direito previdenciário livros
-
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... na fonte ou definitiva, na forma dos Livros III e IV (Leis n°s 3.470/58, art. 17, § 3°, e ... em atividade sujeita ao regime previdenciário, quando dela se afastarem, e pelos trabalhadores ... direito público interno, a partir do mês em que o ...
-
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à ... atividade, ou a outro sistema previdenciário, militar ou civil, ainda que na condição de ... livros relacionados com as contribuições previstas ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00007125120198172240), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0000712-51.2019.8.17.2240 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIA FRANCISCA DA SILVA ADVOGADO: Jose Romildo Pastor Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ANOTAÇÃO NA CTPS DETERMINADA POR SENTENÇA PROFERIDA EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA....
... efeitos em relação ao vínculo previdenciário, visto que não figurou como parte na relação ... ao fato de saber se a parte autora tem direito ao benefício de aposentadoria por tempo de ... / 1987 a março/ 1998, a exemplo dos livros de batismo em que constam carimbos e assinaturas ... -
Apresentação
Um dos principais assuntos do direito previdenciário é a Revisão de Benefícios ... Autor de diversos artigos jurídicos e dos livros Aposentadoria Especial e Mandado de Segurança, ...
-
Amparo Assistencial x Interdição Civil: O Que Isso Tem a Ver com Igualdade de Condições e/ou Proteção da Pessoa com Deficiência?
... O estudo sobre o direito fundamental à proteção social se relaciona ... o direito a receber o benefício previdenciário ou assistencial. Maria Bernadette de Moraes ... de inúmeros artigos jurídicos e dois livros: "Aposentadoria especial: entre o princípio da ...
-
DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... termos de posse e guarda dos respectivos livros e obtenção de referendo ministerial nos atos do ... III - participar, sem direito a voto, das reuniões dos conselhos deliberativos ... - propor diretrizes para o Sistema Previdenciário; ... II - formular e supervisionar planos de ...
-
Pode Ser Penhorada uma Aposentadoria?
... ência e oferecendo efetiva proteção e direito à vida ... Entre os mecanismos de proteção ... de recebimento de benefício previdenciário, cujo valor é protegido também em face dos ... Autor de artigos e livros sobre Direito Previdenciário. Coordenador da 1ª ...
-
Referências bibliográficas
... Revista Síntese de Direito Desportivo, São Paulo, ano VI, n. 35, fev./mar ... 1889. Rio de Janeiro: Globo Livros, 2013 ... IBRAHIM, Fábio Zambitt e. Curso de reito Previdenciário. 5. ed. Niterói: Impetus, 2005 ... LEAL, João ...
-
Prefácio - Kyu Soon Lee
... debate acadêmico no Grupo de Estudos de Direito Previdenciário Wladimir Novaes Martinez, a troca ... prática da advocacia e da paixão pelos livros que o autor retira os ensinamentos que coloca nas ...
-
Família com multiparentalidade é constitucional?
... Autor de vários livros sobre Direito Tributário, Previdenciário e ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003003020154058405), 09-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800300-30.2015.4.05.8405 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ARIAMELIA PINHEIRO DE OLIVEIRA LEITE ADVOGADO: Florianilton Teixeira Machado RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ...
... Foram apresentados os livros de pontos sem que houvesse assinatura da ré nos ... , a quem possivelmente competiria o direito ao ressarcimento ... Diante do arcabouço ... salários, e não do benefício previdenciário, não sendo o INSS parte legítima para requerer ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003038220154058405), 26-08-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800303-82.2015.4.05.8405 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ARIAMELIA PINHEIRO DE OLIVEIRA LEITE ADVOGADO: Florianilton Teixeira Machado RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ...
... Foram apresentados os livros de pontos sem que houvesse ... , a quem possivelmente competiria o direito ao ressarcimento ... Diante do arcabouço ... salários, e não do benefício previdenciário, não sendo o INSS parte legítima para requerer ... -
Caberia Fixar Limite de Idade na Aposentadoria Especial?
... (1) Advogada. Mestre e Doutoranda em Direito Previdenciário pela PUC/SP. Presidente do ... Autora de livros. Coordenadora e Professora convidada de ...
-
Lei nº 14.423 de 22/07/2022. Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para substituir, em toda a Lei, as expressões 'idoso' e 'idosos' pelas expressões 'pessoa idosa' e 'pessoas idosas', respectivamente.
... absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à ... idosas e incentivará a publicação de livros e periódicos, de conteúdo e padrão editorial ... por cento) de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pela pessoa ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000221620214058309), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0800022-16.2021.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA e outro APELADO: OSMAR DE ALENCAR SIQUEIRA ADVOGADO: Jose Ulisses De Lima Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Danielli Farias Rabelo Leitão Rodrigues EMENTA ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL
... do PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário para que conste a ausência de EPI eficaz no ... , a prescrição do fundo de direito com base no art. 1º do Decreto nº 20.910/32, e ... de EPI ao trabalhador autor, podendo ser 'livros, fichas ou sistema eletrônico' (previsão ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... direito de defesa ... A petição inicial deverá ... sociedade possui o dever leal de exibir os livros para os sócios, de forma que, se um deles ... salarial, fato gerador do encargo previdenciário. Inclusive a partir da Emenda Constitucional n ...
-
Cadastro
... ência – O acervo é especializado em Direito, Saúde Coletiva, Administração, Economia e ... Descrição – O acervo é composto por livros, estudos setoriais e regionais, folhetos, anais ... , Sindical, Processual Civil, Previdenciário, Trabalhista e Tributário ... Software : ...
-
Políticas públicas previdenciárias na era pós-covid-19: a situação dos trabalhadores rurais
O presente estudo tem como propósito analisar, criticamente, a situação do trabalhador rural, segurado especial, na era pós-COVID-19, mormente no que concerne às políticas públicas a ele direcionadas e a importância dessas políticas social e economicamente. Para tanto, como metodologia, utilizou-se a pesquisa bibliográfica exploratória e a análise qualitativa. Além disso, realizou-se pesquisa...
... : Trabalhador rural; Segurado especial; Direito previdenciário; COVID-19; Políticas públicas ... Autor dos livros: "Habeas corpus e habeas data", ISBN ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... suas tradições na história do nosso direito", como a simples metodização, a simples congloba\xC3" ... ônomo é diferente do conceito previdenciário, mais amplo, abrangendo todo e qualquer trabalho ... trabalhadores, podendo ser adotados livros", fichas ou sistema eletrônico, conforme instruç\xC3" ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 6435, DE 15 DE JULHO DE 1977. Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, e da Outras Providencias.
... autorização, sendo nulas, de pleno direito, quaisquer operações realizadas com violação ... , delas podendo requisitar e apreender livros, notas técnicas e documentos, caracterizando-se ... ício ao participante de plano previdenciário, dependerá de prova de quitação da mensalidade ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007743120204058500), 12-04-2022
PJE 0800774-31.2020.4.05.8500 EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DATILÓGRAFO. PRETENSÃO DE EQUIPARAÇÃO COM O CARGO DE ANALISTA DO SEGURO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. DESVIO DE FUNÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Apelação interposta contra sentença que, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, II, do CPC, reconheceu a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos antes do...
... Art. 6 o Os cargos de Analista Previdenciário e Técnico Previdenciário, criados na forma ... os serviços de contabilidade, escriturar livros contábeis, realizar perícias, rever balanços e ... Hipótese em que se discute o direito do autor, ocupantes do cargo de Datilógrafo do ... -
Coautores e Coautoras
... Auditor Fiscal do Trabalho, professor de direito administrativo do trabalho, especialista em to do trabalho e previdenciário, com formação em normas internacionais do ... Autora de livros jurídicos (no prelo) ... YURI VALENS VELOSO ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08097455720194058300), 12-03-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0809745-57.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ARA TEXTIL LTDA ("NACIONAL TEXTIL") ADVOGADO: Victor Yuri Brederodes Da Rocha e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma...
... para pagamento do benefício previdenciário de pensão por morte, na forma do artigo 120 da ... são suficientes para demonstrar o direito das partes, prescindindo-se assim de dilação ... utilizados como câmaras de tingimento, os livros de registro de segurança, os relatórios de ... -
DECRETO Nº 81402, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.435, de 15 de Julho de 1977, que Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, Na Parte Relativa as Entidades Abertas.
... no Diário Oficial da União, dará direito ao inicio das operações, satisfeitas as demais ... , delas podendo requisitar e apreender livros, notas técnicas e documentos, caracterizando-se ... ícios ao participante do plano previdenciário, dependerá da prova de quitação das ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... ü PREVIDENCIÁRIO E CIVIL. REVISÃO DO ATO DE CONCESSÃO DE ... exigir da parte a guarda/ posse de livros fiscais que ultrapassam o lapso prescricional ...