direito previdenciário livros
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Magistratura TJSP 2021
... sujeito a prazo prescricional extintivo o direito do proprietário de reivindicar a coisa em face ... previdenciário. A Seguridade social é financiada por meio de ... prevista no artigo 150, VI, d, também os livros digitais. A imunidade tributária relativa a ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito individual do trabalho
... do valor atualizado da multa relativa à irregularidade nos livros de registros de empregados, com suas respectivas informações contratuais ... passaram a ser estipulados em montantes do teto máximo previdenciário do INSS (R$5.531,31, na data de publicação da MPr. n. 808 - 14.11.2017) ...
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Direito Tributário
... (B) É vedado instituir imposto sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão, mesmo quando ... ípios podem cobrar contribuições para custeio do regime previdenciário próprio dos seus servidores, o que pode ser considerado “seguridade ...
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Acórdão, Processo nº 0002368-38.2016.4.03.6131, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 13-12-2022
... a substituição por restritivas de direito e a alteração do regime inicial de cumprimento ... integração advém do Direito Previdenciário e do Direito Tributário, como é a hipótese dos ... a da matriz e a das filiais, e os livros empresariais ficavam centralizados na matriz ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001760-53.2017.5.06.0015), 16-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO. VENDEDORA / REPRESENTANTE COMERCIAL. RELAÇÃO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Em virtude do caráter expansionista, generalizante e civilizatório do direito do trabalho e da necessidade de tutelar juridicamente o trabalhador hipossuficiente, há presunção de vínculo empregatício nas hipóteses de utilização da força de trabalho. Cabe, assim, ao tomador dos serviços apresentar...
... : SUPORTE EDUCACIONAL COMÉRCIO DE LIVROS E BRINQUEDOS EIRELI, DISTRIBUIDORA DE LIVROS BOA ... , generalizante e civilizatório do direito do trabalho e da necessidade de tutelar ... não possuir qualquer benefício previdenciário" e de plano de saúde, não recebeu nenhuma assist\xC3" ... -
Decisões Monocráticas nº 1193910 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2019
... Peixoto de Oliveira Netto Comércio de Livros ME ... Aparelhado o recurso na alegação de ... industrializados TIPI, bem como o direito à aplicação de alíquota zero para o ... Previdenciário ... Benefício ... Repercussão geral ...
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Decisão da Presidência nº 1193910 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2019
... Peixoto de Oliveira Netto Comércio de Livros ME ... Aparelhado o recurso na alegação de ... industrializados TIPI, bem como o direito à aplicação de alíquota zero para o ... Previdenciário ... Benefício ... Repercussão geral ...
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Direito Tributário
... Pernambuco, cujo valor era de R$ 200.000,00; 2 − uma coleção de livros raros, no valor de R$ 500.000,00; 3 − uma fazenda, localizada no ... em fraude relacionada com a concessão de benefício previdenciário ... (D) a pendência de recurso administrativo não inviabiliza o ...
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A Reforma Trabalhista e os princípios de direito do trabalho
... ou maior que duas vezes o valor máximo do benefício previdenciário e possua diploma de curso superior em relação aos direitos previstos nas ... e do curso Forum, desembargadora do TRT da 1ª Região e autora dos livros ...
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Sentença nº 1000227-23.2021.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-03-2022
... No mais, entendo que as questões de direito" material implementadas pela Lei 13.467/17 incidir\xC3" ... Estevam RECORRIDO(S): Camars Comércio de Livros Ltda. ... eventual período de afastamento previdenciário do autor. Devido também o FGTS, acrescido da ...
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Direito Constitucional
... (C) Templos de qualquer culto, bem como livros, jornais, periódicos e papel destinado a sua impressão gozam de ... prazo decadencial para a concessão inicial do benefício previdenciário. É legítima, todavia, a instituição de prazo decadencial para a ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... ); Maria Domitila Prado Manssur, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e ... do trabalho, tributário, cível, previdenciário etc ... O Poder Judiciário brasileiro, ... feminista brasileira e autora de vários livros e artigos sobre gênero e patriarcado. 31 Você ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, ... Seção VII ... Dos Livros de Registro de Empregados ... Art. 41 - Em ... de qualquer encargo trabalhista e previdenciário ... § 3º. Considera-se gorjeta não só a ...
