Direito Substantivo
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Relacionalidade no universo do direito
... , mas vistas do prisma do Direito – assim, relações de Direito privado e relações de Direito público, relações de Direito substantivo e de Direito adjetivo, relações de Direito e relações de sobredireito (interespacial e intertemporal), relações de Direito Pessoal e relações ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... é, por definição objetiva, um direito instrumental; sua finalidade ‘é de atuar, na prática, tornando efetivo e real o Direito Substantivo do Trabalho’ ( Giglio , 1984, p. 374). Para esse fim, o processo deve guardar adequação com a natureza dos direitos que nele se controvertem; e ...
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Acórdão nº 2.0000.00.322130-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2001
EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 322.130-3/01 - 07.02.2001 EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - TUTELA ANTECIPADA - VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO E RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO - REQUISITOS INEXISTENTES - DESNECESSIDADE DE O JULGADOR IMISCUIR-SE EM TODOS OS PONTOS SUSCITADOS PELOS LITIGANTES - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE - INOCORRÊNCIA -...
... : EMBARGOS DECLARATÓRIOS - TUTELA ANTECIPADA - VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO E RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO - REQUISITOS ... clareza meridiana, a inequívoca verossimilhança do direito substantivo invocado pela parte e o "periculum in mora" e, ainda, que o deferimento da ... -
A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... Todo operador do Direito que se disponha a meditar mais profundamente sobre a efetividade do ... tarefa básica dos processualistas modernos é expor o impacto substantivo dos vários mecanismos de processamento de litígios." 50 ... Se a ...
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Processo administrativo fiscal
... das obrigações determinadas pelas normas gerais de Direito" Tributário substantivo” ... Nestas ações, teremos, compondo a reda\xC3" ...
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Arm's Length e Igualdade
... Direito Tributário , 6. ed. São Paulo: Sar aiva, 2016, p. 349-355 ... órica da evolução de muitas regr as jurídicas de Direito Substantivo revela que i nicialmente er am presunções simples ( praesumptiones ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... 21 21. No Estado de São Paulo, aplicada pena restritiva de direito ou concedido o sursis , com o trânsito em julgado da condenação deve ... écie de extinção da punibilidade, seja matéria de direito substantivo, prevista no art. 90 do Código Penal, é ela regulada também pelo art ...
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As nações unidas
... que, sob o prisma jurídico se expressam nas normas imperativas de Direito Internacional Universal. Estas normas, aceitas e reconhecidas pela ... , Sociais e Culturais (PF-PIDESC) não cria nenhum direito substantivo novo, mas sim um mecanismo que permite a pessoas ou grupos apresentarem ...
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Decisões Monocráticas nº 6327 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2020
... ão insuficiente, o que seria equivalente à própria violação do direito que deveria garantir. Defende a tese do devido processo legal ... ), se torna desarrazoado (vulnerando o devido processo legal substantivo) (eDOC 1, p.15). Por fim, afirma que a interpretação literal dos ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... José Carlos Barbosa Moreira 3 , “pode-se conceituar recurso, no direito processual civil brasileiro, como o remédio voluntário idôneo a ... No direito passa a ter significado substantivo de ‘circunstância ou fato considerado antecedente de outro’. Neste ...
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Capítulo XI - Técnica de Sentenciar
... pois agora terá de decidir, com equilíbrio e segurança, sobre o direito em torno do qual as partes se digladiaram intensamente. Pode-se afirmar, ... O substantivo natureza , empregado pelo legislador, se tomado em sua acepção ...
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Cumprimento da sentença condenatória
... As obrigações, no plano do direito material, correspondem a vínculos jurídicos que conferem a um dos seus ... destoa, ainda de certo modo, da sistemática de nosso direito substantivo" (Código Civil, art. 125). Pois "o direito sujeito a condição ...
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Decisões Monocráticas nº 1122913 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Abril de 2018
... extraordinário interposto contra acórdão da Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim ementado: ... este último, não terá sido exercitado o próprio direito substantivo (Curso de Direito Administrativo, São Paulo: Malheiros, 2013, 30ª ed ...
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Boa-Fé Objetiva, Abuso Processual e Responsabilidade por Dano Processual no Processo Civil e no Processo do Trabalho
... do tema, de excepcional reverência no Estado Democrático de Direito, que a tem como valor primordial ... Os temas do presente estudo têm ... ”, especialmente em tema do direito de propriedade do direito substantivo, derivando de valores gerais da lealdade, de forma mais geral e ...
