direitos autorais de software
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Acordão nº 20111621873 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16 de Diciembre de 2011
... empregados do banco não lhe assegura os direitos conferidos por liberalidade por empresa diversa ... uso de materiais sujeitos e direitos ou autorais ou não licenciados. Entre esses estão s músicas, software não licenciado, imagens, vídeos ou materiais ...
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Inteligência art ificial em softwares que emulam perfis de falecidos e dados pessoais de mortos
... de uma personalidade enquanto sujeito de direitos que exsurge da inteligência artificial 1 ... Antes ... podem ser puramente confinados ao software, atuando no mundo virtual (por exemplo, ... já afirmamos, (contemplando “direitos autorais patrimoniais, por exemplo, sobre textos, imagens, ...
- Acórdão nº 3302-003.507 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Marzo de 2017
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Acórdãos nº 0134246-79.2013.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2013
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Ação indenizatória Violação de direitos autorais Programas de computador Acórdão que, ao prover apelo, dera procedência à pretensão indenizatória da autora, condenando a ré a indenizá-la em montante correspondente a 3000 vezes o valor de mercado de cada software indevidamente utilizado, à época da vistoria, devidamente atualizado Decisão que rejeitou exceção de pré-executiv
... ória Violação de direitos autorais Programas de computador ... o valor de mercado de cada software indevidamente utilizado, à época da ... -
Acórdãos nº 0223527-08.2011.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2015
COMPETÊNCIA RECURSAL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SOFTWARE. BEM MÓVEL INCORPÓREO. Ação monitória que visa a cobrança de notas fiscais relativas a contraprestações oriundas de contrato de aquisição de licença de uso de programa de computador. Matéria afeta a uma das Câmaras compreendidas entre 1.ª e 10.ª Câmaras da Seção de Direito Privado. Redistribuição determinada....
... DE DIREITO DE USO DE SOFTWARE. BEM MÓVEL INCORPÓREO. Ação ... para ”ações relativas a direitos de autor, propriedade industrial, ... as ações relativas a direitos autorais (art. 5.º, inciso I, item I.30). “A ... -
Acórdãos nº 0119640-18.2005.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 11 de Septiembre de 2013
AGRAVO Convertido em retido Reiteração expressa Inexistência Novo espectro do valor da causa Preclusão Recurso não conhecido. PROCESSUAL CIVIL Autor que pugnou pelo julgamento antecipado Perita que não teve sua capacitação questionada no instante processual oportuno Nova verificação técnica indeferida nas duas instâncias do Poder Judiciário Bandeirante Cerceamento de defesa que não se identifica...
... de programa de computador (software), que o autor alega ter desenvolvido ... ção normativa reservada aos direitos" autorais Art. 8º, I, da Lei n\xC2" ... - Acórdão nº 9101-003.055 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Diciembre de 2017
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Acórdãos nº 0087724-40.2009.8.26.0224 de 4ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2011
INDENIZAÇÃO DANO MATERIAL Proteção ao direito autoral de software Contrafação Sentença procedente Inconformismo Não comprovação das licenças de uso de seis programas Prova pericial clara que enfrentou todos os argumentos da defesa e demonstrou efetiva violação aos direitos autorais Indenização reconhecida e mantida Adequação do "quantum" arbitrado de indenização em 10 (dez) vezes o número de...
... ção ao direito autoral de software Contrafação Sentença ... efetiva violação aos direitos autorais Indenização reconhecida e ... -
Decisão Monocrática N° 07508201520208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-01-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por União Pioneira de Integração Social ? UPIS contra decisão proferida pelo i. juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF (Id 74507582 do processo de referência) que, na ação civil pública movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios em desfavor do agravante e do Distrito Federal, processo n. 0706503-72.2020.8.07.0018, consignou a...
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Como funcionam as licenças Creative Commons?
... grande problema é que todo o sistema de direitos autorais, construído ao longo de 300 anos, havia ... modelos de licenciamento livre da Free Software Foundation ... A primeira versão das ...
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Capital - 6ª vara cível e comercial
... Assunto: [Direitos / Deveres do Condômino] ... REQUERENTE: ... que os Autores são membros da BSA The Software Alliance, associação sem fins lucrativos, ... , qual seja, a defesa dos direitos autorais das referidas instituições, os Requerentes ...
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Criptomoedas. O futuro chegou!
... promova alterações no registro ou no software unilateralmente sem ser excluída da rede ... a transmissão e bens imóveis e de direitos a eles relativos, de competência municipal, pela ... , para os artistas depositarem registros autorais na forma de smart contracts com a finalidade de ...
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Cide nunca onerou licenças de software sem transferência de tecnologia
Cide nunca onerou licença de software sem transferência de tecnologia
... decorrentes do uso, da fruição ou da exploração de direitos, como (i) o de colher ou extrair recursos vegetais, inclusive florestais; ... marcas de indústria e comércio; e (iv) os relativos a direitos autorais, salvo quando percebidos pelo autor ou criador do bem ou da obra ... A ... -
ATA Nº 38, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
... em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos (AudEducação). 1.5. Representação ... Eireli ter infringido a Lei dos direitos autorais do software Fluxus, de propriedade intelectual ...
