direito do consumidor apostila
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Acórdão Nº 5022194-94.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 16-08-2022
... Em outras palavras, o Consumidor guardava direito dobra acionria, nos termos da Assembleia Geral ... Deveras, a Corregedoria-Geral da Justia deste Estado, em apostila elaborada pela Assessoria de Custas - disponvel nestelink- determina a ...
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Acórdão Nº 5000256-36.2016.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-11-2021
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL - FASE DE IMPUGNAÇÃOAO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - MAGISTRADO DE ORIGEM QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS ELABORADOS PELO CONTADOR JUDICIAL, ACOLHEU PARCIALMENTE A PEÇA DE DEFESA E JULGOU EXTINTO O FEITO - RECURSO INTERPOSTO POR AMBOS OS LITIGANTES. ALEGAÇÃO DE AMBOS OS RECORRENTES: VALOR DO CONTRATO - VALOR INTEGRALIZADO ? CONTRATAÇÃO PELA PLANTA...
... , prevalecendo a quantia que se apresentar mais benfica ao consumidor-acionista. Contudo, tratando-se de contrato celebrado pelo Plano de ... divulgados pela Corregedoria-Geral da Justia deste Tribunal (apostila "Encontro de Contadores Judiciais. Clculo de liquidao da diferena de ... -
Acórdão Nº 0000279-40.2011.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 24-05-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. BANCO DO BRASIL. ANUÊNIOS. Considerando que o direito à percepção de gratificação por tempo de serviço teve origem em norma regulamentar do banco, sob a forma de quinquênios, passando posteriormente a ser paga sob a forma de anuênios, resulta inviável a supressão da vantagem, por força do força do art. 468 da CLT e da Súmula 51, I, do TST. Recurso provido...
... ANUÊNIOS. Considerando que o direito à percepção de gratificação por tempo de ... conceituados no Código de Defesa do Consumidor, pois amparados, especialmente, em enquadramento ... ; as certificações eram feitas via apostila; não havia proibição de leitura das apostilas ... -
Acórdão Nº 5000114-61.2018.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 22-09-2020
... 1 Do Inconformismo do Autor 1.1 Da justiça gratuita O Consumidor pugna pela concessão do benefício da justiça gratuita. No entanto, a ... , a douta Corregedoria-Geral da Justiça deste Areópago, em apostila elaborada pela Assessoria de Custas - disponível em ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.247 do Mato Grosso do Sul, 22-08-2023
... Amparo Legal: A presente Apostila para todos os efeitos legais passa a fazer parte ... ência para Orientação e Defesa do Consumidor ... - PROCON/MS, referente a Julho de 2023 ... ção de Serviço, Pessoa Jurídica de Direito ... Especializada em Serviço de acolhimento a ...
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Acórdão Nº 0009049-41.2019.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 18-02-2020
... AOS TÍTULOS ACIONÁRIOS DA MÓVEL. CONSUMIDOR QUE ... TEVE AS AÇÕES DA TELEFONIA FIXA CAPITALIZADAS EMPÓS ... O ... 67 DESTE AREÓPAGO ... CÁLCULO REALIZADO EM CONFORMIDADE COM A APOSTILA DESENVOLVIDA ... NO ENCONTRO DE CONTADORES JUDICIAIS, REALIZADA PELA ...
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Forma notarial
... O direito se vale da forma para prever e regular as ... ão atinentes ao Código de Defesa do Consumidor, na falta de outra norma, conveniente sua ... documento do estrangeiro (Convenção da Apostila). Se se tratar de documento que deva produzir ...
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Forma notarial
... O direito se vale da forma para prever e regular as ... ão atinentes ao Código de Defesa do Consumidor, na falta de outra norma, conveniente sua ... documento do estrangeiro (Convenção da Apostila). Se se tratar de documento que deva produzir ...
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Acórdão Nº 5000115-74.2018.8.24.0061 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 17-11-2020
... édito concursal com lastro no valor entendido como correto ao Consumidor, empós a devida certificação do trânsito em julgado da decisão ... verifico que a Corregedoria-Geral da Justiça deste Areópago, em apostila elaborada pela Assessoria de Custas - disponível em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000965-48.2013.5.06.0351), 11-12-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE-FIM. ILICITUDE. A terceirização levada a efeito ao arrepio das hipóteses de relação trilateral autorizadas pelo ordenamento jurídico pátrio na esfera privada, a saber, Leis 6.019/74 e 7.102/83, ou ainda toleradas pelo TST na parte final do item III da respectiva Súmula 331 (o modelo consagrado na CLT é de caráter bilateral), implica o...
... servi ç os, revela-se a titularidade do direito de resist ê ncia desse recorrente e a sua ... no primeiro per í odo, mas recebeu uma apostila com instru ç õ es entregue pela coordenadora ... posterior, a) Cr é dito Direto ao Consumidor - CDC ve í culos leves e pesados e motos; b) ... -
Diário dos Municípios Mineiros – Diário da Justiça, 20-02-2014
... de Defesa do Consumidor: os Promotores de Justiça Amauri Artimos da ... Paulo ... 4) Revisão da apostila do Curso de Processo Administrativo; ... 5) lação do volume “Direito do Consumidor” da Coleção MP e ... Direitos ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Ministério Público, 20-02-2014
... de Defesa do Consumidor: os Promotores de Justiça Amauri Artimos da ... Paulo ... 4) Revisão da apostila do Curso de Processo Administrativo; ... 5) lação do volume “Direito do Consumidor” da Coleção MP e ... Direitos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5013962-26.2018.4.04.0000), 09-04-2018
... Especializado - FC-03), nos termos da Apostila subscrita pelo Diretor do SELAT do Tribunal ... o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-E), divulgado pelo Instituto ... ao impor restrição desproporcional ao direito de propriedade (CRFB, art. 5º, XXII), uma vez ...
