direito comercial empresarial
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Acórdão Nº 5003142-45.2021.8.24.0066 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 23-08-2022
... Cmaras de Direito Comercial as aes originrias e os respectivos incidentes:a) relacionados s aes atinentes ao direito bancrio, ao direito empresarial, ao direito cambirio e ao direito falimentar; eb) as aes civis pblicas no mbito de sua competncia.II - os feitos ostentando discusso unicamente ...
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Acordao N° 1251319 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Direito civil e empresarial. Alienação de estabelecimento comercial. Pagamento a menor e em atraso. Ônus da prova. Multa de mora. Incidência. Verbas trabalhistas rescisórias. Responsabilidade. Previsão contratual. Multa contratual. I - incumbe à autora provar os fatos constitutivos de seu direito. Se ela não comprova que, além de ter sido realizado a menor, o pagamento da prestação foi com atraso,
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL. ALIENAÇÃO DE TO COMERCIAL ... PAGAMENTO A MENOR E EM ATRASO. ÔNUS DA ... -
Acórdão Nº 5001494-12.2020.8.24.0051 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 01-02-2022
... Cmaras de Direito Comercial as aes originrias e os respectivos incidentes:a) relacionados s aes atinentes ao direito bancrio, ao direito empresarial, ao direito cambirio e ao direito falimentar; eb) as aes civis pblicas no mbito de sua competncia.II - os feitos ostentando discusso unicamente ...
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Acórdão Nº 5000563-16.2021.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 22-03-2022
... Cmaras de Direito Comercial as aes originrias e os respectivos incidentes:a) relacionados s aes atinentes ao direito bancrio, ao direito empresarial, ao direito cambirio e ao direito falimentar; eb) as aes civis pblicas no mbito de sua competncia.II - os feitos ostentando discusso unicamente ...
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Acórdão Nº 5001549-33.2020.8.24.0060 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 14-12-2021
... Cmaras de Direito Comercial as aes originrias e os respectivos incidentes:a) relacionados s aes atinentes ao direito bancrio, ao direito empresarial, ao direito cambirio e ao direito falimentar; eb) as aes civis pblicas no mbito de sua competncia.II - os feitos ostentando discusso unicamente ...
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Acórdão Nº 5001451-16.2021.8.24.0027 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 14-12-2021
... Cmaras de Direito Comercial as aes originrias e os respectivos incidentes:a) relacionados s aes atinentes ao direito bancrio, ao direito empresarial, ao direito cambirio e ao direito falimentar; eb) as aes civis pblicas no mbito de sua competncia.II - os feitos ostentando discusso unicamente ...
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Acórdão Nº 5000607-66.2021.8.24.0027 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 28-09-2021
... Cmaras de Direito Comercial as aes originrias e os respectivos incidentes:a) relacionados s aes atinentes ao direito bancrio, ao direito empresarial, ao direito cambirio e ao direito falimentar; eb) as aes civis pblicas no mbito de sua competncia.II - os feitos ostentando discusso unicamente ...
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Acórdão Nº 5002767-98.2020.8.24.0027 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 14-12-2021
... Cmaras de Direito Comercial as aes originrias e os respectivos incidentes:a) relacionados s aes atinentes ao direito bancrio, ao direito empresarial, ao direito cambirio e ao direito falimentar; eb) as aes civis pblicas no mbito de sua competncia.II - os feitos ostentando discusso unicamente ...
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Acórdão Nº 5030766-90.2020.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 15-03-2022
... Cmaras de Direito Comercial as aes originrias e os respectivos incidentes:a) relacionados s aes atinentes ao direito bancrio, ao direito empresarial, ao direito cambirio e ao direito falimentar; eb) as aes civis pblicas no mbito de sua competncia.II - os feitos ostentando discusso unicamente ...
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Acórdão Nº 5003619-69.2021.8.24.0001 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 02-08-2022
... Cmaras de Direito Comercial as aes originrias e os respectivos incidentes:a) relacionados s aes atinentes ao direito bancrio, ao direito empresarial, ao direito cambirio e ao direito falimentar; eb) as aes civis pblicas no mbito de sua competncia.II - os feitos ostentando discusso unicamente ...
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Acórdão Nº 5006769-40.2021.8.24.0007 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 02-08-2022
... Cmaras de Direito Comercial as aes originrias e os respectivos incidentes:a) relacionados s aes atinentes ao direito bancrio, ao direito empresarial, ao direito cambirio e ao direito falimentar; eb) as aes civis pblicas no mbito de sua competncia.II - os feitos ostentando discusso unicamente ...
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Acórdão Nº 5000379-38.2022.8.24.0001 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 02-08-2022
... Cmaras de Direito Comercial as aes originrias e os respectivos incidentes:a) relacionados s aes atinentes ao direito bancrio, ao direito empresarial, ao direito cambirio e ao direito falimentar; eb) as aes civis pblicas no mbito de sua competncia.II - os feitos ostentando discusso unicamente ...
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Acórdão Nº 5002871-39.2020.8.24.0141 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 15-03-2022
... Cmaras de Direito Comercial as aes originrias e os respectivos incidentes:a) relacionados s aes atinentes ao direito bancrio, ao direito empresarial, ao direito cambirio e ao direito falimentar; eb) as aes civis pblicas no mbito de sua competncia.II - os feitos ostentando discusso unicamente ...
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Acórdão Nº 5000534-29.2020.8.24.0060 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 02-08-2022
... Cmaras de Direito Comercial as aes originrias e os respectivos incidentes:a) relacionados s aes atinentes ao direito bancrio, ao direito empresarial, ao direito cambirio e ao direito falimentar; eb) as aes civis pblicas no mbito de sua competncia.II - os feitos ostentando discusso unicamente ...
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Acórdão Nº 5002819-94.2020.8.24.0027 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 14-12-2021
... Cmaras de Direito Comercial as aes originrias e os respectivos incidentes:a) relacionados s aes atinentes ao direito bancrio, ao direito empresarial, ao direito cambirio e ao direito falimentar; eb) as aes civis pblicas no mbito de sua competncia.II - os feitos ostentando discusso unicamente ...
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Acórdão Nº 5030161-47.2020.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 12-04-2022
... Cmaras de Direito Comercial as aes originrias e os respectivos incidentes:a) relacionados s aes atinentes ao direito bancrio, ao direito empresarial, ao direito cambirio e ao direito falimentar; eb) as aes civis pblicas no mbito de sua competncia.II - os feitos ostentando discusso unicamente ...
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Acórdão Nº 5000710-42.2019.8.24.0060 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 19-10-2021
... Cmaras de Direito Comercial as aes originrias e os respectivos incidentes:a) relacionados s aes atinentes ao direito bancrio, ao direito empresarial, ao direito cambirio e ao direito falimentar; eb) as aes civis pblicas no mbito de sua competncia.II - os feitos ostentando discusso unicamente ...
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Acórdão Nº 5001631-64.2020.8.24.0060 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 19-10-2021
... Cmaras de Direito Comercial as aes originrias e os respectivos incidentes:a) relacionados s aes atinentes ao direito bancrio, ao direito empresarial, ao direito cambirio e ao direito falimentar; eb) as aes civis pblicas no mbito de sua competncia.II - os feitos ostentando discusso unicamente ...
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Acórdão Nº 5031156-60.2020.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 08-03-2022
... Cmaras de Direito Comercial as aes originrias e os respectivos incidentes:a) relacionados s aes atinentes ao direito bancrio, ao direito empresarial, ao direito cambirio e ao direito falimentar; eb) as aes civis pblicas no mbito de sua competncia.II - os feitos ostentando discusso unicamente ...
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Acórdão Nº 5001501-42.2021.8.24.0027 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 14-12-2021
... Cmaras de Direito Comercial as aes originrias e os respectivos incidentes:a) relacionados s aes atinentes ao direito bancrio, ao direito empresarial, ao direito cambirio e ao direito falimentar; eb) as aes civis pblicas no mbito de sua competncia.II - os feitos ostentando discusso unicamente ...
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Acórdão Nº 5000763-86.2020.8.24.0060 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 19-10-2021
... Cmaras de Direito Comercial as aes originrias e os respectivos incidentes:a) relacionados s aes atinentes ao direito bancrio, ao direito empresarial, ao direito cambirio e ao direito falimentar; eb) as aes civis pblicas no mbito de sua competncia.II - os feitos ostentando discusso unicamente ...
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Acórdão Nº 5002741-03.2020.8.24.0027 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 14-12-2021
... Cmaras de Direito Comercial as aes originrias e os respectivos incidentes:a) relacionados s aes atinentes ao direito bancrio, ao direito empresarial, ao direito cambirio e ao direito falimentar; eb) as aes civis pblicas no mbito de sua competncia.II - os feitos ostentando discusso unicamente ...
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Acórdão Nº 5002772-84.2021.8.24.0060 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 05-07-2022
... Cmaras de Direito Comercial as aes originrias e os respectivos incidentes:a) relacionados s aes atinentes ao direito bancrio, ao direito empresarial, ao direito cambirio e ao direito falimentar; eb) as aes civis pblicas no mbito de sua competncia.II - os feitos ostentando discusso unicamente ...
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Acórdão Nº 5002041-25.2020.8.24.0060 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 19-10-2021
... Cmaras de Direito Comercial as aes originrias e os respectivos incidentes:a) relacionados s aes atinentes ao direito bancrio, ao direito empresarial, ao direito cambirio e ao direito falimentar; eb) as aes civis pblicas no mbito de sua competncia.II - os feitos ostentando discusso unicamente ...
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Acórdão Nº 5002773-69.2021.8.24.0060 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 05-07-2022
... Cmaras de Direito Comercial as aes originrias e os respectivos incidentes:a) relacionados s aes atinentes ao direito bancrio, ao direito empresarial, ao direito cambirio e ao direito falimentar; eb) as aes civis pblicas no mbito de sua competncia.II - os feitos ostentando discusso unicamente ...