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Acordao Nº 48398 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-11-2013
PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS REFERENTE A TERMO DE PARCERIA ENTRE A FAZENDA PÚBLICA E ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA DOS EFEITOS DA REVELIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, DIANTE DA INDISPONIBILIDADE DE SEUS DIREITOS. ART. 320, II, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO...
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Acordao Nº 48398 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-11-2013
PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS REFERENTE A TERMO DE PARCERIA ENTRE A FAZENDA PÚBLICA E ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA DOS EFEITOS DA REVELIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, DIANTE DA INDISPONIBILIDADE DE SEUS DIREITOS. ART. 320, II, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO...
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Acordao Nº 48398 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-11-2013
PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS REFERENTE A TERMO DE PARCERIA ENTRE A FAZENDA PÚBLICA E ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA DOS EFEITOS DA REVELIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, DIANTE DA INDISPONIBILIDADE DE SEUS DIREITOS. ART. 320, II, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO...
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Acordao Nº 48398 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-11-2013
PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS REFERENTE A TERMO DE PARCERIA ENTRE A FAZENDA PÚBLICA E ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA DOS EFEITOS DA REVELIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, DIANTE DA INDISPONIBILIDADE DE SEUS DIREITOS. ART. 320, II, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO...
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Acesso à justiça
... de que era dever do Estado solucionar o litígio, garantindo o direito de acionar o Poder Judiciário, desprovido de qualquer conteúdo ... encarado não mais como apêndice procedimental do direito substantivo, mas como instrumento de exercício de jurisdição pelo Estado (42) ...
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Revista do Ministério Público do Trabalho n. 11 (março/1996) - Ação civil pública para a tutela de interesses difusos na Justiça do Trabalho
@1) Introdução: a coletivização do direito ... Oriunda do Direito Romano, a clássica divisão do Direito ... enquanto não forem objeto de norma expressa de Direito Substantivo. Arnoldo Wald argumenta neste sentido, concluindo que a regulamentação ...
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Os cuidados de saúde dos idosos entre as limitações orçamentárias e o direito a um mínimo existencial
O artigo tem como objetivo contextualizar os efeitos da realidade das finanças públicas no âmbito da criação (legislativa) e da justiciabilidade dos cuidados de saúde a idosos. Relaciona os aspectos econômicos aos conflitos originados no descompasso entre, de um lado, as pretensõese expectativas individuais e, de outro lado, os cuidados de saúde constantes de lei, de orçamento público e de...
... saúde a idosos? Direitos fundamentais sociais absolutos? É importante distinguir os direitos a cuidados de saúde sob o ponto de vista substantivo e procedimental? Qual o impacto da realidade inanceira do poder público nas políticas de saúde? De que forma podem se manifestar conlitos ... -
Do Debate Processual e Desenvolvimento do Processo: o contraditório como direito fundamental ao justo processo
O texto explora formas/possibilidades de o processo civil servir como espaço democrático de participação e construção do direito a partir de uma análise crítica de sua arquitetura (objeto, dispositivo, contraditório), pois a constitucionalização do processo traz ao centro o processo justo, onde o contraditório processual (debate processual) possibilita que o processo seja canal de abertura...
... 14,15 A partir ... dele, os sujeitos do processo dispõe não somente do direito substantivo submetido ao debate, senão também dos direitos processuais inerentes ao processo judicial. 16 A decisão ... judicial, a partir daí, ... -
Lon Fuller
... clássicos e idiomas por conta própria e formou-se em Direito e Economia pela Stanford Law School , optando em seguida pela carreira ... natural, 398 pouparia o avanço em questões de direito substantivo, pois o processo teria estagnado muito antes: ... Se a jurisprudência ...
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Decisão monocrática Nº 47189 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-05-2021
... dos Estados e Municípios para editar atos normativos, tanto de direito substantivo ou adjetivo, relacionados a crimes de responsabilidade ...
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Acórdão Nº 749 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
EMENTA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. AFRONTA AO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. RESOLUÇÃO CONAMA Nº 500/2020. REVOGAÇÃO DAS RESOLUÇÕES NºS 84/2001, 302/2002 E 303/2002. LICENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS DE IRRIGAÇÃO. PARÂMETROS, DEFINIÇÕES E LIMITES DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE RESERVATÓRIOS ARTIFICIAIS E REGIME DE USO DO ENTORNO. PARÂMETROS, DEFINIÇÕES
... proteção do meio ambiente impõe-se, pois, como limite substantivo ao ... agir administrativo ... 2. O poder normativo atribuído ao CONAMA ... 225 da Lei Maior, a consagrar que todos ... têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso ... comum do povo ...