direitos das minorias
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Acessibilidade e mobilidade para todos em Portugal?
... , continuamos na mesma linha de raciocínio, a saber: debate dos direitos" das minorias. Nas matérias anteriores desta coluna, numa escala de gradua\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 34574 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2017
... o funcionamento do regime democrático nem tampouco interfere com direitos fundamentais da cidadania ... Isso significa que ela está mais próxima ... terão liberdade de conformação, respeitados os direitos das minorias. Em casos como o presente, em que a Constituição admite duas ...
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Foro Privilegiado no STJ como Reprodução da Desigualdade
... ção de um status igualitário em relação à maioria, ampliando direitos das minorias e não concedendo a poucos mais privilégios ... Esse ...
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Congresso Nacional trata soberania popular com descaso
Congresso Nacional trata soberania popular com descaso
... consagrados pelo Constituinte e mesmo guindados à condição de direitos fundamentais (artigo 14) ... Aliás, tal constatação não demanda maior ... voz do povo (mormente quando não está em causa a proteção das minorias quanto ao exercício de seus direitos fundamentais) ainda não logrou ... -
Homenagem aos 30 anos de Supremo Tribunal Federal do ministro Marco Aurélio
Aras: Homenagem aos 30 anos de Supremo do ministro Marco Aurélio
... hesitou em demonstrar seu raciocínio jurídico na defesa de direitos fundamentais, ainda que dissidente dos demais membros da Corte, assim o ... a construção da democracia com o respeito aos direitos das minorias, eis que essas, um dia, poderão influenciar a opinião da maioria: ... E ... -
Povos indígenas e o marco temporal: uma breve análise sobre os direitos territoriais indígenas
... União, que têm competência legítima para demarcar terras indígenas, respeitar e proteger todos os seus bens, garantindo direito às minorias conforme preceitua o caput do art. 231 da CF/88 ... O próprio § 1º do art. 231 conceitua o que são terras tradicionalmente ocupadas pelos ...
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Decisão da Presidência nº 33927 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Diciembre de 2015
... para assegurar o cumprimento da Constituição, proteger direitos fundamentais e resguardar os pressupostos de funcionamento da democracia e ... típico na jurisprudência é a preservação dos direitos das minorias. 3 ... A alegação de que o relator do processo no Conselho de Ética ...
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Judiciário deve julgar o passado, deixando que a política conduza o presente e o futuro
Toffoli: Justiça deve julgar o passado e deixar o futuro para a política
... ções precípuas de defender a Constituição — notadamente os direitos fundamentais e os direitos das minorias — e de moderar os conflitos ... -
30 anos de STF do Ministro Marco Aurélio — a contribuição dos votos vencidos
Gonet Branco: 30 anos de STF do Ministro Marco Aurélio
... que "a democracia se constrói sobretudo quando se respeitam os direitos da minoria, mesmo porque esta poderá um dia influenciar a opinião da ... nos votos do Ministro Marco Aurélio de preservar direitos das minorias e dos vulneráveis. Pode-se não concordar com as suas posições — daí ... -
O mito da justiça penal igualitária no Brasil
O mito da justiça penal igualitária no Brasil
... vontade de da maioria, mas também respeitem as individualidades, direitos das minorias e, portanto, sejam materialmente isonômicas ... A Justiça ... -
Nota à 3a Edição
... contemporânea de reconhecimento do direito à diferença e dos direitos das minorias ... O tempo e a prática cotidiana dirão quem está com a ...
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Caso da unia~o esta´vel homoafetiva - adi 4.277
... o papel do STF atuar de forma contramajoritária, para evitar que minorias fossem subjugadas pelas maiorias hegemônicas. No caso analisado, notou o ... , de forma reiterada, o Legislativo se omitia na proteção dos direitos" da minoria que estava envolvida na ação. Por isso, a atuação do Judici\xC3" ...
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Sobre a autora
... representação junto ao Conseil de l’Europe na comissão de Direitos das Minorias. Membro do Conselho Editorial da Revista Études sur la Mort ...
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A constitucionalização do direito das coisas
... teriam maior possibilidade de emergir: 7 Com efeito, os direitos sociais, produto típico do Estado previdência, que não são, ... a sustentabilidade, a promoção de direitos, a inclusão das minorias e, por consequência, a realização máxima dos preceitos instituídos ...
