direito economico e financeiro
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Eficiência regulatória no âmbito econômico-empresarial: um paralelo entre os modelos norte-americano e brasileiro
REVISTA DE DIREITO MERCANTIL 170/171 ... EFICIÊNCIA REGULATÓRIA ... públicas para regulação do sistema financeiro numa economia de mercado: surgimento da SEC (EUA) ...
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O dividendo mínimo obrigatório e o regime de proteção do acionista minoritário (Mandatory Dividends and the Legal Protection of the Minority Shareholders)
... à necessidade de concessão de direito de retirada aos acionistas dissidentes de ...
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Colaboram neste número
... Neves COmodo Barbosa Pós-Graduada em Direito Processual Civil pela Faculdade Autônoma de ...
- Em vigor Decreto nº 9.578 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, e a Política Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 434, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1994. Dispõe Sobre o Programa de Estabilização Economica, o Sistema Monetario Nacional, Institui a Unidade Real de Valor - Urv e da Outras Providencias.
... Art. 6º É nula, de pleno direito", a contratação de reajuste vinculado à variaç\xC3" ... o seu equilíbrio econômico e financeiro, de acordo com critérios estabelecidos em lei ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
... o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que ... ) meses anteriores ao pleito, garantido o direito à percepção dos seus vencimentos integrais; ...
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O suicídio do segurado no contrato de seguro de vida: Comentários em face do entendimento do STJ no REsp 1.334.005-GO
... REVISTA DE DIREITO MERCANTIL 168/169 ... DOUTRINA & ATUALIDADES ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... I - definitivo, sem direito a qualquer restituição ou compensação por ... , cuja contrapartida seja ativo financeiro representativo de direito contratual ...
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O regime de responsabilidade dos sócios nas limitadas e a aplicação das regras das sociedades simples
... Paes de Barros Leães, “A disciplina do direito de empresa no novo Código Civil brasileiro”, ...
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Em vigor
Lei nº 8.178, de 1º de março de 1991. Estabelece Regras sobre Preços e Salários, e dá outras Providências.
... preservar seu equilíbrio econômico-financeiro ... Nos contratos mencionados no art. 2° desta ... § 4° Sem prejuízo do direito do empregado à respectiva percepção, não ...
- Em vigor Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
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A nova regulação do sistema financeiro face à crise econômica mundial de 2008
A finalidade da nova regulação é garantir uma maior estabilidade do sistema financeiro,após décadas de flexibilização das leis que permitiu a existência de práticas fraudulentas eabusivas que levaram o capitalismo à beira do colapso. O nosso objetivo neste trabalho éestudar como está sendo realizada a construção desta nova regulação diante das falhas quea crise de 2008 tornou explícitas. O...
Revista de ... Direito Econômico e ... Socioambiental ... ISSN 2179-345X ... -
Medida Provisória nº 1.152 de 28/12/2022. Altera a legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoa Jurídicas - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL para dispor sobre as regras de preços de transferência.
... direito de receber, direta ou indiretamente, no mínimo ... método mais apropriado e do indicador financeiro a ser examinado; ... V – a existência de ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... para o setor público consolidado não financeiro de R$ 132.000.000.000,00 (cento e trinta e dois ... , detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro ...
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As 'travas bancárias' no procedimento de recuperação judicial de sociedades empresárias
... A priori o primeiro óbice decorre do direito facultado ao credor fiduciário de ingressar com ... á compelida a suportar no momento financeiro mais delicado de sua atividade empresarial ...
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Direito de (des)associação e o princípio da manutenção da empresa
... hà fatto della società un tipo a sè qualificato da uno scopo economico più intenso, quanto basta per distaccarlo da quello dell'associazione, ...
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A recepção do 'drop down' no direito brasileiro
... as partes não chegariam jamais a um novo resultado jurídico e económico pretendido, recaindo na incorporação ... @@4.3 Tipicidade e ...
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A Lei de Sociedades Anônimas sob a ótica dos Princípios Constitucionais
... que a maior parte dos operadores do direito - o que se reflete na doutrina e especialmente na ...
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A autonomia do direito do agronegócio
... Assim, o Sistema Financeiro Nacional/ SFN, na organização do mercado financeiro e de capitais, está ...
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Instrumentos para investimentos e o certificado de recebíveis do Agronegócio/CRA
... de mercado é função do Sistema Financeiro prover os canais adequados mediante os quais os ... de contrato que assegure ao fundo o direito de sua alienação antes do vencimento, com ...
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Reorganização societária e concorrência
... 223 a 229). O art. 230 dispõe sobre o direito de recesso de acionistas dissidentes da ...
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Juros sobre capital próprio
... com finalidade lucrativa, no plano do direito material ou comercial e, em seguida, definir ou ...
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Do consórcio entre sociedades: arts. 278 e 279 da Lei 6.404/1976
... O direito comercial possui como característica marcante o ... Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro 5/133-142. São Paulo, ano XI, 1972 ... __ ...
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Acórdão Nº 1398548 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-02-2023
EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. REVISÃO. ALEGADO DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. ART. 93, IX, DA LEI MAIOR. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. RAZÕES DE DECIDIR EXPLICITADAS PELO ÓRGÃO JURISDICIONAL. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Inexiste violação do art.
... : ELINA CUNHA FRIEDL ... DIREITO ADMINISTRATIVO. CONTRATO ADMINISTRATIVO ... SÃO. ALEGADO DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO ... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... -
Fundamentos para a interpretação dos contratos empresariais: aspectos jurídicos e econômicos
... das obrigações, a especialidade do direito empresarial impediu o enquadramento da empresa à ... da ligação intensa que tem o mercado financeiro com a atividade estatal, o que lhe atribui outras ...