direito internacional do trabalho – oit
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Revista do Ministério Público do Trabalho n. 5 (março/1993) - A proteção dos representantes de trabalhadores
... Internacional" do Trabalho realizada em Genebra em 1971 (56ª Reunião) adotou a Convenç\xC3" ... ser adotadas por qualquer das fontes diretas ou autônomas do Direito do Trabalho, embora visem, basicamente, ao legislador de cada um dos ...
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A Utilização de Tecnologias Assistivas para a Inclusão de Pessoas com Deficiências no Mercado de Trabalho
... 1. Introdução ... O trabalho e o direito ao trabalho são entendidos como objetos de promoção para a inclusão ... Symposium Internacional Discapacidad: Imaginar, crear, innovar con computadoras, 2010, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001135-14.2017.5.02.0241)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO CONSÓRCIO CONSTRUTOR SÃO LOURENÇO - CCSL. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 E DA IN 40 DO TST. DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. Hão de se afastar as alegações tecidas a respeito do despacho denegatório,...
... 3, IV) e reconhece como direito do trabalhador a proteção ... da relação de emprego contra ... Acresça-se que integra compromisso internacional do Brasil (Convenção 111 da OIT) o ... repúdio a toda forma de ... -
Vara do Trabalho de Santana do Ipanema ? AL
... de sua petição inicial, conforme argumentos de fato e de direito ali aduzidos. Regular e validamente notificada(s), a(s) parte(s) ... sentido que se deve analisar a incidência da Convenção Internacional do Trabalho (CIT) n. 135 da Organização Inter-nacional do Trabalho ...
- Teoria Geral do Direito Internacional do Trabalho. Ideias e Fundamentos Históricos
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Práticas sindicais, negociação coletiva e a Convenção N. 151 da OIT
... 151 da Organização Internacional do Trabalho, no Brasil, necessário se faz car o direito coletivo do trabalho como um todo ... Em ...
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O meio ambiente do trabalho e a tutela dos direitos da personalidade: análise da tragédia de Santa Maria
... Segundo estimativas da ... Organização Internacional do Trabalho (OIT), de um total de 2,34 milhões de mortes a cada ano, 321 ... ído das manchetes da mídia, focando-se na inegável ofensa ao direito ao meio ambiente do trabalho: o caso de Santa Maria ... @A tragédia de ...
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As convenções da organização internacional do trabalho fundadas no princípio da justiça social ratificadas pelo Brasil
... de ordem jurídico-política, económica e, sobretudo, social, foram os que alavancaram as transformações na história da legislação do Direito Internacional do Trabalho 6 ... A liberdade proclamada pela Revolução Francesa e o maquinário industrial instituído pela Revolução Industrial ...
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Referências Bibliográficas
... e regulamentações especiais de trabalho: peculiaridades, aspectos controvertidos e ... São Paulo: LTr, 2010. ______. Curso de direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2012. ______. Curso ... CRIVELLI, Ericson. Direito internacional do trabalho contemporâneo. São Paulo: LTr, ...
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100 anos de fundação da Organização Internacional do Trabalho
100 anos de fundação da Organização Internacional do Trabalho
... 105, sobre a Abolição do Trabalho Forçado (1957), Convenção n. 100, sobre Igualdade de Remuneração (1951), Convenção n. 98, sobre o Direito de Organização e Negociação Coletiva (1949), Convenção n. 87, sobre Liberdade Sindical e Proteção do Direito Sindical (1948) e Convenção n ... -
Marginalidade Jurídica das Migrações Internacionais na Prática dos Direitos Humanos
... do desenho da integração internacional, do desenho demográfico e da formação da ... , dos direitos humanos — dentre eles o direito do trabalho e da seguridade social — e da ...
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Referências
... e regulamentações especiais de trabalho: peculiaridades, aspectos controvertidos e ... São Paulo: LTr, 2010. ______. Curso de direito" do trabalho. São Paulo: LTr, 2012. ______. Prote\xC3" ... A liberdade sindical no direito internacional do trabalho: reflexões orientadas pela ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000624-66.2017.5.06.0000), 03-10-2017
AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. Tendo em vista que a Parte não oferece novos elementos jurídicos hábeis a ensejar juízo de retratação, nega-se provimento ao Agravo Regimental.
... decisão hostilizada carece de reforma, eis que demonstrado o seu direito líquido e certo, em virtude de não estarem presentes os requisitos que ... Decorre de norma contida no Direito Internacional do Trabalho, a Convenção n. 103 da OIT, datada de 1952 e ratificada pelo ... -
Adicional de insalubridade
... nocivos, presentes no ambiente de trabalho ... O trabalho insalubre é aquele que afeta ou ... 200 ... Há insalubridade causadora do direito ao adicional de natureza salarial, quando o ... Na realidade, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) vem promovendo, na medida do ...