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Da aplicabilidade da justiça restaurativa à lei maria da penha como instrumento de revalorização da vítima
Trata-se de artigo que discorre sobre a importância da Justiça Restaurativa emergir como novo paradigma, em contraposição a Justiça Retributiva, permitindo às partes o protagonismo na resolução dos conflitos penais. A voluntariedade das partes é requisito essencial para a possibilidade da mediação na área penal e permite a revalorização da vítima, bem como do infrator, evitando o processo de...
... é expressão da violência humana, ofendendo não apenas os direitos e garantias do acusado, mas da sociedade e da vítima ... A vítima no ... o respeito aos direitos humanos (a proteção dos interesses das minorias). É, portanto, uma realidade paradoxal, pois são violados os direitos ... -
Teoria dos direitos fundamentais
... 16 Mencione-se que se tem identiicado direitos humanos de quarta geração que compreenderiam os direitos das minorias, de que são expressões o direito à democracia, o direito ao pluralismo e o direito à informação. A informação é a principal fonte de riqueza ...
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Participação social no planejamento urbano como direito humano
O artigo objetiva examinar o Direito à cidadania ativa nas políticas de planejamento urbano nas cidades, a partir de uma perspectiva crítica. Partiu-se da noção das desigualdades socioespaciais existentes, a fim de reconhecer a ilusão/insuficiência do projeto de inclusão universal. Concluiu-se apontando a necessidade de instrumentos para a inclusão modal e progressiva dos grupos socialmente...
... Palavras-chave : Direito à cidade; Direitos humanos; Gestão democrática ... Rev. Direito e Práx., Rio de ... de tomadas de decisão públicas à luz dos direitos humanos das minorias. Revista de Direito da Cidade , Rio de Janeiro, v. 7, n. 4, 2015 ... -
Cidadania participativa e cooperativa no islã: uma proposta viável?
Tanto nos projetos universalistas de Direito, quanto na análise sobre as revoltas muçulmanas no norte da África e no Oriente Médio, os referenciais teóricos utilizados, de natureza lógico-procedimental, são limitados, pois estão vinculados a padrões materiais eurocêntricomodernos de identidade plural, liberdade e democracia, gerando considerações míopes, que variam entre conclusões otimistas ingên
... Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 14, n. 14, p. 273-286, ... , em países como Paquistão, Malásia, Bangladesh e Indonésia as minorias que não pertencem aos “Povos do Livro”, a exemplo dos budistas e ... -
Análise geral das técnicas de decisões
... de combinações, para garantir a efetividade do exercício de direitos fundamentais por meio do processo constitucional ... Com isso, o ... ção Constitucional e Garantia de Direitos Fundamentais das Minorias pelo STF ... Revista Novos Estudos Jurídicos - Eletrônica , v. 20, n. 2, ...
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Decisão monocrática Nº 854 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-11-2021
... ção, justificando a intervenção judicial para a tutela de direitos fundamentais ou de interesses políticos e jurídicos socialmente ... da dignidade da pessoa humana nos conflitos entre os direitos das minorias e os interesses defendidos por maiorias eventuais –, preservando-se a ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1911-010, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... a) defesa da ordem jurídica, dos direitos políticos e das garantias constitucionais; ... b) política judiciária; ... , direitos da criança, do adolescente, dos índios e das minorias; ... d) entorpecentes, segurança pública, trânsito, Polícia Federal, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1911-008, DE 29 DE JULHO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... a) defesa da ordem jurídica, dos direitos políticos e das garantias constitucionais; ... b) política judiciária; ... , direitos da criança, do adolescente, dos índios e das minorias; ... d) entorpecentes, segurança pública, trânsito, Polícias Federal, ...
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Israel mantém na justiça seu status de estado-nação do povo judeu
Israel mantém na justiça seu status de estado-nação do povo judeu
... A lei foi contestada na justiça por grupos de defesa dos direitos da população árabe e organizações da sociedade civil ... Lei foi ... os argumentos dos oponentes da lei de que ela discrimina as minorias (cerca de 20% da população do país), estabelece a supremacia dos judeus ... -
Acórdão Nº 192431 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2021
... 5º, ... XXXVIII, que prevê como garantias e direitos fundamentais do réu, no ... âmbito da instituição do Júri, a ... afirmação histórica dos direitos das minorias, não se podendo permitir ... que, a pretexto de interpretar o direito ...
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Princípios orientadores sobre empresas e direitos humanos da ONU
... na violação de direitos humanos: “instrumentos das Nações Unidas detalharam os direitos dos povos indígenas, das mulheres, das minorias nacionais, étnicas, religiosas e linguísticas, além de direitos das crianças, das pessoas com deficiência e dos trabalhadores migrantes e suas ...