direito do consumidor apostila
- Acórdão Nº 5000695-69.2018.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 27-09-2022
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Acórdão Nº 0065633-94.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 16-05-2022
... TÉCNICA DA APOSTILA. AUSÊNCIA DE ENTREGA DE UMA DAS ... APOSTILAS ... partes enquadram-se nos conceitos de consumidor e fornecedor constantes nos artigos 2º e 3º ...
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Acórdão Nº 5001773-19.2019.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 29-06-2021
... A., datada de 30-1-98 (Evento 1, OUT7). Em outras palavras, o Consumidor guardava direito à dobra acionária, nos termos da Assembleia Geral ... Ademais, a Corregedoria-Geral da Justiça deste Areópago, em apostila elaborada pela Assessoria de Custas - disponível neste link - determina ...
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Decisao Nº 0024735-02.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 10-11-2022
... 5º, XXXI, da CF. AUSÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. inexistindo ilegalidade, não há que ... consumidor, à utilização e conservação dos recursos ... integrantes da Administração, mediante apostila de sues títulos de nomeação. Assim, a ...
- Acórdão Nº 0305834-77.2019.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 02-08-2022
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A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste sábado
... ajudou a organizar e traduzir documentos usados na Convenção da Apostila de Haia no Brasil. Inscrita na seccional paranaense da Ordem dos Advogados ... Saúde e Segurança do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor, que é vinculada ao Ministério da ... -
Acórdão Nº 5042895-47.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 27-04-2021
... divulgados pela Corregedoria-Geral da Justiça deste Tribunal (apostila "Encontro de Contadores Judiciais. Cálculo de liquidação da diferença ... -se o importe a ser pago pela companhia de telefonia em prol do consumidor/acionista, já corrigido monetariamente e somados os juros moratórios ...
- Acórdão Nº 5008487-73.2021.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-11-2021
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Acórdão nº 1.0000.18.128203-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA: OMISSÃO - DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO DE JURISDIÇÃO: APRECIAÇÃO DE OFÍCIO. Procede-se de ofício ao duplo grau de jurisdição se ausente a ordem de remessa necessária, nas hipóteses do art. 496, do CPC/2015 e em caso de sentenças ilíquidas proferidas contra os entes federados, suas autarquias e fundações públicas, já que a eficácia da sentença condiciona-se à confirmação pelo
- Acórdão Nº 5000519-42.2020.8.24.0066 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-10-2021
- Acórdão Nº 5027358-40.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 23-08-2022
- Acórdão Nº 5000072-39.2017.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 22-03-2022
- Acórdão Nº 5000119-76.2018.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 22-03-2022
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Acórdão Nº 5000420-16.2017.8.24.0054 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 10-08-2021
... , prevalecendo a quantia que se apresentar mais benéfica ao consumidor"-acionista. Contudo, tratando-se de contrato celebrado pelo Plano de Expans\xC3" ... divulgados pela Corregedoria-Geral da Justiça deste Tribunal (apostila "Encontro de Contadores Judiciais. Cálculo de liquidação da diferença ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.206 do Mato Grosso do Sul, 10-07-2023
... médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que ... especifica ... ção de Serviço, Pessoa Jurídica de Direito ... Especializada em Serviço de acolhimento a ... CPF 925.882.988-34 ... APOSTILA DO DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE MEIO ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9440 do Mato Grosso do Sul, 30-06-2017
... IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo entre outubro/2013 e junho/2017, o ... em Direito (original e cópia), expedidos por Instituição ... e Edson Gomes da Silva ... Apostila da Prorrogação ex officio do Prazo de Vigência ...
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Acórdãos nº 1008355-56.2015.8.26.0066 de 36ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2018
... instituição de ensino a entregar para aluno apostila e indenizar danos morais consequentes à falta daquele material ... , compatíveis com o Código de Defesa do Consumidor, e com os arts. 177 e 1.092 do Código Civil Brasileiro, ...
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Acórdão Nº 0302047-33.2018.8.24.0054 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 22-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DE CONTRAFAÇÃO C/C ABSTENÇÃO DE USO INDEVIDO E RESPONSABILIDADE CIVIL". DIREITO MARCÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA OBJETIVANDO O USO EXCLUSIVO DA MARCA ROBE BELLE. AMBAS AS EMPRESAS LITIGANTES QUE ATUAM NO SEGMENTO DE VESTUÁRIO. PRECEDÊNCIA DO REGISTRO DA MARCA RECONHECIDA JUDICIALMENTE NA JUSTIÇA FEDERAL EM FAVOR DA EMPRESA REQUERIDA. TITULARIDADE...
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Referências
... Curso de Direito Administrativo, 20. ed. Malheiros ... Apostila - Curso de Licitações da FGV-RJ - 2008 ... Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos contratos administrativos. Revista do ...
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Acórdão Nº 5000572-42.2016.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 18-04-2023
... , tem-se que a Corregedoria-Geral da Justiça deste Areópago, em apostila elaborada pela Assessoria de Custas - disponível neste link - determina ... Em avenças como esta, o valor pago pelo consumidor a título de participação financeira era destinado à pessoa jurídica ...
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O excessivo crescimento da burocracia é ou não inibidor de reais políticas sociais?
... Bacharel em Direito pela USP. Bacharel em Economia e Contabilidade ... , onde normalmente se localiza o consumidor mais rico ou mais atraente, com maior consumo e, ... Introdução à ciência do direito – Apostila ...
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Acórdão Nº 0007747-77.2019.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 17-11-2020
... 1 Do Inconformismo do Autor 1.1 Da justiça gratuita O Consumidor pugna pela concessão do benefício da justiça gratuita. No entanto, a ... , a douta Corregedoria-Geral da Justiça deste Areópago, em apostila elaborada pela Assessoria de Custas - disponível em ...
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Acórdão nº 1.0069.11.000913-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REQUISITOS - ART. 1.010 DO NCPC - EXPOSIÇÃO DO FATO E DO DIREITO, RAZÕES DO PEDIDO DE REFORMA E PEDIDO - CORRELAÇÃO PARCIAL COM O QUE FOI DISCUTIDO NOS AUTOS - CONHECIMENTO PARCIAL. NÃO ENTREGA DE PRODUTO COMPRADO NO SITE. NÃO DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO. DANO MORAL CONFIGURADO SEM GRANDE EXTENSÃO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FIXAÇÃO COM PRUDENTE...
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Acórdão nº 1.0069.11.000913-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REQUISITOS - ART. 1.010 DO NCPC - EXPOSIÇÃO DO FATO E DO DIREITO, RAZÕES DO PEDIDO DE REFORMA E PEDIDO - CORRELAÇÃO PARCIAL COM O QUE FOI DISCUTIDO NOS AUTOS - CONHECIMENTO PARCIAL. NÃO ENTREGA DE PRODUTO COMPRADO NO SITE. NÃO DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO. DANO MORAL CONFIGURADO SEM GRANDE EXTENSÃO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FIXAÇÃO COM PRUDENTE...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.233 do Mato Grosso do Sul, 04-08-2023
... médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que ... especifica ... Mato Grosso do Sul, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito ... no CNPJ sob nº ... do que o declarado na carga horária da apostila ou do certificado ... §3º Se o interno ...