direito das obrigações doutrina
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10345-49.2021.5.18.0103)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI No 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N
... Estado de Direito, não podendo tal sistema institucional e ... ém dos particulares, em sintonia com a doutrina moderna das eficácias ... horizontal e ... o ônus da sucumbência, as obrigações ... dela decorrentes ficarão sob ... -
A exigibilidade da promessa de doação
... Promessa de doação no âmbito do direito de família; – 4. Exigibilidade da promessa de ... árduas, que continuam a desafiar a doutrina e a jurisprudência nos ordenamentos de ... Direito das obrigações , v. III. Coimbra: Almedina, 2002, pp. 213-214 ...
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Acordão do Terceira Turma, 15-12-2020
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CUMULADA COMREPETIÇÃO DE INDÉBITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FIRMADO COM ANALFABETO.1. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE.ENUNCIADO N. 284/STF. 2. ÔNUS DA PROVA. QUESTÃO ADSTRITA À PROVA DADISPONIBILIZAÇÃO FINANCEIRA. APRECIAÇÃO EXPRESSA PELO TRIBUNALLOCAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. 3. VALIDADE DECONTRATO...
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Acordão do Terceira Turma, 09-10-2018
RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DE ADVOGADO. TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DE SUCESSO NO RECURSO CONSIDERADO INTEMPESTIVO. 1. Controvérsia em torno da responsabilidade civil de advogados, que patrocinaram determinada demanda em nome da parte ora recorrente, pelo não conhecimento do seu recurso especial e do agravo de instrumento ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000959-45.2019.5.02.0603)
RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 . INTERVALO INTRAJORNADA. DIREITO MATERIAL. CONTRATO DE TRABALHO EM CURSO À ÉPOCA DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 13.467/2017, EM 11/11/2017. REDAÇÃO CONFERIDA AO ARTIGO 71, § 4º, DA CLT PELA REFORMA TRABALHISTA. REDUÇÃO
... INTERVALO INTRAJORNADA. DIREITO MATERIAL. CONTRATO DE TRABALHO EM CURSO À ÉPOCA ... Pietro. De acordo com a doutrina de José Afonso da Silva, "a segurança jurídica ... obrigações dela decorrentes ficarão sob condição ... -
Termo de quitação anual trabalhista e sua eficácia liberatória
... jurídica quanto ao cumprimento das obrigações oriundas da relação de emprego, tal instituto ... a deinição da quitação anual no direito brasileiro. Em seguida, estabelece uma ... dos fazendeiros, com apoio, aliás, da doutrina trabalhista, que jamais se conformou com um ...
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Aspectos nebulosos do contrato de mandato: uma cortina de fumaça a ser dissipada
... na vida do profissional – aos quais a doutrina não nos parece dedicar uma atenção suficiente ... ” e de “responsabilidades”; do direito a “honorários” e do dever de prosseguir a ... @5. Contrato de mandato: das obrigações do mandatário ... O segundo problema ...
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Introdução a responsabilidade civil
... residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à ... obrigações de meio e de resultado ... Nas obrigações ... “obrigação de meios”, aventado pela doutrina, é justamente o do contrato de prestação de ...
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Limites da solidariedade ambiental e a definição de critérios para responsabilização civil do poluidor indireto
O instituto da solidariedade civil vem sendo, de longa data, aplicado nos casos de responsabilidade civil ambiental, tendo sua incidência se consolidado doutrinariamente e jurisprudencialmente em nosso país. A partir de uma matriz genérica, diz-se apenas que o instituto deve ser aplicado a casos de danos ambientais de causas pluricausais. No entanto, há uma visível carência de reflexão jurídica...
... ainda tormentoso na teoria e prática do Direito Ambiental, isto é, os critérios definidores dos ... o princípio da solidariedade às obrigações ressarcitórias decorrentes de danos ambientais ... mostrava-se fortemente assentado na doutrina e jurisprudência, sendo sua incidência ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ao devedor, o juiz lhe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ... na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, ... a eles (como já defendeu boa parte da doutrina) mas contém sempre um procedimento e se ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20170-13.2018.5.04.0232)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. REGIME COMPENSATÓRIO. BANCO DE HORAS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO PRINCIPAL...
... Estado de Direito, não podendo tal sistema institucional e ... ém dos particulares, em sintonia com a doutrina moderna das eficácias ... horizontal e ... obrigações dela decorrentes ficarão sob condição ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10184-43.2020.5.15.0140)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . PROFESSOR. CARGA HORÁRIA SEMANAL. PROPORCIONALIDADE ENTRE O TEMPO EM SALA DE AULA E AS ATIVIDADES EXTRACLASSE. NÃO OBSERVÂNCIA. DIREITO APENAS AO ADICIONAL. No caso dos autos, a...
