direito autoral conceito
117727 resultados para direito autoral conceito
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08148807520184058400), 29-10-2019
PROCESSO Nº: 0814880-75.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: LUIZ SIZENANDO DANTAS SEGUNDO EIRELI e outro ADVOGADO: Bruno Vinicius Oliveira Tiburcio e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Mario Azevedo Jambo EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE...
... da Fazenda Nacional, havia reconhecido o direito à exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000520920154058100), 31-08-2021
PJE 0800052-09.2015.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. TÉCNICO BANCÁRIO NOVO. PORTADOR DE ESPONDILITE ANQUILOSANTE. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. INEXISTÊNCIA. CESPE/UNB. PARTE LEGÍTIMA. ENQUADRAMENTO PARA FINS DE OCUPAÇÃO DE VAGA DE DEFICIENTE. POSSIBILIDADE. ART. 4º, I, DO DECRETO 3.298/1999. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta pela FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - FUB,...
... a sentença rejeitando assim a pretensão autoral e diante dos riscos à ordem administrativa ora ... (STJ): "O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas ... renal crônica pode ser enquadrada no conceito de deficiência previsto nos arts. 3º e 4º do ... -
Acórdão Nº 0000783-13.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-06-2023
... , devido ao descolamento de retina no olho direito e lesões precursoras ao descolamento de retina ... 6º, caput, e 196, CF), inserido no conceito de mínimo existencial, razão pela qual é dever ... PROBABILIDADE DO DIREITO AUTORAL E PERIGO DA DEMORA EVIDENCIADOS. OBRIGAÇÃO ...
-
Acordão do Primeira Turma, 15-12-2020
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. NEGATIVA DEPRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO OCORRÊNCIA. DECADÊNCIA. TERMO INICIAL.NORMAS INTERNAS. EXAME. DESCABIMENTO.1. Não merece acolhimento a pretensão de reforma do julgado pornegativa de prestação jurisdicional, porquanto o acórdão impugnadoapreciou fundamentadamente a controvérsia, apontando as razões deseu convencimento2. O entendimento
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08019269420184058400), 03-05-2022
PJE 0801926-94.2018.4.05.8400 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. EBSERH. ENFERMEIRO - TERAPIA INTENSIVA NEONATAL. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL. AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA PONTUAÇÃO NA ESFERA JUDICIAL. ATIVIDADE ANTERIOR À CONCLUSÃO DA ESPECIALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. TEMPO INSUFICIENTE PARA CONTAGEM/ RECONHECIMENTO DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL. LEGALIDADE DA NOTA...
... ocorrência de preterição, além do seu direito subjetivo à nomeação ... Há ... que prestadoras de serviço público, no conceito de Fazenda Pública. Neste sentido, inclusive, é ... de então, não merecendo guarida a tese autoral de aproveitamento como tal de trabalho exercido ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1º Turma. (Processo 08003862920184058103), 20-12-2018
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. SISTEMA DE COTAS. ESCOLA PÚBLICA ESTRANGEIRA. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO. LEI Nº 12.711/2012. IMPOSSIBILIDADE. 1. Trata-se de remessa oficial interposta em face da sentença que concedeu a segurança, para determinar à autoridade impetrada que adote as medidas administrativas necessárias à imediata matrícula do impetrante no curso de Medicina da UF, para o...
... que o óbice ao deferimento da pretensão autoral vai além da comprovação da natureza pública ... 12.711/12[1], ao dispor acerca do conceito de escola pública, a sua definição traçada no ... EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. SISTEMA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08033694920144058100), 30-07-2020
PROCESSO Nº: 0803369-49.2014.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL APELADO: AGENCIA FORTALEZENSE DE EXCURSOES E TURISMO LTDA - ME ADVOGADO: Carlos Frederico Santa Cruz Silva Ferreira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... julgou procedente, em parte, a pretensão autoral, confirmando a decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional, para declarar o direito da parte Autora ter restituído pela CEF em sua ... pagamento destes, com prejuízo no seu "conceito de boa pagadora", como resultado das indevidas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08040450320194058300), 16-06-2020
PROCESSO Nº: 0804045-03.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: BBC SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA ADVOGADO: Victor Cyreno Pereira De Melo e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Augusto Cesar De Carvalho Leal EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. TRIBUTÁRIO.
