direito privado é
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O autor como sujeito de direito: o conflito entre o direito moral de autor do criador de obra arquitetônica e o direito de propriedade do titular do exemplar ? uma análise a partir de alguns julgados oriundos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP)
... relativamente inquestionadas (sobretudo durante o tempo em que o Código Civil foi considerado uma autêntica “constituição do direito privado”), ultimamente têm suscitado ... os mais francos questionamentos 9 ... Quão “absoluto” se mostra o direito de propriedade, quando se têm ...
- Panorama atual da aplicação das normas de direito privado no estatuto do idoso
- Os impactos no direito privado em tempos pandêmicos
- Novos desafios do direito privado na era digital
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... Artigo 4 o ... 1. Cada delegado terá o direito de votar individual-mente em todas as questões submetidas às ... da OIT e outros Instrumentos de Direito Internacional Público e Privado Relevantes ao Direito do Trabalho 59 ... 5765.9 - Convenções da ...
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Acórdão Nº 0057920-14.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 12-05-2021
APELAÇÕES RECÍPROCAS. SENTENÇA IMPROCEDENTE DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO AUTORAL POR RESCISÃO DO SUPOSTO CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL, PROCEDENTE DA RECONVENÇÃO CONSUBSTANCIADA EM AÇÃO DE COBRANÇA E, AINDA, PARCIALMENTE PROCEDENTE DA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. PRELIMINARES: AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE E LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. PRONTA REJEIÇÕES. MÉRITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR RESCISÃO UNILATERIAL DE
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Ponto de empresa virtual. Pretensão renovatória e demais instrumentos de tutela. Vedação à usurpação 'indireta' do ponto de negócio (por meio da retomada do objeto da locação). Atos subsequentes de concorrência desleal praticados pelo retomante
Estudo previamente publicado na Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro 143 (2006), pp. 42-65 ... homologia a partir de julgados brasileiros in Revista de Direito Privado 20 (2004) ... CAPANEMA DE SOUZA, Sylvio. Da locação do imóvel ...
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O debate da (in)capacidade da pessoa com deficiência e a relação jurídica obrigacional: efeitos no adimplemento
... Rosalice Fidalgo Pinheiro ... Doutora e Mestra em Direito das Relações Sociais junto ao Programa de Pós-Graduação Stricto ... Direito Privado e Contemporaneidade.indb 193 ... Direito Privado e ...
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Em vigor
Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007. Dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências.
... ou dos Municípios, em conjunto ou isoladamente, ou de ente privado ... #Redação dada pela Lei nº 14.184, de 2021 ... § 1º A ... , fica cassado o ato que autorizou a criação de ZPE, ressalvado o direito ao recurso administrativo com efeito devolutivo ... #Incluído pela ...
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Sobre o pronunciamento 'ex officio' da usucapião: notas reflexivas sobre uma proposta de interpretação 'sociológica' do art. 219, § 5o do Código de Processo Civil
* Estudo previamente publicado na Revista de Direito Privado 52 (2012), pp. 159-ss ... @1. O problema ... O ...
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Decreto nº 9.571 de 21/11/2018. Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.
... às atividades de suas subsidiárias, de entidades sob seu controle direito ou indireto, a fim de não infringir os direitos humanos de seus ... os órgãos e as entidades da administração pública, o setor privado, as instituições acadêmicas e as organizações da sociedade civil para ...
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Em vigor
Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965. Regula a ação popular.
... inexistncia dos motivos se verifica quando a matria de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato, materialmente inexistente ou juridicamente ... Os atos lesivos ao patrimnio das pessoas de direito pblico ou privado, ou das entidades mencionadas no art. 1 , cujos vcios no se compreendam ...
- Seção cível de direito privado - Seção cível de direito privado
- Seção cível de direito privado - Seção cível de direito privado
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... por entidades representativas ou pessoas jurídicas de direito público ou privado ou por consumidores individuais; ... III - ...
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Uma lei emergencial para o direito privado
Toffoli, Anastasia, Tebet: Uma lei emergencial para o Direito Privado
A pandemia de Covid-19 tem levado diversos países a editar leis de emergência para atenuar as inexoráveis consequências dessa nova realidade na vida das pessoas e na própria estrutura do Estado e da sociedade. Dois caminhos têm sido trilha... -
Inteligência artificial: desafios e oportunidades no direito
... para a atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, e entes sem personalidade jurídica em relação à matéria ... Detalhada, preocupa-se em definir o sistema de inteligência artificial, ciclo ...
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Diretivas antecipadas de vontade, cuidados paliativos e terminalidade de vida: escolhas trágicas do profissional de saúde, do paciente e de sua família
... À luz do Direito Civil Constitucional, dá-se primazia às situações jurídicas ... ), entendida como a Lei da Pandemia para as relações de direito privado", quanto aos testamentos, versa, em seu artigo 16, sobre a excepcional dila\xC3" ...
- Acórdão nº 0023761-15.2013.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 16-04-2024
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Lei nº 13.487 de 06/10/2017. Altera as Leis nºs 9.504, de 30 de setembro de 1997, e 9.096, de 19 de setembro de 1995, para instituir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e extinguir a propaganda partidária no rádio e na televisão.
... § 1º O direito à compensação fiscal das emissoras de rádio e televisão estende-se ... § 2o O patrimônio da fundação ou do instituto de direito privado a que se referem o inciso IV do art. 44 desta Lei e o caput deste artigo ...
- Acórdão nº 0000147-22.2003.8.14.0045 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 06-03-2023
- Acórdão nº 0808738-45.2021.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 16-04-2024
- Acórdão nº 0002958-38.2002.8.14.0061 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 09-05-2023
- Acórdão nº 0807309-55.2019.8.14.0051 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 28-11-2023