direito previdenciário livros
-
Fase instrutória do processo administrativo previdenciário
... e comprovar os requisitos legais para o reconhecimento de direito aos benefícios e serviços da Previdência Social serão realizadas pelo ...ção de serviços e informação sobre a existência de registro em livros, folhas de salários ou qualquer outro documento que comprove o vínculo. ...
-
Dos livros e arquivos
... Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ou ao órgão previdenciário estadual, ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FGTS, assim como os ... livro extraviado ou danificado deverá ser solicitada ao juiz de direito da vara de registros públicos ou, nas comarcas em que não houver vara ...
-
A inclusão do outro na tutela coletiva: um olhar deliberativo sobre a representatividade adequada
O presente trabalho analisa a representação de minorias no processo coletivo à luz da democracia deliberativa. Para tanto, pretende-se analisar a tutela coletiva no Brasil enquanto espaço adequado de participação dos integrantes da coletividade. Será trabalhada a ideia de representatividade adequada em ações coletivas, investigando-se o atual estado da arte e buscando contribuir para o...
... base diversas fontes de pesquisa, como livros técnicos e artigos científicos. Ao nto das . 1 Doutora e mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Graduada em ... à percepção do benefício previdenciário de salário-maternidade a mulheres indígenas ... -
Provas da união estável
... da sentença proferida pelo Juiz de Direito da Comarca de Valença do Piauí, que, para fins ... aos servidores do órgão previdenciário para análise dos processos administrativos de ...ão da pessoa constante em dedicatórias de livros. 53. Registros em homenagem. 54. Prova de ...
-
'Uberização' e a garantia do direito fundamental ao trabalho digno
O presente estudo propõe uma análise inicial dos requisitos da relação de emprego por um viés inovador, demonstrando a tecnologia disruptiva introduzida no direito do trabalho. Nesse cenário, serão abordados o conceito e o paradoxo do trabalho “uberizado” na contemporaneidade apresentado pela inovação x desproteção. Assim, em uma “invisibilidade do descontrole” opera-se com uma cegueira...
...Autora de teses e trabalhos publicados em eventos, congressos, livros, jornais, revistas e periódicos nacionais e internacionais. Advogada. . ...previdenciário. São empresas que disponibilizam os mais diversos tipos de serviços, ... -
Natureza Jurídica do Direito do Trabalho
...Os livros de doutrina ocupam-se do assunto, os ordenamentos jurídicos positivos ...Colocando todo o direito corporativo e o previdenciário fora do direito do trabalho, insiste Barassi em classificá-lo entre os ...
-
Execução trabalhista
...66 aprovado na Jornada de Direito Material e Processual realizada em Brasília-DF ... V – os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os ... pelos credores trabalhista e previdenciário”. . Lembra Júlio César Bebber (2003, p. 144) ...
-
Do contrato individual do trabalho
... Curso de direito do trabalho , p. 85. . CLT COMENTADA - Artigo ... de qualquer encargo trabalhista e previdenciário. . § 2º As importâncias, ainda que ... a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático; . III – transporte ...
-
Escorço Histórico
... grandes períodos: a) pré-história, dos livros sagrados (Bíblia, Talmud, Corão e outros) e ... houvessem dos seus ancestrais" ("Direito aos Benefícios Previdenciários", apud Affonso lmiro, in "Teoria do Direito Previdenciário Brasileiro", Carta Mensal, de setembro de 1984, ...
-
A multiparentalidade e seus desdobramentos no âmbito da paternidade socioafetiva
...Mestranda em Teoria do Direito e do Estado pelo . Centro Universitário ... a análise de artigos científicos, livros jurídicos e legislação correlata, de modo que ..., direito sucessório, direito previdenciário e outros. Continuam sujeitos a tais ...
-
Referências bibliográficas
.... AGOSTINHO, Theodoro. Manual de Direito Previdenciário. São Paulo: Saraiva, 2020. . ... O príncipe. São Paulo: Jardim dos livros, 2007. . MARINONI, Luiz Guilherme. Controle de ...
-
Direito Financeiro
.... 4.7. Direito Previdenciário e Assistencial . O Direito Previdenciário e Assistencial se subsume, em ... para o aspecto tributário; nos últimos anos publicaram-se alguns livros fundamentais, com a recuperação da abordagem filosófica da justiça ...
-
Regime geral de previdência social e gênero: por um modelo equitativo de aposentadoria por idade
...Desse modo, estuda-se o modelo previdenciário de aposentadoria por idade adotado nos EUA; ... 1 Professora substituta de Direito do Trabalho e Seguridade Social da UFRJ. ...://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101707_informati vo.pdf Acesso em: 01 set. ...
-
O valor simbólico do trabalho e a aposentadoria da agricultura: As alterações subjetivas pós legislação de benefícios
Este estudo busca investigar as mudanças do cenário social da mulher agricultora a partir do advento da legislação assecuratória da aposentadoria à trabalhadora rural. Com a incidência das normas introduzidas na Constituição da República, analisaremos a construção de novas configurações da subjetividade humana, produzidas com as alterações no valor simbólico do trabalho da agricultora. Almejase,...
..., com esse intento, a articulação entre Direito e Psicanálise, com adoção da máxima segundo a ...Autor dos . livros DzConstituiçãoǣ reformar para queȋmȌdz e ... e infraconstitucional (Previdenciário", em particular) e Psicanálise, com adoção da m\xC3"... -
Violencia contra mulheres e a critica juridica feminista: breve analise da producao academica brasileira Violence against women and feminist critiques of Law: a brief analysis of Brazilian academic production.
... producao academica feminista no campo do Direito a partir dos anos 1970, com enfase nos trabalhos ... da producao veiculada em formato de livros, de artigos publicados em revistas com propositos ... direito civil, penal, do trabalho, previdenciario que ainda discriminam as mulheres. A proposta do ...
-
Medida protetiva à empregada afastada do trabalho em decorrência de violência doméstica
A violência doméstica é uma realidade na sociedade brasileira, regulada pela lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. O presente estudo discute as implicações no âmbito do direito do Trabalho da aplicação da medida de proteção de afastamento da trabalhadora do ambiente de trabalho. O objetivo é discutir a titularidade da responsabilidade pela subsistência da trabalhadora afastada do emprego durante
... discute as implicações no âmbito do direito do Trabalho da aplicação da medida de ... http://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv88941.pdf. Acessado em: 24.08.2016. 33 ... o Direito do Trabalho e também previdenciário, para a proteção da mulher ou não foram ... -
Prefácio
... de construção de um olhar inovador do direito sobre as relações intersubjetivas. Embora essa ... prefaciar Resolução do conflito previdenciário e os direitos fundamentais, figura entre os ...ção jurídica, compreendendo diversos livros e artigos científicos, Marco Aurélio Serau Jr. ...
-
Trabalho remoto na perspectiva do objetivo de desenvolvimento sustentável Nº 8 da ONU
A quarta revolução industrial e a pandemia de COVID-19 tornou o teletrabalho realidade cada vez mais frequente. A previsão da ONU é de crescimento destes postos de trabalho nos próximos anos. Nesse contexto, tendo em vista que o Brasil é signatário da agenda 2030 da ONU, busca-se por meio da presente pesquisa analisar as tendências do trabalho remoto no Brasil sob a perspectiva da ODS nº 8 da ONU
... . Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário e graduada em ...és da análise de textos acadêmicos, livros, busca das palavras-chave em sites como Scielo , ... -
Ação Sindical e Fins
...Efeitos. 14) Flexibilização do direito de greve. 14.1. Interdito proibitório. 15) A ... pessoal; tratando-se de direito previdenciário ou relacionado com o Fundo de Garantia do Tempo ...ȱdeȱOliveiraȱViannaȱ foram dispostas em livros que contam a origem da Justiça do Trabalho (568) ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1915-001, DE 29 DE JULHO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional e Organização da Carreira da Auditoria-fiscal da Previdencia Social e da Carreira Fiscalização do Trabalho.
... os relativos à apreensão de mercadorias, livros", documentos e assemelhados;. d) proceder \xC3"... a constituição de crédito previdenciário;. e) reconhecer o direito à ...
-
O DEPOIMENTO ESPECIAL EM CASOS DE VIOLÊNCIA SEXUAL
O objetivo do trabalho é investigar o depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas, ou testemunhas, de violência, à luz da Lei nº 13.431/2017. A problemática do trabalho reside em analisar a figura do depoimento como meio de prova, sob o prisma histórico e evolutivo do instituto, abordando as vantagens e desvantagens de sua aplicação no processo penal, particularmente, na resolução de...
... Faculdade de Direito do Recife . Vol.92 N.02 - Anno CXXIX . O ... em direito do trabalho e previdenciário pela Escola da Magistratura do Trabalho da 9ª ...Autor de livros e diversos artigos jurídicos publicados em ... -
Leis
... Art. 1º Todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado de vinte e quatro ... de empregados ou o seu registro em livros ou fichas não rubricadas e legalizadas, na forma ... em gozo de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada,. previsto no ...
-
Legislação para consulta
... e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assis ..., Questões Comentadas de Direito Previdenciário.indd 205 06/07/2018 12:33:28 . 206 | ... obrigados a exibir todos os documentos e livros relacionados com as contribuições previstas ...
-
Das normas especiais de tutela do trabalho
... contemple percentual superior, não tem direito às sétima e oitava horas como extras, mas tão .... Parágrafo único. Os livros de que trata este artigo obedecerão a modelos ...Trata-se, pois, de beneficio previdenciário que só poderia ser instituído por norma ...
-
Aposentadoria especial ? Reforma da previdência e o princípio constitucional do direito adquirido
...PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. VALORES INDEVIDOS RECEBIDOS POR FORÇA DE ANTECIPAÇÃO ...Autora dos livros Aposentadoria Especial, Regime Geral da Previdência Social e Trabalhador ...