direito do trabalho férias
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Jornada de Trabalho, Denominação do Tema. Fontes Formais
... demais, porque teria de abranger o estudo do repouso semanal e das férias além de todo descanso. A terceira, horário de trabalho, é vista como ... os horários, o intervalo e outros aspectos significativos para o direito ... Todavia, há outros conceitos que devem ser esclarecidos e que são ...
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Conceito de Jornada de Trabalho
... 6203.6 Iniciação ao Direito do Trabalho.indd 325 04/06/2019 10:11:29 ... empregado se desloca de ...
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Origens da Regulamentação Legal da Jornada de Trabalho
@1. As primeiras leis sobre limitação da jornada no direito estrangeiro ... As primeiras leis trabalhistas, de cunho marcadamente ...
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Acordo de Prorrogação de Horas
... a prorrogação da jornada normal de trabalho. Acordo de prorrogação significa, em segundo ... 6203.6 Iniciação ao Direito do Trabalho.indd 339 04/06/2019 10:11:30 ... do repouso semanal, da remuneração das férias, dos recolhimentos previdenciários, do Fundo de ...
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Sistema de Compensação de Horas
... , apenas, o seguinte: “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e ... extraordinária, o trabalhador terá direito ao pagamento das horas extraordinárias não ... ção previdenciária, remuneração de férias e repouso semanal. Se, nessa hipótese, o ...
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Horas Extras Ilícitas. Natureza do Adicional de Horas Extras. Adicionais Legais Mínimos. Redução da Jornada com Diminuição do Salário. Intervalos
... ções administrativas sem prejuízo do direito do empregado ao respectivo pagamento ... comunicação à Delegacia Regional do Trabalho, nos casos em que a lei o exige, como a ... integram o cálculo da remuneração das férias (STST n. 151), do repouso semanal (STST n. 172), ...
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LEI 13204 de 14/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, 'QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999'; ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E REVOGA A LEI Nº 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935.
... previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos ... direito público interno; ... d) pessoas jurídicas ... de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, férias, décimo terceiro salário, salários ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001596-96.2017.5.06.0271), 11-10-2018
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA - DIREITO DO TRABALHO. FÉRIAS SIMPLES. PAGAMENTO NA RESCISÃO. COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL. Como restou demonstrado, por meio da prova documental (TRCT), que a reclamada quitou as férias referente ao período 2014/2015, na rescisão contratual, não faz jus o obreiro a aludida verba trabalhista, o que impõe a reforma da sentença, no aspecto. Recurso ordinário a que se dá...
... EMENTA EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA - DIREITO DO TRABALHO. FÉRIAS SIMPLES. PAGAMENTO NA RESCISÃO. COMPROVAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001112-09.2016.5.06.0371), 13-11-2017
DIREITO DO TRABALHO. FÉRIAS. 13º SALÁRIO PROPORCIONAL. Não havendo comprovação, pelo reclamado, do pagamento do 13º salário proporcional do ano de 2013, nem das férias simples + 1/3 (um terço) do período aquisitivo 2015/2016, deve ser acrescida a condenação, apenas, para adimplemento de tais títulos trabalhistas pugnados.
... FÉRIAS. 13º SALÁRIO PROPORCIONAL. Não havendo comprovação, pelo reclamado, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000927-12.2015.5.06.0013), 02-09-2020
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. FÉRIAS. GOZO IRREGULAR. FÉRIAS DEVIDAS EM SUA FORMA DOBRADA. Como restou demonstrado, por meio da prova documental, que o reclamante não gozou integralmente das férias 2013/2014, devidas as férias referentes ao período aquisitivo 2013/2014, em sua forma dobrada, acrescida do terço constitucional. Recurso ordinário a que se dá provimento parcial.
... EMENTA EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. FÉRIAS. GOZO IRREGULAR. FÉRIAS DEVIDAS EM SUA FORMA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000265-58.2017.5.06.0181), 14-03-2019
EMENTA: RECURSO DA RECLAMANTE - DIREITO DO TRABALHO. FÉRIAS SIMPLES. NÃO COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DOCUMENTAL. Como não restou demonstrado, por meio de prova documental, que a reclamada quitou as férias referentes ao período 2015/2016, na rescisão contratual, faz jus à obreira a aludida verba trabalhista, o que impõe a reforma da sentença, no aspecto. Recurso ordinário a que se dá provimento...