... , na verdade, foi a abrangência do conceito constitucional de receita bruta/faturamento. Nos ... Observa-se que o pedido autoral consistiu apenas no reconhecimento da ... ção ao PIS e da COFINS, bem como o direito à restituição dos valores recolhidos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08044643920184058500), 26-05-2020
PROCESSO Nº: 0804464-39.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: IZAURA CHAGAS COUTO VIEIRA ADVOGADO: Wagner Ponciano Cruz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE APOSENTADORIA E PENSÃO POR MORTE. READEQUAÇÃO AO...
... ao menor valor teto não se encaixa no conceito de benefício "tetado", visto que este Tribunal ... -
Obras intelectuais criadas por IAs e por entes não humanos
O presente trabalho foi apresentado como avaliação para complemento de nota na disciplina eletiva de Tópicos de Direito Civil: Direitos de Propriedade Intelectual, ministrada pelo professor Dan Guerchon, na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro em Junho de 2019. Tem como objetivo traçar um panorama geral e superficial sobre as definições de propriedade e inteligência...
... nota na disciplina eletiva de Tópicos de Direito Civil: Direitos de Propriedade Intelectual, ... 1. INTRODUÇÃO AO CONCEITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL ... No direito ... Intelectual, cujo outro ramo é o direito autoral dirigido à propriedade literária e ... -
Os desafios do constitucionalismo e da democracia pós-2020
Os desafios do constitucionalismo e da democracia pós-2020
... investigação na ciência política e no direito constitucional deste início de 2020 ... Entre ... ão desses dados? Como redefinir o direito autoral e o conceito de propriedade para compreender a ... -
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... 4.1 CONCEITO E HISTÓRICO ... A conceituação de liberdade como prerrogativa ... 19) proteção do direito autoral moral e patrimonial do empregado (art. 5º, incisos XXVII, XXVIII e XXIX), ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08042596220174058300), 09-03-2021
PROCESSO Nº: 0804259-62.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: CIFRA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: João Vitor Freitas De Paiva ADVOGADO: Barbara De Lima Pontual ADVOGADO: Paulo Maurício Barros De Moura Conceição APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... procedente o pedido, para declarar o direito da demandante em recolher a COFINS e o PIS sem ... Aduz que o conceito de receita bruta não está somente a receita ... recursal, que não prospera a pretensão autoral, a majoração do valor da causa provocaria ... -
Acórdão Nº 0005563-93.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-09-2023
... fatos e das razões que entende ser de direito, requer: ... “Por todo exposto, requer seja ... PROBABILIDADE DO DIREITO AUTORAL E PERIGO DA DEMORA EVIDENCIADOS. COBERTURA FORA ... 6º, caput e 196, CF), inserido no conceito de mínimo existencial, razão pela qual é dever ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002242720204058503), 14-09-2021
EMENTA CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. PIS E COFINS. EXCLUSÃO DO VALOR CORRESPONDENTE AO ICMS E ISS DA SUA BASE DE CÁLCULO. RE nº 574.706/PR. RETIRADA DO VALOR DESTACADO NA NOTA FISCAL. JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PARADIGMA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. REPERCUSSÃO NA COMPENSAÇÃO dos valores atrasados. 1. Apelação interposta pela FAZENDA NACIONAL e pelo particular em face de...
... parcialmente procedente a pretensão autoral, no sentido de reconhecer apenas o direito de a ... faz alterações na norma, de modo que o conceito de Receita não pode abarcar o de ICMS ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... agente causador da lesão e o titular do direito à reparação, que pode ser a vítima ou seus ... único dão ritmo perfeito à pretensão autoral. Aliado, temos ainda o já suscitado artigo 649 e ... ://www.google.com.br/search?q=fake+news+conceito&rlz=1C1PRFC_enBR683BR683&oq=fak ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08190928020204058300), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0819092-80.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IVONE MARIA ALVES ADVOGADO: Paulo Emanuel Perazzo Dias APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA ADMINISTRATIVO.
