direitos da empregada domestica gravida
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A cidadania de Zé Francisco e a história ?feita de baixo': os movimentos sociais de luta pela terra. Parte 2: a reforma agrária e o campesinismo no futuro brasileiro (1989-2013)
Como em sua primeira parte, este artigo deriva de matéria antropológica e oral coletada ao longo de 40 anos, principalmente na Chapada Diamantina baiana. Em forma narrativa, continua a história da mesma família extensa envolvida na luta pela terra nos anos setenta e oitenta. Na década seguinte, suas segundas e terceiras gerações contribuíram decisivamente para o sucesso do MST em mobilizar as...
... Estava grávida de novo, já com cinco meses, mas, para ela, isso ... , viúva de Missias, trabalhava como empregada doméstica para o mesmo chefe político de Rumo; ... , quilombolas e indígenas, com seus direitos afirmados na Constituição de 1988, mas ainda ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... acidente do trabalho estão postulando direitos que lhes são próprios: indenização por dano ... Em se tratando de doméstica gestante, tem ela, na hipótese, direito aos ... à garantia de emprego da empregada doméstica gestante, sendo certo que o Supremo ... vez que a empregadora dispensou-a quando grávida, obstando assim, o gozo da licença a que teria ...
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Direito do Trabalho
... do Trabalho não poderão restringir direitos" legalmente previstos nem criar obrigações que n\xC3" ... IV. Sônia está grávida. Gilberto, seu marido, pretende acompanhar suas ... empregada da empresa Delta Operadora Cambial que é ... (A) somente Helena é empregada doméstica, mas ambas terão direito a estabilidade ...
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Acórdão Nº 0020688-48.2018.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-09-2020
VÍNCULO DE EMPREGO. EMPREGADA DOMÉSTICA. Admitida, na defesa, a prestação de serviços pela demandante, o ônus da prova quanto à inexistência da relação de emprego se transfere para a ré, nos termos do art. 818 da CLT c/c o art 373, II, do CPC e do princípio da aptidão para a prova. Conjunto probatório dos autos que demonstra que a autora laborou em favor da parte ré na condição de empregada...
... EMPREGADA DOMÉSTICA. Admitida, na defesa, a prestação ... de execução de créditos relativos a direitos violados antes do advento da Lei 13467/17. Neste ... ao que a depoente não disse que estava grávida; pelo(a) procurador(a) do(a) reclamado(a): que ... -
Produção do espaço urbano e luta por direito à moradia digna e direito à cidade: etnografia de uma mulher do Nordeste em São Paulo
Este artigo aborda os nexos estabelecidos no processo de produção social do espaço contemporâneo entre a luta por moradia e por direito à cidade de fração precarizada da classe trabalhadora e a constituição do protagonismo feminino nessa luta. Parte-se de um estudo de caso realizado a partir de abordagem etnográfica na ocupação São João-588, no centro de São Paulo, enquanto processo de...
... a trabalhar com dez anos de idade como empregada doméstica, inserida em uma situação social de ... de trabalho, que explora e nega direitos e expõe principalmente meninas negras a diversas ... grávida novamente; “[ ... ] quando eu saí daqui do ... -
Uns mais iguais que os outros: em busca da igualdade (material) de gênero no Processo Civil Brasileiro
O presente artigo tem por escopo analisar os fatores de disparidade que acometem as mulheres enquanto partes do processo civil, acarretando a vulneração da garantia de isonomia material entre mulheres e homens. São examinados os tratados internacionais sobre o tema, a experiência da União Europeia e da Espanha, em especial. A seguir, são analisadas hipóteses concretas de disparidade, organizadas...
