direitos do empregado demitido por justa causa
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000294-34.2016.5.06.0411), 16-03-2017
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. JUSTA CAUSA. FALTA NÃO COMPROVADA. O reconhecimento da justa causa como forma de ruptura contratual exige prova inequívoca da falta atribuída ao empregado. E incumbe ao empregador o ônus de demonstrar a procedência dos fatos alegados e imputados ao seu empregado, por se tratar de fato impeditivo do direito vindicado (art. 373, inciso II, do
...DIREITO DO TRABALHO. JUSTA CAUSA. FALTA NÃO COMPROVADA. O reconhecimento ... inequívoca da falta atribuída ao empregado. E incumbe ao empregador o ônus de demonstrar a ... um atestado falso ; que o reclamante foi demitido no dia em que o depoente estava de trabalho; que ... jurídico extrapatrimonial contidos nos direitos da personalidade (como a vida, a integridade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000617-14.2012.5.06.0012 (01306-2007-004-06-00-0)), 01-02-2018
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. O reconhecimento da justa causa como forma de ruptura contratual exige prova inequívoca da falta atribuída ao empregado, cabendo ao empregador o ônus de demonstrar a procedência dos fatos alegados e imputados ao seu empregado, por se tratar de fato impeditivo do direito vindicado (art. 818 da CLT c/c o art. 373, II, do CPC de 2015)....
... JUSTA CAUSA. Ô NUS DA PROVA. O reconhecimento da ... inequ í voca da falta atribu í da ao empregado, cabendo ao empregador o ô nus de demonstrar a ... ouviu falar na empresa que o recte foi demitido por conta de umas pe ç as velhas que havia l á ..., com efeitos nas repara ç õ es e nos direitos que resultam para o trabalhador nos dois casos. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000023-71.2015.5.06.0019), 09-04-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. FALTA GRAVE. JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. A justa causa, por se tratar da mais séria penalidade imputada ao empregado e por acarretar indubitáveis repercussões na sua vida, pessoal e profissional, somente resulta configurada quando a prova, quanto à suposta falta grave cometida, for robusta e induvidosa, sendo do empregador o correspondente ônus processual (art. 818 da...
...FALTA GRAVE. JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA . A justa causa, por se ... da mais séria penalidade imputada ao empregado e por acarretar indubitáveis repercussões na ... imagem resultantes da violação de seus direitos patrimoniais ou extrapatrimoniais, relativos à ... informar se quando um funcionário é demitido, é levado até a porta pela coordenação (..) ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001140-03.2014.5.06.0191), 20-02-2017
I- RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONTRÁRIO À PRETENSÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS CAPAZES DE INFIRMÁ-LO. O recorrente busca provimento jurisdicional diferente do constante na prova técnica admitida pelo a quo - e também por esta Relatoria - como elucidativa e confiável (artigo 371, do NCPC), logo, teria que demonstrar nos autos elementos
...INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JUSTA CAUSA. DESCARACTERIZAÇÃO. INDEFERIMENTO. ..., 'e' e 'h', da CLT, em função do ex-empregado ter sido encontrado, junto com outros empregados, ..."QUE trabalhava com o reclamante; que foi demitido sob a alegação da empresa que estava jogando ... ou omissiva de alguém, atinge os direitos da personalidade do ofendido. Essa espécie de ... -
Contratos
... visando ao pagamento de menos impostos e direitos trabalhistas, e que tem sido alvo de discussões ...O empregado não pode ser pessoa jurídica, pois o Direito do .... Art. 5 o -D. O empregado que for demitido não poderá prestar serviços para esta mesma ... quando for o caso os seus empregados por justa causa, o que deverá ser comunicado sempre à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000210-08.2017.5.06.0311), 09-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. NÃO COMPROVADA. A caracterização da justa causa, por se tratar de medida extrema com severos efeitos na vida profissional e até mesmo pessoal do trabalhador, depende de comprovação inequívoca nos autos, através da produção de sólidos e convincentes elementos de prova, ônus que compete ao empregador por força dos artigos 818 da CLT e 373, II, do CPC e Súmula 212 do...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. NÃO COMPROVADA. A caracterização da ...ção da prática de falta grave pelo empregado é imprescindível que a conduta faltosa esteja ... pela Prosegur em 01.10.2012 e foi demitido, arbitrariamente, POR JUSTA CAUSA, em ... é , sempre buscando por seus direitos e lutando pela muito próximo ao sindicato ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000056-32.2017.5.06.0103), 06-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. Com efeito, a falta grave que enseja a justa causa requer, para o seu reconhecimento, a existência de prova robusta, de forma tal que afaste qualquer dúvida da mente do julgador. Na hipótese dos autos, entendo que o conjunto probatório se mostra suficiente para o enquadramento do autor no artigo 482 da CLT, eis que restaram demonstradas...
...JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. Com efeito, a falta grave ... favoráveis à sua tese de que fora demitido sem justa causa por retaliação da empresa ré. ... Dos direitos contratuais. . Do motivo da rescisão ... qualificaram o autor como um péssimo empregado, que invariavelmente chegava atrasado e se ... -
Direito do Trabalho
.... (2) A lei considera empregado a pessoa física que, em caráter não eventual e ... (D) É lícita a rescisão por justa causa do contrato individual de trabalho ante a ...ção não poderá ocasionar prejuízos, direitos ou indiretos, para o trabalhador. 3: opção ... dois meses de trabalho, o empregado for demitido, caberá à empresa pagar todas as verbas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001566-96.2016.5.06.0012), 26-11-2019
EMENTA: JUSTA CAUSA CONFIGURADA. DESÍDIA. ATRASOS REITERADOS. FALTAS INJUSTIFICADAS. ÔNUS DA PROVA. Em sintonia ao julgado hostilizado, tem-se por satisfatoriamente comprovados nos autos, através da prova documental produzida, os fatos narrados na peça de bloqueio, evidenciando-se motivo forte o suficiente para a ruptura do liame por justa causa, a teor do disposto no art. 482, alíneas 'b', 'f' e
...ª VARA DO TRABALHO do RECIFE EMENTA EMENTA: JUSTA CAUSA CONFIGURADA. DESÍDIA. ATRASOS ... de trabalho para se escusar de pagar os direitos trabalhistas de forma correta, gerando uma ... demandada afirmou que o reclamante " foi demitido por JUSTA CAUSA em 11/11/2016 por ato de desídia ... de emprego é presunção favorável ao Empregado. . Com relação à justa causa para ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000204-40.2014.5.07.0032), 2015-10-20
... 01.08.2012 a 20 .01.2014, quando foi demitido por justa causa em razão de desídia ... a empresa voltar atrás porque outro empregado já havia aceitado a oferta, a saber: "Toinho"; ... o fundamento de todos os direitos" personalíssimos, envolvendo o direito \xC3"...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000124-76.2014.5.07.0032), 2015-10-20
... 01.08.2012 a 20 .01.2014, quando foi demitido por justa causa em razão de desídia ... a empresa voltar atrás porque outro empregado já havia aceitado a oferta, a saber: "Toinho"; ... o fundamento de todos os direitos" personalíssimos, envolvendo o direito \xC3"...
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Comentários ponto por ponto da Lei n. 6.019/1974, do Trabalho Temporário, alterada pela Lei n. 13.429, de 31.03.2017, da Terceirização, e pela Lei n. 13.467, de 13.07.2017, da Reforma Trabalhista
... trabalho temporário é o prestado pelo empregado da empresa de trabalho temporário à outra ... mesmo patamar remuneratório e de outros direitos trabalhistas a ambos, os tipos de empregados, sob .... Art. 5º-D. O empregado que for demitido não poderá prestar serviços para esta mesma ...ços à contratante, independentemente da causa do desligamento, salvo se esses trabalhadores ... f) indenização por dispensa sem justa causa ou término normal do contrato, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001078-05.2017.5.06.0143), 21-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. É certo que a justa causa é a mais grave penalidade aplicável ao empregado, pois, além de retirar-lhe o direito a verbas no acerto rescisório, pode abalar a reputação profissional do trabalhador, razão pela qual se exige prova robusta e inequívoca da conduta faltosa, o que não se vislumbra na hipótese dos autos. Recurso...
...JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. ...é a mais grave penalidade aplicável ao empregado, pois, além de retirar-lhe o direito a verbas no ... data, mas logo uns dias depois disso foi demitido sem justa causa ". . Por sua vez, a preposta ... jurídico extrapatrimonial contido nos direitos da personalidade (como a vida, a integridade ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo IRR - 872-26.2012.5.04.0012)
INCIDENTE DE RECURSO REPETITIVO Nº 11 . POLÍTICA DE ORIENTAÇÃO PARA MELHORIA. WALMART. DISPENSA. LIMITES FIXADOS PELA EMPREGADORA. ABRANGÊNCIA E VINCULAÇÃO. REGULAMENTO EMPRESARIAL COM NATUREZA JURÍDICA DE CLÁUSULA CONTRATUAL. INCORPORAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO COMO CONDIÇÃO MAIS BENÉFICA (ARTS. 7º, ...
... com ou sem justa" causa, e a todos os empregados, independente do n\xC3"..., que não relacionados à conduta do empregado – fatores . técnicos, econômicos ou ... ao mundo do trabalho e à defesa dos direitos dos trabalhadores". . . . ... na empresa reclamada em 27/01/1995 e demitido, sem justa causa, em 28/12/2011, . sem ... -
Índice Alfabético e Remissivo
... de ajuizar inquérito em face do empregado que incorre em abandono de emprego é contado a ...62 — TST . — justa causa — art. 482, “i” — CLT — A ... — CPC/15 — atos de disposição de direitos, praticados pelas partes ou por outros ... de afastamento e salários — empregado demitido — PN n. 8 — . TST . Índice Alfabético e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000181-65.2015.5.06.0007), 04-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. VALIDADE. À luz do princípio da continuidade da relação de emprego, inconteste a necessidade de prova robusta a cargo do empregador, que assume o ônus ao apontar qualquer das condutas tipificadas no art. 482 da CLT. Trata-se de fato impeditivo do direito que atrai a aplicação do art. 818 da CLT, c/c o art. 373, inciso II, do CPC. Até...
...DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. VALIDADE. À luz do princípio da ...direitos. Suscita a aplicação do §10º do art. 899 da ...Assevera que o empregado" gozava de uma hora de intervalo intrajornada, por\xC3"... admitido na empresa em 01/07/2011 e foi demitido por justa causa em 01/12/2014. Contou que o ... -
Instituições Trabalhistas, Discurso e Direito: o Papel do (de um) Jurista na Renovação da Jurisprudência Brasileira
... de textos que consagram a visão legítima, justa, do mundo social" 9 . Reconhecendo o campo ...ção essencial para a efetivação dos direitos fundamentais reconhecidos e assegurados pela ...ência operária à despedida, sem justa causa, de 4.273 trabalhadores pela Empresa Brasileira ... em normas coletivas) e concedeu a cada empregado dispensado uma compensação financeira de dois ... a uma compensação financeira para cada demitido. Dissídio coletivo que se julga parcialmente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000381-50.2017.5.06.0412), 09-04-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. VIGILANTE DORMINDO EM SERVIÇO. JUSTA CAUSA AUTORIZADA. A obrigação primordial do empregado vigilante é vigiar, de modo que é condição sine qua non para o fiel cumprimento de seu mister manter-se acordado, alerta. E, assim, sendo o demandante um vigilante e tendo sido flagrado dormindo no trabalho, fora do seu posto de serviço, afetando sobremaneira a...
...VIGILANTE DORMINDO EM SERVIÇO. JUSTA CAUSA AUTORIZADA. A obrigação primordial do ... natureza, motivo pelo qual dispensou o empregado por justa causa, levando-se em consideração que ... é que todo contrato é composto de direitos" e obrigações. No caso do contrato de terceiriza\xC3"...Alega que o autor foi demitido, em função de mau procedimento, uma vez que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000180-91.2017.5.07.0004), 2018-05-31
... PIRES EMENTA RECURSO ORDINÁRIO - 1 - JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. É do reclamado o ônus ... sob pena de se terem por reconhecidos os direitos celetistas do empregado. 2 - DANOS MORAIS. O ...Acácio não foi demitido por justa causa; que no dia 03/09/2017 foram ...
