direito previdenciário livros
23107 resultados para direito previdenciário livros
-
Acordão da Terceira Turma, 04-05-2021
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DENEGÓCIO JURÍDICO C/C PEDIDOS DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E COMPENSAÇÃOPOR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FIRMADO PORIDOSO INDÍGENA ANALFABETO. VALIDADE. REQUISITO DE FORMA. ASSINATURADO INSTRUMENTO CONTRATUAL A ROGO POR TERCEIRO, NA PRESENÇA DE DUASTESTEMUNHAS. ART. 595 DO CC/02. PROCURADOR PÚBLICO. DESNECESSIDADE.1....
-
Acórdãos nº 1117324-63.2015.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 18 de Enero de 2019
APELAÇÃO – Ação de Rito Ordinário por Perdas e Danos – Pretensão de retirada do conteúdo das obras literárias do sitio eletrônico do réu e sua condenação ao pagamento de indenização por perdas e danos em razão da disponibilização não autorizada do conteúdo dos livros – Tutela antecipatória concedida – Sentença de procedência – Inconformismo do réu – Preliminar de cerceamento de defesa – Inocorrênc
... disponibilização não autorizada do conteúdo dos livros Tutela antecipatória concedida Sentença de ... direitos autorais, os livros ""Manual de Direito Previdenciário - 16ª edição revista atualizada e compilada" ,"Direito ... -
As fases evolutivas do processo civil
... O processo civil é um dos ramos do Direito que mais fascinam os estudiosos da ciência ... por Miguel Carbonell numa série de livros sobre o tema publicados na Espanha a partir de ... CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO: EXTENSÃO AO VIÚVO. PRINCÍPIO DA ...
-
Escorço Histórico
... a) pré-história, dos livros sagrados (Bíblia, Talmud, Corão e outros) e ... houvessem dos seus ancestrais" ("Direito aos Benefícios Previdenciários", apud Affonso lmiro, in "Teoria do Direito Previdenciário Brasileiro", Carta Mensal, de setembro de 1984, ...
-
Registro Civil das Pessoas Naturais
... Art. 36. Os livros de registro serão divididos em três partes, ... ário”, “Comarca”, “Juízo de Direito”, “Brasão do Estado”, ou e quaisquer ... individual; número de benefício previdenciário – NB, se a pessoa falecida for titular de ...
-
Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... O Direito é imanente a uma sociedade, daí o adágio ubi ... contratos em curso, com exame detido nos livros comerciais e nas carteiras profissionais ... do Estado e no sistema previdenciário (público e privado); a adoção do plano ...
-
A proposta de reforma previdenciária do governo de michel temer e a (des)proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses
Este artigo possui o objetivo de analisar, criticamente, os impactos que a aprovação da PEC 287/2016 poderá causar à proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses. A PEC 287/2016 possui a finalidade de modificar o sistema de proteção social institucionalizado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, propondo a alteração, inclusive, das normas jurídicas de...
... Doutor em Teoria do Direito e Mestre em Direito Público pela Pontifícia ... as características do sistema previdenciário vigente, que se mostrou eficiente na proteção ... , autor ou réu; XV - ficha ou registro em livros de casas de saúde, hospitais, postos de saúde ... -
Parte prática
... , etc., e que deverão ser arquivados em livros próprios, gozando de plena autenticidade, até ... , provar-se-á por todos os meios de direito ... Parágrafo único. Em relação a ... de execução civil, fiscal, previdenciário, trabalhista ou de outra natureza, salvo movido: ...
-
Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... (254) DELGADO, Gabriela Neves. Direito fundamental ao trabalho digno ... São Paulo: LTr, ... requer uma sala em que são guardados os livros, notações dos rendimentos máximos e uma mesa ... ções e reformas no Sistema Previdenciário, foram implementadas em vários países da Europa ...
-
Da advocacia
... DJe 10.06.2010). O direito de petição previsto no art. 5º, inc. XXXIV, da ... 18/05/2012, S. 1, p. 298) ... "PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS ... de "modelos" comumente disponibilizados em livros de prática processual e na internet , que ...
-
Acórdão Nº 2201-010.412 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/03/2023
ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIASPeríodo de apuração: 01/01/2003 a 31/12/2007DEVERES INSTRUMENTAIS. PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS AO INSS. CFL 35.Constitui infração à legislação previdenciária deixar a empresa de prestar informações cadastrais, financeiras e contábeis, bem como os demais esclarecimentos necessários à fiscalização. A empresa que utiliza sistemas de processamento eletrônic
... eletrônico de escrituração de livros e documentos de natureza ... fiscal e ... DECADÊNCIA ... PREVIDENCIÁRIO ... Processo nº ... 10865.003347/2008-53 ... normas gerais de direito tributário, cuja disciplina é reservada a lei ... -
nº 2003.01.99.026867-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 9 de Noviembre de 2004
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AVERBAÇÃO TEMPO DE SERVIÇO URBANO. RAZOÁVEL INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I - Cópias de livros de registro de feitos e de sentenças, não impugnada a caligrafia dos manuscritos como sendo da autora, com lançamentos contemporâneos aos fatos articulados na inicial, qualificam-se como razoável início de prova material e, por...