... -CHAVE: Isonomia; Igualdade de gênero; Direitos das mulheres; Direitos Humanos; Processo Civil ... Tirania no próprio ninho: violência doméstica e direitos humanos da mulher. Motivos da ... saúde ao negar assistência à paciente grávida, pois, com isso, atenta contra duas vidas, tendo ... a seu gênero, então, deve ser empregada medida apta a restabelecer o equilíbrio entre as ... -
Novas regras do trabalho presencial e obrigatório das gestantes
Novas regras do trabalho presencial das gestantes
... disposições a respeito do trabalho da empregada" gestante durante a pandemia, inclusive com previs\xC3" ... da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra a Covid-19 ... É sabido ... não vacinação nenhuma restrição de direitos em razão dela ... Acontece, porém, que a ... "A proteção ao trabalho da mulher grávida não deixa de ser a proteção à própria ... -
TRT-19 reafirma entendimento sobre estabilidade provisória de gestante
TRT-19 reafirma entendimento sobre estabilidade provisória de grávida
... condenação de uma empregadora doméstica a indenizar uma trabalhadora demitida durante o ... de seu conhecimento sobre a gravidez da empregada no momento do rompimento do contrato de trabalho ... no ajuizamento da ação buscando os direitos decorrentes da estabilidade, admitindo-se até ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001554-86.2015.5.06.0022), 21-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA NO EMPREGO. Art. 10, II, b, do ADCT. SÚMULA nº 244 do C. TST. MÁ-FÉ DA GESTANTE. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. É certo que a norma que trata da matéria assegura a estabilidade, entretanto, correto dizer também que todo direito deve ser exercido de forma regular, sem abuso e/ou má-fé, sob pena de desvirtuar a finalidade da norma constitucional. É impossível...
... ção pelo período estabilitário a empregada gestante que confessa ter ciência de sua ... a nulidade da dispensa, já que estava grávida e, por isso, seria detentora de garantia ... do ex empregador capazes de atingir seus direitos personalíssimos ... Diante de tudo quanto ... 24/10/14, para exercer a função de doméstica. Disse a autora, na inicial, que em 13/10/2015 ... -
Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... Afirmar a Justiça 10. Proteger direitos das vítimas 11. Impedir suspensão condicional ... ter o mesmo tratamento da corrupção doméstica”. BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei ... – divulgados pela mídia: “Estudante grávida sofre queimaduras em trote em Santa Fé do Sul ... e agrediam “a socos e pontapés a empregada doméstica Sirlei Dias Carvalho Pinto, de 32 ...
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Acórdão Nº 0020335-33.2018.5.04.0241 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 10-06-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... ção a título de salários e demais direitos correspondentes ao período de garantia no ... declara que a reclamante já estava grávida há poucos dias da sua despedida imotivada. Diz ... íodo de 12/12/2017 a 19/03/2018, como doméstica, com salário mensal de R$ 1.200,00, sem registro ... Considerando que a empregada tem a seu favor a presunção gerada pelo ... -
Exercícios complementares Questões
... Empregadora doméstica idosa e doente, solicitou que seu filho ... ência trabalhista que lhe movia sua ex-empregada. O Juiz do Trabalho não aceitou a ... Considere que Maria, ao descobrir-se grávida, tenha utilizado as dependências do hospital ... ão postulou na justiça do trabalho os direitos decorrentes da lei que regulamenta a atividade ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... acidente do trabalho estão postulando direitos que lhes são próprios: indenização por dano ... Em se tratando de doméstica gestante, tem ela, na hipótese, direito aos ... 25. A empregada doméstica gestante tem direito a ... vez que a empregadora dispensou-a quando grávida, obstando assim, o gozo da licença a que teria ...
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Trabalhadoras Brasileiras no período entre 1950 e 1964
... contraísse novas núpcias perderia os direitos do pátrio poder, quanto aos filhos do leito ... contratação direta entre empregador e empregada. Além disso, no âmbito familiar, as mulheres ... ção entre a atividade produtiva e a doméstica: mais que dobrou a inserção feminina neste ... , Rio Grande do Norte, para Brasília grávida de 7 meses, enfrentando uma viagem de 10 dias em ...
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Contrato de trabalho - modalidades
... estipulam o conteúdo básico de seus direitos e obrigações recíprocas — ou ao menos o ... de emprego: a garantia da trabalhadora grávida, que também foi reconhecida pela Constituição ... arbitrária ou sem justa causa ( ... ) da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até ... décadas, a relação de emprego doméstica), deve o intérprete realizar o enquadramento ...
