Direito Substantivo
- Acórdão Nº 0300987-09.2019.8.24.0048 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 05-05-2021
- Acórdão Nº 5000891-29.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 06-04-2021
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Acórdão Nº 0302689-86.2018.8.24.0092 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 13-05-2021
... Com efeito, urge ponderar que, à luz do direito substantivo, a existência da pessoa natural termina com a morte (art. 6º do Código Civil), o que faz cessar sua capacidade de direitos e deveres na ordem ...
- Acórdão Nº 5011973-04.2021.8.24.0092 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-09-2022
- Acórdão Nº 5002291-31.2021.8.24.0090 do Quinta Câmara de Direito Público, 25-01-2022
- Acórdão Nº 5003321-68.2020.8.24.0080 do Quinta Câmara de Direito Público, 24-08-2021
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Acórdão Nº 5000891-29.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 06-04-2021
... 356 (julgamento antecipado parcial do mérito). É disposição, todavia, alheia às liminares, que, mesmo abordando o direito substantivo, o fazem sob ângulo apenas processual, sem gerar preclusão ou coisa julgada. 2. A ação popular protege também a moralidade pública, não ...
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Acórdão nº 0002846-47.2004.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Mayo de 2019
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO MONITÓRIA ... direito comum substantivo e adjetivo, o que enseja a ... aplicação das formas de exação ...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... Exemplo: o Código Penal Militar ... 4. Direito Penal substantivo e Direito Penal adjetivo ... Esta é uma distinção já superada, mas vamos fazer um breve comentário sobre a questão. Direito Penal ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... é, por definição objetiva, um direito instrumental; sua finalidade ‘é de atuar, na prática, tornando efetivo e real o Direito Substantivo do Trabalho’ ( Giglio , 1984, p. 374). Para esse fim, o processo deve guardar adequação com a natureza dos direitos que nele se controvertem; e ...
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Acórdão Nº 5000891-29.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 06-04-2021
... 356 (julgamento antecipado parcial do mérito).É disposição, todavia, alheia às liminares, que, mesmo abordando o direito substantivo, o fazem sob ângulo apenas processual, sem gerar preclusão ou coisa julgada. 2. Os embargos de declaração têm (ou devem ter) alcance ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001302-91.2012.5.06.0021 (01634-2006-021-06-00-1)), 15-09-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONTRATO DE ESTÁGIO NÃO COMPROVADO - RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. O Termo de Compromisso de Estágio, isoladamente considerado, está longe de preencher as exigências legais para comprovar o contrato regulado pela Lei 11.788/08. Maurício Godinho Delgado, in Curso de Direito do Trabalho - 13. ed. - São Paulo: LTr: 2014, faz uma avaliação do...
... Maur í cio Godinho Delgado, in Curso de Direito do Trabalho - 13. ed. - S ã o Paulo: LTr: 2014, faz uma avalia ç ã o do ... ç ã o da efetiva pertin ê ncia e efetividade do n ú cleo substantivo do est á gio (requisitos materiais), consistente na compatibilidade e ... -
Acórdãos nº 1000036-74.2017.8.26.0084 de 7ª Câmara de Direito Privado, 22 de Marzo de 2019
... Fato incontroverso. Prazo extingo. Rescisão da apólice legalmente resguardada. Direito substantivo do autor de, por outro lado, ingressar em apólice de seguro individual/familiar, sem carências. Hipótese de portabilidade ...
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Acórdãos nº 0076276-18.2013.8.26.0002 de 7ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2016
... Direito substantivo à livre manifestação de pensamento e informação (art. 5º, IV, IX, XIV da Constituição Federal). Dano ...
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Acórdão nº 2001/0014094-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... caos das cidades brasileiras, estão em ascensão, entre nós e no Direito Comparado, como veículo de estímulo a um novo consensualismo ... legitimidade do ônus), e d) a perda do benefício prático ou substantivo da restrição ... 13. O ato do servidor responsável pela concessão de ...
