direitos autorais de software
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A natureza de conjuntos de dados científicos em repositórios sul-americanos: um levantamento de formatos e extensões
... intelectual; dominar ferramentas e software" de preservação digital; entre outros. Reposit\xC3" ... arquivo .gif, mas sem limitações de direitos autorais. Arquivos PNG são comumente usados para ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800755-58.2021.8.19.0031 (Criminal), 07-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800755-58.2021.8.19.0031 Recorrente: ISABEL CRISTINA LIMA DA SILVA GUIMARAES - autora Recorridos: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - ré Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Maricá - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados que compõem a...
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O domínio público no Brasil - estrutura e função
... que o domínio público relativo aos direitos autorais muito se diferencia do domínio público ... Muito conhecido o caso da empresa de software Adobe, que protagonizou há algum tempo um ...
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Acórdãos nº 0170912-75.2010.8.26.0100 de 30ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... Direitos Autorais e Propriedade Intelectual do ... apenas como licenciadora do “Software ERP Sap Bussines One”, cabendo- lhe ...
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Acordão nº 20150915785 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Octubre de 2015
... a título de quilometragem rodada e direitos autorais, possuem natureza indenizatória, sendo ... ão há prova de que o autor tenha criado software novo para que fizesse jus aos pagamentos a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000898-75.2015.5.02.0717)
... Direitos Autorais sobre propriedade intelectual, Cotas de ... como analista programador na fábrica de software da reclamada. No primeiro recibo de pagamento(id ...
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O governo eletrônico e os global players
... seus interesses, exercem os seus direitos legais, cumprem as suas obrigações e mesuram ... diretos, proteção dos direitos autorais, desregulação da ... 13 Cf. website ... Comitês Técnicos: Implementação do Software Livre, Inclusão Digital, Integração de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0104800-54.2008.5.07.0010), 2015-07-08
... imputou ''a pratica de violação dos direitos ... autorais, com grande repercussão, maculando ... SERPRO relativo ao Software SQLADA. Com as demais ... argumentações, pede a ...
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Direito e realidade: a erosão do real jurídico pelo mundo virtual
... brasileira (1988), não se restringe aos direitos reais; abrange também direitos relativos a ... 9.610/98) estabelece que “os direitos autorais" reputam-se, para os efeitos legais, bens móveis\xE2\x80" ... íntese, no seguinte: como criação, o software é incorporado ao regime tradicional de ...
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Gestão dos direitos nas diversas artes
... ável que o diretor possa ser considerado como titular de direitos autorais autônomos, ou seja, apenas sobre a montagem do espetáculo e não sobre a ... 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, apelidada como Lei de software ... Logo em seu artigo 1º, tal lei atribui ao programa de computador a ...
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Governança e regulações da Internet: uma apresentação crítica
... de desenvolvimento e desfrute dos direitos fundamentais é consideravelmente influenciada em ... protocolos que definem a arquitetura de software e hardware que determinam o que os usuários ... o caso do regime paralelo de direitos autorais desenvolvido pelo YouTube, para enfatizar outro ...
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Acórdãos nº 0034546-72.2016.8.26.0050 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Marzo de 2018
... : Indusoft Desenv olvimento de Software Ltda Voto nº 10414 Registro: ... ), por suposta violação de direitos autorais, justamente por utilizar ...
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Acórdãos nº 1008341-70.2015.8.26.0002 de 9ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... O 'software' é considerado obra intelectual da pelas regras de direitos autorais, conforme dispõe a Lei do Software ...
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Decisão Monocrática Nº 5038847-45.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 12-05-2021
... e o repasse pela requerida de acesso ao software e peas originais, na prtica equivaleriam resciso ... VEROSSIMILHANA DAS ALEGAES AUTORAIS E HIPOSSUFICINCIA TCNICA CARACTERIZADAS. VA FACILITAO DA DEFESA DOS DIREITOS DA APELADA. SENTENA MANTIDA. RECORRENTE QUE ADUZ ...
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Bibliografia
b ibliogrAfiA ... ABRÃO, Eliane Y. Direitos de Autor e Direitos Conexos ... São Paulo: Ed. do ... Imagem, Fotografia e Direitos Autorais. Revista da ABPI, nº 30 ... ADOLFO, Luiz ... Copyleft, Software Livre e Creative Commons: ... A Nova Feição ...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2022 - UASG 240105
... renovação da Licença anual de uso do Software VOLARE para atender ao Instituto Nacional de ... : O fornecedor é a único detentor dos direitos autorais e de comercialização do software ...
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Sistemas operacionais
... (é necessário pagar por uma cópia do software ) ou Open Source (pode ser usado, modificado e ... (D) garante ao desenvolvedor os direitos autorais em qualquer país do mundo. Jk ... (E) ...
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Acórdão Nº 0304752-78.2019.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Civil, 06-10-2022
... a regularidade do uso das obras cujos direitos so de titularidade da autora e, por esse motivo, ... que incorrem na violao dos direitos autorais ali resguardados:Art. 102. O titular cuja obra ... Superior, "se a reproduo fraudulenta de software protegido por direitos autorais ocasionasse ...
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Acórdão Nº 0177346-34.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 28-03-2023
... Barbosa e Coredigital Desenvolvimento Software Ltda ME ... RECÍPROCAS ... PARCIALMENTE ... (DISCIPLINA A LEGISLAÇÃO GERAL DE DIREITOS ... AUTORAIS. DANOS MATERIAIS SOB A FORMA DE ...
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Portarias. Portaria 92/2020 - CGE
... h) aspectos legais e de direitos ... II - definir o software que será ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... aprendizado e melhor compreensão dos direitos e deveres); a ... 1004 IBET - INSTITUTO ... a possibilidade de despesas com direitos autorais efetiva- das pela indústria fonográfica gerarem ... , assim como as novas modalidades de Software as a Service (SaaS), Plataform Software as a ...
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Como tipificar a pirataria quando o software não for de prateleira?
... -se por pirataria, para os fins deste Decreto, a violação aos direitos autorais de que tratam as Leis nos 9.609 e 9.610, ambas de 19 de fevereiro ...
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Acórdão Nº 0177346-34.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 08-08-2023
... : Coredigital - Desenvolvimento de Software Ltda - Me ... Embargado: André Flávio ... violação de direitos autorais. A sentença (fls. 217-225) ...
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Inteligência artificial e direito digital
... maio de 2021, foi promulgada a Carta dos Direitos Humanos na Era Digital, que prevê os direitos, ... ‘ lógico-subjuntiva’ será do software ... Isso não nos remete ao positivismo ... em 2019, a “Diretiva sobre os direitos autorais no mercado único digital”, com significativo ...