direitos autorais de software
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Qual era a visão do jurista Orlando Gomes sobre o direito autoral?
Direito Civil Atual: A visão de Orlando Gomes sobre direito autoral
... Gomes fez uma preleção sobre “direitos autorais e artísticos”, diante de um ... Contratos; (v) A proteção jurídica do software ... Comentemos, pois, cada uma dessas obras, que ... -
RESOLUÇÃO CVM Nº 93, DE 20 DE MAIO DE 2022
... e ativos intangíveis advindos de direitos contratuais de seguradora, dentro do alcance do ... física, como um disco (como no caso de software), documentação jurídica (no caso de licença ... peças, manuscritos, patentes e direitos autorais estão dentro do alcance deste pronunciamento e ...
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ICMS-comunicação. Tributação do comércio eletrônico audiovisual
... de obras musicais e televisivas cujos direitos autorais e fonográficos, de regra, não lhes ... III. Programa de computador (“software”): tratamento tributário: distinção ...
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Os sistemas de proteção de direito digital (DRM): tecnologias e tendências para e-books
Com foco em e-books, este trabalho apresenta uma discussão sobre o uso de sistemas de gestão de direitos autorais em arquivos digitais, como resultado de um estudo exploratório. Apresenta o cenário dos e-books, sua conceituação, a base jurídica do direito autoral, direito digital e as tecnologias que proporcionam o desenvolvimento de sistemas de DRM, discutindo alguns tipos de DRM, sua...
... ão sobre o uso de sistemas de gestão de direitos autorais em arquivos digitais, como resultado de ... de ler arquivos ePu3 e o iBooks Author, software que permite a fácil edição de livros ... -
Dos direitos reais
... intelectual – artística, literária, marcas, patentes, software ). Propriedade é o termo usado pelo Código Civil vigente ... A ... 9.610/98 – Lei de Direitos Autorais ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb 426 ... EBOOK ...
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Acórdão nº 9101-003.874 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Noviembre de 2018
... NO EXTERIOR PELO LICENCIAMENTO DE DIREITOS SOBRE PROGRAMAS DE COMPUTADOR ...
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Plano de Classificação de Atividades e a Tabela de Temporalidade de Documentos da IJSP
... , porque provam: a) a aquisição de direitos: por exemplo, ... alunos de graduação têm o ... NE Inclui registro de marcas, patentes, software, direitos autorais, bem como regularização de ...
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As relações empresariais na sociedade da informação
... programas de computador, criações por direitos autorais” 37 etc., pois: ... [e]ntender a ... domínio exercido pela codificação do software" , quiçá mais relevante que a própria estrutura\xC3" ...
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ACÓRDÃO Nº 6875 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 27-04-2021
REPRESENTAÇÃO. SEBRAE-SP. SERVIÇOS DE TIC. CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. PEDIDO DE CAUTELAR SUSPENSIVA. IMPOSSIBILIDADE DE USO DA PREFERÊNCIA DE MARCA COMO LEGÍTIMA MOTIVAÇÃO PARA A INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO. CONHECIMENTO. PARCIAL PROCEDÊNCIA. PREJUÍZO AO PEDIDO DE CAUTELAR SUSPENSIVA. DETERMINAÇÃO. CIÊNCIA PREVENTIVA E CORRETIVA. ARQUIVAMENTO.
... /2020 junto Instructure Licenciamento de Software Ltda. com vistas ao fornecimento do ambiente ... -
Acórdão Nº 9101-006.098 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/05/2022
... LICENCIAMENTO DE DIREITOS SOBRE PROGRAMAS DE ... COMPUTADOR ... sobre direitos autorais" no Brasil, a Lei nº 9.610/1998, disse com todas ... direito de distribuição de licença de software sob o contrato de distribuição de ... software ...
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Acórdão nº 9303-005.981 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Junio de 2018
... DE ROYALTIES PELA LICENA DE USO OU DE DIREITOS DE COMERCIALIZAO OU DISTRIBUIO DE PROGRAMAS DE ...