- Acórdão nº 72630 de Primeira Turma, 20 de Octubre de 1972
- Acórdão nº 72630 de Primeira Turma, 20 de Octubre de 1972
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Acórdão Nº 0003559-47.2006.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 14-12-2017
... CONSTITUCIONAL ... COMINATÓRIA ... ANTECIPADA. TUTELA DO DIREITO À SAÚDE ... TRATAMENTO ... DEPENDÊNCIA ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... do direito substantivo e adjetivo ... No presente caso, ainda que o Município de Arapiraca, ...
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Acórdãos nº 1004118-89.2015.8.26.0482 de 7ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... Relação jurídica direta que constitui direito substantivo autônomo. Cancelamento daquela avença que não pode levar o beneficiário final da apólice de seguro em posição ...
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Acordão nº (AR)0001043-33.2010.5.06.0000 de Pleno, 19 de Octubre de 2010
Com efeito, quando em discussão violação de lei relacionada com o direito substantivo, embora não se exija menção expressa ao preceito na decisão rescindenda, é necessário que a matéria, à qual se refere a violação legal, tenha sido abordada no bojo do julgado rescindendo. A ausência de pronunciamento explícito na decisão sobre a matéria veiculada atrai a aplicação do teor da Súmula nº 298 item I,
... efeito, quando em discussão violação de lei relacionada com o direito substantivo, embora não se exija menção expressa ao preceito na ... -
Acórdão nº 2010/0120826-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Existindo regramento específico para a ação onde se pleiteia direito fundado em contrato firmado entre as partes, o qual fora descumprido em ... 179 daquele mesmo Diploma Substantivo Civil Revogado. Precedente: REsp 758.347⁄SP, Rel. Ministro Francisco ...
- Acórdão nº 611023 de 2ª Turma, 29 de Junio de 2012
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Fundação (Patrimônio Personalizado) e natureza ( Vida Despersonalizada ): Um convite à reflexão sobre um paradoxo do direito contemporâneo
O presente ensaio propõe um convite à reflexão sobre um paradoxo do Direito contemporâneo, qual seja o de que a trajetória evolutiva do Direito foi capaz de reconhecer, com inspiração romana e desde a Idade Média, personalidade jurídica ao patrimônio, sob a forma de Fundações, mas, ainda hoje, vê-se incapaz de reconhecê-la, para certos efeitos, à Natureza, vida das vidas. Para demonstrar esse...
... substantivo e perceptivo, demonstrando a necessidade de adoção deste, conquanto se considere que a centralidade do homem no Direito é uma inferência de sua ... -
Acórdãos nº 0106109-87.2013.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 26 de Agosto de 2013
... INSTRUMENTO REPARAÇÃO DE DANOS CHAMAMENTO AO PROCESSO AUSÊNCIA DE NEXO OBRIGACIONAL DE DIREITO SUBSTANTIVO. 1. O contrato de seguro foi firmado entre a demandada e a denunciada. Assim, descabe o chamamento ao processo da segurada, ...
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Acórdão nº 83294 de Primeira Turma, 1 de Julio de 1977
DIREITO AUTORAL. INTERPRETAÇÃO DO ART. 666, I, DO COD. CIVIL, DIANTE DO ART. 153, PAR. 25, DA CONSTITUIÇÃO. DERROGAÇÃO DA REGRA DE DIREITO SUBSTANTIVO, NO TOCANTE AS COMPILAÇÕES, POR CONTRARIAR O PRECEITO CONSTITUCIONAL, QUE ASSEGURA AOS AUTORES DE OBRAS LITERARIAS O DIREITO EXCLUSIVO DE UTILIZA-LAS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE.
CV , DIREITO AUTORAL, USURPAÇÃO, COMPILAÇÃO DE OBRAS LITERÁRIAS ... CASO BLOCH ...