direito previdenciário livros
-
Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0046319-91.2018.8.19.0001 (Fazendária), 15-08-2018
Nº processo: 0046319-91.2018.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: BROWNING DE ALMEIDA LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA. CONVERSÃO EM PECÚNIA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. ENUNCIADO 36 DO AVISO CONJUNTO TJ/COJES Nº15/2017. RECURSO INOMINADO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. RELATÓRIO Trata-se de ação proposta por BROWNING DE ALMEIDA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO...
... Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E ... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
... e medicina do trabalho, analisar o Direito do Trabalho à luz das ideologias que tentam ... , independentemente do benefício previdenciário ... A par disso, temos também os arts. 120 ... o seu fornecimento ao trabalhador, em livros, fichas ou sistema eletrônico ... É ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0046319-91.2018.8.19.0001 (Fazendária), 31-01-2019
Nº processo: 0046319-91.2018.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: BROWNING DE ALMEIDA LICENÇA ESPECIAL NÃO GOZADA. RECURSO INOMINADO. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO. RELATÓRIO Trata-se de uma ação de BROWNING DE ALMEIDA, em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, "com fulcro na Lei no 12.153/2009, objetivando a parte autora, servidor público aposentado, o...
... Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E ... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... -
Da execução
... de Processo Civil é dividido em cinco Livros. O Livro I cuida “Do Processo de ... de coisa determinada, ou de outro direito, a ação não será acolhida se a parte que a ... A atualização do crédito previdenciário não obedece ao critério previsto para os ...
-
Recurso inominado - Contrarrazões - Pensão por morte - Exclusão de ex-dependente
... qualquer separação de fato ou de direito ... A primeira esposa por outro lado, teve o seu ... temos nestes autos, encontramos num dos livros mais citados hoje, o livro dos recorrentes DANIEL ... PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. EX-ESPOSA. DEPENDÊNCIA ...
-
Acórdão Nº 2202-010.393 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 05/10/2023
... FALTA DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E LIVROS ... ARBITRAMENTO. NÃO CABIMENTO DO AGRAVAMENTO ... ou perícia não configura cerceamento do direito de ... defesa, sendo facultado ao órgão ...
-
O contrato de trabalho intermitente e a uberização do trabalho. Será juridicamente adequado considerar um motorista uberizado como trabalhador com contrato intermitente?
Este artigo discorre e coloca em debate as controvérsias existentes sobre o regime jurídico do contrato intermitente brasileiro e a sua aplicação aos motoristas uberizados. Por meio de análise de trabalhos acadêmicos, decisões judiciais no âmbito brasileiro, legislações e artigos científicos sobre o contrato intermitente no Direito Comparado, especialmente como regulamentado em Portugal e Espanha,
... íficos sobre o contrato intermitente no Direito Comparado, especialmente como regulamentado em ... Autora de livros e artigos. Palestrante. Emails: ... ção social e de recolhimento previdenciário, de percepção de seguro- desemprego (ao ... -
Da extinção da punibilidade
... V - pela renúncia do direito" de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de a\xC3" ... · Estelionato previdenciário" e prazo prescricional ... A quaestio juris est\xC3" ...
-
LEI Nº 17.814, DE 10 DE JUNHO DE 2022. Denomina de Rodovia Deputado Otávio Gonçalo da Silva, a Rodovia APE-104, no trecho do entroncamento da BR-104, até o Distrito de Gravatá do Ibiapina, Município de Taquaritinga do Norte. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de Rodovia...
... ressalvado o direito de, em processo específico, ser requerida a ... ção por escrito para apresentação de livros e documentos fiscais ou comerciais; ou (AC) ... da Diretoria de Apoio Jurídico-Previdenciário, no período de 27 de ... junho a 11 de julho de ...
-
Pensão por morte
... 16 da Lei nº 8.213/91 Perda do direito de pensão do cônjuge / companheiro condenado ... é um dos pilares do Direito Previdenciário, uma vez que trata de amparar as pessoas que ... temos nestes autos, encontramos num dos livros mais citados hoje, o livro dos autores DANIEL ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08142927720204050000), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0814292-77.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EDITORA CIDADANIA LTDA ADVOGADO: Fabio Marques Ferreira Santos AGRAVADO: MUNICIPIO DE MARIBONDO e outros ADVOGADO: Raphael Freitas Do Couto Soares e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800635-24.2020.4.05.8001 - 3ª VARA FEDERAL - AL EMENTA PROCESSUAL...
... numerário utilizado na aquisição dos livros paradidáticos com verbas de precatório do ... do cargo de Perito Médico Previdenciário, de modo que há indícios suficientes quanto ... os requisitos da probabilidade do direito e do risco ao resultado útil do processo, vez ... -
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 4. As pessoas jurídicas de direito público não estão sujeitas a prévio pagamento ... , após a cessação do benefício previdenciário" nem justificar o motivo de não o fazer. (RA 57 \xE2" ... II — Muitos artigos, trabalhos e até livros foram escritos sobre os relexos do novo prazo de ...
