direitos autorais de software
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16/2019 - UASG 120630
... ção de versão e suporte técnico do software" VOLARE, upgrade de versão e atualização de pre\xC3" ... Fornecedor detentor exclusivo dos direitos autorais dos software. declaração de ...
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Cadastro
... Software – SophiA ... Assembleia Legislativa do ... pagamento e respeitada a legislação de direitos" autorais); e Busca ocasional para outras institui\xC3" ...
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Mesmo sem acesso a código fonte, Cide é devido em entrega de tecnologia
Cide é devido em entrega de tecnologia sem acesso a código fonte
... de pagamentos ao exterior, a título de direitos autorais. A Telefónica no Brasil alegou, com e na Lei do Software (Lei 9.609/1998), que não incidiria Cide nesse ... -
Acórdão Nº 0025510-30.2016.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 28-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA CUMULADA COM AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE PRÁTICA DE ATO – UTILIZAÇÃO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR SEM A RESPECTIVA LICENÇA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – RECURSO INTERPOSTO PELAS RÉS – (1) APLICAÇÃO DA LEI Nº 9.609/98 (LEI DO SOFTWARE) E DA LEI Nº 9.610/98 (LEI DE DIREITOS AUTORAIS) – PROVA PERICIAL CONTÁBIL QUE DEMONSTRA A PRÁTICA DE CONTRAFAÇÃO, CONSISTENTE NA UTILIZAÇÃO
... LEI Nº 9.609/98 (LEI DO SOFTWARE) E DA LEI Nº 9.610/98 (LEI DE DIREITOS ... “Lei de Direitos Autorais” ... A Lei nº 9.609/98 estabelece a ... -
Acórdão nº 1.0024.09.691909-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - VIOLAÇÃO DE DIREITOS" AUTORAIS - PROGRAMAS DE COMPUTAÇÃO - CONTRAFAÇ\xC3" ... no ordenamento jurídico, utilizar de software sem licença gera obrigação de ressarcimento ...
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Acórdão nº 1.0024.09.691909-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - VIOLAÇÃO DE DIREITOS" AUTORAIS - PROGRAMAS DE COMPUTAÇÃO - CONTRAFAÇ\xC3" ... no ordenamento jurídico, utilizar de software sem licença gera obrigação de ressarcimento ...
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Acórdão nº 1.0024.09.691909-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - VIOLAÇÃO DE DIREITOS" AUTORAIS - PROGRAMAS DE COMPUTAÇÃO - CONTRAFAÇ\xC3" ... no ordenamento jurídico, utilizar de software sem licença gera obrigação de ressarcimento ...
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Acórdão nº 1.0024.09.691909-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - VIOLAÇÃO DE DIREITOS" AUTORAIS - PROGRAMAS DE COMPUTAÇÃO - CONTRAFAÇ\xC3" ... no ordenamento jurídico, utilizar de software sem licença gera obrigação de ressarcimento ...
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Acórdão nº 1.0024.09.691909-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - VIOLAÇÃO DE DIREITOS" AUTORAIS - PROGRAMAS DE COMPUTAÇÃO - CONTRAFAÇ\xC3" ... no ordenamento jurídico, utilizar de software sem licença gera obrigação de ressarcimento ...
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Acordao N° 1344369 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Agravo de instrumento. Processo civil. Direito autoral. Software. Tutela de urgência. Requisitos. Cumprimento. Decisão mantida. 1. Conforme determina o artigo 300 do código de processo civil, o deferimento da tutela de urgência determina o atendimento cumulativo dos requisitos de probabilidade do direito perquirido e perigo de dano ou risco ao resultado útil ao processo. 2. Não merece reparos a...
... PROCESSO CIVIL. DIREITO AUTORAL. SOFTWARE ... TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS ... direitos autorais na comercialização cópia sem a devida ... -
Acórdãos nº 2015744-74.2018.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 14 de Junio de 2018
Agravo de Instrumento – direitos autorais sobre programa de computador – tutela de urgência concedida para determinar a expedição de ofício ao INPI, a fim de constar no registro as informações relativas à lide, assim como revelar as informações e documentos constantes do respectivo depósito do registro – ausente comprovação inequívoca de que o agravado tenha efetivamente criado o software, a...
... Agravo de Instrumento direitos autorais sobre programa de computador ... tenha efetivamente criado o software, a ponto de titularizar e poder ... -
Responsabilidade civil na contratação coligada
... órias que, estando voltadas a lesões de direitos não patrimoniais ( v.g. direitos da ... know-how , software ... know-how , software , direitos autorais ...