... ça que julgou improcedente o pedido autoral de reversão da pensão por morte de ... pela sua genitora não prejudicaria o direito da Autora porquanto a Lei garante ao dependente ... laborativa, a mesma não se enquadra no conceito de "inválida" prevista na norma posta no art ... -
O que são e como agem os piratas
Letícia Arrosi: O que são e como agem os piratas
... como principais delitos na esfera do Direito Autoral o plágio e a contrafação [1], também chamados popularmente de pirataria. O conceito original da palavra "pirataria" refere-se à ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08062953920154058400), 28-01-2020
PJE 0806295-39.2015.4.05.8400 - APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA EMENTA TRIBUTÁRIO. SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOMICILIAR (HOME CARE). ENQUADRAMENTO NO CONCEITO DE SERVIÇO HOSPITALAR. SOCIEDADE EMPRESÁRIA. OBSERVÂNCIA DAS NORMAS DA ANVISA. IRPJ E CSLL. ALÍQUOTAS DIFERENCIADAS DE 8% E 12%. LEI 9.249/1995. 1. Apelação da UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) e remessa necessária de sentença que, em ação de...
... , julgou procedente em parte o pedido autoral, (i) para reconhecer o direito ao recolhimento ... ílio, enquadrando-se, portanto, no conceito de prestadora de serviços hospitalares adotado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08016838520204058302), 01-06-2021
EMENTA CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. PIS E COFINS. EXCLUSÃO DO VALOR CORRESPONDENTE AO ICMS DA SUA BASE DE CÁLCULO. RE nº 574.706/PR. JULGAMENTO PELO STF DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PARADIGMA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. RETIRADA DO VALOR DESTACADO NA NOTA FISCAL. 1. Apelação interposta pela FAZENDA NACIONAL em face de sentença que julgou procedente a pretensão autoral, no sentido de...
... /2017, é válida a inclusão do ICMS no conceito de faturamento, ainda que o recolhimento das ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08117918220204058300), 27-07-2021
EMENTA CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. PIS E COFINS. EXCLUSÃO DO VALOR CORRESPONDENTE AO ICMS DA SUA BASE DE CÁLCULO. RE nº 574.706/PR. JULGAMENTO PELO STF DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PARADIGMA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. RETIRADA DO VALOR DESTACADO NA NOTA FISCAL. 1. Apelação interposta pela FAZENDA NACIONAL em face de sentença que julgou procedente a pretensão autoral, no sentido de...
... /2017, é válida a inclusão do ICMS no conceito de faturamento, ainda que o recolhimento das ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08126340920184058400), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0812634-09.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: FRANCISCO EDUARDO SOARES JUNIOR ADVOGADO: Ornella Tatianny Bezerra Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus...
... a liminar deferida, para reconhecer o direito do impetrante de concorrer às vagas ... configurando o não acolhimento do pleito autoral uma inobservância dos princípios da segurança ... um esclarecimento acerca da amplitude do conceito de apto, para incluir, como habilitáveis, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08118151320204058300), 31-08-2021
PJE 0811815-13.2020.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. PROGRESSÃO/PROMOÇÃO FUNCIONAL. DECRETO. 84.669/1980. EFEITOS FINANCEIROS. DATA ÚNICA PARA TODOS OS SERVIDORES. APLICAÇÃO. 1. Apelações de sentença que julgou procedente o pedido, para condenar a parte ré a aplicar o interstício de 12 meses para a aferição da progressão funcional/promoção, respeitados os demais critérios legais,...
... fulminada pela prescrição de fundo do direito (ajuizamento da ação em 20/07/2020); d) o ato ... ão, em suas razões, aduz que o pleito autoral encontra-se fulminado pela prescrição dos ... 12 (doze) meses, para os avaliados com o Conceito 1, e de 18 (dezoito) meses, para os avaliados com ... -
Acórdão Nº 0002044-13.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-06-2023
... Representante legal, visando a defesa de direito individual indisponível de GABRIEL AZEVEDO ... PROBABILIDADE DO DIREITO AUTORAL E PERIGO DA DEMORA EVIDENCIADOS. DEMORA ... 6º, caput e 196, CF), inserido no conceito de mínimo existencial, razão pela qual é dever ...
-
Introdução
... , no exame do plágio literário, pois o Direito Autoral protege uma amplitude de obras de ... Na Linguística o conceito de intertextualidade é tão importante como de ...