... NÃO OBSERVÂNCIA. DIREITO APENAS AO ADICIONAL ... No caso dos ... ém dos particulares, em sintonia com a doutrina moderna das eficácias ... horizontal e ... o ônus da sucumbência, as obrigações ... dela decorrentes ficarão sob ... -
Direito das obrigações
... A doutrina também chama a hipótese de adesão, coassunção ou adjunção à dívida. Trata-se de caso que depende de convenção expressa. Essa hipótese ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1001855-98.2018.5.02.0611)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO FUNDAMENTO JURÍDICO UTILIZADO NO DESPACHO DENEGATÓRIO....
... Estado de Direito, não podendo tal sistema institucional e ... ém dos particulares, em sintonia com a doutrina moderna das eficácias ... horizontal e ... obrigações dela decorrentes ficarão sob condição ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20483-27.2019.5.04.0009)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. JUSTA CAUSA. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL. RITO...
... Estado de Direito, não podendo tal sistema institucional e ... ém dos particulares, em sintonia com a doutrina moderna das eficácias ... horizontal e ... obrigações dela decorrentes ficarão sob condição ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... direito de defesa ... A petição inicial deverá ... 319 do CPC/2015, a doutrina processual trabalhista há muito já apontava a ... com o intuito de ver cumpridas obrigações trabalhistas pautadas na mesma situação fática ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000387-76.2021.5.02.0714)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE SUPOSTAS COBRANÇAS EXCESSIVAS E HUMILHANTES. ACÓRDÃO REGIONAL QUE CONCLUI PELA INEXISTÊNCIA DE PROVA DAQUELES FATOS. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME. SÚMULA Nº 126 DO TST. Havendo o Regional concluído que "o
... ilícito patronal capaz de gerar o direito a reparação de ... danos", somente ... ém dos particulares, em sintonia com a doutrina moderna das eficácias ... horizontal e ... o ônus da sucumbência, as obrigações ... dela decorrentes ficarão sob ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10495-69.2019.5.15.0075)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. LIMITAÇÃO TEMPORAL DAS HORAS EXTRAS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 233 DA SBDI-1 DO TST. O deferimento do pedido de horas extras com...
... Estado de Direito, não podendo tal sistema institucional e ... ém dos particulares, em sintonia com a doutrina moderna das eficácias ... horizontal e ... o ônus da sucumbência, as obrigações ... dela decorrentes ficarão sob ... -
A Normatividade dos Princípios
... direito público do país (1) ”. Entrementes, no ... dignidade da pessoa humana: o enfoque da doutrina social da Igreja ... Rio de Janeiro: Renovar, 2001, ... As obrigações do Estado, da sociedade e da escola são ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10368-27.2021.5.03.0098)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. CONTRATO NULO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA DO RECURSO DE REVISTA
... Estado de Direito, não podendo tal sistema institucional e ... ém dos particulares, em sintonia com a doutrina moderna das eficácias ... horizontal e ... o ônus da sucumbência, as obrigações ... dela decorrentes ficarão sob ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR-RRAg - 380-24.2019.5.12.0058)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. O agravo de instrumento está...
... Estado de Direito, não podendo tal sistema institucional e ... ém dos particulares, em sintonia com a doutrina moderna das eficácias ... horizontal e ... o ônus da sucumbência, as obrigações ... dela decorrentes ficarão sob ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100070-93.2018.5.01.0049)
RECURSO DE REVISTA DO CONSÓRCIO RECLAMADO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. INVALIDADE DA JORNADA 12X36 PRATICADA SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO EM NORMA COLETIVA. ALEGAÇÃO DE VALIDADE POR SER MAIS BENÉFICA DO QUE O REGIME GERAL DE DURAÇÃO DA JORNADA. IMPROCEDÊNCIA .
... Estado de Direito, não podendo tal sistema institucional e ... ém dos particulares, em sintonia com a doutrina moderna das eficácias ... horizontal e ... o ônus da sucumbência, as obrigações ... dela decorrentes ficarão sob ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10440-36.2018.5.15.0049)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. INTERVALO INTRAJORNADA. PRÉ-ASSINALAÇÃO NOS CARTÕES DE PONTO. AUSÊNCIA DE PROVA DA SUPRESSÃO ALEGADA. MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST
... Estado de Direito, não podendo tal sistema institucional e ... ém dos particulares, em sintonia com a doutrina moderna das eficácias ... horizontal e ... o ônus da sucumbência, as obrigações ... dela decorrentes ficarão sob ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001431-77.2019.5.02.0043)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA - ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 .
... Estado de Direito, não podendo tal sistema institucional e ... ém dos particulares, em sintonia com a doutrina moderna das eficácias ... horizontal e ... o ônus da sucumbência, as obrigações ... dela decorrentes ficarão sob ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001369-11.2019.5.02.0084)
PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. INTERVALO INTRAJORNADA. NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 896, § 1º-A, DA CLT. TRANSCRIÇ
... Estado de Direito, não podendo tal sistema institucional e ... ém dos particulares, em sintonia com a doutrina moderna das eficácias ... horizontal e ... obrigações dela decorrentes ficarão sob condição ...