direitos autorais de software
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Acórdãos nº 0205659-17.2011.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 13 de Marzo de 2019
- Contratos de licença de uso e prestação de serviços de consultoria, implantação, desenvolvimento, manutenção e suporte de software - Ação rescisória, de devolução de valores e de indenização material e moral - Alegação de que o programa não foi implantado adequadamente, provocando diversos prejuízos à autora - Relação de consumo - Não houve cerceamento de defesa. - Software não preservado -...
... , manutenção e suporte de software - Ação rescisória, de devolução ... rés Baan Brasil (detentora dos direitos autorais do programa, agora Infor ... -
Decisão Monocrática N° 07508201520208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-05-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por União Pioneira de Integração Social ? UPIS contra decisão proferida pelo i. juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF (Id 74507582 do processo de referência) que, na ação civil pública movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios em desfavor do agravante e do Distrito Federal, processo n. 0706503-72.2020.8.07.0018, consignou a...
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Acórdãos nº 2072614-42.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 7 de Mayo de 2018
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. Vistoria do parque de informática da empresa, com a finalidade de comprovar a existência de eventual contrafação. Insurgência contra deferimento da liminar, após a oitiva da parte contrária. Acolhimento. Oitiva da parte contrária que pode comprometer a finalidade da medida e o desaparecimento do objeto da ação. Precedentes. Recurso provido. (TJSP; Agravo de...
... a providência acautelatória dos direitos do possível lesado. Afinal, “ em face da ... trata o artigo 13 da Lei de Software ”. (AI 0134605-97.2011.8.26.0000, Rel ... ), com violação a direitos autorais Presença dos requisitos legais, ... -
Avisos, Editais e Termos - Associações, Sociedades e Firmas
... direitos autorais, software, segredos comerciais, ...
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Portaria, Secretaria de Assistência Social Divisão de Tecnologia da Informação Política de Segur
... vi. Cidadãos: Indivíduo no gozo dos direitos civis e políticos de um Estado, ou no desempenho ... as regras formais para instalação de software e hardware em ambiente de produção corporativo, ... Inclua material protegido por direitos autorais sem a permissão do detentor dos direitos ...
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A propriedade intelectual sobre os 'memes' da internet: perspectivas a partir do direito autoral e do direito de marca
Os memes se transformaram em um fenômeno na internet: são largamente compartilhados, disseminados na cultura digital e no imaginário social. Diante desse contexto, o problema de pesquisa deste trabalho consiste em verificar se existe proteção da propriedade intelectual nos memes da internet. A metodologia faz uso da técnica bibliográfica, dos métodos de abordagem dedutivo e de procedimento...
... ser pleiteada a aplicação da Lei de Direitos Autorais ... Palavras-chave: Meme. Marca ... ão e desenvolvimento : patentes, marcas, software, ... SCIENTIA IURIS, Londrina, v.23, n.1, p ... -
Acórdãos nº 0013078-82.2012.8.26.0053 de 18ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2013
Tributário. ISSQN. Ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária. Sentença de extinção do processo sem resolução do mérito (falta de interesse processual). Pretensão à cassação e julgamento do mérito nos termos do art. 515, § 3º, do CPC. Cabimento. A ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária é meio adequado para dirimir controvérsia entre o contribuinte e
... exploração/comercialização de software , impondo àquela os ônus da ... ao exterior como pagamento dos direitos autorais pela exploração de software ” ... -
Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista
... ábil a provocar larga multiplicidade de direitos e obrigações entre as partes pactuantes. Há ... à criação e utilização de software (programas de computação) ... Os ... /73 e, hoje, pela nova Lei de Direitos Autorais (Lei n. 9.610, de 19.2.1998) ... Os ...
- Acórdão nº 3301-004.585 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Junio de 2018
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Interesses empresariais e divergências no processo de construção do Marco Civil da Internet: uma análise crítica a partir de entrevistas de campo
O artigo analisa os interesses empresariais em disputa na construção do Marco Civil da Internet. A hipótese é que as divergências entre os participantes reproduziram os conflitos internacionais sobre regulação da Internet. Foi feita pesquisa empírica com entrevistas e análise da literatura pertinente. É descrito o modelo participativo para evidenciar o espaço de conflito sobre o projeto de lei,...