-
Perspectiva contratual da relação de emprego
... No âmbito do direito civil, as fontes de relação jurídica 1019 , ou ... tempo de serviço para efeito previdenciário ou, ainda, visando disfarçar crédito ... uma jornada de duas horas (médico, guarda-livros etc.) estaria, por força de lei, desobrigado de ...
-
Minha casa, minha vida: extensão do direito à moradia e proteção constitucional
... ção dedutivo, cujos procedimentos técnicos adotados foram livros, doutrinas, leis e jurisprudência. Com efeito, parte-se de um estudo ... Pós-graduando em Direito do Trabalho e Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Membro ...
-
Formação e alteração do contrato de trabalho
... de formação de pactos contratuais no Direito Civil. Algumas importantes regras relativas a ... de dados contratuais nos correspondentes livros administrativos (art. 41, CLT), os quais cumprem ... ário igual ou maior do que o teto previdenciário do INSS (novo parágrafo único do art. 444 da ...
-
COVID. Legislação correlata
... I — o direito de serem informadas permanentemente sobre o seu ... previdenciário ou assistencial ou beneficiário do ... para apreensão e guarda de documentos, livros, materiais, equipamentos e assemelhados por ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... à União legislar sobre: I — direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, ... das férias dos empregados nos respectivos livros ou fichas de registro; ... III — de ... pela instituição de benefício previdenciário por órgão oficial ... Súmula n. 97 do ...
-
Agradecimientos
... Pós-graduada em Direito Processual Civil (UniverCidade) e em Direito ... do Conselho Federal da OAB; Autora dos livros Os limites do juiz para correção do erro ... do Trabalho e Revista de Direito Previdenciário, da Paixão Editores. Presidente da Seccional da ...
-
Direito Administrativo
... a constituição da autarquia para a gestão do regime previdenciário quanto a previsão de ... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb ... judicial, decorrendo de decisão administrativa inscrita em um dos Livros do Tombo (art. 1º, § 1º, do Dec.-lei 25/1937); E: incorreta, pois ...
-
Acórdão Nº 2202-009.200 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/09/2022
... ÔNUS DA PROVA. FATO ... CONSTITUTIVO DO DIREITO. INCUMBÊNCIA DO INTERESSADO ... IMPROCEDÊNCIA ... A receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar ... ", anexos a auto de infração previdenciário" lavrado unicamente ... contra pessoa jurídica, n\xC3" ...
-
Formação e alteração do contrato de trabalho
... de formação de pactos contratuais no Direito Civil. Algumas importantes regras relativas a ... de dados contratuais nos correspondentes livros administrativos (art. 41, CLT), os quais cumprem ... mental, em contexto de programa previdenciário para a recuperação do obreiro); art. 469, § ...
-
Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... em que o prazo nasce com o nascimento do direito como se pode observar no capítulo 3 deste ... influência americana, porém nenhum dos livros históricos de Direito do Trabalho consultados ... pelo credor, salvo o credor previdenciário e o trabalhador ou a parte que litigam sem a ...
-
Legislação Complementar
... se aplique a presente Convenção terá direito a férias anuais remuneradas de duração mínima ... na primeira infância, tais como folhetos, livros, artigos em periódico leigo, sistema eletrônico ... por cento) de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pelo idoso ...
-
Acórdão, Processo nº 0004031-76.2016.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-07-2022
... ção aos agentes nocivo-biológicos e o direito ao recebimento ao adicional de insalubridade; ... ou PPP (perfil profissiográfico previdenciário)] e/ou laudo pericial a ser fornecido pelo(s) ... microorganismos presentes em documentos, livros, processos e similares, carpetes, cortinas e ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001760-53.2017.5.06.0015), 16-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO. VENDEDORA / REPRESENTANTE COMERCIAL. RELAÇÃO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Em virtude do caráter expansionista, generalizante e civilizatório do direito do trabalho e da necessidade de tutelar juridicamente o trabalhador hipossuficiente, há presunção de vínculo empregatício nas hipóteses de utilização da força de trabalho. Cabe, assim, ao tomador dos serviços apresentar...
... : SUPORTE EDUCACIONAL COMÉRCIO DE LIVROS E BRINQUEDOS EIRELI, DISTRIBUIDORA DE LIVROS BOA ... , generalizante e civilizatório do direito do trabalho e da necessidade de tutelar ... não possuir qualquer benefício previdenciário" e de plano de saúde, não recebeu nenhuma assist\xC3" ...