direito comercial empresarial
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Acordao N° 1309957 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Direito empresarial, comercial e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de recuperação judicial. Processamento. Deferimento. Contratos bancários. Cessão fiduciária de recebíveis. Débito. Instituição financeira credora. Bloqueio de recebíveis em conta de titularidade da devedora. Controvérsia. Montante bloqueado. Depósito judicial. Finalidade. Elisão da sanção fixada pelo juiz da recuperação
... AGRAVANTE(S) WR COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME ... AGRAVADO(S) ... Acórdão Nº ... DIREITO EMPRESARIAL, COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO ... -
Acórdão Nº 0007925-40.2019.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 10-07-2023
... DIREITO EMPRESARIAL. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. LEI N ...
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Acórdão Nº 5034780-20.2020.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 08-02-2022
... conforme consignado alhures, a competncia desta Cmara Especializada se restringe ao julgamento dos feitos relacionados a Direito Bancrio, Empresarial, Cambirio e Falimentar.Ademais, o Anexo III do Regimento Interno do Tribunal de Justia de Santa Catarina prev a competncia das Cmaras de Direito ...
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Decisão Monocrática N° 00079278620168070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO EMPRESARIAL. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. OPERADORA DE TELEFONIA. REGISTRO EM CONSELHO REGIONAL DE REPRESENTANTES COMERCIAIS. DESNECESSIDADE. RESCISÃO...
... de Justia, cuja ementa a seguinte: DIREITO EMPRESARIAL. CONTRATO DE REPRESENTAO COMERCIAL ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0075526-36.2021.8.19.0000 (Cível), 09-03-2022
Agravo de Instrumento. Ação Renovatória de Aluguel. Locação comercial. POLISHOP. Loja em shopping center. Direito Civil e Empresarial. COVID-19. Alegação de onerosidade excessiva. Decisão agravada que concedeu a tutela de urgência. Suspensão da utilização do IGP-DI como índice de reajuste do contrato, alterando-se para o IPCA/IBGE. Cassação. O exame sobre a possibilidade de concessão da tutela...
... Aluguel. Locação comercial. POLISHOP. Loja em ... shopping center. Direito ivil e Empresarial ... COVID-19. Alegação de onerosidade ... -
Acórdão Nº 5035588-25.2020.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-12-2022
... Cmaras de Direito Comercial as aes originrias e os respectivos incidentes:a) relacionados s aes atinentes ao direito bancrio, ao direito empresarial, ao direito cambirio e ao direito falimentar; eb) as aes civis pblicas no mbito de sua competncia.II - os feitos ostentando discusso unicamente ...
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Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 22/1000-0016118-3 Contratação Nº 2023/020913 CONTRATANTE: Procurador
... âneos: Magister Net; Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões; Revista Magister de ... ário; Revista Brasileira de Direito Comercial, Empresarial, Concorrencial e ... do Consumidor; ...
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Decisão Monocrática Nº 0300020-77.2015.8.24.0282 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 10-09-2020
... amolda às competências que incumbem às Câmaras de Direito Comercial, uma vez que a temática não se relaciona com Direito Bancário, Empresarial, Cambiário ou Falimentar ... A propósito, colhe-se da jurisprudência: ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 4001201-86.2018.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 07-01-2019
... ; e como feitos referentes à área do Direito Comercial todos aqueles relacionados às ações atinentes ao Direito Bancário, ao Direito Empresarial, ao Direito Cambiário e ao Direito Falimentar.(grifou-se) ... § 2º As causas e os recursos fundados em ações civis públicas que não ...
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Acórdão nº 689685 de 2ª Turma, 29 de Junio de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL. DISCUSSÃO QUANTO À UTILIZAÇÃO DE MARCA COMERCIAL. CONTROVÉRSIA DECIDIDA À LUZ DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS E DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL PERTINENTE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Não é possível, em recurso extraordinário, reexaminar a legislação infraconstitucional aplicada ao caso, bem como analisar fatos e
... & Tel Tecnologia e TelecomunicaÇÕes Comercial ... -
Acórdão Nº 5000731-93.2022.8.24.0001 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 02-08-2022
... Cmaras de Direito Comercial as aes originrias e os respectivos incidentes:a) relacionados s aes atinentes ao direito bancrio, ao direito empresarial, ao direito cambirio e ao direito falimentar; eb) as aes civis pblicas no mbito de sua competncia.II - os feitos ostentando discusso unicamente ...
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Acórdão Nº 5034033-70.2020.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 23-08-2022
... Cmaras de Direito Comercial as aes originrias e os respectivos incidentes:a) relacionados s aes atinentes ao direito bancrio, ao direito empresarial, ao direito cambirio e ao direito falimentar; eb) as aes civis pblicas no mbito de sua competncia.II - os feitos ostentando discusso unicamente ...
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Acórdão Nº 5001650-43.2020.8.24.0166 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 23-08-2022
... Cmaras de Direito Comercial as aes originrias e os respectivos incidentes:a) relacionados s aes atinentes ao direito bancrio, ao direito empresarial, ao direito cambirio e ao direito falimentar; eb) as aes civis pblicas no mbito de sua competncia.II - os feitos ostentando discusso unicamente ...
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Acórdão Nº 5000052-54.2020.8.24.0166 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 23-08-2022
... Cmaras de Direito Comercial as aes originrias e os respectivos incidentes:a) relacionados s aes atinentes ao direito bancrio, ao direito empresarial, ao direito cambirio e ao direito falimentar; eb) as aes civis pblicas no mbito de sua competncia.II - os feitos ostentando discusso unicamente ...
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Acórdão Nº 5001684-18.2020.8.24.0166 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 23-08-2022
... Cmaras de Direito Comercial as aes originrias e os respectivos incidentes:a) relacionados s aes atinentes ao direito bancrio, ao direito empresarial, ao direito cambirio e ao direito falimentar; eb) as aes civis pblicas no mbito de sua competncia.II - os feitos ostentando discusso unicamente ...
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Acórdão Nº 5000221-41.2020.8.24.0166 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 23-08-2022
... Cmaras de Direito Comercial as aes originrias e os respectivos incidentes:a) relacionados s aes atinentes ao direito bancrio, ao direito empresarial, ao direito cambirio e ao direito falimentar; eb) as aes civis pblicas no mbito de sua competncia.II - os feitos ostentando discusso unicamente ...
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Acórdão Nº 5042053-16.2021.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 27-09-2022
... Cmaras de Direito Comercial as aes originrias e os respectivos incidentes:a) relacionados s aes atinentes ao direito bancrio, ao direito empresarial, ao direito cambirio e ao direito falimentar; eb) as aes civis pblicas no mbito de sua competncia.II - os feitos ostentando discusso unicamente ...
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Acórdão Nº 5034014-64.2020.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 23-08-2022
... Cmaras de Direito Comercial as aes originrias e os respectivos incidentes:a) relacionados s aes atinentes ao direito bancrio, ao direito empresarial, ao direito cambirio e ao direito falimentar; eb) as aes civis pblicas no mbito de sua competncia.II - os feitos ostentando discusso unicamente ...
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Acórdão Nº 5000971-86.2020.8.24.0087 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 23-08-2022
... Cmaras de Direito Comercial as aes originrias e os respectivos incidentes:a) relacionados s aes atinentes ao direito bancrio, ao direito empresarial, ao direito cambirio e ao direito falimentar; eb) as aes civis pblicas no mbito de sua competncia.II - os feitos ostentando discusso unicamente ...
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Acórdão Nº 5001691-10.2020.8.24.0166 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 23-08-2022
... Cmaras de Direito Comercial as aes originrias e os respectivos incidentes:a) relacionados s aes atinentes ao direito bancrio, ao direito empresarial, ao direito cambirio e ao direito falimentar; eb) as aes civis pblicas no mbito de sua competncia.II - os feitos ostentando discusso unicamente ...
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Acórdão Nº 5021299-59.2022.8.24.0930 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 18-04-2023
... Comercial as ações originárias e os respectivos incidentes:a) relacionados às ações atinentes ao direito bancário, ao direito empresarial, ao direito cambiário e ao direito falimentar; eb) as ações civis públicas no âmbito de sua competência.II - os feitos ostentando discussão ...
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Acórdão Nº 5000219-71.2020.8.24.0166 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 23-08-2022
... Cmaras de Direito Comercial as aes originrias e os respectivos incidentes:a) relacionados s aes atinentes ao direito bancrio, ao direito empresarial, ao direito cambirio e ao direito falimentar; eb) as aes civis pblicas no mbito de sua competncia.II - os feitos ostentando discusso unicamente ...
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Acórdão Nº 5003142-45.2021.8.24.0066 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 23-08-2022
... Cmaras de Direito Comercial as aes originrias e os respectivos incidentes:a) relacionados s aes atinentes ao direito bancrio, ao direito empresarial, ao direito cambirio e ao direito falimentar; eb) as aes civis pblicas no mbito de sua competncia.II - os feitos ostentando discusso unicamente ...
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Acordao N° 1251319 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Direito civil e empresarial. Alienação de estabelecimento comercial. Pagamento a menor e em atraso. Ônus da prova. Multa de mora. Incidência. Verbas trabalhistas rescisórias. Responsabilidade. Previsão contratual. Multa contratual. I - incumbe à autora provar os fatos constitutivos de seu direito. Se ela não comprova que, além de ter sido realizado a menor, o pagamento da prestação foi com atraso,
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL. ALIENAÇÃO DE TO COMERCIAL ... PAGAMENTO A MENOR E EM ATRASO. ÔNUS DA ... -
Acórdão Nº 5001494-12.2020.8.24.0051 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 01-02-2022
... Cmaras de Direito Comercial as aes originrias e os respectivos incidentes:a) relacionados s aes atinentes ao direito bancrio, ao direito empresarial, ao direito cambirio e ao direito falimentar; eb) as aes civis pblicas no mbito de sua competncia.II - os feitos ostentando discusso unicamente ...