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Direito autoral - princípios e limitações
... Newton Silveira1 ... A expressão direitos autorais é compreensiva dos direitos de autor, ... propriedade industrial, ou pela lei do software, ou pela lei das cultivares, ou qualquer outra), ...
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Acórdãos nº 4001444-04.2013.8.26.0597 de 5ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
COMPETÊNCIA RECURSAL – Ação de cobrança – Demanda em que não se discute questões atinentes a direitos autorais, mas cobrança de dívida emanada de contrato de prestação de serviços de suporte e licença de softwares – Competência das Câmaras 11ª a 38ª desta Seção de Direito Privado – Precedentes do Grupo Especial da Seção do Direito Privado – Recurso não conhecido – Redistribuição determinada. (TJS
... discute questões atinentes a direitos autorais, mas cobrança de dívida ... VOTO Nº 13546 KK 3/6 licença de software e serviços de suporte técnico, e que ... -
Decisão Monocrática Nº 0001422-36.2011.8.24.0016 do Segunda Vice-Presidência, 14-01-2019
Recurso Especial n. 0001422-36.2011.8.24.0016/50001, de Capinzal Rectes. : Qualimaq Indústria e Comércio de Máquinas Ltda e outroAdvogados : Marcelo Henrique Barison (OAB: 24153/SC) e outrosRecorrido : Ministério Público do Estado de Santa CatarinaProcs. de Just. : Jacson Corrêa (Procurador de Justiça) e outrosRecorrido : Município de CapinzalAdvogados : Pery Saraiva Neto (OAB: 21513/SC) e...
... incisiva a fim de ver resguardados os direitos reconhecidos na sentença ... Assim, no ... SOFTWARE DE PRATELEIRA ... autorais ... -
Sobram desinformações quando o tema em debate é software livre
Fontes de desinformações são muito bem alimentadas
... É importante notar que direitos de patente de software nada tem a ver com direitos autorais sobre ... -
PORTARIA SGD/MGI Nº 5.950, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
... Estabelece modelo de contratação de software e de serviços de computação em nuvem, no ... por meio de cessão temporária de direitos de uso, licenciamento permanente de direitos de ... sem incorrer em violação de direitos autorais. Também define as responsabilidades das partes ...
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Acordão nº 00310-2007-751-04-00-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Junio de 2009
RELAÇÃO DE EMPREGO. Hipótese em que, além da presença dos requisitos da subordinação e da onerosidade, a reclamada reconheceu no reclamante a única pessoa habilitada e com conhecimento técnico para a execução das tarefas, aspecto que caracteriza a não eventualidade e a pessoalidade. Provimento negado ao recurso da reclamada no item.
... o recorrido, diz respeito a cobrança de direitos autorais de software (terceiro parágrafo do item ... -
Acórdãos nº 9186770-75.2005.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 30 de Septiembre de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Interposição fundada no artigo 535, inciso II, do Código de Processo Civil Decisum anteriormente embargado pela parte autora Aplicação do princípio da unirrecorribilidade Embargos não conhecidos. (TJSP; Embargos de Declaração 9186770-75.2005.8.26.0000; Relator (a): Fermino Magnani Filho; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
... que teria transferido os direitos autorais do software Admcemit versão ... -
A inteligência artificial diante da integridade científica um estudo sobre o uso indevido do CHATGPT
A Inteligência Artificial (IA) é uma realidade presente na vida humana contemporânea marcada pela sociedade em rede. O recente lançamento do ChatGPT desencadeou diversos debates a respeito da integridade científica, em virtude do uso dessa ferramenta no meio acadêmico. Dessa forma, o presente artigo se propõe a analisar, em termos gerais, o uso da inteligência artificial, essencialmente o atual...
... 92 ... Revista Direitos Culturais, Santo Ângelo, v. 18, n. 45, p ... IA se comporta enquanto combinação de software e hardware capaz de executar tarefas que, em ... para plagiar ou violar direitos autorais 32 ... Contudo, sua declaração gera ... -
Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista dos danos extrapatrimoniais nas relações de trabalho
... ábil a provocar larga multiplicidade de direitos e obrigações entre as partes pactuantes. Há ... à criação e utilização de software (programas de computação) ... Os direitos ... /73 e, hoje, pela nova Lei de Direitos Autorais (Lei n. 9.610, de 19.2.1998) ... Os direitos ...
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Privacy by design e código digital: a tecnologia a favor de direitos e valores fundamentais
... we must understand how a different code regulates – how the software and hardware (i.e., the code of cyberspace) that make cyberspace what it ... O exemplo mais óbvio é a corriqueira violação de direitos autorais por meio da Rede: as disposições da Lei n. 9.610/98 têm plena ...