- Direito Internacional do Trabalho nos Blocos Regionais
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 935-05.2017.5.19.0062)
... alegado pelo autor, configura merchandage, vedada pelas normas de Direito Internacional do Trabalho conforme se extrai da Convenção nº 96 da ...
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A Formação do Direito do Trabalho
... , como salientado, uma de suas criações foi de extrema importância para a evolução do Direito do Trabalho, a OIT – Organização Internacional do Trabalho que estabelecia regras em nível internacional para proteger os trabalhadores e uniformizar as questões trabalhistas ... No que se ...
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Globalização, oit e trabalhador imigrante: brasileiros em portugal após a crise econômica de 2008
... o impacto da crise económica de 2008 no trabalho dos brasileiros residentes em Portugal ... , principalmente a Organização Internacional do Trabalho em relação ao trabalho do ... ambíguo quanto a própria ambiguidade do direito moderno como instituição e como médium ...
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Discurso de Saudação à Dra. Thereza Christina Nahas por sua Posse na Academia Brasileira de Direito do Trabalho
... de Direito do Trabalho conquistou seu merecido lugar no mundo jurídico, consolidando sua importância no cenário jurídico nacional e internacional por meio da notória representatividade de seus integrantes, sempre composta por cem cadeiras até a data de 25.06.2013, quando, em Assembleia, seus ...
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Fim do trabalho ou trabalho sem fim? A terceirização laboral e a necessidade de dotar a legislação trabalhista internacional e local de uma "grande angular" protetivo-regulatória, conditio sine qua non de justiça social
... nomear a exteriorização dos riscos que empresários/ empresas descarregam sobre as pessoas que trabalham, que, sem o apoio das garantias do Direito do Trabalho, ficam submetidas às pressões dos contratos de prestação de serviços normatizados pelos códigos de Direito Civil e/ ou de Direito ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000213-11.2019.5.07.0037), 2019-05-14
... -se também que, em nenhum momento, a parte reclamante requer algum direito com base em Convenção Coletiva de Trabalho dos bancários, conforme ... A Convenção nº 111 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, de 1958, ratificada pelo Brasil em 1968, traz um ...
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Uso da terra por comunidades tradicionais no estado democrático de direito
O Estado Democrático de Direito instituído pela Constituição Federal de 1988 definiu a necessidade de implementação de políticas públicas voltadas para populações marginalizadas visando o bem-estar social. A Carta Magna previu, ainda, proteção à cultura salvaguardando as comunidades tradicionais e garantindo a continuidade dos seus modos de ser e viver. Essa proteção, naturalmente, compreende o...
... expressiva delas, a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT 29 ... No que se refere à legislação ... -
Conflitos socioambientais na terra indígena yanomami: os impactos do garimpo ilegal e o protagonismo indígena como possibilidade de transformação social
O tema principal desenvolve-se acerca das consequências do garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami (TIY), onde a atuação estatal e governamental são negligentes, e uma população inteira sofre as consequências da ordem econômica moderna. O objetivo principal é analisar de que forma o fortalecimento do protagonismo das comunidades indígenas, é capaz de impactar na construção de um sistema...
5° Congresso Mineiro De Direito Ambiental: Crise do Estado ... para que os pajés exercam o seu trabalho de comunicação com o mundo das ... Como fruto do direito internacional, no dia 25 de julho de 2002, foi ratificada a ... -
A permanência do trabalho escravo no setor da produção de roupas no Brasil no século XXI. Da moda da escravidão à escravidão na moda
Considerando-se que a cultura demora anos para sofrer modificações, é possível notar que diversas características permanecem na sociedade, mesmo sendo consideradas de concepções aparentemente já ultrapassadas. Neste sentido, o presente texto reporta a análise dos diferentes aspectos pelos quais o trabalho escravo tem passado ao longo dos anos no Brasil. Foram tecidas relações entre os conceitos...
... Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional ... Revista Direitos Culturais | Santo Ângelo | v. 15 | n. 36 | p ... “bem semovente”, um ser reificado, uma propriedade sem nenhum direito, cabendo ao proprietário decidir como dispor desse bem, exceção feita ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000415-90.2016.5.07.0037), 2016-12-04
... édica, foi diagnosticado com a doença descrita pelo Código Internacional de Doenças como CID 10 M 54.5 (dor lombar baixa) ... Segundo o ... do Brasil, os quais garantem a dignidade da pessoa humana, o direito ao trabalho, à vida, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ...