direito internacional do trabalho – oit
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Direito de dizer não: o conflito ambiental entre o acesso à água de qualidade e a atividade de mineração em São José do Norte/RS
O artigo debate o conflito ambiental entre o acesso à água de qualidade e a instalação de projeto de mineração no município de São José do Norte/RS. Nesse sentido, há duas discussões principais: 1- a necessidade de, em situações de incerteza, se priorizar o acesso à água à população e 2- o direito da comunidade em dizer não a projetos autointitulados de desenvolvimento, de acordo com a Convenção...
... Trabalho enviado em 04 de agosto de 2020 e aceito em 20 de abril de 2021 ... PALAVRAS-CHAVE: água; direito humano; Organização Internacional do Trabalho; conflito ambiental; mineração ... ABSTRACT ... The ... -
Introdução
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... 1) Conceito de Direito ... aceitáveis o jogo da competição internacional por mercados consumidores ... De notar-se ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000989-84.2014.5.07.0037), 2016-08-31
... dispensa do reclamante deu-se dentro dos limites do exercício do direito potestativo, sem qualquer irregularidade ... Na peça de defesa, a ... A Convenção nº 111 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, de 1958, ratificada pelo Brasil em 1968, traz um ...
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Acórdão Nº 0020525-94.2019.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 08-10-2020
CONTRIBUIÇÃO DE CUSTEIO PREVISTA EM CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. Não comprovado o desconto em folha e repasse ao Sindicato da contribuição prevista na norma coletiva e autorizada por alguns empregados da ré, devida a condenação da reclamada ao pagamento dos valores referentes à contribuição de custeio.
... ária em caso de descumprimento, para todos os efeitos legais e de direito"; no mérito, requer seja confirmada a liminar; bem como sejam julgadas ... também são considerados fundamentais na esfera do Direito Internacional do Trabalho (Convenção da OIT de nº 98, aprovada por meio do Decreto ... -
Decisão da Presidência nº 36662 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2019
... ção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e s (C169), internalizada ao direito brasileiro pelo Decreto nº 5.051/2004 ...
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Decisões Monocráticas nº 36662 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2019
... ção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e s (C169), internalizada ao direito brasileiro pelo Decreto nº 5.051/2004 ...
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A fundamentalidade dos princípios do direito à segurança e saúde no trabalho
... A expressão direitos humanos é utilizada para designar a proteção jurídica outorgada a esses direitos no âmbito do Direito Internacional, sem limitações de tempo e espaço, mas presente uma pretensão de validade universal; de outro modo, a expressão direitos fundamentais designa a ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... 1) Conceito de Direito do ... aceitáveis o jogo da competição internacional por mercados consumidores ... De notar-se que a ...
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Normas cosmopolitas e efetivação dos direitos humanos: uma análise do caso do Povo Xukuru vs. Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos / Cosmopolitan norms and the enforcement of human rights: an analysis of the case of the Xukuru People v. Brazil before the Inter-American Court of Human Rights
O artigo analisa decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o direito dos povos indígenas à propriedade coletiva a partir do caso Xukuru vs. Brasil. Para tanto, identifica a proteção transnacional desses direitos no paradigma democrático e os fluxos comunicativos entre a Sentença e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Conclui, assim, que a emergência de normas cosmopolitas
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 13, N. 1, 2022, p ... é percebida nos planos doméstico e internacional, graças às articulações dos povos indígenas ... na 76ª Conferência Internacional do Trabalho, em 1989, esta foi o primeiro instrumento ... -
Noções Gerais
... Quero, também, situar a análise do trabalho escravo dentro do universo mais amplo que é o ... trabalho escravo é tratada no plano do Direito Internacional, e como se deve, genericamente, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000922-80.2018.5.07.0037), 2019-06-17
... A parte reclamada abdicou do direito de produzir provas testemunhais ... Não havendo mais provas a serem ... A Convenção nº 111 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, de 1958, ratificada pelo Brasil em 1968, traz um ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0002400-12.2016.5.07.0032), 2018-11-12
... direito, nos termos do art. 818 da Consolidação das Leis do Trabalho e inciso I ... A Convenção nº 111 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, de 1958, ratificada pelo Brasil em 1968, traz um ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000602-67.2016.5.07.0015), 2019-02-12
... , tendo se afastado de suas atividades, para cirurgia no ombro direito, com percepção de benefício previdenciário de auxílio doença ... A Convenção nº 111 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, de 1958, ratificada pelo Brasil em 1968, traz um ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001249-59.2017.5.07.0037), 2019-04-09
... ência, entrega a prestação jurisdicional na melhor forma de direito, que não tendo sido infirmada pelas razões recursais. Mantida a ... A Convenção nº 111 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, de 1958, ratificada pelo Brasil em 1968, traz um ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000198-18.2017.5.07.0003), 2019-02-22
... , muito menos do sustentado pelo Recorrente como embasador do seu direito à reparação moral. O cerne da questão baseia-se unicamente no ato ... A Convenção nº 111 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, de 1958, ratificada pelo Brasil em 1968, traz um ...
- Teoria Geral do Direito Internacional do Trabalho: Conceito, Sistema Jurídico Internacional, Relações com as Demais Matérias
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Referências bibliográficas
... Direitos fundamentais aplicados ao direito sindical. São Paulo: LTr, 2014 ... ANASTASIA, ... BOMFIM, Vólia. Direito do trabalho. 9. ed. São Paulo: Método, 2014 ... BONAVIDES, ... ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Liberdade sindical: recopilação de ...
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Aspects socio-environnementaux des relations de travail dans la post-modernite
Le présent article cherche à analyser les relations de travail dans le cadre de la post-modernité, comprenant à la fois leurs aspects sociaux et environnementaux. Dans un contexte d’évolution constante des relations économiques, les aspects juridiques, sociaux et politiques ne peuvent pas être immuables, ignorant une réalité prédatrice des conditions de travail et de l’environnement. Il est ainsi
Revista DIREITO E JUSTIÇA – Reflexões Sociojurídicas – Ano ... Presidente do Centro Internacional de Direito Ambiental Comparado, ONG internacional ... BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho. Organização dos textos, notas remissivas e ... -
O poder de polícia como instrumento de aprimoramento do meio ambiente do trabalho
O problema central no ordenamento jurídico brasileiro, e em especial na tutela ambiental, reside na falta de efetividade. No presente artigo foi discutido o instituto do poder de polícia administrativo como um instrumento de efetivação da tutela específica do meio ambiente de trabalho sadio, para presentes e futuras gerações. Para tanto, foi abordado o conceito de meio ambiente do trabalho, os...
... Palavras-chave: Poder de polícia. Efetividade. Direito ambiental do trabalho ... RESUMEN : El problema central en el ... O presente artigo ainda demonstrará como o Direito internacional do trabalho inluencia neste cenário, com convenções da Organização ... -
O papel da justiça do trabalho no Brasil
... o primeiro dos princípios fundamentais da Organização Internacional do Trabalho, em conformidade com a Declaração Relativa aos Fins e ... Ocidental, descortinando a essência da direção normativa do Direito do Trabalho desde sua origem há mais de século e meio atrás até a ...
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Decisões Monocráticas nº 5794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... auxilia no quadro de precarização do trabalho aumenta pelo distanciamento e enfraquecimento das ... de assisti-los juridicamente e que tal direito ficaria desatendido ... Aduz, por fim, que ... Valério de Oliveira (org.) Direito Internacional do Trabalho: O estado da arte sobre a aplicação ...
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Por um direito do trabalho global como patamar mínimo em um processo de dignificação do trabalhador
... A ideia prevalente é a da promoção da competitividade das empresas a nível internacional, em um mercado aberto, integrado e multinacionalizado. As empresas deslocam-se no globo em busca de melhores lucros, provocando o dumping social ...
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Relações Trabalhistas e Comércio Internacional: Os Paraísos Normativos na Era do Race to the Bottom
... interpretação e de compreensão das intrínsecas conexões entre Direito, Economia, Comércio Internacional e Trabalho 127 ... As fronteiras ...
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O princípio da adequação setorial negociada no direito constitucional brasileiro: equilíbrio entre as dimensões democrática e inclusiva da negociação coletiva e a centralidade da pessoa humana no direito e na vida social
... maior atenção ao Direito Coletivo, no âmbito das relações de trabalho, ante os impactos sociais, jurídicos, econômicos e políticos ... (208) ... No âmbito do Direito Internacional do Trabalho, as Convenções ns. 98 e 154 da Organização Internacional ...
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Acesso à justiça e tutela dos conflitos ambientais laborais
... à proteção jurídica do trabalhador e o direito fundamental ao meio ambiente do trabalho ... No âmbito internacional, destacamos a atuação da Organização ...