direito internacional do trabalho – oit
- A globalização e suas inferências no direito internacional do trabalho: o trabalhador migrante
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A reforma sindical brasileira: redenção ou caos?
O presente artigo analisa criticamente as principais proposições legislativas destinadas a promover a reorganização da estrutura sindical brasileira, sinalizando para as alternativas de modernização e democratização que podem alinhar o Brasil com os modelos em voga nas democracias mais consolidadas. Tais modelos fundamse nos corolários (i) da pluralidade sindical com maior representatividade, (ii)
... ções de trabalhadores nos locais de trabalho. Fora dessa hipótese, corre-se o risco de ... Professor Associado II do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade ... subministrados pelo Direito Internacional do Trabalho – e, em particular, pelas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000760-32.2014.5.07.0003), 2016-01-13
... que a decisão proferida pelo magistrado singular também fere o direito internacional do trabalho, assim inserido nas Convenções da OIT de ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-PCA - 7905-80.2013.5.90.0000) 28-03-2014
... mentais do magistrado. O direito de ... férias foi tutelado de forma a ... garantir o atendimento de ... trabalhador. Oriundo do Direito ... Internacional do Trabalho (Convenções ... nºs. 52 e 132 da OIT), ingressou em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000748-73.2015.5.06.0144), 08-11-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. SERVIÇO COMPATÍVEL COM A CONDIÇÃO PESSOAL DO EMPREGADO. ARTIGO 456 DA CLT. Inferindo-se do conjunto probatório que a Empregada exerceu atividades compatíveis com a função para qual foi contratada, improcedem os pedidos ancorados no alegado acúmulo funcional. Recurso Ordinário improvido.
... convocando a Empregada a retornar ao trabalho não obsta o direito à indenização substitutiva postulada. Defende que o instituto visa a ... Decorre de preceito contido no Direito Internacional do Trabalho, mais especificamente na Convenção n.º 103 da OIT, datada ... -
Administração e Custeio
... das reivindicações em seu local de trabalho, assume os riscos inerentes à sua atuação, a ... da razoabilidade que nulifica o abuso de direito e de poder (792) ... Se os sindicatos conquistaram ... A OIT — Organização Internacional do Trabalho, por meio do Comitê de Liberdade ...
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A inevitabilidade da negociação coletiva no setor público
... a celebração de acordos coletivos de trabalho com o Estado, por meio do Ministério do ... conflitos coletivos, instituto moderno do direito coletivo do trabalho, deverá ser fomentada no ... perante outros Estados, no plano internacional. Já no plano interno do Estado, o poder soberano ...
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A Lei N. 13.429/2017, a Súmula TST N. 331 e o Futuro
Este artigo visa elucidar as alterações introduzidas pela Lei n. 13.429/2017 à Lei n. 6.019/74, focando na clara distinção entre o instituto do contrato de trabalho temporário e a relação de trabalho na empresa prestadora de serviço a terceiros, demonstrando a ausência de incompatibilidade no tratamento despendido à terceirização pela referida lei e o conferido pela Súmula n. 331 do TST, no que...
... ção entre o instituto do contrato de trabalho temporário e a relação de trabalho na empresa ... Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza — ... ípio fundamental da Organização Internacional do Trabalho de que o trabalho não é mercadoria ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0003136-44.2015.5.06.0371), 10-08-2017
INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE NÃO CONSTATADAS NO LAUDO PERICIAL. PROVA ESPECÍFICA. ART. 195, DA CLT. ADICIONAIS INDEVIDOS. A conclusão pelo direito ao recebimento dos adicionais de insalubridade e periculosidade, conforme determinação do art. 195, da CLT, necessita de embasamento técnico, respaldado pelo conhecimento das normas que regulamentam o reconhecimento da existência do meio ambiente...
... ART. 195, DA CLT. ADICIONAIS INDEVIDOS. A conclusão pelo direito ao recebimento dos adicionais de insalubridade e periculosidade, conforme ... a cumulatividade dos dois adicionais, evocando o direito internacional do trabalho, por meio da Convenção 155, da OIT, para dizer que tais ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000294-40.2016.5.06.0312), 08-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. FÉRIAS NÃO USUFRUÍDAS. FINALIDADE SUBVERTIDA. A finalidade das férias é permitir ao trabalhador o descanso anual em condições e ambiente diferentes daqueles em que costuma executar suas tarefas e em que vive de forma cotidiana, a fim de preservar sua saúde física e mental. A não fruição deste período de descanso subverte a finalidade do instituto das férias, e por isso...
... a finalidade do instituto das férias, e por isso deve gerar o direito ao recebimento, em dobro, por parte do trabalhador, acrescido, ainda, do ... Oriundo do Direito Internacional do Trabalho (Convenções nºs. 52 e 132 da OIT), ingressou em nosso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001610-07.2016.5.06.0145), 16-08-2017
ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal, por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário.
... 10, II, "b", do ADCT, confere à empregada gestante o direito à estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco ... Decorre de preceito contido no Direito Internacional do Trabalho, mais especificamente na Convenção n.º 103 da OIT, datada ... -
Os direitos humanos e a liberdade dos povos: uma análise da necessidade e possibilidade de universalização desses direitos
Os Direitos Humanos é um tema recente na história humana, que divide opiniões acerca da necessidade e possibilidade de se cumprir a sua característica principal, que é a universalização desses direitos, fazendo surgir duas linhas antagônicas, o universalismo e o relativismo cultural. Para melhor compreensão desse fenômeno nominado de Direitos Humanos, inicia-se o trabalho com uma revisão...