... EMENTA EMENTA: RECURSO DA RECLAMANTE - DIREITO DO TRABALHO. FÉRIAS SIMPLES. NÃO COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DOCUMENTAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000166-47.2013.5.06.0143), 13-07-2016
EMENTA: 1. DIREITO DO TRABALHO. FÉRIAS. NÃO COMPROVAÇÃO DE ADIMPLEMENTO. DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE PAGAMENTO. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. Não comprovado o pagamento referente a determinado período aquisitivo de férias, cabível a condenação judicial, imposta por sentença, no aspecto. 2. FERIADOS LABORADOS. NÃO ESPECIFICAÇÃO NA PETIÇÃO INICIAL. LIMITAÇÃO AOS FERIADOS NACIONAIS. Não tendo o reclamante...
... DIREITO DO TRABALHO. FÉRIAS. NÃO COMPROVAÇÃO DE ADIMPLEMENTO. DETERMINAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000145-21.2014.5.06.0019), 07-04-2016
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. FÉRIAS EM DOBRO. INDEFERIMENTO. Considerando que a remuneração normal do período trabalhado já foi paga pela empresa, uma vez que o reclamante reconheceu ter recebido o pagamento de forma simples do labor prestado durante o período das férias, a condenação deve corresponder ao pagamento de forma simples, acrescido de 1/3, como dispõe o art. 137 da...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO" DO TRABALHO. FÉRIAS EM DOBRO. INDEFERIMENTO. Considerando que a remunera\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000763-37.2012.5.06.0018), 22-04-2015
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. FÉRIAS PAGAS INTEMPESTIVAMENTE. DOBRO. É devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com base no art. 137 da CLT, quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no art. 145 do mesmo diploma legal. Recurso ordinário parcialmente provido.
... PROCED Ê NCIA : 18 ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE (PE). EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. F É RIAS PAGAS INTEMPESTIVAMENTE. DOBRO. É devido o ... -
DECRETO Nº 3197, DE 05 DE OUTUBRO DE 1999. Promulga a Convenção 132 da Organização Internacional do Trabalho - Oit Sobre Ferias Anuais Remuneradas (revista em 1970), Concluida em Genebra, em 24 de Junho de 1970.
... 1. - Toda pessoa a quem se aplique a presente Convenção terá direito" a férias anuais remuneradas de duração mínima determinada ... 2. - Todo Membro que ratifique a Convenção deverá especificar a duração das f\xC3" ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à ... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... IV - carteira de férias; ... #Incluído pelo Decreto nº 10.410, de ...
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Horas Extras para Reposição de Paralisações
... concordância da Delegacia Regional do Trabalho e durante o máximo de 45 dias por ano, com até ... 6203.6 Iniciação ao Direito do Trabalho.indd 355 04/06/2019 10:11:30 ...
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Empregados Excluídos da Proteção Legal da Jornada de Trabalho
... ponto no início e no fim do expediente, não há como negar-lhe o direito ao pagamento das horas extras. O mesmo critério se aplica a vendedores ... direitos atribuídos ao empregado doméstico em geral e que serão férias anuais, previdência social, anotação da Carteira de Trabalho e ...
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Horas Extras para Conclusão de Serviços Inadiáveis
... ser concluídos na mesma jornada de trabalho. Não podem ser terminados na jornada seguinte ... 6203.6 Iniciação ao Direito do Trabalho.indd 353 04/06/2019 10:11:30 ...
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Classificação da Jornada de Trabalho
... É analisado por Fernando Valdés Dal-Ré, Professor de Direito do Trabalho de Salamanca, na mesma publicação, como parte de um ... férias para o tempo parcial difere do estabelecido para todo empregado, porque ...
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Conceito de Jornada de Trabalho
... @4. Posição do direito brasileiro ... Qual é a posição do direito brasileiro? ... É preciso ...
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Horas Extraordinárias: Fundamentos da Limitação da Jornada, Conceito e Classificação
... da limitação da jornada diária de trabalho são psicofísicos e outros ... O trabalho ... 6203.6 Iniciação ao Direito do Trabalho.indd 337 04/06/2019 10:11:29 ...
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Jornada de Trabalho, Denominação do Tema. Fontes Formais
... demais, porque teria de abranger o estudo do repouso semanal e das férias além de todo descanso. A terceira, horário de trabalho, é vista como ... os horários, o intervalo e outros aspectos significativos para o direito ... Todavia, há outros conceitos que devem ser esclarecidos e que são ...
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Repouso Semanal Remunerado
... significa que a cada 6 dias segue-se o direito ao descanso semanal de 24 horas ... Segundo, a ... dia da semana, compensatoriamente ao trabalho prestado no domingo ... O domingo é o dia de ...
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Sistema de Compensação de Horas
... , apenas, o seguinte: “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e ... extraordinária, o trabalhador terá direito ao pagamento das horas extraordinárias não ... ção previdenciária, remuneração de férias e repouso semanal. Se, nessa hipótese, o ...