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Acordão nº (RO)0146200-73.2006.5.06.0001 (01462.2006.001.06.00.1) de 1º Turma, 18 de Agosto de 2009
Para a validade do pedido de demissão de empregado com tempo de serviço superior a um ano, imperiosa a assistência administrativa, em regra prestada pelo sindicato da categoria ou por autoridade do Ministério do Trabalho, conforme previsão do artigo 477, §1º, da CLT. Nunca pela Justiça do Trabalho, porém mais excepcionalmente por Defensor Público ou Juiz de Paz (§ 3º). II-O Contrato de experiência
... a validade do pedido de demissão de empregado com tempo de serviço superior a um ano, ..., não se referindo ao inadimplemento de direitos trabalhistas propriamente. O atraso ou o ... sorte que, ainda que o valor atribuído à causa, quando de sua propositura, fosse superior ...-se que a resilição contratual se fez sem justa causa, por iniciativa patronal. Recurso provido. ...demitido pela segunda reclamada por motivo político, mas ... -
Acordão nº (RO)0146200-73.2006.5.06.0001 (01462.2006.001.06.00.1) de 1º Turma, 18 de Agosto de 2009
Para a validade do pedido de demissão de empregado com tempo de serviço superior a um ano, imperiosa a assistência administrativa, em regra prestada pelo sindicato da categoria ou por autoridade do Ministério do Trabalho, conforme previsão do artigo 477, §1º, da CLT. Nunca pela Justiça do Trabalho, porém mais excepcionalmente por Defensor Público ou Juiz de Paz (§ 3º). II-O Contrato de experiência
... a validade do pedido de demissão de empregado com tempo de serviço superior a um ano, ..., não se referindo ao inadimplemento de direitos trabalhistas propriamente. O atraso ou o ... sorte que, ainda que o valor atribuído à causa, quando de sua propositura, fosse superior ...-se que a resilição contratual se fez sem justa causa, por iniciativa patronal. Recurso provido. ...demitido pela segunda reclamada por motivo político, mas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000493-51.2019.5.06.0023), 07-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE FALTA GRAVE. REVERSÃO. SENTENÇA MANTIDA. Por se tratar de mácula definitiva e indelével na vida profissional do empregado, a justa causa, para ser chancelada pelo Judiciário, exige a demonstração inequívoca do cometimento de falta grave cometida pelo trabalhador, sob pena de ser revertida em demissão sem justa causa com o...
...DEMISSÃO POR JUSTA" CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE FALTA GRAVE. REVERS\xC3"... e indelével na vida profissional do empregado, a justa causa, para ser chancelada pelo ...direitos decorrentes . O reclamante, na peça de ... quando saiu da reclamada; QUE foi demitido sem justa causa, por redução do quadro; QUE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000188-57.2015.5.06.0201), 01-09-2016
DISPENSA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL "IPSO FACTO". Para caracterização do dano moral é necessária a comprovação do preenchimento de cada um dos requisitos clássicos configuradores da responsabilização civil, a teor do art. 186 c/c 927 do Código Civil: ato lesivo (culpa empresarial), dano e nexo causal entre a conduta lesiva e o prejuízo alegado. Na específica...
...ÓRIA DE SANTO ANTÃO EMENTA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE DANO ... facto", de uma conduta violadora dos direitos da personalidade, mas, regra geral, apenas de uma ... dos serviços, a empresa tomadora e o empregado. Há, de um lado, um contrato de natureza civil ... "O Sr. Anderson da Silva Lima foi demitido no mesmo dia do reclamante, pelo mesmo motivo; ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 415-53.2020.5.06.0013)
..., inclusive legislativas, que suprimam direitos já exercidos por . seus titulares e já ... gratificação, salvo se comprovada a justa causa, em observância aos princípios da . ... desenvolvidas pelo empregado era realizada dentro da área de risco fixada ... entrar nele e em consequência é demitido por justa causa. Mas não é apenas o não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000854-79.2016.5.06.0312), 23-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. DUPLA PUNIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. A justa causa é a mais grave penalidade aplicável ao empregado, pois, além de retirar-lhe o direito a verbas no acerto rescisório, pode abalar a reputação do cidadão no mundo do trabalho, razão pela qual se exige prova robusta da conduta faltosa. Por isso, à luz dos artigos 818 da CLT e 373, II, do CPC, é...
...JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA . DUPLA PUNIÇÃO. ...é a mais grave penalidade aplicável ao empregado, pois, além de retirar-lhe o direito a verbas no ..., destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, ...Alega que "o recorrido foi demitido por justa causa por insubordinação, devido às ...