direito tributário comentado
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Acórdão, Processo nº 5029645-33.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 24-04-2019
... e devedor), bem como com a natureza do direito (direito de crdito) e o objeto devido (pecnia)" in Cdigo Tributrio Nacional comentado. So Paulo: RT, 1999, p. 786), podendo ser ilidida ...
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Acórdão, Processo nº 0017003-36.2014.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-06-2021
... " ("Novo Cdigo de Processo Civil comentado", 3" e., So Paulo, RT, 2017, p. 1014, grifos ... de no retratao, possa ter assegurado o direito de ampla defesa, com submisso das suas impugnaes ...
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Acórdão Nº 0910205-18.2014.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 12-04-2022
APELAÇÃO. TRIBUTÁRIO. DÍVIDA ATIVA. IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO. EXECUÇÃO FISCAL. VEREDICTO QUE EXTINGUIU A EXECUCIONAL, EM VIRTUDE DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. INSURGÊNCIA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL EXECUTADO. ROGO PARA INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. ELOCUÇÃO CONSISTENTE. VINDICAÇÃO EXITOSA. DEPÓSITO DO VALOR CONTROVERTIDO EFETUADO NO BOJO DE MANDADO DE SEGURANÇA. HIPÓTESE DE SUSPENSÃ
... Cdigo de Processo Civil comentado. 3. ed. So Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018, p. 517 ... -
Acórdão, Processo nº 0026442-18.2004.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 05-08-2022
... " ("Novo Cdigo de Processo Civil comentado", 3 e., So Paulo, RT, 2017, p. 1014, grifos ... de no retratao, possa ter assegurado o direito de ampla defesa, com submisso das suas impugnaes ...
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Acórdão, Processo nº 0033639-43.2015.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 05-05-2022
... e devedor), bem como com a natureza do direito (direito de crdito) e o objeto devido (pecnia)" in Cdigo Tributrio Nacional comentado. So Paulo: RT, 1999, p. 786), podendo ser ilidida ...
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Acórdão, Processo nº 5031298-65.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 27-07-2022
... A propósito: “TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO ... e devedor), bem como com a natureza do direito (direito de crédito) e o objeto devido )" (in Código Tributário Nacional comentado. São Paulo: RT, 1999, p. 786), podendo ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001914520174058308), 29-07-2021
PROCESSO Nº: 0800191-45.2017.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GYPSUM S.A MINERACAO, INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: Ana Paula Spyrides Cunha APELADO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... ção; (b) a prescrição do crédito tributário; (c) a prescrição intercorrente no tocante ao ... refere-se a questões de fato e de direito, passíveis de serem dirimidas pela prova ... únia)' (in Código Tributário Nacional comentado. São Paulo: RT, 1999, p. 786), podendo ser ... -
Acórdão, Processo nº 0006836-91.2010.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 22-06-2021
... 6.830/80 e no artigo 202 do Código Tributário Nacional). Caso mantido, pleiteia o ... " ("Novo Código de Processo Civil comentado", 3ª e., São Paulo, RT, 2017, p. 1014, grifos ... não retratação, possa ter assegurado o direito de ampla defesa, com submissão das suas ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... ü TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. INCLUSÃO DO NOME DO EXECUTADO ... Nery, na obra Código de processo civil comentado, 16ª edição, Revista dos Tribunais, página ...
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Acórdão, Processo nº 5039733-67.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
... autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito.A ratificar o disposto no dispositivo legal ... (pecnia)" (in Cdigo Tributrio Nacional comentado. So Paulo: RT, 1999, p. 786), podendo ser ilidida ...
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Acórdão, Processo nº 0031648-61.2017.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 01-12-2022
... autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito. A ratificar o disposto no dispositivo legal ... (pecnia)" (in Cdigo Tributrio Nacional comentado. So Paulo: RT, 1999, p. 786), podendo ser ilidida ...
