direito do consumidor apostila
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5023618-36.2020.4.04.0000), 05-06-2020
... que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil ...ção em defesa civil para resposta : apostila do instrutor / Ministério da Integração ... - livre concorrência; V - defesa do consumidor; VI - defesa do meio ambiente; VII - redução ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5023117-82.2020.4.04.0000), 05-06-2020
... que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil ...ção em defesa civil para resposta : apostila do instrutor / Ministério da Integração ... - livre concorrência; V - defesa do consumidor; VI - defesa do meio ambiente; VII - redução ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5044508-93.2020.4.04.0000), 18-09-2020
... que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil ...ção em defesa civil para resposta : apostila do instrutor / Ministério da Integração ... - livre concorrência; V - defesa do consumidor; VI - defesa do meio ambiente; VII - redução ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5044503-71.2020.4.04.0000), 18-09-2020
... que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil ...ção em defesa civil para resposta : apostila do instrutor / Ministério da Integração ... - livre concorrência; V - defesa do consumidor; VI - defesa do meio ambiente; VII - redução ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5023133-36.2020.4.04.0000), 05-06-2020
... que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil ...ção em defesa civil para resposta : apostila do instrutor / Ministério da Integração ... - livre concorrência; V - defesa do consumidor; VI - defesa do meio ambiente; VII - redução ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5023087-47.2020.4.04.0000), 05-06-2020
... que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil ...ção em defesa civil para resposta : apostila do instrutor / Ministério da Integração ... - livre concorrência; V - defesa do consumidor; VI - defesa do meio ambiente; VII - redução ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.710 do Mato Grosso do Sul, 17-12-2021
...implica a perda do direito às reduções previstas nos incisos II e III do ...consumidoras:. I - cujo consumidor" beneficiário não resida no imóvel;. II - que n\xC3"...Extrato da Apostila ao Contrato 0032/2021/SES N° Cadastral 14671. ...
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Senhor do bonfim - 2ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
...CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM ... impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, ou quaisquer das matérias dispostas no .../1998 a partir de24/05/2019, conforme Apostila 41148, publicado no DOE de 24/05/2019. A licença ...
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Acórdão nº 1.0000.22.219350-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO - CONTRATO ADMINISTRATIVO - LOCAÇÃO - CLÁUSULA CONTRATUAL - INCORPORAÇÃO DOS BENS LOCADOS - VALIDADE - REAJUSTE DE PREÇOS - POSSIBILIDADE - CELEBRAÇÃO DE TERMO ADITIVO.- Não é permitido ao recorrente inovar e acrescentar pedidos novos em grau recursal, que não tenham sido objeto da inicial.- Os negócios jurídicos em geral têm como...
...(Direito Administrativo Brasileiro. 17. ed. atualizada por ..., podendo ser registrados por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento". ... com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, do Instituto Brasileiro de ... -
Desenvolvimento Regional - Gabinete do SECRETÁRIO
... Especialista de Proteção e Defesa do Consumidor I. Data de Início: 07/11/2022. Data de Término: ...(Apostila DBM GIM/SJI 991/22). O Diretor de Benefícios ...Maciel , passe a constar o direito à inexigibilidade da incidência. do imposto de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 60-42.2017.5.05.0024)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PETROBRAS. ASSISTÊNCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAÚDE (AMS). PLANO DE AUTOGESTÃO DE SAÚDE PREVISTO EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. APLICABILIDADE DA LEI Nº 9.656/1998. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Trata-se de agravo interno interposto em face de
... Defesa do Consumidor, que em seu art.6º prevê como direito básico ... estabelece a apostila da Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS), ... -
Acórdão Nº 0015703-47.2019.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 18-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM SEDE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MAGISTRADA A QUO QUE ACOLHE EM PARTE O INCIDENTE DE DEFESA. INCONFORMISMO DA CONCESSIONÁRIA. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 15-7-19. INCIDÊNCIA DO PERGAMINHO FUX. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. MONTANTE ACIONÁRIO QUE, POR SER VINCULADO À TELEBRÁS S.A., POSSUÍA SEUS VALORES DELIMITADOS DE...
...67 DESTE AREÓPAGO. CÁLCULO REALIZADO EM CONFORMIDADE COM A APOSTILA DESENVOLVIDA NO ENCONTRO DE CONTADORES JUDICIAIS, REALIZADA PELA ...ACOSSADA INVERSÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. CONSUMIDOR QUE JÁ FOI RESPONSABILIZADO PELO ADIMPLEMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E ... -
Possibilidades de atuação das ouvidorias públicas de saúde: um estudo de caso das demandas do Ministério Público em município de pequeno porte
... de São Paulo (Unifesp); Especialista em Direito Sanitário, Escola de Saúde Pública de Minas ... sueco para defender os interesses do consumidor. Posteriormente, em 1986, a Prefeitura de ...2006. . 20 SOUZA, L.A. et al . Apostila do curso de capacitação profissional em ...
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Acórdão Nº 5000326-05.2016.8.24.0054 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 08-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TOGADO A QUO QUE REJEITOU A OBJEÇÃO E JULGOU EXTINTA A ETAPA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCONFORMISMO DA RÉ. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 27-8-21. INCIDÊNCIA DO PERGAMINHO FUX. VALOR DO CONTRATO. AVENTADA INCORREÇÃO. TESE RECHAÇADA. PACTOS SUB EXAMINE QUE SE OPERACIONALIZARAM NA...
