direito comercial empresarial
-
Acórdão Nº 5000027-98.2019.8.24.0029 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 21-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. INCOMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DECLARADA PELA SEXTA CÂMARA DE DIREITO CIVIL. DEMANDA QUE VERSA SOBRE VÍCIO DE CONSENTIMENTO NA CONTRATAÇÃO DE CONSÓRCIO. ALMEJADA A RESCISÃO DA PACTUAÇÃO, A DEVOLUÇÃO DE VALORES E A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO SOBRE CLÁUSULAS CONTRATUAIS...
... , uma vez que a causa de pedir no abarca a discusso acerca das clusulasdo contrato de consrcio ouqualquer outra matria afeta ao Direito Empresarial, Falimentar, Bancrio ou Cambirio, pois se restringe a questotipicamente civil, no tocante ao reconhecimento do vcio de consentimento e ... -
Acórdão Nº 5010333-33.2021.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 08-03-2022
... voga no se amolda s competncias que incumbem s Cmaras de Direito Comercial, ao passo que a temtica no se relaciona com Direito Bancrio, Empresarial, Cambirio ou Falimentar, estando, pois, afeta s Cmaras de DireitoCivil (Apelao n. 5000505-40.2019.8.24.0051, do Tribunal de Justia de Santa Catarina, ...
-
Decisão Monocrática Nº 0014969-68.2006.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Civil, 17-09-2019
... Isso porque a competência das Câmaras de Direito Comercial desta Corte está direcionada à apreciação das questões afetas ao ito Bancário, Empresarial, Cambiário e Falimentar ... No caso dos autos, ...
-
Acórdão Nº 0304021-19.2019.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 28-01-2020
... EMPRESARIAL", FALIMENTAR, BANCÁRIO OU CAMBIÁRIO. TEMA QUE REFOGE A COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO CIVIL (N\xC3" ...
-
Decisão Monocrática Nº 4004943-85.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 22-02-2019
... Empresarial, Cambiário e Falimentar ... No caso dos autos, verifica-se que o objeto do litígio é a cobrança pela parte autora, ora ...
-
Decisão Monocrática Nº 4016468-64.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 10-06-2019
... Isso porque a competência das Câmaras de Direito Comercial desta Corte está direcionada à apreciação das questões afetas ao ito Bancário, Empresarial, Cambiário e Falimentar ... No caso dos autos, ...
-
Decisão Monocrática Nº 4018150-54.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 18-06-2019
... Isso porque a competência das Câmaras de Direito Comercial desta Corte está direcionada à apreciação das questões afetas ao ito Bancário, Empresarial, Cambiário e Falimentar ... No caso dos autos, ...
-
Decisão Monocrática Nº 4017706-21.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 14-06-2019
... Isso porque a competência das Câmaras de Direito Comercial desta Corte está direcionada à apreciação das questões afetas ao ito Bancário, Empresarial, Cambiário e Falimentar ... No caso dos autos, ...
-
Acórdão Nº 0302815-55.2017.8.24.0001 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 23-08-2022
... DO BANCO E DE INOBSERVNCIA DE FORMALIDADES ESSENCIAIS.AUSNCIA DE DISCUSSO SOBRE CLUSULAS CONTRATUAIS OUOUTRA MATRIA AFETA AO DIREITO EMPRESARIAL, FALIMENTAR, BANCRIO OU CAMBIRIO. CAUSA DE PEDIR QUE REFOGE AO MBITO DO DIREITO COMERCIAL.DEBATE DE CUNHO EMINENTEMENTE CIVIL. IMPERIOSA REDISTRIBUIO ...
-
Acórdão Nº 0002034-66.2014.8.24.0016 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 19-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO BANCO. INCOMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DECLARADA PELA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO CIVIL. DEMANDA QUE VERSA SOBRE VÍCIO DE CONSENTIMENTO NA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PESSOA ANALFABETA. ALMEJADA A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PACTUAÇÃO, A DEVOLUÇÃO DE VALORES E A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AUSÊNCIA DE
... AUSNCIA DE DISCUSSO SOBRE CLUSULAS CONTRATUAIS OUOUTRA MATRIA AFETA AO DIREITO EMPRESARIAL, FALIMENTAR, BANCRIO OU CAMBIRIO. CAUSA DE PEDIR QUE REFOGE AO MBITO DO DIREITO COMERCIAL.DEBATE DE CUNHO EMINENTEMENTE CIVIL. PRECEDENTES DA CMARA ... -
Decisão Monocrática Nº 0624694-39.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 25-10-2023
... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. DIREITO EMPRESARIAL ... AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE ... IMENTO ... COMERCIAL" ... POSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE ONEROSIDADE EXCESSIVA. NÃO ... COMPROVA\xC3" ...
