direito do trabalho greve
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Alguns aspectos sobre a greve no Brasil
Objetivamos e fizemos no presente artigo uma breve análise de alguns aspectos envolvendo o direito de greve no Brasil. Analisamos o seu enquadramento legal ao longo do tempo (como delito, como ato antissocial contrário aos interesses do capital e do trabalho e como direito fundamental dos trabalhadores assegurado na Constituição Federal de 1988). A partir de então abordamos sobre os interesses...
... presente artigo uma breve análise de alguns aspectos envolvendo o direito de greve no Brasil. Analisamos o seu enquadramento legal ao longo do tempo ... , como ato antissocial contrário aos interesses do capital e do trabalho e como direito fundamental dos trabalhadores assegurado na Constituição ... -
Bibliografia
... ALMEIDA, Amador Paes de. A nova lei de greve. São Paulo: Tribuna da Justiça, 1964 ... normativas das convenções coletivas de trabalho: conceito, eficácia e incorporação nos ... Curso de direito sindical: teoria e prática. São Paulo: LTr, ...
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Acórdão nº AgRg no CC 116994 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. GREVE DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. REGIME ... A JUSTIÇA ESTADUAL E A JUSTIÇA DO TRABALHO ... 1. Cuida-se de conflito de competência ... 5. Tratando-se de direito coletivo, a definição da competência não se ...
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Acórdão nº 2015/0117421-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... segundo o qual a participação em greve suspende o contrato de trabalho ... - Necessária ponderação entre o direito de greve dos servidores públicos e o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2027900-30.2009.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Mayo de 2013
... DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. FALTA DE COMUM ACORDO. A jurisprudência desta Corte é firme ao ... RECURSO ORDINÁRIO DA SUSCITANTE. EXERCÍCIO DO DIREITO CONSTITUCIONAL DE GREVE MOTIVADO PELO DECUMPRIMENTO DE NORMA COLETIVA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000824-52.2017.5.06.0007), 02-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO. GREVE. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. LEI Nº 7.783/89. DESCONTO LÍCITO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Apesar de ser constitucionalmente assegurado, o direito de greve comporta consequências, dentre as quais, encontra-se o desconto das horas ou dos dias de paralisação. Isso ocorre porque a greve acarreta, via de regra, a suspensão do contrato de trabalho, de modo que o empregador...
... GREVE. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. LEI Nº 7.783/89. DESCONTO LÍCITO ... direito de greve comporta consequências, dentre as quais, encontra-se o desconto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RODC-1600300-98.2006.5.09.0909 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Agosto de 2010
... A C Ó R D Ã O SEDC/2010 ... GMFEO/MEV DISSÍDIO COLETIVO. GREVE. TRABALHADORES PORTUÁRIOS. 1) A paralisação total e temporária da ... dos requisitos previstos na Lei nº 7.783/89 configura o abuso do direito de greve. Recurso ordinário a que dá provimento ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9700-94.2006.5.17.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... GMMGD/cer/mas/mag DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. TRABALHADOR PORTUÁRIO. CONTRATAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO DE ... as constituições anteriores do País, conferiu amplitude ao direito de greve. Assim, determinou competir aos trabalhadores a decisão sobre a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-474600-60.2009.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Septiembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. ABUSIVIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. O exercício do direito de greve, meio ...
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Acórdão nº 2013/0411283-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DEMANDA QUE DECORRE DO EXERCÍCIO ABUSIVO DO DIREITO DE GREVE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Não se constata a alegada violação ao art. 535 do CPC, na medida em que a eg. Corte de origem
... DIREITO DE GREVE. COMPETÊNCIA ... A DO TRABALHO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... érias, a fim de que a atividade jurisdicional de aplicação do direito possa ser efetivada com eficiência e qualidade. Em razão disso, todo ... Municípios; II – as ações que envolvam exercício do direito de greve; III – as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4684-06.2011.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Junio de 2013
... GMWOC/sr RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO. GREVE. ABUSIVIDADE. AUSÊNCIA DE NEGOCIAÇÃO PRÉVIA E DE DELIBERAÇÃO DA ... Configura abuso do direito de greve, tanto no plano formal como no material, a ausência de tentativa ...
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Acórdão nº 2013/0364377-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO (SUSCITANTE) E JUSTIÇA COMUM ESTADUAL (SUSCITADA). MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO CONTRA REMOÇÃO DE OFÍCIO DE PROFESSORES MUNICIPAIS. CONTROVÉRSIA PAUTADA NA VALIDADE E EFICÁCIA DE ATO EMANADO DE AUTORIDADE ADMINISTRATIVA MUNICIPAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. 1. Tem-se, na origem,
... : JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE CRATO - CE ... SUSCITADO ... DIREITO DA VARA DE MISSÃO VELHA - CE ... greve (inciso II), ... -
Greve. Caminhoneiros
... “Em um Estado de Direito, a supremacia da Constituição Federal, a sujeição de todos perante a ...