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Acórdãos nº 0194003-97.2010.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2015
... apelado ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITOS REPROGRÁFICOS - ABDR. ACORDAM , em 7ª ... , por violação de direitos autorais, para confirmar a tutela antecipada ... PROGRAMA DE COMPUTADOR (SOFTWARE). INDENIZAÇÃO. FIXAÇÃO. PARÂMETROS. - ...
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Princípios de Direitos Autorais
... Não obstante, é pertinente ressaltar o disposto na Lei 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, denominada ... Lei do Software (LDS), que trata do regime jurídico dos programas de computador acerca da tutela jurídica que lhe é atribuída no que couber pela legislação ...
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Danos a dados pessoais: fundamento s e perspectivas
... Uma das vantagens de compreendermos os direitos da personalidade em um enfoque de cláusula geral ... sobre os quais A detinha os direitos autorais; os arquivos continham texto ou fotos sobre as ... alterações no design original do software, os critérios incorporados que orientam a ...
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Acórdão nº 9303-006.256 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Julio de 2018
... DE ROYALTIES PELA LICENA DE USO OU DE DIREITOS DE COMERCIALIZAO OU DISTRIBUIO DE PROGRAMAS DE ...
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Licitações
... ção será sigilosa, preservando os direitos autorais e criatividade de cada concorrente ... de desenvolvimento e manutenção de software (fábrica de software). O referido serviço está ...
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Analise do impacto das facetas da inteligencia emocional (traco) e da confianca nos colegas de trabalho no desempenho de tarefa.
... utilizando uma amostra de engenheiros de software de uma empresa multinacional de tecnologia da ... Copyright: ... A RBGN detem os direitos autorais deste conteudo publicado ... Analise de ...
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Legislação Complementar
... RECORDANDO a Convenção sobre Direitos da Criança adotada pela Assembleia Geral das ... em decorrência da cessão de direitos autorais; (Alínea acrescentada pela Lei n. 9.528, de ... para utilização de computador com software de leitura de tela ou de ampliação de tela; e ...
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Acórdãos nº 3000828-51.2013.8.26.0369 de 1ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015
... - Programa de computador (software) Inocorrência de cerceamento de ... A Lei nº 9.610/98 que trata de direitos autorais, dispõe em seu artigo ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... , transferir, modificar ou extinguir direitos ... Clovis não foi feliz nesse remendo do ... em decorrência da cessão de direitos autorais; XXXIII - auxílio-creche pago em conformidade ... à criação e utilização de software, ou seja, de programas de computador ... Os ...
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Comércio eletrônico e publicidade digital: desafios para a proteção dos segredos comercial e industrial de algoritmos
... ção, importunação e violação a direitos. Tem-se, enfim, a manipulação sutil 8 , por ... contained in the brain, and purport that software can and will be extracted from the wetware of ... , nos termos da Lei 9.610/1998 (Direitos Autorais) e da Lei 9.609/1998 (Proteção da Propriedade ...
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O temor da inteligência artificial
... já surgiram, especialmente sobre os direitos autorais, pois pode ser difícil distinguir o que ... Em consulta ao engenheiro de software Alexandre Calil, da empresa americana Voyager ...
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Condômino antissocial: o olhar da justiça
... já surgiram, especialmente sobre os direitos autorais, pois pode ser difícil distinguir o que ... Em consulta ao engenheiro de software Alexandre Calil, da empresa americana Voyager ...
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Acórdão nº 1302-002.695 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Abril de 2018
... 150, 4, do CTN.CONTRATOS DE CESSO DE DIREITOS DE SOFTWARE - TRANSFERNCIA DE TECNOLOGIA - ...
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O capitalismo de mercado e a mudança de paradigma pela inovação tecnológica
... social estará conectado via sensores e software à chamada plataforma IdC 64 ... Os ... ções laborativas, a regressão dos Direitos sociais, bem como a ausência de proteção e ... institutos como a patente ou os Direitos autorais, por exemplo. Nesta economia os indivíduos ...