direito previdenciário livros
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Desembargadora Marisa Santos é eleita presidente do TRF-3
Desembargadora Marisa Santos é eleita presidente do TRF-3
... -3 é natural de São Paulo, bacharel em Direito pela USP (Universidade de São Paulo, turma de 78) e mestre em Direito Previdenciário pela PUC-SP. Ingressou na magistratura em 1988 e desde 2002 atua no TRF-3. É autora de seis livros, entre eles, "Direito Previdenciário ... -
Direito Tributário
... (C) contribuição para o custeio do regime previdenciário próprio dos servidores estaduais ... (D) contribuição de melhoria, ... (D) É vedado instituir imposto sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão: princípio da ...
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DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à ... atividade, ou a outro sistema previdenciário, militar ou civil, ainda que na condição de ... livros relacionados com as contribuições previstas ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Ocorre que, por vezes, o 1. Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade ... para a compensação de crédito previdenciário decorrente de ação judicial é de cinco anos, ... Professora. Livros e artigos publicados e palestras no Brasil e ...
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Armando Casimiro Costa: um juslaboralista entre a advocacia, a editora e a academia
... trajetória, especialmente no tocante ao Direito do Trabalho ... Trata-se de um texto que se ... , só mais tarde começamos a editar livros” [ ... ] “o primeiro número saiu em 37 [ ... ] ... do Trabalho e também do Direito Previdenciário ... O editor, profissão e talento ínsitos a ...
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Direito processual civil
... Súmula comentada no Capítulo XV - Direito Previdenciário ... @@@3ª ETAPA: O contrato pode ser interpretado na ação ... ao fornecimento de certidão de assentamentos constantes dos livros da companhia é requisito de procedibilidade da ação de exibição de ...
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Restituição de Contribuições
... , ao empregado, sub-rogando-se no direito do valor; ou b) obtém procuração para ... de microempresa, desobrigada de certos livros ...
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Restituição de Contribuições
... , ao empregado, sub-rogando-se no direito do valor; ou b) obtém procuração para ... de microempresa, desobrigada de certos livros ...
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Deve Permanecer a Aposentadoria por Tempo de Contribuição?
... previdenciário ... Antecipando esta questão, elencam-se a ... (1) Advogado em Direito Previdenciário e Direito Civil. Coautor, em eria com Wladimir Novaes Martinez, dos livros Justa Causa Doméstica e União Estável — na ...
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... 11 exclui do direito" à prestação todos os outros das classes subseq\xC3" ... de previdência social a verificação dos livros de contabilidade e de outras formas de registros, ... ício de caráter assistencial ou previdenciário, se não previsto nesta lei, poderá ser criado ...
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Direito de família
... f) os bens de uso pessoal, os livros, os instrumentos da profissão, desde que não integrem fundo de comércio ... para os fins legais (ex.: imposto de renda; benefício previdenciário); g) outorga ao companheiro o direito de continuar a locação, havendo ...
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Artigos 511 a 610
... profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em ... ábil, poderá substituir o Diário e os livros facultativos ou auxiliares por fichas ou ... /30 do salário de contribuição previdenciário ... Art. 583 - O recolhimento da ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... 1. A Associação Nacional dos Editores de Livros – Anel congrega a classe dos editores, considerados, para fins ... Todavia, cumpre destacar que, na seara do direito previdenciário, existe uma imposição de tratamento, devidamente prescrita em lei, como ...
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Teoria Geral da Seguridade Social
... @3 Histórico ... @@3.1 Direito estrangeiro ... "A família romana , por ... -se sobre o direito ao benefício previdenciário pensão por morte pelo ex-cônjuge) ... na legislação extrapenal quais os livros obrigatórios e os títulos próprios para esses ...
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Denominações, Características e Conteúdo do Direito do Trabalho
... 12 ... Apesar de livros recentes e do esforço de alguns de seus adeptos, estamos diante de uma ... Os rurais ficaram até agosto de 1977 em outro sistema previdenciário; somente a partir de fins de 1972 passaram os domésticos a contribuintes ...
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Direito tributário e processual tributário
... destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros ... Na sistemática trazida pela atual Constituição Federal de 1988, a ... percebe nitidamente o caráter contributivo e, portanto, previdenciário (não assistencial) do sistema. Não há que se falar em imunidade ...
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Decreto nº 83.081 de 24/01/1979. APROVA O REGULAMENTO DO CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... ória e automática ao regime previdenciário respectivo ... Capítulo II ... Segurados da ... ência social urbana não gera qualquer direito ... Art. 14 - Os servidores públicos e ... ão obrigado a escrituração contábil, os livros e documentos referentes às operações da letra ...
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Direito empresarial
... @@1ª ETAPA: Fiscalização tributária e previdenciária de livros comerciais ... Súmula 439: Estão sujeitos à fiscalização tributária ... 195 do CTN. 2 ... No âmbito do direito previdenciário, temos regras similares no art. 33 § 1º da Lei n. 8.212/91 e no art. 231 ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... no curso do processo, gasto excessivo de direito público e falta de credibilidade e efetividade ... O fato gerador do recolhimento previdenciário, oriundo de decisão desta Especializada, ocorre ... V – os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os ...
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Decreto nº 4.206 de 23/04/2002. DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NO AMBITO DAS ENTIDADES FECHADAS.
... plano de benefício de caráter previdenciário, por intermédio de entidade fechada; ... II - ... , pelo órgão fiscalizador, resguardado o direito acumulado dos participantes no plano de ... , delas podendo requisitar e apreender livros, notas técnicas e quaisquer documentos, mediante ...
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A previdência é superavitária
... jurídica empresarial nas áreas de direito do trabalho e direito previdenciário, a advogada ... //www.anfip.org.br/publicacao.php?pag=1&tip=livros ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... 7.2 DIREITO À VIDA ... Como vimos no Capítulo 4 deste ... indeterminado de pessoas, tais como livros, jornais, revistas, televisão, rádio e ... financeiro, econômico, trabalho, previdenciário, penal, e até mesmo de processo civil e processo ...
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Prova
... As partes têm o direito de demonstrar a veracidade dos fatos alegados, ... ência comum, não se costuma assinar, como livros empresariais e assentos domésticos ... da obtenção de benefício previdenciário ... 340 Esta Corte Superior possui ...
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Lei nº 7.087 de 29/12/1982. DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS-IPC.
... I - a escrituração e a guarda dos livros do IPC; ... II - assinar, com o Presidente, os ... variável) vigentes na legislatura, terá direito ao reajuste da pensão nos termos do art. 35 ... ção de caráter assistencial ou previdenciário poderá ser criada ou modificada sem que seja ...
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'O Judiciário não pode se transformar em balcão do INSS'
Entrevista: Marisa Santos, desembargadora do TRF da 3ª Região