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STJ começa a julgar ação sobre distribuição de cópias de sotfwares
STJ começa a julgar ação sobre distribuição de cópias de sotfwares
... Bradesco teria distribuído cópias do software que a empresa de tecnologia desenvolveu, violando direitos autorais. O valor atualizado da causa pode chegar ... -
LC 157/2016 efetiva aprimoramentos nas normas gerais do ISS
Alberto Macedo: LC 157/2016 efetiva aprimoramentos nas normas do ISS
... ário final para ver que se trata de um software que é projetado para habilitar a transmissão line de conteúdo, protegido por direitos autorais, através de aparelhos compatíveis, ... -
Art. 47º
... secundariamente, tutelem os interesses e direitos individuais de seus usuários como a ... em legislação própria como a Lei de Software (Lei n. 9.609/98), a Lei de Direitos Autorais ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000683-24.2012.5.06.0002 (00126-2004-301-06-00-4)), 17-04-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DE PATERNIDADE DE PROGRAMA DE COMPUTADOR. INVENTO NO CURSO DO CONTRATO DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO BIENAL. O início do prazo prescricional conta-se a partir da lesão ao direito. Daí decorre o princípio da actio nata, a que se vincula a prescrição. In casu, o Requerente persegue indenização pela utilização de programa de informática supostamente criado por ele, na...
... ã o espec í fica, qual seja, a Lei dos Direitos Autorais e Lei do Software ... Explica que a quest ... -
PREFEITURA DE COLÍDER - AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2019
... para fornecimento de cessão de uso de software compreendendo a ... prestação de serviços ... titular exclusiva dos direitos autorais do software e serviços ora contratados, ...
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O uso da internet na prestação de serviços médicos
... /2014 estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. 5 ... ção, em conjunto com as empresas de software , das normas relativas aos direitos autorais; (b) ...
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Sem dano comprovado, violação de obrigação contratual não gera indenização
Sem dano comprovado, violação contratual não gera indenização
... condenado por suposta violação de direitos autorais uma companhia de seguros que distribuiu a 30 mil corretores cópias de um software adquirido de uma empresa de informática ... A ... -
Acórdãos nº 1000593-06.2017.8.26.0070 de 6ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2018
Apelação Cível. Direito Autoral – Ação indenizatória precedida de ação cautelar de produção de provas – Utilização indevida de programa de computador (software) – Laudo pericial produzido na ação cautelar demonstrando a efetiva prática ilícita pelo réu - Contrafação comprovada - Indenização devida - Valor arbitrado pelo magistrado de primeiro grau que se mostra insuficiente - Majoração devida em...
... de programa de computador (software) – Laudo pericial produzido na ação ... conformidade aos ditames da Lei de Direitos Autorais - Fixação do quantum em dez ... -
Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista
... ábil a provocar larga multiplicidade de direitos e obrigações entre as partes pactuantes. Há ... à criação e utilização de software (programas de computação) ... Os ... /73 e, hoje, pela nova Lei de Direitos Autorais (Lei n. 9.610, de 19.2.1998) ... Os ...
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O Conceito de Mercadoria para Fins de Tributação por Meio de ICMS. Novas Tendências do STF
... , devem respeitar extenso catálogo de direitos fundamentais dos contribuintes (estrita ... parece artificial a distinção entre o software de prateleira e o software customizado, feito sob ... a transposição onerosa de direitos autorais, os mesmos direitos autorais que estão presentes ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0089238-0 de T4 - QUARTA TURMA
... 38/39): ... "PROCESSUAL CIVIL. DIREITOS AUTORAIS SOBRE 'SOFTWARE'. MEDIDA CAUTELAR ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... de existir não é o mesmo que lutar por direitos civis no ciberespaço. Ao contrário, pode ... entre o discurso dos programadores de software acerca da necessidade de proteção dos direitos ... ção de obras protegidas por direitos autorais e conexos, à míngua de autorização de seu ...
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Acórdão Nº 0021626-28.2017.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 13-12-2019
INDENIZAÇÃO NO MONTANTE DO VALOR PRECIFICADO PELA DEMANDADA, DEVIDAMENTE ATUALIZADO, RELATIVA AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE COMPUTADOR SIMER. A pretensão indenizatória do reclamante, encontra óbice na Lei nº 9.609/98, que dispõe sobre a proteção da propriedade industrial, em particular, a respeito dos programas de computador criados por empregados, porquanto a ferramenta em questão foi...
... de serviços ou órgão público, os direitos relativos ao programa de computador, desenvolvido ... ; à prescrição total - dos direitos autorais; à prescrição total - da prescrição ... existência de efetivas invenções de software e do direto a valores pela criação, regido por ...