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Capítulo VI - Ações - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 11 a 45)
... 6.9. Direito Real de Usufruto na Lei nº 6.404/76. 6.9.1 ... ações, aberta em nome do acionista nos livros da instituição depositária contratada para ... Principiando em 1962, o fundo previdenciário" dos empregados da companhia passou a adquirir aç\xC3" ...
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Consolidação das leis do trabalho
... e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, ... n. 225 ... Seção VII ... DOS LIVROS DE REGISTRO DE EMPREGADOS ... Art. 41 Em ... de qualquer encargo trabalhista e previdenciário. (Redação dada pela Lei n. 13.467, de ...
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Legislação Complementar
... parágrafo precedente, não faça uso do direito de denúncia previsto neste Artigo ficará ... na primeira infância, tais como folhetos, livros, artigos em periódico leigo, sistema eletrônico ... por cento) de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pelo idoso ...
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Decisão monocrática nº 2015.04553236-38 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 01-12-2015
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁGABINETE DESEMBARGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO 5.ª CÂMARACÍVEL ISOLADA. APELAÇÃO CÍVEL - N.º 2012.3.029602-7 COMARCA: BELÉM / PA. APELANTE: ANTONIO BATISTA DE LIMA. ADVOGADO: JOÃOLUÍS MAUÉS DE CASTRO SANTOS. APELADO: UNIMED BELÉM - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. ADVOGADO: NÃO CONSTITUÍDO. RELATOR: Des.CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. D E C
... direito a se garantir, pelo que somente por intermédio ... LIVROS E ... DOCUMENTOS – NULIDADE DO JULGAMENTO POR ... PREVIDENCIÁRIO ... E PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... - Acórdão, Processo nº 5001627-32.2020.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 03-06-2022
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A multiparentalidade e seus desdobramentos no âmbito da paternidade socioafetiva
... Mestranda em Teoria do Direito" e do Estado pelo ... Centro Universitário Eur\xC3" ... a análise de artigos científicos, livros jurídicos e legislação correlata, de modo que ... , direito sucessório, direito previdenciário e outros. Continuam sujeitos a tais ...
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O Princípio do Conhecimento da Lei Vale para os Beneficiários da Previdência Social?
... que mais contribuiu para a difusão do Direito Previdenciário no Brasil, Armando Casimiro Costa ... obras físicas, embora inclua também os livros digitais, oportunizando aos jovens autores a ...
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Seguridade social - histórico, conceituação e princípios aplicáveis
... que garantiam, mediante contribuição, o direito ao indivíduo vítima de algum infortúnio ... a criação de um fundo único previdenciário", do qual se retiram as prestações para os indiv\xC3" ... em: http://www.anfip.org.br/publicacoes/livros/includes/livros/arqs-swfs/seguri-social2007.swf): ...
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Fontes Formais
Todas as fontes de Direito Previdenciário são materiais (previdência ... ou especialistas, manifestada em livros ...
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Contratos com características específicas
... residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à ... @@3.4.2. Recolhimento Previdenciário ... Por força do disposto no art. 24 da Lei n ... A ausência do registro em CTPS e em livros ou fichas próprias, inclusive, acarretará multa ...
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Exclusão de dependente previdenciário
... ), na pessoa de seu representante legal, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: ... A Autora casou-se com o Senhor XXXXXXXXXX, em XX de ... Situação similar a que temos nestes autos, encontramos num dos livros mais citados hoje, o livro dos autores DANIEL MACHADO DA ROCHA E JOSÉ ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... De fato, direito" constrói suas próprias realidades e se não h\xC3" ... , em atividade sujeita ao regime previdenciário, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social ... à matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático; ... III – transporte ...