direito internacional do trabalho – oit
-
Acompanhado de ministras e Janja, Lula lança pacote com mais de 25 ações para mulheres
... , elaboradas em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, comemorado hoje, preveem editais para ... diferena de tudo que j foi escrito sobre trabalho igual entre homens e mulheres. E essa mgica ... tratado internacional a reconhecer o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre ...
-
Acompanhado de ministras e Janja, Lula lança pacote com mais de 25 ações para mulheres
... , elaboradas em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, comemorado hoje, preveem editais para ... diferena de tudo que j foi escrito sobre trabalho igual entre homens e mulheres. E essa mgica ... tratado internacional a reconhecer o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre ...
-
Acompanhado de ministras e Janja, Lula lança pacote com mais de 25 ações para mulheres
... , elaboradas em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, comemorado hoje, preveem editais para ... diferena de tudo que j foi escrito sobre trabalho igual entre homens e mulheres. E essa mgica ... tratado internacional a reconhecer o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre ...
-
Desarrollo y neoextractivismo: conflictos socioambientales y la necesaria consulta previa en proyectos de infraestructura
Este trabajo se propone investigar la efectividad del derecho a la consulta previa, libre e informada en la implementación de proyectos de infraestructura que afectan a pueblos y comunidades tradicionales. Para ello se utiliza el método analítico, así como una investigación bibliográfica y descriptiva y un método de enfoque cualitativo. El modelo de desarrollo extractivo adoptado en Brasil ha...
Revista de ... Direito Econômico e ... Socioambiental ... ISSN ... ** Pós-Graduanda em Direito do Trabalho e Previdenciário pela Pontifícia Universidade ... ção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece o direito à ... -
Acórdão, Processo nº 5006636-03.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 12-12-2022
... 2. A Conveno n 169 da Organizao Internacional do Trabalho OIT foi internalizada ao direito ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº DC-1828/2003-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Diciembre de 2004
... 2. O meio ambiente do trabalho seguro e saudável é direito humano fundamental do empregado, reconhecido na Constituição da ... e 200, caput e inciso VIII, da Constituição Federal; Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas, ...
-
A pressão político-ideológica contemporânea para que a negociação coletiva exacerbe seus poderes inerentes: neoliberalismo e flexibilização trabalhista
... ultraliberais na economia, o primado do trabalho e do emprego no sistema capitalista passa a ser ... Submetendo-se a duas vertentes do direito, cada uma defenderá seu âmbito de atuação, ... o substrato jurídico nacional e internacional vigente ... Como observa Rúbia Zanotelli de ...
-
Razões (Novas) dos Pontos
... reforma introduzida na legislação do trabalho no Brasil inicialmente ... pela Lei n ... ) pontos sobre o que se poderia dizer novo Direito do Trabalho do Brasil ... Reitero meu ... ável existe, neste tema, no Direito Internacional do Trabalho ... Os documentos que se referem ...
-
Acórdão Nº 0020909-61.2018.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 22-10-2021
ASSÉDIO MORAL. INOBSERVÂNCIA DE DIREITOS HUMANOS, NORMAS INTERNACIONAIS E DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA NA RELAÇÃO DE TRABALHO. CONVENÇÃO 155 DA OIT. CONVENÇÃO 190 DA OIT. DANO MORAL IN RE IPSA. INDENIZAÇÃO CABÍVEL. QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL. 1. A normativa internacional e constitucional, acerca de direitos humanos e...
... CRUZ, SOCIEDADE EDUCACIONAL SUL-RIO-GRANDENSE LTDA., REDE INTERNACIONAL DE UNIVERSIDADES LAUREATE LTDA., SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS ... por superior hierárquico à trabalhadora, tem-se configurado o direito à indenização por danos morais. Valor ínfimo arbitrado à ... -
Acórdão Nº 0020183-44.2018.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
ASSÉDIO MORAL. INOBSERVÂNCIA DE DIREITOS HUMANOS, NORMAS INTERNACIONAIS E DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA NA RELAÇÃO DE TRABALHO. CONVENÇÃO 155 DA OIT. CONVENÇÃO 190 DA OIT. DANO MORAL IN RE IPSA. 1. A normativa internacional e constitucional, acerca de direitos humanos e fundamentais, repudia condutas que representem...
... DANO MORAL IN RE IPSA. 1. A normativa internacional e constitucional, acerca de direitos humanos e fundamentais, repudia ... por superior hierárquico ao trabalhador, tem-se configurado o direito à indenização por danos morais. Valor ínfimo arbitrado à ... -
Acórdão Nº 0020525-10.2020.5.04.0731 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-08-2021
EMENTA CORSAN. PROMOÇÕES DE CLASSE. ANTIGUIDADE. As normas internas instituídas pela própria empresa são impositivas no sentido de que haverá promoções anuais conforme o percentual fixado pela Diretoria. Promoção por antiguidade devida, ante a ausência de comprovação de que o autor não teria preenchido os requisitos necessários para a concessão. ASSÉDIO MORAL. INOBSERVÂNCIA DE DIREITOS HUMANOS,...
