuita da saúde e educação, a prestação destes serviços realizada pela Organização da Sociedade Civil de Interesse Público mediante financiamento com seus próprios ...
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Decreto nº 4.377 de 13/09/2002. PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER, DE 1979, E REVOGA O DECRETO 89.460, DE 20 DE MARÇO DE 1984.
... , a mulher tem um acesso mínimo à alimentação, à saúde, à educação, à capacitação e às oportunidades de emprego, assim como à ... e proveito mútuo nas relações entre países e a realização do direito dos povos submetidos a dominação colonial e estrangeira e a ocupação ...
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Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
... I - garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à ... de prestação de serviços públicos e privados de saúde, educação, assistência social, esporte, cultura, correios e telégrafos, bancos, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o Ensino de Primeiro e Segundo Graus, e da Outras Providencias.
... 176 e 178 da Constituição, entende-se por ensino primário a educação correspondente ao ensino de primeiro grau e por ensino médio, o de ... Os cursos de aprendizagem e os de qualificação darão direito a prosseguimento de estudos quando incluírem disciplinas, áreas de ...
- Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil: Reflexões da Eficácia do Direito à Educação na Zona Rural
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Acórdão nº 2015/0312195-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO À EDUCAÇÃO. ENSINO SUPERIOR. AÇÃO COLETIVA QUE VISA BALIZAR REGRAS DE EDITAL DE VESTIBULAR. SISTEMA DE COTAS. DEFENSORIA PÚBLICA. LEI 7.347/85. LEGITIMIDADE ATIVA. LEI 11.448/07. TUTELA DE INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. 1. Cuida-se, na origem, de Ação Civil P
... EDUCAÇÃO CIÊNCIA E ... TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO À EDUCAÇÃO. ... -
DEC 8242 de 23/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DAS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTENCIA SOCIAL E SOBRE PROCEDIMENTOS DE ISENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL.
... de assistência social será concedida às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecidas como entidades beneficentes de ... ção de serviços nas áreas de assistência social, saúde ou educação e que atendam ao disposto na Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... O ensino médio, regular ou supletivo, com formação geral ou educação profissional de nível médio, será implantado nos presídios, em ... - representação e petição a qualquer autoridade, em defesa de direito; ... XV- contato com o mundo exterior por meio de correspondência ...
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Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... pagas a Título de pensão alimentícia em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial, inclusive a ... , efetuados a estabelecimentos de ensino, relativamente à educação infantil, compreendendo as creches e as pré-escolas; ao ensino ...
- Em vigor Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995. Dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo e dá outras providências.
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A educação como direito social. Reflexões sobre o regime constitucional, a força normativa da constituição e o mínimo existencial
Introdução. 1 Conceito e regime constitucional do direito à educação. 2 A força normativa da Constituição. 3 Direito à educação e o mínimo existencial. Conclusão. Referências Bibliográficas.
- Em vigor Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006. Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
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Carta a um jovem advogado
... desafiador do que escrever para um jovem advogado ou estudante de direito que está passando ou acabou de passar pelos bancos escolares e almeja uma ... escolas de direito, não obstante a obsessão do Ministério da Educação e Cultura em boicotar esse movimento ao exigir cada vez mais que o ...
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Advocacia contemporânea, política e opinião pública
... de desenvolver o jornal, cinco jovens, alguns ainda estudantes de direito e outros já advogados, foram convidados a ocupar os principais postos ... 10 Obras Completas de Rui Barbosa, Min. da Educação" e Cultura, Fundação Casa de Rui Barbosa, Tomo III, Vol. XXXVIII, 1911, p\xC3" ...
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Visão do Parceiro - CVM Crowdfunding de Investimento: Soluções Regulatórias para Aumentar a Competitividade do Mercado de Capitais
... 28 CADERNOS FGV DIREITO RIO — SÉRIE CLÍNICAS ... ou pelas opções tradicionais do mercado de ...
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La 'ignorancia prometeica' frente la revolución de la inteligencia artificial
... DIREITO DIGITAL E INTELIGENCIA ARTIFICIAL.indb 687 ... DIREITO DIGITAL E ...
- A marginalidade social no mundo contemporâneo e o papel inclusivo do trabalho, da educação e do Direito do Trabalho