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Acórdão Nº 5000303-84.2018.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 03-08-2021
... compreendia o mês do efetivo aporte financeiro realizado pelo Consumidor, sob pena de não se conferir efeitos concretos ao título executivo ... verifico que a Corregedoria-Geral da Justiça deste Areópago, em apostila elaborada pela Assessoria de Custas - disponível em ...
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A Independência Real das Agências Reguladoras no Brasil
Propósito - O artigo busca analisar a independência formal e a independência real das agências reguladoras no Brasil, nos diversos aspectos que a estruturam. Metodologia/abordagem/design - A análise apoia-se nas perspectivas histórica, doutrinária e institucional de direito comparado para a construção dos conceitos de regulação e agências reguladoras, abordando as questões da legitimidade e...
... órica, doutrinária e institucional de direito comparado para a construção dos conceitos de ... os objetivos de bem-estar do consumidor e de eficiência produtiva e alocativa da ... ____________ Direito Regulatório ... Apostila do Curso de Especialização em Direito ... -
Justiça e Cidadania - Instituto de Pesos e Medidas do Estado de SÓo Paulo
... relacionados, passe a constar o direito a inclusão do adicional de ... insalubridade na ... (Apostila DBM GIM/SJI 1048/23) ... O Diretor de Benefícios ... CONSUMIDOR ... PORTARIA INTERNA DA DIRETORIA EXECUTIVA Nº ...
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Acórdão Nº 5014069-11.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-11-2021
... divulgados pela Corregedoria-Geral da Justia deste Tribunal (apostila "Encontro de Contadores Judiciais. Clculo de liquidao da diferena de ... -se o importe a ser pago pela companhia de telefonia em prol do consumidor/acionista, j corrigido monetariamente e somados os juros moratrios.Tratam ...
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Acórdão Nº 5000099-92.2018.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-11-2021
... divulgados pela Corregedoria-Geral da Justia deste Tribunal (apostila "Encontro de Contadores Judiciais. Clculo de liquidao da diferena de ... -se o importe a ser pago pela companhia de telefonia em prol do consumidor/acionista, j corrigido monetariamente e somados os juros moratrios. Tratam ...
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Acórdão Nº 5000422-34.2017.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-11-2021
... divulgados pela Corregedoria-Geral da Justia deste Tribunal (apostila "Encontro de Contadores Judiciais. Clculo de liquidao da diferena de ... -se o importe a ser pago pela companhia de telefonia em prol do consumidor/acionista, j corrigido monetariamente e somados os juros moratrios. Tratam ...
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Acórdão Nº 0332267-15.2015.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 16-08-2022
... , tem-se que a Corregedoria-Geral da Justia deste Arepago, em apostila elaborada pela Assessoria de Custas - disponvel nestelink- determina a ... Dessarte, rechao a alegao. 2 Da Insurgncia do Consumidor Aduz o Consumidorpelo "provimento do presente recurso, a fim de que parte ...
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Acórdão Nº 5001126-81.2016.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-11-2021
... divulgados pela Corregedoria-Geral da Justia deste Tribunal (apostila "Encontro de Contadores Judiciais. Clculo de liquidao da diferena de ... -se o importe a ser pago pela companhia de telefonia em prol do consumidor/acionista, j corrigido monetariamente e somados os juros moratrios. Tratam ...
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Acórdão Nº 5000694-84.2018.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 06-12-2022
... (Evento 64) Em suas razes recursais, o Consumidor aduziu, em sntese, que: (a) "A parte autora, ora apelante, pretendeu, ... , tenho que a douta Corregedoria-Geral da Justia deste Arepago, em apostila elaborada pela Assessoria de Custas - disponvel em https://bit.ly/30Fy35K ...
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Acórdão Nº 0008914-29.2019.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 11-02-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TOGADO DE ORIGEM QUE REJEITA A IMPUGNAÇÃO E JULGA EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA DE AMBOS CONTENDORES. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 29-8-19. INCIDÊNCIA DO PERGAMINHO FUX. RECURSO DO AUTOR POSTULADA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. BENESSE JÁ CONCEDIDA NA...
... CONSUMIDOR" QUE TEVE AS AÇÕES DA TELEFONIA FIXA CAPITALIZADAS EMPÓS O EVENTO DA CIS\xC3" ... 67 DESTE AREÓPAGO. CÔMPUTO REALIZADO EM CONFORMIDADE COM A APOSTILA DESENVOLVIDA NO ENCONTRO DE CONTADORES JUDICIAIS, REALIZADA PELA ... -
Acórdão Nº 0008918-66.2019.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 11-02-2020
... CONSUMIDOR" QUE TEVE AS AÇÕES DA TELEFONIA FIXA CAPITALIZADAS EMPÓS O EVENTO DA CIS\xC3" ... 67 DESTE AREÓPAGO. CÁLCULO REALIZADO EM CONFORMIDADE COM A APOSTILA DESENVOLVIDA NO ENCONTRO DE CONTADORES JUDICIAIS, REALIZADA PELA ...