... , traduzido como act ), referindo-se a direitos subjetivos ( rights ) aplicáveis à Internet ... a proteção de direitos autorais) e com a tarefa do Estado de reprimir atividades ... um discurso no Fórum Internacional do Software Livre. Essa fala mudou o cenário político ao ... -
Processo nº 2003.038.002805-6 de Primeira Câmara Cível, 7 de Agosto de 2007
"Software". Utilização indevida de programas de computador. Revelia da ré que se mantém assim como a multa diária para a destruição das cópias indevidas. Indenização. Entendimento doutrinário. Na omissão da Lei do "software" n. 9.609/98, quanto ao critério de indenização cível, de aplicar-se a lei dos direitos autorais de n. 9.610/98. Divergência doutrinária quanto às hipóteses de incidência do...
... Helena Candida Lisboa Gaede SOFTWARE. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE PROGRAMAS DE ... ÇÃO CÍVEL, DE APLICAR-SE A LEI DOS DIREITOS AUTORAIS DE Nº 9610/98. DIVERGÊNCIA ... -
Acórdão Nº 3402-010.545 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/06/2023
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALData do fato gerador: 22/02/2013ÔNUS DA PROVA. DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO. DIREITO DE CRÉDITO. LIQUIDEZ E CERTEZA. ARTIGO 373, INCISO I DO CPC.Em processos decorrentes da não-homologação de declaração de compensação, deve o Contribuinte apresentar e produzir todas as provas necessárias para demonstrar de maneira inequívoca a liquidez e certeza de seu direito...
... software", sobre os ... pagamentos referentes a esses servi\xC3" ... e protegidos pela legislação sobre direitos autorais, em que o ... titular dos direitos do ... -
Acórdão Nº 3402-010.546 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/06/2023
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALData do fato gerador: 13/08/2013ÔNUS DA PROVA. DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO. DIREITO DE CRÉDITO. LIQUIDEZ E CERTEZA. ARTIGO 373, INCISO I DO CPC.Em processos decorrentes da não-homologação de declaração de compensação, deve o Contribuinte apresentar e produzir todas as provas necessárias para demonstrar de maneira inequívoca a liquidez e certeza de seu direito...
... software", sobre os ... pagamentos referentes a esses servi\xC3" ... e protegidos pela legislação sobre direitos autorais, em que o ... titular dos direitos do ... -
Computação forense
... 184, CP): Violação dos direitos autorais (plágio) ... • Comércio de dados ... , Perito em Desenvolvimento de Software, Perito em Hardware, Perito em ...
- Inexigibilidade de Licitação nº 142/2019
- Inexigibilidade de Licitação nº 147/2019
- Portaria nº 061/2019
- Inexigibilidade de Licitação nº 148/2019
- Portaria nº 062/2019
- Inexigibilidade de Licitação nº 152/2019
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Streaming e herança digital
... Sumário : 1. Introdução – 2. Os direitos autorais de obras veiculadas via streaming que ... que constituem objeto de direito: o software , as criações intelectuais, os e-books , os ...
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Acórdãos nº 0025484-13.2013.8.26.0050 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 11 de Noviembre de 2015
Crime contra a propriedade imaterial – Violação de direito autoral - Art. 184, § 2º, do Código Penal – Recurso Defensivo - Ausência de provas - Agente que expôs à venda CDs e DVDs - Laudo que atestou a falsificação das mídias, mas não identificou seus títulos nem os titulares de eventuais direitos autorais violados - Ausência de delimitação das pessoas jurídicas ou naturais que tiveram seus...
... nem os titulares de eventuais direitos autorais violados - Ausência de ... ção Brasileira das Empresas de Software; e 2) GraficSuite Corel Draw X5, ... -
Acórdãos nº 0035430-91.2009.8.26.0068 de 14ª Câmara de Direito Público, 15 de Septiembre de 2016
ISS – Cessão de uso – Alegação de incidência do tributo por estar previsto na Lei 116/03– Contrato que, em verdade, prevê obrigação de dar, e não prestação de serviço – Impossibilidade de incidência do ISS – Precedentes neste Tribunal de Justiça – Decisão neste sentido proferida pelo Órgão Especial deste Tribunal de Justiça – Prestação de serviço de consultoria – Obrigação de fazer sobre o qual...
... prestado pela empresa criadora do software despersonalizado e detentora dos direitos autorais. Houve contrarrazões às fls. 298/303. É o ... -
Etapas de implementação de tecnologia no processo civil e ODRS
... uma tutela processualizada garantista de direitos que oferta decisões sensíveis para as quais o ... nos EUA implementaram com sucesso o software Matterhorn para o processamento on-line de casos ... um trabalho sob a lei de direitos autorais”. As “Regras para julgamento de casos pelo ...
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ATA - TICKET SERVICOS SA
... emissão da Companhia ou a direitos ou obrigações dos acionistas previstas no ... e pedidos de patentes, Marcas, direitos autorais (inclusive ... direitos sobre software) e ...