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Acórdão nº 2010/0122127-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO. GREVE. SERVIÇO PÚBLICO. DESCONTO. DIAS PARALISADOS. OSSIBILIDADE. SUSPENSÃO. CONTRATO DE TRABALHO. PRECEDENTES ... 1. A Primeira Seção, após o ... direito à remuneração ... 2. Desse modo, acham-se ...
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Greve e outras formas de luta dos trabalhadores na Alemanha - Enquadramentos jurídicos
... Prof. Dr. Wolfgang Däubler (1) ... I. GARANTIAS DO DIREITO DE GREVE? ... Não há na Constituição e na legislação ... para salvaguardar e promover condições econômicas e de trabalho, na acepção da frase 1 do referido artigo, em particular por sindicatos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10167-44.2011.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO. GREVE. NÃO ABUSIVIDADE. ASSEMBLEIA. CONVOCAÇÃO DOS EMPREGADOS PARA RELATAR ... AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE ... 1. O exercício do direito de greve subordina-se aos requisitos previstos em lei, consoante ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001025-87.2017.5.06.0413), 09-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO. COMPETÊNCIA DA VARA DO TRABALHO. DESCONTOS REFERENTES AOS DIAS DE GREVE. Considerando que a discussão trazida a Juízo diz respeito a direito previsto em lei, não havendo qualquer referência a dissídio coletivo neste Regional, resta configurada a competência da Vara do Trabalho do Tribunal Regional da 6ª Região. Recurso Ordinário parcialmente provido.
... COMPETÊNCIA DA VARA DO TRABALHO. DESCONTOS REFERENTES AOS DIAS DE GREVE. Considerando que a discussão trazida a Juízo diz respeito a direito ... -
Acórdão nº 252876 de 2ª Turma, 19 de Mayo de 2000
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS PARA A SDI/TST. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. GREVE. PARTICIPAÇÃO EFETIVA DOS EMPREGADOS. FALTA GRAVE CAPAZ DE SUSTENTAR A RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATADO. REEXAME DA MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. Saber se houve simples adesão à greve ou participação efetiva dos empregados no...
... DESCABIMENTO, GREVE, PARTICIPAÇÃO, EMPREGADO, DISPENSA ... TB1156 , ... -
A Greve no Direito Brasileiro
... 6203.6 Iniciação ao Direito do Trabalho.indd 560 04/06/2019 10:11:47 ... Como se vê, a greve legítima é a paralisação coletiva do trabalho. Essa paralisação tem fins ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 196047 / PE de T1 - PRIMEIRA TURMA
... título executivo judicial reconhecera o direito dos agravados ao pagamento de horas extras no ano de 1998, em virtude do trabalho em jornada superior a quarenta horas semanais, ... ao período de alerta, decorrente da greve das unidades policiais que atuavam no Estado de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-2015500-47.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
REMESSA OFICIAL E RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. GREVE. AJUIZAMENTO EM FACE DA EMPREGADORA E DE MUNICÍPIO. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NÃO ABUSIVIDADE DA GREVE E DE PAGAMENTO DE SALÁRIOS ATRASADOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO MUNICÍPIO. Conforme a nova redação da Orientação Jurisprudencial 5 da Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho, -em face de...
... GREVE. AJUIZAMENTO EM FACE DA EMPREGADORA E DE MUNICÍPIO. PEDIDO DE ... do Tribunal Superior do Trabalho, "em face de pessoa jurídica de direito público que mantenha empregados, cabe dissídio coletivo exclusivamente ... -
Decisão monocrática Nº 1351141 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-12-2021
... da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, assim ementado: ... “A) AGRAVO DE NTO EM RECURSO DE REVISTA. GREVE. DESCONTO SALARIAL RELATIVO AO DIA DE ... instrumento de garantias sociais, é um direito dos trabalhadores, que decidirão acerca da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000902-37.2017.5.06.0010), 06-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. DIA DE GREVE. DESCONTO LÍCITO. LEI 7.783/1989. Apesar de ser constitucionalmente assegurado, o direito de greve comporta consequências, dentre as quais, encontra-se o desconto dos dias de paralisação. Isso ocorre porque a greve acarreta, via de regra, a suspensão do contrato de trabalho, de modo que o empregador não está obrigado a pagar pelos
... SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. DIA DE GREVE. DESCONTO LÍCITO. LEI 7.783/1989. Apesar de ser constitucionalmente gurado, o direito de greve comporta consequências, dentre as quais, encontra-se o desconto ... -
Direito de greve
... Sem regras específicas, o trabalhador parava sua atividade e só retornava ao trabalho quando o patrão atendia total ou parcialmente as reivindicações ou quando a longa duração da parede já estava causando prejuízos ao ...