publicização e constitucionalização do direito privado
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Efeitos da publicização e constitucionalização do direito privado
Antigamente, havia uma separação muito rígida entre o Direito Público e o Direito Privado. Cada um apresentava seus princípios, seus institutos, suas características próprias. Podia-se afirmar que o primeiro se caracterizava por uma relaç...
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Algoritmos, machine learning e inteligência artificial: transformações sociais e econômicas e siderações nas formas jurídicas
... Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – ... ômica e de controle do poder econômico privado (alguns chamam-na legislação antitruste) ... marcado pela progressiva constitucionalização, ou pela abrangência do constitucionalismo. O ... 81. CAVALLI, C. O movimento de publicização e constitucionalização do direito privado , ...
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Uma nova ordem hermenêutica à constitucionalização do direito privado
O artigo tem por propósito específico questionar os efeitos gerados pela chamada constitucionalização do Direito Privado. Utilizando-se de método dedutivo, sistemático, histórico e analítico, conclui-se que os princípios constitucionais não devem ser vistos como sobrepostos e incompatíveis, mas sim conciliados de forma a se dar a mais ampla efetividade às determinações constitucionais. Palavras-ch
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... , por “engessar” a evolução do Direito ... 3.1 POR UMA TEORIA GERAL DOS DIREITOS DA ... pela separação entre direito público e privado” (ZANINI, 2011, p. 27), cuja divisão decorria ... Com o movimento de constitucionalização do Direito Civil, como será abordado mais ... ção do Direito Privado ou “Publicização do Direito Privado”, acaba por fragilizar os ...
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A influência dos direitos fundamentais no direito privado
O presente artigo tem como objetivo apresentar o problema da aplicação dos direitos fundamentais nas relações entre particulares, e a relação dos direitos fundamentais e o Código Civil de 2002. Analisa a diferença do Direito Público e o Direito Privado, e a diferenciação entre fundamentalidade formal e fundamentalidade material, e o modelo de três níveis propostos por Robert Alexy. Analisa a...
... -Legislador e do Estado-Juiz, e o fenômeno da constitucionalização do Direito Privado ... Para apresentação da extensão da eficácia ... a completa distinção de um e de outro, passando para a publicização do direito privado e a última fase referente a constitucionalização do ... -
Possessórias e petitórias coletivas de posse velha se transmutam em 'ações estruturais' com 'diálogo institucional': mais um passo na publicização do direito civil contemporâneo / Collective possessories and petitories of old possession transmuted into 'structural actions' with 'institutional dialogue': another step in publicizing contemporary civil law
As ações possessórias e as ações petitórias coletivas de posse velha passam a partir do CPC 2015 a ter função diversa, pois se transmutam em ‘ações estruturais’ ou ações com ‘diálogo institucional’, direcionando-se ao que se pode denominar de publicização do direito civil introdução. O presente texto analisa a propriedade privada, posse e seus conflitos coletivos na atualidade brasileira diante...
... O artigo opõe conceitos clássicos do Direito Privado em geral e do Direito Civil, agora sob novas influências do Direito ... que se objetive pela forma, propriamente, de uma constitucionalização do Direito Civil, como já observada em outros campos do Direito; b) uma ... -
Os Direitos Fundamentais e a Constitucionalização da Propriedade
... 1.1 O direito de propriedade como direito fundamental ... A ... érias anteriormente acometidas ao direito privado, pois os direitos fundamentais deixam de ser um ... histórico; b) posteriormente, a publicização do Direito privado, em que o estado interfere nas ...
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Os desafios do estado e as fronteiras de sua legitimidade interventiva nas relações familiares
A presente pesquisa científica está baseada nas constantes e intensas mudanças ocorridas na sociedade na área do Direito das Famílias, reflexo dos princípios insculpidos pela Constituição Federal de 1988, promovendo a constitucionalização do Direito Civil, que deu um novo perfil aos institutos deste ramo do Direito Civil, sendo necessário ampliar o diálogo entre o Estado e as entidades familiares
... ças ocorridas na sociedade na área do Direito das Famílias, reflexo dos princípios ... de 1988, promovendo a constitucionalização do Direito Civil, que deu um novo perfil aos ... A dicotomia entre o Direito Público e Privado deve ser analisada sobre o prisma da inclusão de ... ção do Direito Civil e da Publicização do Direito Privado sob a forma de intervenção ... -
Breves Considerações sobre Democracia Digital e Administração Pública Consensual na Sociedade da Informação
O direito público vivencia etapa marcante no que tange à efetivação da cidadania, tida como fundamento da República Federativa do Brasil e postulado essencial para a legitimação da democracia. À luz da hodierna sociedade da informação, em que a presença da tecnologia modifica sobremaneira a forma com que os indivíduos interagem entre si e, inclusive, com o Estado, toda a vetusta lógica de...
... Resumo: O direito público vivencia etapa marcante no que tange à ... dicotomia entre os interesses público e privado, passa a demandar ressignificação, o que ... , em via contrária à chamada publicização (ou constitucionalização) do direito privado, ... -
A pessoa com deficiência consumidora (hipervulnerável) e a teoria do desvio produtivo do consumidor
... Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São ... (neste aspecto considerando-se a publicização do direito privado e constitucionalização do ...
