direitos autorais de software
- Acórdão nº 3201-003.207 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Noviembre de 2017
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Relatório e Voto com número 5193092-22.2022.8.09.0045 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 07-03-2023
... situações de espalhamento de software nocivo e que tentam coletar informações ... , genericamente, que o autor infringira direitos autorais de outra ... pessoa, não se ...
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Acórdãos nº 0153883-41.2012.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 21 de Octubre de 2015
... ção, sem licença, de software. Matéria disciplinada na Lei de ... literárias (legislação de direitos autorais). Incompetência da Câmara ...
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Direitos Autorais
... É o que em inglês se chama " software ...
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Acórdãos nº 1022767-87.2015.8.26.0002 de 4ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... ÇÃO POR UTILIZAÇÃO DE “SOFTWARE” SEM LICENÇA. Sentença de procedência ... 610/98 concede ao titular dos direitos autorais violados “indenização ...
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Acórdãos nº 0001073-33.2012.8.26.0601 de 36ª Câmara de Direito Privado, 12 de Noviembre de 2015
... Autora pela desenvolvedora do software instalado na sede da requerida ... pela empresa detentora dos direitos autorais sobre o software contratado ...
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Acórdãos nº 1126889-80.2017.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2018
... Contrato de licenciamento de software. Produto utilizado para fomento da ... de software, fornecendo os direitos autorais para uso deste por ...
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Os direitos intelectuais do arquiteto
... Só o titular dos direitos autorais poderá fazer isso: outras pessoas, mesmo o dono da edificação, por ... No Brasil, o “ software ” também é protegido pelos direitos autorais. (Lei nº 9.609//98) ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0076665-54.2020.8.19.0001 (Cível), 18-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0076665-54.2020.8.19.0001 Recorrente (Réu): LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA. Recorrido (Autor): BRUNO DIAS TAVARES Origem: 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital/RJ (Tijuca) Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O BRUNO DIAS TAVARES ajuizou ação...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800448-62.2021.8.19.0045 (Cível), 03-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800448-62.2021.8.19.0045 Recorrente: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. Recorrida: CARINA DO PRADO ROSA Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do...
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A gestão coletiva dos direitos autorais no Brasil: uma reflexão sobre o contexto tecnológico contemporâneo e a lei 9.610/98
... Neste interim, enquanto a LDA não é revisada, movimentos culturais mundiais, tais como o software livre e creative commons, surgem no contexto das relações de direitos autorais, promovendo a disponibilização das obras protegidas pelo ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... v. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Dec. 678/1992) ... v. Art. 5º, ... a propriedade privada, os direitos autorais e muitas vezes suprime a própria noção de ... Com efeito, o mapa de desenvolvimento de software acostado ao feito originário, é protegido por ...
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Acórdão nº 1.0024.09.570084-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2013
... E STF - 2ª APELAÇÃO - USO INDEVIDO DE SOFTWARE - RESPONSABILIDADE - SANÇÃO PREVISTA NO ... com empresa não detentora dos direitos" autorais do software objeto da inicial ... Tamb\xC3" ...
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Obras intelectuais criadas por IAs e por entes não humanos
O presente trabalho foi apresentado como avaliação para complemento de nota na disciplina eletiva de Tópicos de Direito Civil: Direitos de Propriedade Intelectual, ministrada pelo professor Dan Guerchon, na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro em Junho de 2019. Tem como objetivo traçar um panorama geral e superficial sobre as definições de propriedade e inteligência...
... eletiva de Tópicos de Direito Civil: Direitos de Propriedade Intelectual, ministrada pelo ... jurídico, e a assunção de direitos autorais sobre criações feitas por elas ... com base nos dados armazenados em seu software e em seu hardware ... No entanto, se for do ... -
extrato de Contrato nº 110/2019
... ÇÃO, estabelecem a Cessão de direitos autorais da referida obra. Processo nº ... ÓRIAS: TEORIAS E APLICAÇÕES NO SOFTWARE STATISTICA, estabelecem a Cessão de direitos ...
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Acórdãos nº 2148321-84.2016.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2016
... de licença de uso de software”, o qual foi rescindido. (fls. 01/09 ... , configurando a matéria de direitos autorais, a competência para processar ...
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Streaming e herança digital
... Sumário : 1. Introdução – 2. Os direitos autorais de obras veiculadas via streaming que ... que constituem objeto de direito: o software , as criações intelectuais, os e-books , os ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... direitos humanos. 5 ... 1. INTERNET access is ‘a ... – say, a cable television station or a software company – within the context of the functioning ... coisa que lei de patentes ou direitos autorais. Os tribunais antitruste não devem presumir que, ...
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Acórdãos nº 1014183-81.2016.8.26.0071 de 6ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2017
... conteúdos protegidos por direitos autorais. Ausente o dever de ... , bem como desenvolveu um software para análise dos arquivos ...
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Acórdãos nº 1007754-60.2013.8.26.0053 de 18ª Câmara de Direito Público, 10 de Diciembre de 2015
... imobiliária ou a cessão de direitos relativos à sua aquisição, em ... (tais como marcas, patentes, software, direitos autorais de composição, ...
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ISS incide sobre o licenciamento de software
Sergio Paulo Gallindo: ISS e licenciamento de software
... do artigo 7º, caput e inciso XII, da Lei 9.610/1998, Lei de Direitos Autorais (LDA). Exegeticamente, infere-se da LS que o direito de autor se ... -
O Direito Pessoal ('Moral') de Autor nas Obras Criadas em Execução de Contrato de Trabalho ou de Prestação de Serviços em Portugal e no Brasil
... ção econômica, o autor “goza de direitos morais ”. Dá-lhe esta mesma designação a ... Os direitos autorais nas obras intelectuais sob encomenda”, in ... o direito a receber remuneração por software criado por ele para a empregadora (a Caixa ...
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Direitos autorais e o streaming
... sendo o streaming uma tecnologia de transmissão que viabiliza acesso a conteúdo através da Internet, por meio da interação entre um software de plataforma e uma base de dados onde as obras ficam armazenadas, verifica-se que diferentes atores fazem parte dessa relação. Os principais, ...
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Propriedade intelectual ? o direito autoral na era digital ? abordagem na legislação brasileira e na União Europeia
O presente trabalho abordará a proteção de dados, os direitos do autor e as novas tecnologias no contexto transnacional nas legislações brasileira e europeia utilizando o direito comparado. A partir da análise do Direito Autoral na internet, pretende-se demonstrar a importância da tutela jurídica ante a complexidade e dinamicidade do mundo virtual e suas consequências para os autores e para a...
... abordará a proteção de dados, os direitos do autor e as novas tecnologias no contexto ... ção da violação dos dados e direitos autorais. Ao final, apresenta-se proposta voltada à ... , investiam em desenvolvimento de software para combater a pirataria, lançando as ... -
Tribunais dos EUA vivem impasse sobre patentes de software
Tribunais dos EUA vivem impasse sobre quais softwares podem ser patenteados
... de maneira autônoma — a ele se aplica a proteção de direitos ... de maneira autônoma — a ele se aplica a proteção de direitos autorais ...