-
Acórdão nº 2013/0304135-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ÇÃO DE BEBIDAS (CONCESSÃO COMERCIAL) ... GERAIS DE DIREITO ...
-
Decisão Monocrática Nº 4001474-31.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-02-2019
... Empresarial", Cambiário e Falimentar ... O art. 3º do Ato Regimental n. 57/2002, em vigor à época da distribuição do feito, deste egr\xC3" ...
-
Decisão Monocrática Nº 4000106-84.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-02-2019
... Empresarial", Cambiário e Falimentar ... O art. 3º do Ato Regimental n. 57/2002, em vigor à época da distribuição do feito, deste egr\xC3" ...
-
Acórdão nº 2010/0145557-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AUSÊNCIA DE CARÁTER EMPRESARIAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. INOCORRÊNCIA ... o entendimento segundo o qual têm direito ao tratamento diferençado ao recolhimento do ... ça, apesar de registrada na Junta Comercial, a apelada tem características de uma sociedade ...
-
Acórdãos nº 2164802-83.2020.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 16 de Diciembre de 2020
... Direito Empresarial. Compra e venda de estabelecimento comercial. Cumprimento de sentença. Determinação de penhora de imóvel. Documentação que comprova se tratar de bem de família ...
-
Acórdão Nº 5001804-56.2021.8.24.0027 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 14-12-2021
... Cmaras de Direito Comercial as aes originrias e os respectivos incidentes:a) relacionados s aes atinentes ao direito bancrio, ao direito empresarial, ao direito cambirio e ao direito falimentar; eb) as aes civis pblicas no mbito de sua competncia.II - os feitos ostentando discusso unicamente ...
-
Acórdão Nº 5007647-34.2019.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-05-2023
... , a matéria debatida nos autos de origem e no presente recurso, por sua vez, não engloba questões relacionadas ao direito bancário, empresarial, cambiário, falimentar ou mesmo do consumidor, pois não há um ingresso efetivo sobre as cláusulas e o contrato de financiamento do veículo, mas, ...
-
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0239049-03.2016.8.19.0001 (Cível), 11-04-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS. CONTRATO DE PARCERIA COMERCIAL. PROGRAMA DE COMPLIANCE. DUE DILIGENCE. PRAZO PARA CONCLUSÃO. 1) A embargante/apelada não impugna o valor afirmado como devido, porém, justifica a retenção do pagamento dos valores referentes à remuneração mensal fixa e aos honorários de êxito(sucess fee), conforme autorizado pela clausula 5.1 do...
... Quarta Câmara de Direito Privado ... (PRV) ) Secretaria da Quarta Câmara ... nos termos do contrato de parceria comercial celebrado entre as ... partes em maio de 2010, ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL ... AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS. CONTRATO DE ... -
Acórdão Nº 5053244-75.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 08-02-2022
... quantidade de 3.000 (trs mil) sacas com 50 kg (cinquenta quilogramadas) de farinha cada, no enfrentando qualquer matria afeta ao Direito Empresarial, Falimentar, Bancrio ou Cambirio.O Anexo III do Regimento Interno do Tribunal de Justia de Santa Catarina prev a competncia das Cmaras de Direito ...
-
Acórdão Nº 0306837-29.2017.8.24.0011 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
... de matéria de competência exclusiva das Câmaras de Direito Comercial.Isso porque, em exame minucioso do processado, verifica-se que o mérito ... bem imóvel ou móvel, mas o próprio exercício da atividade empresarial, envolvendo a "transferência [ ... ] dos serviços de assistência médico ...
-
Acórdão Nº 0301275-18.2018.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 29-10-2020
... , não é, em absoluto, de qualquer das Câmaras de Direito Comercial, por tratar-se de matéria estranha ao Direito Bancário, ao Direito Empresarial, ao Direito Cambiário ou ao Direito Falimentar' (Apelação cível n. 2005.008141-4, de Brusque.Relator: Des. Edson Ubaldo.J ...
-
Acórdão nº AgRg nos EDcl no Ag 1367961 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... pessoal e sem caráter empresarial. Precedentes ... 2. O Tribunal de origem, com ... que "a empresa apelante não possui direito à tributação fixa anual, consoante prevê o § ... elemento hábil a desfigurar a natureza comercial" da atividade exercidaÂ\u0094 (AgRg no REsp 1.003.813\xE2" ...
-
Direito Administrativo
... São eles: direito civil, empresarial (comercial) e trabalho. Há doutrinadores que consideram o direito do ...
-
Acórdão nº 2009/0099551-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ELÉTRICA CONSUMIDA NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL (SUPERMERCADO). ATIVIDADES DE PANIFICAÇÃO E ... 4.544/2002), razão pela qual inexiste direito ao creditamento do ICMS pago na entrada da ... possui caráter secundário no plano empresarial, focado, essencialmente, na comercialização de ...