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Cidades conquistadas
Partindo das preocupações disciplinares sobre a obsolescência e a perda de autonomia normativa do Direito Civil, este artigo tem como objetivo estabelecer, a partir de um caso concreto sobre a desapropriação indireta de um terreno urbano ocupado, o conceito de “dogmática ascendente” como alternativa aos procedimentos teóricos que buscam apenas na constitucionalização ou na publicização do Direito
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 14, N. 4, 2023, p ... constitucionalização ou na publicização do Direito Privado os ... -
Uma reforma trabalhista paralela: a tentativa de aplicação dos princípios da Lei da Liberdade Econômica às relações de trabalho em descompasso com a proteção constitucional conferida ao valor social do trabalho
Revista de ... Direito Econômico e ... Socioambiental ... ISSN ... ocidentais, através da constitucionalização de vários direitos sociais e, também, de uma ... privada excludente, mas uma autonomia privado-pública, na qual o cidadão participa ativamente ... , referido tal fenômeno como a publicização, a socialização ou a constitucionalização do ...
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Decisão Monocrática N° 07281008320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-09-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL e PARKSHOPPING CANOAS LTDA contra decisão exarada pela MMª Juíza de Direito da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília-DF, nos autos da Execução de Título Extrajudicial n. 0725907-92.2022.8.07.0001, proposta...
... contra deciso exarada pela MM Juza de Direito da 3 Vara de Execuo de Ttulos Extrajudiciais e ... publicizao/constitucionalizao do direito privado, que no campo obrigacional se manifesta na ... -
O consentimento dos usuários/consumidores nas políticas de dados ? análise dos conteúdos nas plataformas e seu instrumento jurídico de adesão
... de que os fatos sociais galopeiam e o direito positivado caminha em curtos passos, ousa-se ... , mais que já explorada a constitucionalização do direito civil ou a publicização do direito privado começam a ocupar espaços. Comportamentos e ...
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Nesta edição
... Região e doutora em direito do trabalho Tereza Aparecida Asta Gemignani, que ... êa discorre sobre os efeitos da publicização e constitucionalização do direito privado ...
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Devemos tornar de fato o que CF prevê de direito
Processo Novo: Devemos tornar de fato o que Constituição prevê de direito
... da constitucionalizao do direito privado, ou da publicizao do privado fenmeno recente, ... -
Acordao N° 1616856 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Apelação cível. Revisão contratual. Cédula de crédito bancário. Capitalização. Possibilidade. Juros remuneratórios. Abusividade não demonstrada. Despesas de cobrança. Honorários advocatícios extrajudiciais e judiciais. Possibilidade. Juros moratórios capitalizados diariamente. Súmula 379 do stj. Limitação 12% ao ano. Sentença mantida 1. A capitalização de juros é admitida na cédula de crédito...
... ça de sua obrigação, sem que igual direito lhe seja conferido contra o fornecedor. No ... publicização e a constitucionalização do direito privado ... -
Acórdãos nº 2000197-96.2015.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... entendimento de que, a despeito da chamada publicização do direito privado, que atualmente também é denominada ...
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Acórdãos nº 2023050-02.2015.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2015
... entendimento de que, a despeito da chamada publicização do direito privado, que atualmente também é denominada constitucionalização do direito privado , já que os pactos privados devem ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... O Direito Civil, ao longo de sua história no mundo ... ções do Direito Público com o Direito Privado apresentavam-se bem definidas. O Direito Privado ... , exclusivamente, da chamada publicização 167 167 Durante muito tempo, cogitou-se de ... o mesmo significado de constitucionalização. Todavia, são situações distintas. A ...
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Teoria Geral do Direito
... ção entre direito público e direito privado , direito subjetivo e direito objetivo , ... fundamentais, com a constitucionalização de direitos sociais, políticos, econômicos, ... , há algum tempo, a tendência da publicização" do Direito ... Esta teve início com a identificaç\xC3" ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... inclusão dos princípios fundamentais do Direito nas constituições dos países de tradição ... sido reconhecidos com a constitucionalização e evolução dos Estados, haja vista que o ... homem livre será preso, aprisionado ou privado de uma propriedade, ou tornado fora da lei, ou ... público, fenômeno chamado de publicização do direito privado. Consequentemente, temas de ...
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Superior Tribunal de Justiça
... DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE ... sob inspiração da constitucionalização do direito civil mostra-se possível ao Juiz ... -se-ia a regra segundo a qual, no direito privado, o que não é expressamente proibido é ... íveis, marcou a fase denominada publicização do direito privado, segundo a qual alguns efeitos ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... ção dos limites entre o público e o privado, que é generalizada socialmente. A sociedade ... a existência de uma constitucionalização do direito civil, que passa ser regido por ... situações a necessidade de publicização da circunstância também se constitui em ...
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A Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais e a Constitucionalização do Direito
... penetra no círculo antes fechado dos diferentes ramos do direito privado. Supera-se o paradigma positivista e o antigo entendimento de que apenas o ... ( Welfare State ), cujos desdobramentos repercutiram na publicização do Direito Privado e na formação de universos legislativos autônomos em ...