... fim de possibilitar a correta apuração do montante devido ao consumidor, este Órgão Fracionário por muito tempo entendeu ser necessária a ...-se que a douta Corregedoria-Geral da Justiça deste Areópago, em apostila elaborada pela Assessoria de Custas - disponível em ... -
Acórdão Nº 5000011-22.2016.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-10-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TOGADO DE ORIGEM QUE ACOLHE EM PARTE A IMPUGNAÇÃO E JULGA EXTINTO O FEITO. INCONFORMISMO DE AMBOS CONTENDORES. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 19-5-20. INCIDÊNCIA DO PERGAMINHO FUX. RECURSO DO AUTOR. JUSTIÇA GRATUITA. POSTULADA CONCESSÃO DA BENESSE. PLEITO JÁ ALBERGADO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE...
... 1 Do Inconformismo do Autor 1.1 Da justiça gratuita Pugna o Consumidor pela concessão da gratuidade da justiça. Todavia, carece de interesse ..., tem-se que a Corregedoria-Geral da Justiça deste Areópago, em apostila elaborada pela Assessoria de Custas - disponível neste link - determina ... -
Acórdão Nº 5044772-51.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 10-11-2022
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTERLOCUTÓRIO QUE DETERMINOU A EXIBIÇÃO DO CONTRATO. RECURSO DA TELEFONIA. SUBSEQUENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA EXECUTADA. DA INSURGÊNCIA RELATIVO AOS CONTRATOSN. 79024,N. 0003105029,N. 0003103067, N. 3101066, N. 3105020. O RESULTADO "LIQUIDAÇÃO ZERO" RELATIVO À TELEFONIA FIXA NÃO PODE INFLUIR NO DIREITO DA PARTE AUTORA AO RECEBIMENTO
...-se trechos relacionados ao assunto, que constam na citada apostila desenvolvida pela Assessoria de Custas: Ações móveis entregues?:Para ... quando demonstrada efetiva entrega dessa espécie de ações ao consumidor. (TJSC, Apelação n. 5000199-15.2016.8.24.0039, do Tribunal de Justiça ... -
Terceirização
...ços a terceiros é a pessoa jurídica de direito privado destinada a prestar à contratante ...ção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor — INPC, calculado pela Fundação Instituto ... de metas, mediante termo aditivo ou por apostila ao plano de trabalho original. (Redação dada ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.563 do Mato Grosso do Sul, 06-07-2021
... lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF),. dos produtos que especifica. O ... Decreto, rever ou manter a suspensão do direito ao benefício fiscal de que. é detentora nos ...APOSTILA DO SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DE GOVERNO E ...
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Acórdão Nº 0304105-20.2019.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 04-02-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TOGADO DE ORIGEM QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA EXORDIAL. INSURGÊNCIA DE AMBOS OS CONTENDORES. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 9-10-19. INCIDÊNCIA DO PERGAMINHO FUX. RECURSO DO AUTOR POSTULADA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. BENESSE JÁ...
...CÔMPUTO DA. CONTADORIA QUE UTILIZA O VALOR DEFENDIDO PELO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA. DE INTERESSE RECURSAL NESTA SEARA. . . DOBRA. ACIONÁRIA. ...67 DESTE AREÓPAGO. CÁLCULO REALIZADO. EM CONFORMIDADE COM A APOSTILA DESENVOLVIDA NO ENCONTRO DE CONTADORES. JUDICIAIS, REALIZADA PELA ... -
Acórdão Nº 5001686-57.2015.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-11-2021
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL - FASE DE IMPUGNAÇÃOAO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - MAGISTRADO DE ORIGEM QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS ELABORADOS PELO CONTADOR JUDICIAL, ACOLHEU PARCIALMENTE A PEÇA DE DEFESA E, COM FULCRO NO ART. 59, DA LEI N. 11.101/2005, JULGOU EXTINTO O FEITO - RECURSO INTERPOSTO POR AMBOS OS LITIGANTES. RECURSO DA PARTE EXEQUENTE: VALOR DO CONTRATO - VALOR...
..., prevalecendo a quantia que se apresentar mais benéfica ao consumidor"-acionista. Contudo, tratando-se de contrato celebrado pelo Plano de Expans\xC3"... divulgados pela Corregedoria-Geral da Justiça deste Tribunal (apostila "Encontro de Contadores Judiciais. Cálculo de liquidação da diferença ... -
Decisão Monocrática Nº 5050352-62.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-10-2022
... o fim de apurar a quantidade de ações a que terá direito o consumidor, a data do pagamento da primeira parcela". Assim, considerando-se que a ...67 DESTE AREÓPAGO. CÁLCULO REALIZADO EM CONFORMIDADE COM A APOSTILA DESENVOLVIDA NO ENCONTRO DE CONTADORES JUDICIAIS, REALIZADA PELA ...
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Acórdão Nº 5000642-25.2017.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 27-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MAGISTRADO DE ORIGEM QUE REJEITA A DEFESA APRESENTADA PELA DEVEDORA E JULGA EXTINTO O FEITO. INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 3-3-22. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. RECURSO DA CONCESSIONÁRIA SUSCITADA AMORTIZAÇÃO DAS AÇÕES DA TELEFONIA...
... que a douta Corregedoria-Geral da Justiça deste Areópago, em apostila elaborada pela Assessoria de Custas - disponível em ...2 Do Recurso do Consumidor 2.1 Da suposta violação ao art. 1.022 do CPC/15 A Insurgente defende ...