... DANO MORAL IN RE IPSA. 1. A normativa internacional e constitucional, acerca de direitos humanos e fundamentais, repudia ... por superior hierárquico ao trabalhador, tem-se configurado o direito à indenização por danos morais. Valor ínfimo arbitrado à ... -
Férias
... , graças à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O adicional especial de 1/3 foi ... 1.535, de 13.4.1977) ... DO DIREITO A FÉRIAS E DA SUA DURAÇÃO ... Art. 129 – ... Genebra, Suíça, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) tem o objetivo de promover a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000779-24.2017.5.06.0015), 03-03-2021
TRABALHO MARÍTIMO. APLICAÇÃO DA LEI NO ESPAÇO. LEI DA BANDEIRA. NORMA MAIS FAVORÁVEL. No direito internacional consagram-se o princípio da lex loci executionis (art. 198 do Código de Bustamante) e o princípio da primazia da norma mais favorável ao trabalhador (art. 19, § 8º, Constituição da OIT). No Brasil, a principal norma a respeito da matéria é a Lei 7.064/82, que adota como critério de...
... direito internacional consagram-se o princípio da lex loci executionis (art ... -
Decisão monocrática Nº 1251927 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-07-2021
... contra acórdão do Tribunal Superior do Trabalho ... Na origem, José Maurício da Silva ... Explica que tem direito a um complemento pecuniário o trabalhador da ... Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em particular a nº 98/1947 e ...
-
Referências Bibliográficas
... ABRANTES, José João. Contrato de trabalho e direitos fundamentais. Coimbra: Coimbra a, 2005. ABRANTES, José João. O direito laboral face aos novos modelos de prestação do ... Direito internacional do trabalho e as convenções internacionais da ...
-
Do direito do trabalho local ao direito do trabalho global: o necessário caminhar rumo ao direito do trabalho integral
... , valendo observar que a ideia de universalização do Direito do Trabalho teve início já em 1919, com a criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ... A Declaração Universal dos Direitos do Homem é complementada, em 1966, por dois pactos (Pacto Internacional dos ...
-
Bibliografia
... Justiça do Trabalho , Rio Grande do Sul: HS, n. 333, set. 2001 ... ______ ... Curso básico de direito sindical ... São Paulo: LTr, 2009. ______ ... e ... e uma abordagem do direito internacional do trabalho. Revista LTr, São Paulo, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000453-03.2017.5.06.0003), 23-04-2019
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO. TELEMARKETING. LICITUDE. A despeito da inovação trazida pela Lei nº. 13.429/17 e da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº. 324 e o Recurso Extraordinário (RE) nº. 958252, invalidando trechos da Súmula 331, do TST, que proibiam a terceirização de atividade-fim, esta E. Turma já vinha se...
... 9º da CLT) e, ainda, se dela resultar a precarização do Direito do Trabalho (Convenções 29, 94 e 111 da OIT - Organização ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001401-21.2017.5.07.0001), 2018-12-13
... 244, III, do TST dispõe que "A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea "b", ... 103 da Organização Internacional" do Trabalho - OIT, que prevê direito à licença gestante com duração m\xC3" ...
-
DECRETO Nº 127, DE 22 DE MAIO DE 1991. Promulga a Convenção 161, da Organização Internacional do Trabalho- Oit, Relativa Aos Serviços de Saude do Trabalho.
... a) A ratificação, por um membro, da nova Convenção revista, implicará de pleno direito, não obstante o disposto ...
-
Isonomia sob enfoques constitucional e internacional: por uma releitura do art. 461 da CLT
O art. 461 da CLT deve ser interpretado à luz da Carta Magna e dos Tratados Internacionais sobre o tema, os quais, versando sobre Direitos Humanos, têm força hierárquica pelo menos supralegal, quiçá, constitucional, como já reconheceu o Supremo Tribunal Federal; de outro lado, esses tratados, preservando o princípio da isonomia no trabalho, são internacionalmente reconhecidos como fundamentais...
... Um gerente de empresa, com 20 anos de carreira nela prestados, tem direito à equiparação salarial com outro gerente, em análogo serviço prestado ... Art. 461. Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000095-06.2015.5.06.0004), 23-11-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DEVIDA. A Súmula n. 244, I, do TST consagra a responsabilidade objetiva do empregador, considerando prescindível o conhecimento ou não do estado de gravidez da empregada, pois dá relevância à concepção, fato que gera o direito à estabilidade provisória, desde que ocorrida durante o contrato de trabalho,
... da empregada, pois dá relevância à concepção, fato que gera o direito à estabilidade provisória, desde que ocorrida durante o contrato de ... exploração injustificada, balizas consagradas no Direito Internacional do Trabalho ... Deve ser levado em consideração o fato de que a CELPE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000309-09.2015.5.06.0000), 08-09-2015
AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA, DEFERIMENTO APENAS PARCIAL DA LIMINAR REQUERIDA PELOS IMPETRANTES NA EXORDIAL. Por não revelar os autos novos fatos jurídicos a ensejar juízo de retratação, julga-se pelo improvimento do Agravo Regimental.
... Ponderam que a não suspensão da execução forçada lesou direito líquido e certo, bem como infringiu o princípio da igualdade de ... Decorre de norma contida no Direito Internacional do Trabalho, a Convenção n. 103 da OIT, datada de 1952 e ratificada pelo ... -
Prefácio à 2ª edição - maria de lourdes leiria
... às mulheres vítimas de violência o direito de fazer cirurgias plásticas reparadoras pelo ... que aquele praticado no local físico de trabalho. A vítima passa a ser perseguida em qualquer ... A nível internacional, o centenário da Organização Internacional do ...
-
O Estatuto da Pessoa com Câncer e o direito das crianças ao tratamento oncológico lúdico: microssistema jurídico em favor dos vulneráveis
... internacional em tratados internacionais de direitos humanos ... SCIENTIA IURIS, ... ções internacionais, inclusive da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ao serem ratificados pelo país e incorporados ao seu direito ...