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Acórdão, Processo nº 5022855-77.2019.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 15-12-2022
... e devedor), bem como com a natureza do direito (direito de crdito) e o objeto devido (pecnia)" in Cdigo Tributrio Nacional comentado. So Paulo: RT, 1999, p. 786), podendo ser ilidida ...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... como direito constitucional, civil, comercial, financeiro, tributário, penal, internacional etc. 46 ... A par da necessária correspondência ... Código de Processo Civil Comentado: Lei n. 13.105/2015 atualizada pela Lei n. 14.195/2021 ... 3 ed. Rio de ... -
Acórdão, Processo nº 5001784-16.2021.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 30-06-2022
... A propósito: “TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO ... e devedor), bem como com a natureza do direito (direito de crédito) e o objeto devido )" (in Código Tributário Nacional comentado. São Paulo: RT, 1999, p. 786), podendo ser ...
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Acórdão, Processo nº 5012635-34.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-09-2022
... e devedor), bem como com a natureza do direito (direito de crédito) e o objeto devido )" (in Código Tributário Nacional comentado. São Paulo: RT, 1999, p ...
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Acórdão, Processo nº 5031337-62.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 25-04-2022
... de cálculo do Pis/Cofins é matéria de direito não demandando dilação probatória, motivo ... objeto devido (pecúnia)" (in Código Tributário Nacional comentado. São Paulo: RT, 1999, p ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006794020164058500), 12-03-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). PARCIAL PROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial.
... a legitimidade do Crédito Tributário Sindicado ... A Sentença considerou, em ... que nada obsta que a CAIXA exerça seu direito regressivo contra suposto(a) arrendatário(a). ... únia)' (in Código Tributário Nacional comentado. São Paulo: RT, 1999, p. 786), podendo ser ... -
Acórdão, Processo nº 0008686-46.2016.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 05-05-2022
... e devedor), bem como com a natureza do direito (direito de crdito) e o objeto devido (pecnia)" in Cdigo Tributrio Nacional comentado. So Paulo: RT, 1999, p. 786), podendo ser ilidida ...
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Acórdão, Processo nº 5028138-37.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-04-2019
... e devedor), bem como com a natureza do direito (direito de crdito) e o objeto devido (pecnia)" in Cdigo Tributrio Nacional comentado. So Paulo: RT, 1999, p. 786), podendo ser ilidida ...
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Peças prático-profissionais
... peças mais importantes na disciplina de direito constitucional são: a) os remédios ... GABARITO COMENTADO ... A peça processual a ser apresentada é a ... , o sistema constitucional tributário etc. São preceitos fundamentais extraídos da ...
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Paulo de barros carvalho visto por amigos
... – Professor Titular da Cadeira de Direito Tributário da Faculdade de Direito da PUC/SP ... Sempre se tem comentado sua inovadora posição que, ao aludir à ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08009903120164058500), 20-02-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). PARCIAL PROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial. Trata-se...
... a legitimidade do Crédito Tributário Sindicado ... A Sentença considerou, em ... que nada obsta que a CAIXA exerça seu direito regressivo contra suposto(a) arrendatário(a). ... únia)' (in Código Tributário Nacional comentado. São Paulo: RT, 1999, p. 786), podendo ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08009747720164058500), 13-02-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... a legitimidade do Crédito Tributário Sindicado ... A Sentença considerou, em ... que nada obsta que a CAIXA exerça seu direito regressivo contra suposto(a) arrendatário(a). ... únia)' (in Código Tributário Nacional comentado. São Paulo: RT, 1999, p. 786), podendo ser ... -
Acórdão nº 2005/0095562-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCEDENTE A DEMANDA, RECONHECENDO O DIREITO AO APROVEITAMENTO DOS ESTÍMULOS DECORRENTES DA ... pertinente" (Código de Processo Civil Comentado, 2006, p. 612) ... 4. Recurso especial ... "TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÃO SOBRE O LUCRO ...
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Acórdão nº 1.0000.22.039462-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2022
EMENTA: CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. MEDIDA LIMINAR. TEMA 1.093 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO DIFAL NO EXERCÍCIO DE 2022. LEI COMPLEMENTAR N° 190/2022. ANTERIORIDADE ANUAL. RECURSO PROVIDO.- No julgamento do Tema 1.093, o STF entendeu fixou a tese de que "A cobrança do diferencial de alíquota alusivo ao ICMS, conforme...
... Repercusso geral. Direito tributrio. Emenda Constitucional n 87/2015. ICMS ... CTN Comentado. 14. ed. rev. atual. e ampl. Rio de Janeiro: ...