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Salário-Maternidade
... A doméstica prefere deixar para se afastar do trabalho às ... próprio de previdência social e a empregada regida pela CLT ou pela Lei n. 5.889/73 (NPTR), a ... A aposentada grávida tem direito e, nesse caso, o patrão doméstico ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000173-73.2015.5.06.0012), 19-11-2018
EMENTA: EMPREGADA GRÁVIDA. PEDIDO DE DEMISSÃO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERÍODO DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA - IMPROCEDE. Se a iniciativa resilitória parte da autora, sem qualquer prova de vício de consentimento, não obstante seu estado gravídico, improcede o pedido de indenização por período estabilitário. Recurso improvido
... DO TRABALHO DE RECIFE EMENTA EMENTA: EMPREGADA" GRÁVIDA. PEDIDO DE DEMISSÃO. PEDIDO DE INDENIZA\xC3" ... Reclamada para exercer a função de DOMÉSTICA, na ocasião, foi a Reclamante registrada, como ... restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001401-21.2017.5.07.0001), 2018-12-13
... 244, III, do TST dispõe que "A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória ... a empregada - de que ela própria está grávida - um fato relevante na obtenção da sua ... sob exame foi estendida à empregada doméstica por meio da Lei 11.324/2006. Antes disso, a ela ... coletiva, etc que possa vir a restringir direitos fundamentais declarados e assegurados pela ...
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Se empregador pagou salário-maternidade no acordo, INSS nada deve à ex-empregada
Demitida grávida que fez acordo não tem salário-maternidade
... ário-maternidade a trabalhadora demitida grávida" se esta celebrou acordo trabalhista na sua demiss\xC3" ... de indenização equivalente aos direitos do período da estabilidade da trabalhadora ... , à trabalhadora avulsa e à empregada doméstica. Desde então, a autarquia passou a exigir dez ... -
Simulado Delegado RS
... , abordou as vítimas Suzineide, 21 anos, grávida de 08 meses, e Romualdo, marido dela, assim que ... privativa de liberdade por restritiva de direitos por ter sido crime praticado com violência à ... Em caso de violência doméstica, o juiz poderá determinar, como medida de ... qualificador resultar da violência empregada. Cuida-se de roubo (a nosso ver consumado) ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000325-80.2018.5.07.0015), 2018-12-17
... sequer tinha conhecimento que estava grávida e por isso não demonstrou perante este juízo o ... ao recebimento dos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade ... Jurídico pátrio veda a dispensa da empregada gestante, entendimento do Art. 10, II, "b", ADCT ... admitida para trabalhar como empregada doméstica no dia 23/07/2016, sendo dispensada sem justa ...
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Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
... Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de ... jornada de trabalho, será concedido à empregada um período para refeição e repouso não ... Art. 25 A empregada doméstica gestante tem direito a licença-maternidade de ... Mediante atestado médico, à mulher grávida é facultado romper o compromisso resultante de ...
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Dano moral e direitos humanos: um diálogo necessário
Reflete sobre o conteúdo de alguns bens extrapatrimoniais juridicamente protegidos, discorrendo sobre a racionalidade por trás desses bens no tocante à identificação do dano indenizável, no que no Brasil se denominou dano moral. Em seguida, investiga internacionais de direitos humanos e alguns casos concretos analisados pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos ou julgados pela Corte...
... de garçom em restaurante; j) mulher grávida proibida de disputar vaga de emprego; k) criança ... 8. “A gravidez de uma empregada nem sempre é recebida com bons olhos pelo ... da Penha): são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras: a ... -
Do procedimento comum
... possam promover a defesa dos seus direitos e interesses em juízo. o procedimento, por assim ... causa da ação principal ou fosse empregada como defesa à mencionada ação. Embora o ... de ação exercida por empregada doméstica, de micro ou de pequeno empresário ou de ... ção no emprego, por encontrar-se grávida, e, no curso processo, findar o período de ...