... de Direitos Humanos, inicia-se o trabalho com uma revisão histórica da expansão do homem ... 1 Pós-doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Coimbra com ... ção é objeto do ramo do Direito Internacional, sendo o tratado internacional a sua espécie ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000007-34.2017.5.06.0412), 19-02-2018
ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal, por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário.
... A garantia provisória de emprego da gestante é direito previsto pelo art. 10 do ADCT, que estatui: Art. 10. II - fica vedada a ... Decorre de preceito contido no Direito Internacional do Trabalho, mais especificamente na Convenção n.º 103 da OIT, datada ... -
Contribuição sindical e representação dos trabalhadores no local de trabalho
... Analisando o Direito Internacional do Trabalho, a existencia da contribuicao obrigatória ...
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Referências Bibliográficas
... Negociação coletiva de trabalho. São Paulo: Saraiva, 2011. ______. O novo ... In: Aspectos polêmicos e atuais do direito do trabalho — Homenagem ao Professor Renato Rua ... In: VI Congresso Internacional de Direito do Trabalho, promovido pela Academia ...
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A dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho
O artigo se desenvolve sob a égide da correlação entre a dignidade da pessoa humana, os direitos fundamentais, os direitos da personalidade e o valor social do trabalho. Este, um valor metajurídico e de gênese jusnaturalista que se funda no núcleo axial da dignidade, se caracteriza como um aspecto relevante da cidadania no que concerne ao seu exercício. Homens e mulheres sem empregos podem...
Revista de ... Direito Econômico e ... Socioambiental ... ISSN 2179-345X ... Especialista em Gestão e Direito Ambiental pela Faculdade Internacional de Curitiba. Mestre em Direito pelo Centro de Ensino Superior de Maringá ... -
Decisão da Presidência nº 34296 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2016
... , possui personalidade jurídica de direito privado, bem como não integra a Administração ... Convenção n° 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ... Dessa perspectiva, aduz ...
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Contribuição Sindical e Representação dos Trabalhadores no Local de Trabalho
... Analisando o Direito Internacional do Trabalho, a existência da contribuição obrigatória ...
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Decisão da Presidência nº 34296 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 2018
... S possuem personalidade jurídica de direito privado e, portanto, estão submetidas às normas ... Convenção n° 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ... Dessa perspectiva, aduz ...
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Decisões Monocráticas nº 34296 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 2018
... S possuem personalidade jurídica de direito privado e, portanto, estão submetidas às normas ... Convenção n° 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ... Dessa perspectiva, aduz ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000544-05.2017.5.06.0000), 03-10-2017
AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. CASSAÇÃO DA LIMINAR DEFERIDA EM DECISÃO MONOCRÁTICA. Considerando que a incursão no mérito da pretensão formulada na Ação Civil Coletiva, para fins de se concluir pela existência do dever de a ECT fornecer transporte para os seus funcionários que trabalham e/ou desenvolvam atividades no CTC/Prazeres, abrangendo os três turnos de trabalho, para cobrir o...
... prova dos fatos alegados no Mandado de Segurança, inexistindo direito líquido e certo do Impetrante. Argumenta que em Ação de Cumprimento ... , em respeito, inclusive, às balizas traçadas pelo Direito Internacional do Trabalho ... E o conteúdo das convenções e dos acordos coletivos ... -
A Responsabilidade Civil do Empregador e o Acidente do Trabalho: Uma Discuss ão Face à Proteção do Acidentado
... este a ser considerado um fundamento do Estado Democrático de Direito ... A responsabilização subjetiva está inicialmente prevista, para a ... culminariam, em 1919, com a consagração do Direito Internacional do Trabalho através da criação da Organização Internacional do ...
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Acórdão, Processo nº 5025600-78.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 08-06-2022
... é determinante ao reconhecimento desse direito. Nessa senda, dispõe o artigo 2º do Decreto nº ... ígenas e Tribais da Organização Internacional do Trabalho - OIT, promulgada no Brasil pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001081-69.2016.5.06.0021), 21-02-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. FINANCEIRA. ATIVIDADE-FIM. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. Superada está a discussão pertinente à terceirização de serviços ligados à atividade finalística da empresa tomadora de serviços, porquanto o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADPF 324 e dar provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 958252, com repercussão geral reconhecida, firmou a tese jurídica de que "É lícita a...
... 9º da CLT) e, ainda, se dela resultar a precarização do Direito do Trabalho (Convenções 29, 94 e 111 da OIT - Organização ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001616-91.2017.5.06.0011), 25-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. ATIVIDADES DE COBRANÇA. FRAUDE NÃO CONFIGURADA. No caso dos autos, a terceirização das atividades de cobranças da instituição bancária (ITAÚ UNIBANCO S/A) à empresa prestadora de serviços (LIQ CORP S.A.) não atenta contra o ordenamento jurídico trabalhista, mais especificamente, contra os conceitos de empregado e empregador que definem o...
... desvirtuar a estratégia terceirizante - que não é vedada pelo direito - em modelo precarizante de contratação do trabalho. De toda forma, ... Trabalho (Convenções 29, 94 e 111 da OIT - Organização Internacional do Trabalho". Diz que, "no presente caso, a parte Recorrente foi ...