Assunto: Benefício Previdenciário ... Autuado em: 27/8/2003 16:04:30 ... Processo ... REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CONQUISTA - MG ... "Decide a Turma, ... I - Cópias de livros de registro de feitos e de sentenças, não ... -
Acórdão Nº 2202-009.155 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/09/2022
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIASData do fato gerador: 26/12/2008OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. DEIXAR DE APRESENTAR OS LIVROS CONTÁBEIS.É devida a autuação da empresa por deixar de exibir qualquer documento ou livro relacionados com as contribuições previstas na Lei n° 8.212, de 24/07/1991, ou apresentar documento ou livro que não atenda as formalidades legais exigidas, que contenha informação
... LIVROS ... CONTÁBEIS ... É devidaPa autuação da ... da ausência de pagamento antecipado, o direito de a Fazenda Pública ... Processo nº ... constituir o crédito tributário previdenciário extingue-se após 5 (cinco) anos ... contados do ... -
Caracterização do direito do trabalho
... do Trabalho, o Direito Ambiental do Trabalho, o Direito Previdenciário e Acidentário do Trabalho (ou, mais amplamente, o Direito da Seguridade ... 13.467/2017”). (31) Citem-se alguns importantes livros nessa nova linha de investigação acadêmica a respeito de normas ...
-
Livro II - Do processo de execução
... Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas ... V - os bens de uso pessoal, os livros e instrumentos de profissão; ... VI - os ... previdenciário; ( iii ) crédito tributário 597 ; ( iv ) ...
-
A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... Assim não procedendo, impediu-a do gozo do benefício previdenciário, seja ele qual for: O auxílio-doença comum ou acidentário. Recurso ... transmissível por endosso, as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular ... § 3º Nas mesmas penas incorre ...
-
Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por ... pelo administrador judicial, com base nos livros contábeis e documentos comerciais e fiscais do ... ) um passivo tributário-fiscal-previdenciário, um passivo trabalhista, e que estes, mesmo sendo ...
-
Acórdão Nº 2003-003.899 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/11/2021
ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIASData do fato gerador: 22/10/2007CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PREVIDENCIÁRIA. AUTO DE INFRAÇÃO. AI. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. CÓDIGO DE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL CFL 38. DEIXAR A EMPRESA DE EXIBIR QUALQUER DOCUMENTO OU LIVRO RELACIONADOS COM AS CONTRIBUIÇÕES PREVISTAS NA LEI N° 8.212/91. MANUTENÇÃO DO LANÇAMENTO.Constitui infração à Legislação Previdenciária deixar a empresa de exibir...
... a informação verdadeira, na espécie, os Livros Diário. Torna-se ... cabível a manutenção do ... no contencioso administrativo previdenciário" deve ser ... apresentada juntamente com a impugna\xC3"ção, precluindo o direito de fazê-lo em ... outro momento processual, ... -
Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... entre o valor de alienação de um bem ou direito e seu custo de aquisição ... Serão ... V - os bens de uso pessoal, os livros e instrumentos de profissão; ... VI - os ... planos de benefícios de caráter previdenciário ...
-
Remuneração e salário
... ão, há duas variantes interpretativas no Direito brasileiro ... A primeira, que já foi ... No Direito Previdenciário" encontram-se inúmeras dessas denominações impr\xC3" ... à matrícula, mensalidade, anuidade, livros ... e material didático ” (inciso II ...
-
O trabalho infantil na mídia brasileira e o direito ao esquecimento nas plataformas digitais
Embora o trabalho infantil seja coibido no Brasil, somente permitido a partir dos quatorze anos na condição de aprendiz ou a partir dos dezesseis anos, o trabalho infantil na mídia e o trabalho infantil artístico são uma realidade, através da Convenção nº 138 da OIT. Atualmente, há controvérsias envolvendo o trabalho infantil na mídia, em especial, o trabalho desempenhado por influenciadores...
... temáticas: Direito do Trabalho; Direitos Humanos; Direito Previdenciário; Fiscalização do Trabalho e Políticas Públicas relacionadas à ... técnica de pesquisa adotada é a bibliográfica, pois analisam-se livros, artigos acadêmicos, etc., publicados por doutrinadores referentes ao ... -
Acórdão nº 2001.01.99.028293-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 16 de Septiembre de 2003
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA E TEMPO DE SERVIÇO URBANO. CARÊNCIA DA AÇÃO. LEGITIMIDADE DO INSS. PRELIMINARES REJEITADAS. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL. CUSTAS. ISENÇÃO. 1. Quando o autor pretende a declaração de tempo de serviço para fins previdenciários, o INSS deve figurar no pólo passivo da ação. 2. A ação declaratória presta-se a eliminar a...
... Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Governador Valadares, ... ício e ação de benefício previdenciário. Alega, também, inadequação da via eleita, ... 2. Preliminares ... a) Os livros (Registro de Entradas, Registro de Saídas e ... -
nº 2001.01.99.028293-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 16 de Septiembre de 2003
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA E TEMPO DE SERVIÇO URBANO. CARÊNCIA DA AÇÃO. LEGITIMIDADE DO INSS. PRELIMINARES REJEITADAS. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL. CUSTAS. ISENÇÃO. 1. Quando o autor pretende a declaração de tempo de serviço para fins previdenciários, o INSS deve figurar no pólo passivo da ação. 2. A ação declaratória presta-se a eliminar a
... Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Governador Valadares, ... ício e ação de benefício previdenciário. Alega, também, inadequação da via eleita, ... 2. Preliminares ... a) Os livros (Registro de Entradas, Registro de Saídas e ... -
Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0046319-91.2018.8.19.0001 (Fazendária), 15-08-2018
Nº processo: 0046319-91.2018.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: BROWNING DE ALMEIDA LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA. CONVERSÃO EM PECÚNIA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. ENUNCIADO 36 DO AVISO CONJUNTO TJ/COJES Nº15/2017. RECURSO INOMINADO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. RELATÓRIO Trata-se de ação proposta por BROWNING DE ALMEIDA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO...
... Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E ... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
... e medicina do trabalho, analisar o Direito do Trabalho à luz das ideologias que tentam ... , independentemente do benefício previdenciário ... A par disso, temos também os arts. 120 ... o seu fornecimento ao trabalhador, em livros, fichas ou sistema eletrônico ... É ...